PPGPPU PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Téléphone/Extension: Indisponible http://propg.ufabc.edu.br/ppgppu
Dissertation/Thèse

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2022
Thèses
1
  • PAULA KEIKO IWAMOTO POLONI
  • Políticas Públicas de Promoção de Segurança Alimentar e Nutricional: Estudo de Caso e Análise do Programa Moeda Verde em Santo André - SP


  • Leader : LUCIO NAGIB BITTENCOURT
  • Data: 28 avr. 2022


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  • O tema do trabalho são as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, tendo como objetivo compreender o papel dos governos subnacionais desempenham neste contexto, a partir da experiência existente no Município de Santo André, por meio do estudo de caso envolvendo o Programa Moeda Verde (PMV). Do ponto de vista metodológico, a abordagem adotada foi qualitativa e, para geração dos dados, os métodos utilizados foram a revisão de documentos e entrevistas semiestruturadas envolvendo gestores públicos, os líderes comunitários e os moradores das regiões beneficiados pela política. Os resultados encontrados indicam que os atores possuem percepções e discursos diferentes sobre os alcances e limites do Programa. Neste sentido, o trabalho propõe uma analisa tendo como base as teorias de análise de políticas pública, aprofundando as contribuições associadas a chamada argumentative turn (“virada argumentativa”), desenvolvida no campo a partir de Fischer e Forester (1993). Com isso, conclui-se que os governos subnacionais atuam historicamente nesse tema – e continuam atuando – ainda que de maneiras diferentes, a relevância do papel que cumprem no enfrentamento a fome e a contribuição que tem esse olhar sobre as diferentes concepções sobre uma política pública, de forma a refletir em como avançar, desenvolver, potencializar e melhorar o Programa, reconhecendo sua relevância para os moradores, em especial em relação ao aspecto de promoção de segurança alimentar e nutricional para além do seus aspecto socioambiental.

2
  • MARCO ANTONIO DE PAULA FILHO
  • Atuação das Associações de Pacientes de Doenças Raras na Garantia do Direito à Saúde: estratégias de interação com o Estado 

  • Leader : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: 20 mai 2022


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  • A presente dissertação trata das Associações de Pacientes de Doenças Raras, buscando compreender quais são os principais instrumentos e estratégias por elas utilizados para reivindicar e garantir acesso ao tratamento para os pacientes. Tem como recorte temporal o período posterior a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, de 2014. São apresentados alguns conceitos que orbitam em torno desse tema como: movimentos sociais, organizações da Sociedade Civil e suas tipologias; interação sociestatal; direito à saúde; acesso à saúde; e judicialização. 

3
  • NATÁLIE DE BARROS SACRAMENTO
  • O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A PERSPECTIVA DA RESERVA DO POSSÍVEL

  • Leader : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: 31 mai 2022


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  • A presente pesquisa pretende verificar como o Supremo Tribunal Federal lida, nas suas
    decisões, com a “cláusula da reserva do possível” em relação às questões politicamente
    controversas no tocante às políticas públicas. Para tanto, é utilizada uma metodologia
    estruturada com base bibliográfica e estudo de acórdãos da própria Corte Constitucional.
    Antes, contudo, o trabalho apresenta um panorama sobre a ascenção institucional do Poder
    Judiciário e o Estado Democrático de Direito à luz da Constituição Federal de 1988,
    abordando temas como a judicialização e o ativismo judicial, bem como os limites da
    jurisdição, abrangidos pela legitimidade, autonomia do direito em relação à política, princípio
    da separação dos poderes e essencialidade dos direitos fundamentais. Posteriormente, para
    avançar no conceito de políticas públicas, é estudada a definição dos direitos sociais, sendo
    inevitável discorrer sobre orçamento, mecanismo de previsão da arrecadação e gastos dos
    recursos públicos. Após análise de que a atual Constituição brasileira é responsável pela
    constitucionalização de grande parte da agenda governamental de políticas públicas, é
    possível tratar sobre o controle jurisdicional propriamente dito. Verifica-se de um lado, o
    orçamento e as escolhas políticas que devem ser preservadas; e de outro, o direito
    fundamental que não pode ser esquecido. Daí a grande discussão sobre a intervenção pelo
    Poder Judiciário, atentando-se à garantia da democracia, e seus limites, quais sejam: o mínimo
    existencial, a reserva do possível e a razoabilidade da pretensão deduzida em face do Poder
    Público. Finalmente, por meio dos acórdãos selecionados, verifica-se que mesmo que o
    Estado invoque a reserva do possível, os ministros da Corte Suprema têm procurado dar
    guarida aos direitos previstos constitucionalmente, sobretudo nos casos em que o pedido
    envolve situações em que está em risco o que consideram como mínimo existencial.

4
  • OLÍVIA DO CARMO PETRECA
  • Os efeitos do ICMS ecológico na proteção e manutenção das unidades de conservação brasileiras

  • Leader : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: 26 août 2022


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  • O ICMS Ecológico surgiu pioneiramente no estado do Paraná, em 1993, como resposta às demandas municipais oriundas do impasse econômico causado pela existência de unidades de conservação em seus territórios, visto que eram responsáveis pela proteção e por vezes pelo abastecimento de municípios vizinhos,
    mas não poderiam utilizar deliberadamente as terras protegidas para produzir receita. Todavia, está política sofre o risco de vir a acabar por causa da reforma tributária em discussão, através da qual há a intensão de efetuar profundas alterações no ICMS como sua fusão com outros tributos, o que tende a gerar mudanças na forma de repartição de receitas e consequentemente colocar em cheque os efeitos positivos da política na proteção do meio ambiente. Nesta retomada revela-se a motivação e relevância do presente trabalho, cujo objetivo é compreender e demonstrar a relação e efeitos da política do ICMS ecológico no desenvolvimento Estadual sustentável para contribuir com a produção de conhecimento a partir de dados empíricos para expor a importância econômica e
    ambiental da adaptação e manutenção desta política para o desenvolvimento do país, independente de que forma o ICMS venha a tomar. Para tanto, o trabalho parte de um esforço teórico e análise de bancos de dados disponibilizados por ONG’s e órgãos governamentais para apresentar esclarecimentos sobre o uso de
    instrumentos econômicos fiscais em políticas ambientais no Brasil, considerando elementos que influenciam na definição da issue e estabelecimento da policy image que nortearão a formação da agenda e a formulação da política objeto da presente, assim como a forma de evidenciar a interação entre as fases de implementação e
    avaliação. Nesse norte, para obter as respostas buscadas, será realizado estudo comparativo observacional de séries temporais com cortes transversais a partir da abordagem quantitativa dos dados obtidos para que seja possível fazer a comparação entre o desenvolvimento dos estados que adotaram o ICMS Ecológico e os que não.

2021
Thèses
1
  • VANESSA DE SOUZA FERREIRA
  • A interação da secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social e do ministério público do trabalho na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em São Paulo

  • Leader : CAROLINA GABAS STUCHI
  • Data: 29 juil. 2021


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  • A pesquisa tem como objetivo descrever e analisar a interação das instituições do SUAS e do sistema de justiça na implementação de Políticas Públicas. Para realizar este objetivo definimos como política pública a ser analisada o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e como instituições que interagem para sua implementação a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região. O método utilizado para o estudo de caso foi a abordagem qualitativa, utilizando como instrumentos de coleta de dados legislações pertinentes a temática (leis, decretos, orientações técnicas), estudos científicos (teses, dissertações, artigos) e entrevista com profissionais que atuam ou atuaram em ações de erradicação de trabalho infantil. Olhar documentos referentes à implementação do PETI e realizar entrevistas com atores que operacionalizaram o programa trouxe elementos para subsidiar nossa abordagem qualitativa das interações cotidianas. Partimos da hipótese de que a interação entre elas poderia gerar disputa pela coordenação do programa ou divergências na concepção e na implementação da política pública. Na análise dos documentos e entrevistas não se identificou disputa pela coordenação do programa, predominando a narrativa de ações articuladas entre SMADS e MPT. Também não foram identificadas divergências marcantes quanto à concepção do programa. No entanto, à medida em que o PETI foi sendo integrado ao SUAS, o papel de coordenação das comissões se modificou, o MPT perdeu protagonismo nessa instância. Por meio da Coordinfância, passou a atuar de forma mais autônoma, com ações próprias de combate ao trabalho infantil, paralelas à atuação do SUAS, com risco de fragmentação da proteção social e de reforço de práticas assistencialistas.

2
  • LUCAS ROMANO LÓPEZ
  • Participação Social e Plano Estadual de Educação de São Paulo: a atuação do Fórum Estadual de Educação 

  • Leader : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: 16 août 2021


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  • Esta pesquisa está relacionada à linha de pesquisa mais recente dos estudos de participação social no Brasil, entende que o conceito de participação é complexo e que é necessário elucidar a relação entre democracia e participação. No primeiro capítulo analisamos tais conceitos à luz das teorias críticas sobre a participação e as abordagens no campo educacional. No segundo capítulo tomamos como objeto a análise do Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de São Paulo, especificamente da política educacional estadual de construção deste documento, tendo como eixo os estudos documentais e comparativos sobre as diferentes versões do PEE em discussão. No terceiro capítulo o estudo observa o funcionamento do Fórum Estadual de Educação, mediante análise dos documentos (atas) e entrevistas com membros do Fórum, relevantes para mostrar em que medida os preceitos da participação social funcionam. No estudo, vemos que a teoria crítica tem problemas no que se refere à sua adequação à práxis. As entrevistas evidenciam também diferenças relevantes de concepção de mundo entre os participantes do Fórum e os membros do governo eleito. Esta pesquisa abre uma reflexão no autor acerca dos limites das teorias macroestruturais sobre participação social e das dificuldades de se praticar o planejamento democrático e a participação social em um Estado por vezes avesso a tais mecanismos. Reconhece-se que a escala da análise é importante e, no caso, dificulta generalizações além do caso estudado, tais questões não foram esgotadas neste trabalho.

     

3
  • MAYRA CAROLINA ATAIDE DE OLIVEIRA
  • O território como elemento da ação pública: a experiência do CEU Jardim Ana Maria em Santo André

  • Leader : LUCIO NAGIB BITTENCOURT
  • Data: 18 août 2021


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  • Estudos no campo de públicas apontam para uma possível recentralização do poder na união.
    Isso vem motivando investigações sobre o processo de autonomia municipal, especificamente
    dentro da região do ABC Paulista, a partir de cinco arenas de políticas públicas: Saúde,
    Educação, Meio Ambiente, Assistência Social e Cultura. Nesse contexto, olhando
    especificamente para a Cultura, esse trabalho realizou um estudo de caso sobre o CEU Ana
    Maria, um equipamento proveniente de um arranjo institucional federal o qual é gerido pela
    Secretaria Municipal de Cultura de Santo André. Nosso intuito foi ir à campo, desenvolvendo
    uma pesquisa qualitativa-interpretativa, entrevistando em profundidade os atores relevantes
    para o cotidiano do espaço, a fim de investigar o que vem acontecendo no Jardim Ana Maria a
    partir da instalação desse equipamento. Esse estudo nos permite observar como o poder público
    exerce sua autonomia a partir de um arranjo institucional federal, e se as especificidades dessa
    arena se manifestam na relação estabelecida entre Estado e Sociedade. Por fim, para além do
    exercício da autonomia municipal a partir de estratégias locais, esse trabalho destaca alguns
    limites da análise de políticas públicas, apontando para a abordagem da ação pública como um
    possível caminho. Além disso, esse estudo evidencia a importância do território no
    desenvolvimento de ações públicas, mostrando-se como um elemento social relevante nesse
    processo.

4
  • MARCELA NUNES DOMINGUEZ
  • DESIGUALDADES NAS CONDIÇÕES DE OFERTA ESCOLAR NOS MUNICÍPIOS DO ABC PAULISTA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ESTRUTURA FEDERATIVA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

  • Leader : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: 19 août 2021


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  • O presente estudo visa desenvolver e aplicar o conceito de desigualdade federativa no financiamento da educação básica. Para isto, pretende-se estudar o tema do financiamento da educação observado nas diferentes capacidades de operacionalização (oferta e manutenção) do direito à educação na federação.
    A análise se concentra na região conhecida como “ABC paulista” no período de 1996 a 2016. Realiza-se uma revisão de literatura sobre a relação entre federalismo/ municipalismo e financiamento da educação no país e análise de dados educacionais e de financiamento público, para compreender como a municipalização promovida pelo federalismo brasileiro impactou na oferta educacional dos municípios do ABC paulista.
    Neste contexto, a previsão de igualdade dos direitos educacionais somada à igual distribuição de atribuições não foram elementos suficientes para a plena efetivação do direito à educação. Entende-se que este cenário possa promover desigualdades federativas no financiamento da educação básica. Deste modo, a hipótese do estudo considera que os municípios do ABC não são igualmente (in) capazes de promoverem a política de educação em seu território.

5
  • SILVIA FERRARI ABUD
  •  A INFLUÊNCIA DA BUROCRACIA NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA: O ATIVISMO NA FORMULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SINAEB)

  • Data: 30 août 2021


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  • Este trabalho investiga as relações entre burocracia e política na administração pública, mais especificamente, o papel da burocracia como ator politico. Diferente do que se pretente pela separação análitica entre política e administração, os burocratas não são neutros, são dotados de interesses próprios. Com base no referencial teórico sobre as relações entre política e administração e sobre ativismo burocrático, objetiva-se entender como ocorre o ativismo burocrático na administração pública, quais são suas características e quais são as estratégias dos burocratas para influenciar um desenho de políticas públicas. Para a literatura sobre ativismo burocrátivo, diferentemente da literatura sobre Public Choice (escolha pública), burocratas atuam politicamente em prol de outros interesses, para além da maximização de seu poder e seus recursos. Estes outros interesses seriam a incidência em um determinado desenho de políticas públicas com base em um conjunto de valores que entendem como corretos. Para a consecução deste fim, será realizado um estudo de caso sobre a burocracia estabelecida no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), especialmente, após a criação das carreira, em 2006, de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, adotando-se, como possível recorte de estudo, a tentativa de violação de dados pelo Ministério da Educação e o papel da resistência burocrática.

6
  • ANDRÉ BARRETO JURKSTAS
  • As interpretações (des)garantidoras do Tribunal de Contas no controle do financiamento da política pública educacional de São Paulo

  • Leader : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: 31 août 2021


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  • A educação pública ofertada pela rede de ensino do estado de São Paulo, historicamente, enfrenta problemas estruturais, tanto no que se refere às políticas públicas adotadas, como em relação às escolhas políticas de alocação de recursos orçamentários para a área. Tais escolhas e a execução decorrente delas são fiscalizadas e avaliadas, anualmente, pelo controle externo. O objetivo deste estudo, portanto, é o de aferir se, entre 2007 e 2020,  o Tribunal de Contas do Estado modificou ou criou entendimentos variados no exercício de sua atribuição de examinar as contas anuais do governo estadual no que se refere à verificação da legalidade e legitimidade da execução das despesas realizadas, principalmente quanto à aplicação dos recursos vinculados, à contabilização de gastos com pessoal inativo como investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino e, ainda, quanto ao dever constitucional de universalização do ensino básico. Para tanto, serão também consideradas na análise aspectos político-institucionais do Tribunal de Contas, bem como a dimensão política dos principais atores envolvidos na análise de contas (conselheiros e governadores), de modo a identificar se essas variáveis foram/são óbices para a adequada e regular fiscalização do financiamento da educação pública estadual.

7
  • BRUNA SANTOS SARTORI
  • Onda conservadora na educação pública: (auto)censura e resistência entre os profissionais do magistério do Município de São Paulo

  • Leader : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: 31 août 2021


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  • O objetivo desta pesquisa é investigar os efeitos das proposições políticas ideológicas conservadoras contemporâneas nas práticas escolares dos profissionais do magistério da rede pública municipal de São Paulo. A pesquisa se justifica pela crescente tentativa de censura aos professores, fortalecimento destas ideias na política brasileira e em alguns países do mundo. É uma pesquisa de caráter qualitativo exploratório, utilizando-se de técnicas da abordagem etnográfica para a coleta de dados, para assegurar mais conforto e confiança aos participantes desta pesquisa. Realizou-se questionários aplicados para os profissionais da educação, entrevistas, relatos de informantes e observação-participante. Todos estes procedimentos foram registrados em Diário de Campo. Como achados desta pesquisa, identificamos práticas escolares de autocensura por receio de constrangimentos, práticas de censura da comunidade escolar para dentro das escolas, entre profissionais da educação, de estudantes para com seus professores. Os temas geradores de acusações são, no geral, temas ligados às pautas democráticas de direito, como identidade de gênero e sexualidade, culturas africanas, entre outras. Encontramos diversidade nos encaminhamentos das direções escolares diante destes casos, bem como reações diferentes destes profissionais. Para discussão do tema, realizamos pesquisa bibliográfica destacando o conservadorismo como reação às demandas democráticas nas últimas décadas no Brasil e produzimos análise documental dos Projetos de Lei da Comissão Especial Escola sem Partido, sistematizando os conteúdos mais frequentes, a saber, ideologia de gênero, neutralidade do professor e Estado, precedência da família. Buscamos compreender com isso quais são os fundamentos teóricos e ideológicos destas proposições e os sujeitos proponentes dos projetos de lei conservadores. Discutimos que as ideias conservadoras atuais foram possíveis de se fortalecerem pela consolidação do neoliberalismo vigente há décadas no Brasil, em especial nas políticas educacionais e com a ascensão de Jair Bolsonaro à presidência da República. Concluímos, no entanto, que o atual conservadorismo não é hegemônico na sociedade e na educação, encontrando-se em estágio de grande disputa em vários espaços sociais, adotando práticas de censura, constrangimentos e desvalorização dos sujeitos da educação. Nestas disputas, emergem resistências, alianças e práticas que preservam vivo o sentido democrático e transformador da educação. 

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  • JULIANE DE AGUIAR SILVA
  • CONFLITOS, AMBIGUIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE MAUÁ

  • Leader : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: 3 sept. 2021


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  • Com o aumento da produção de resíduos sólidos sua destinação se torna um problema presente na agenda governamental. Com a atual produção de resíduos sólidos a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que em 2050 a produção aumente em 350%. Um dos meios de enfrentamento desse problema é a reciclagem dos resíduos sólidos. Diante desse contexto o seguinte trabalho busca analisar a implementação de programas de coleta seletiva no Brasil, medida prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O objetivo deste trabalho é identificar como foi a implementação dos programas de coleta seletiva em Mauá e Santo André a partir do modelo de análise de implementação proposto por Matland (1995). Para tal, realizou-se um estudo de caso comparativo com finalidade de mapear ambiguidades e conflitos existentes no momento da implementação. Os dados foram coletados por meio da leitura de textos, documentos, e reportagens. Também foram realizadas entrevistas e observações em ambas cidades. Por fim, a ambiguidade na coleta seletiva foi comprovada a partir dos diversos métodos de coleta seletiva existentes. Enquanto o conflito identificou-se na disputa pela oferta do serviço. Sendo assim pode-se concluir, a partir de Matland (1995), que a implementação dos programas de coleta seletiva foi uma implementação simbólica.

     

     

     

2020
Thèses
1
  • LUIS MARCELO METELLO MARCONDES DE OLIVEIRA
  • Regionalização do SUS e o papel do Consórcio Intermunicipal Grande ABC

  • Data: 22 janv. 2020


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  • Reconhecido pela OMS como o maior sistema público de saúde do mundo, o SUS tem passado por um processo de regionalização contínuo, que busca ofertar serviços de saúde, principalmente de média e alta complexidade, a cidades agrupadas em regiões por meio da organização de redes de assistência. Para tanto, institucionalizou as Comissões Intergestoras Regionais para promover a pactuação interfederativa entre os municípios e entre os municípios e o estado, que ainda tem se mostrado insuficiente para a articulação de políticas de saúde em escala regional. Arranjos institucionais surgiram para lidar com as lacunas desse processo, sendo o consorciamento uma das principais formas. O Consórcio Intermunicipal Grande ABC, considerado pela literatura como um paradigma de organização regional no Brasil, surge como um ator político importante na regionalização do SUS no ABC. Este trabalho irá explorar o papel da entidade na articulação vertical e horizontal dos diversos atores na elaboração e execução de políticas regionais de saúde; buscar compreender como se dão as relações entre os municípios no interior da entidade e como possíveis disputas políticas locais podem influir na consolidação de políticas regionais de saúde; bem como determinar quais são os fatores que potencializam e enfraquecem a entidade nesse processo de regionalização.

2
  • GINÉSIO JUSTINO GOMES DE SÁ
  • Construções sociais, poder político e desenho de políticas públicas: uma análise do programa bolsa família
  • Leader : DIEGO SANCHES CORREA
  • Data: 21 févr. 2020


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  • Este estudo baseado no desenho de pesquisa do tipo estudo decaso múltiplo, propõe entender os efeitos das construções sociais e poder político dos grupos/populações-alvo nos projetos e/ou desenhos de políticas brasileira de assistência social.

3
  • RENATO PINHEIRO FERREIRA
  • Novos Movimentos Teóricos no Judiciário e suas Influências nas Políticas Públicas: democracia sob ataque ou aprofundada?

  • Leader : FLAVIO LEAO PINHEIRO
  • Data: 28 févr. 2020


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  • O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o aparecimento e a difusão de dois movimentos teóricos no direito, que despontam após a segunda guerra mundial na Europa e a partir dos anos 2000 no Brasil, o pós-positivismo e o neoconstitucionalismo, estão determinando níveis cada vez maiores de influência na política e nas políticas públicas à medida em que são incorporados aos repertórios dos juízes em formação e mesmo dos que já exercem o ofício, bem como dos demais que operam a justiça, como membros do Ministério Público e advogados. A partir do declínio do prestígio do positivismo jurídico, em que a lei e os atos do Poder Executivo eram os únicos meio de criação de políticas públicas e a paulatina inserção do pós-positivismo e do neoconstitucionalismo como paradigmas teóricos na formação desses profissionais e no cotidiano profissional e acadêmico dos já formados, verifica-se um incentivo à invasão da esfera política pelos órgãos judiciários, fenômeno a que se vem denominando “ativismo judicial”. Após breve revisão da literatura relativa às circunstâncias já conhecidas que são pressupostos ou que favorecem o fenômeno do ativismo judicial ou da invasão da esfera política pelo Judiciário, diagnostica-se empiricamente a presença daqueles dois movimentos
    teóricos no Judiciário brasileiro por meio da crescente presença de palavras-chave daqueles movimentos nas decisões do STF, STJ e TJ-SP. Sem seguida, demonstrase a influência desses movimentos na produção das políticas públicas tanto quantitativamente, pela crescente influência de argumentos pós-positivos e neoconstitucionais nas decisões que afetam a política e as políticas públicas, quanto qualitativamente, pela análise de recentes casos paradigmáticos e importantes da vida nacional em que essa influência se fez evidente. Por fim, são tecidas algumas considerações críticas sobre o assunto.

4
  • MICHELE KARINA FRANCO
  • A burocracia de nível de rua e as políticas públicas para juventude: Dilemas e desafios da implementação em um município de pequeno porte do interior paulista

  • Leader : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: 28 mai 2020


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  • Este trabalho de pesquisa pretende discorrer sobre políticas públicas para juventudes, com foco na fase da implementação, assim como sobre o cotidiano de trabalho dos agentes públicos municipais, que atuam na
    linha de frente dessas políticas, os chamados “burocratas de nível de rua”, como apresentado pela literatura. Pretende-se analisar os processos relacionais dos agentes inseridos na rede de atenção pública
    de um município de pequeno porte do interior paulista, a cidade de Porto Feliz, no Estado de São Paulo, durante gestão municipal em exercício para o quadriênio 2017-2020. Buscando analisar tais processos sob uma
    perspectiva intersetorial de atuação junto às políticas setoriais do território. O trabalho de pesquisa utiliza-se dos métodos documental, com levantamento e estudo bibliográfico sobre o “estado da arte” da
    juventude e políticas públicas, observação em campo e entrevistas para entendimento empírico sobre parte desse universo juvenil e suas implicações nas políticas públicas e sociais. Como consequencia de tal perspectiva implica, a hipótese de que valores e crenças sobre as juventudes fazem parte dos processos das políticas públicas destinada a esses sujeitos. O interesse inicial dessa pesquisa pauta-se em olhar para atuação dos “ burocratas de nível de rua”, dando voz aos profissionais que atuam diretamente com as juventudes na ponta dos serviços em âmbito municipal, como forma de traduzir percepções, dificuldades e estratégias utilizadas para acesso das políticas entre os
    sujeitos envolvidos nessa relação, buscando apresentar novas leituras acerca das políticas para juventudes.

5
  • MARIANA MIDORI NAKASHIMA
  • Agência e implementação: perspectivas teóricas e práticas a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos

  • Leader : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: 29 mai 2020


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  • Esta dissertação se propõe a analisar os desafios de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como compreender como a atuação da burocracia pode contribuir para aumentar sua efetividade. Para isso, o desenvolvimento teórico dessa pesquisa buscou articular a literatura sobre implementação de políticas públicas com o arcabouço neoinstitucionalista da agência, a fim de compreender como a interação entre agentes e instituições pode subsidiar o entendimento de como os burocratas vivenciam as políticas públicas que implementam e como interagem com elas. Dessa perspectiva integrada também emergem entendimentos importantes sobre a ambiguidade nas políticas públicas. O que se propõe nessa pesquisa é entendê-la como um ponto de decisão que interrompe o processo de implementação, e se manifesta por meio de ausência de instrumentos para seu prosseguimento, incerteza sobre como utilizá-los ou inadequação dos dispositivos disponíveis. Com isso, a ambiguidade abre espaço para a agência e para o exercício da discricionariedade. Do ponto de vista da implementação, portanto, se mostra relevante compreender como os burocratas identificam pontos de decisão, mobilizam instituições para lidar com a ambiguidade, e como sua agência impacta a implementação. Para isso, esta dissertação baseou-se em pesquisa de caráter exploratório qualitativo, baseada em método dedutivo, a qual foi complementada por investigação empírica a fim de identificar estratégias utilizadas pelos burocratas do Ibama para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir de entrevistas, foram identificados três grupos cujos comportamentos distinguiam-se pela forma como propunham soluções para as demandas que recebiam e mobilizavam instrumentos para operacionalizá-las. A partir das investigações teórica e empírica, alguns achados de pesquisa se destacam, tais como: (i) a identificação da ambiguidade como um ponto que demanda agência, em que a instituição oferece abertura para que o agente a vivencie, em um processo de construção mútua; (ii) o reconhecimento de que quanto mais pontos de decisão (mais manifestações de ambiguidade), mais dependente é a implementação da agência; e (iii) quanto maior a ambiguidade na política pública, maior a importância de dotar os burocratas de ferramentas que os permitam tomar decisões alinhadas aos objetivos da política

6
  • ALANNA LIMA DOS SANTOS
  • Direitos Humanos e Segurança Pública: O caso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) 

  • Leader : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: 25 juin 2020


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  • O funcionamento da instituição policial no Brasil é com frequência associado ao desrespeito aos direitos humanos, especialmente ao que tange a sua atuação dentro das favelas. O presente trabalho propõe-se a fazer uma reflexão a respeito dessa relação, a partir do estudo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no estado do Rio de Janeiro. A maneira como o projeto das UPPs foi formulado parece ser uma mudança no modo de gestão construído historicamente. Sendo assim, a pergunta central é: as UPPs apresentam uma ruptura no padrão de relação violenta entre polícia e sociedade civil? A nossa hipótese é a de que apesar da formulação das UPPs ter sido estruturada baseada em uma lógica de atuação diferente da praticada até então, não teve grande impacto na forma de agir da instituição dentro desses espaços. Para tanto, faremos uma análise dos dados empíricos para o período entre 2007 a 2018, em todas áreas do Rio de Janeiro a receber essa política.

7
  • ARIEL MACENA
  • Discricionariedade e implementação de políticas de saúde locais: burocratas de nível de rua e as práticas terapêuticas complementares nas unidades básicas de saúde de Santos/SP

  • Leader : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: 3 août 2020


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  • Esta pesquisa discute a produção de práticas integrativas e complementares em saúde, reconhecidas formalmente ou não, pela burocracia de nível de rua dentro das unidades básicas de saúde do município de Santos (SP), estabelecendo uma relação entre a existência destas práticas, sua implementação pela burocracia e seu nível de institucionalização dentro dos municípios. A partir de uma pesquisa multimétodos, identificando quais unidades realizam tais práticas e posteriormente realizando entrevistas com os aplicantes, é possível verificar que os burocratas de nível de rua possuem liberdade na execução de tais práticas, e não dependem formalmente da gestão municipal para realizá-las, necessitando apenas de conhecimento e apoio da gestão local para que ela aconteça. A pesquisa traz ainda recomendações para seguir estudando o tema.

8
  • EDSON QUIRINO DOS SANTOS
  • JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS:
    TENSÕES RELACIONADAS AO CUMPRIMENTO DAS
    DECISÕES JUDICIAIS E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

  • Leader : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: 4 août 2020


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  • A pesquisa tem por objeto apresentar uma discussão a respeito dos conflitos
    relacionados ao cumprimento de decisões judiciais decorrentes da judicialização de
    politicas públicas sociais e as questões relacionadas à gestão do orçamento público.
    A questão que aqui se coloca é analisada a partir de uma abordagem inicial a
    respeito de aspectos relevantes relacionados às Políticas Públicas Sociais no Brasil e a
    possibilidade do controle, acesso e implementação das políticas públicas pela via judicial,
    observando quais os instrumentos e os limites do exercício desse controle.
    Antes, contudo, o trabalho apresenta um panorama das Políticas Sociais no Brasil
    a partir do advento da Constituição Federal de 1988, e o desenho constitucional
    estabelecido na perspectiva do exercício dos direitos sociais, para em um segundo
    momento, observar as relações existentes entre a Judiciliazação e a Gestão Orçamentária,
    e por fim, apresentar estudos de casos a partir de decisões judiciais a demonstrar os
    diversos conflitos relacionados ao cumprimento das decisões e a obediência quanto aos
    instrumentos de planejamento orçamentário.

9
  • RAYANE VIEIRA RODRIGUES
  • Ministério Público, Judicialização e Atuação Extrajudicial em Saúde: o caso do MPSP

  • Leader : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: 19 août 2020


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  • O Ministério Público ocupa espaço de extrema importância no processo de judicialização das políticas públicas. Ele detém mecanismo importante de atuação extrajudicial, o que confere à instituição níveis elevados de discricionariedade. Esse trabalho foi orientado por duas perguntas de pesquisa: quais as estratégias de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) na defesa do direito à saúde? E por que o MPSP faz uso das ações civis públicas para a defesa de direitos individuais, quando a legislação define esse instrumento para a defesa de direitos difusos e coletivos? O objetivo foi mapear o perfil de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo e compreender quais as estratégias utilizadas para a defesa do direito à saúde por promotores. Para responder à primeira pergunta, sobre as estratégias de atuação do MPSP em saúde, fizemos levantamento de dados quantitativos e documentos sobre procedimentos extrajudiciais e ações civis públicas. Dessa forma, foi possível compreender o perfil de atuação judicial e extrajudicial. Além disso, complementamos as informações dos dados com a realização de entrevistas semiestruturadas. O método utilizado para responder à segunda pergunta foi a realização de entrevistas. Sobre o perfil das Ações Civis Públicas e dos procedimentos extrajudiciais, esses diferem em muitos aspectos. As Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) indicam uma atuação voltada para a defesa de direitos individuais, enquanto a atuação extrajudicial está voltada para à defesa do direito do consumidor e questões de improbidade administrativa. Ainda sobre a atuação extrajudicial, a mesma não está restrita ao procedimento preparatório de inquérito civil (PPIC), inquérito civil (IC), termo de ajustamento de conduta (TAC), recomendações e audiências públicas. Respondendo à segunda pergunta, há um problema conceitual no uso do nome ação civil pública, e promotores utilizam tanto para referir-se à Lei Nº 7.347/85 quanto para qualquer ação que é proposta por promotores. A pesquisa aponta a importância de se aprofundar na investigação da atuação extrajudicial, ampliando a análise para a compreensão do enquadramento de boa parte dos inquéritos no tema da improbidade administrativa; a interação entre outras instituições e o MP; e os efeitos de sua atuação nas políticas públicas. 

10
  • MALENA DA SILVA SARAGON
  • ANÁLISE DE CONJUNTURA COMO FERRAMENTA PRÁTICA PARA AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS: O caso do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (Conderg)

  • Leader : MARIA DA GLORIA MARCONDES GOHN
  • Data: 21 août 2020


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  • Esta pesquisa estrutura-se a partir de dois objetivos principais. Primeiramente, tem-se como objetivo aprofundar o modelo de análise de conjuntura proposto por Herbert José de Souza (2014), a partir da identificação de variáveis que possam integrar cada uma das categorias propostas pelo modelo. O segundo objetivo está relacionado ao teste empírico do modelo de análise de conjuntura para avaliar o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (Conderg). Este estudo será baseado no procedimento metodológico exploratório e descritivo. Para a coleta de dados pretende-se utilizar os instrumentos de revisão bibliográfica e estudo de caso, em que os dados coletados serão tratados a partir de uma abordagem qualitativa. Espera-se, como resultados, a identificação de elementos que sejam pertinentes no que diz respeito à avaliação do consórcio em questão, apresentando contribuições para o mesmo enquanto política pública da área da saúde, além de contribuir com os materiais da área da administração pública e avaliação de políticas públicas.

11
  • VITOR ALIMARI DE CAMARGO
  • Políticas públicas e o crime organizado paulista: A queda de homicídios entre 2006 e 2016

  • Leader : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: 1 sept. 2020


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  • No comparativo com o Brasil, SP é o Estado que registra menos casos de homicídios. Desde 2000 os números têm caído e o objetivo desta pesquisa é identificar, quais os fatores preponderantes para a queda de homicídios entre 2000 e 2016, se as políticas públicas de segurança e quais delas; se as leis do PCC, se um conjunto de ações acordadas entre Estado e crime organizado, ou ainda outras possibilidades não constantes aqui são a real fórmula desta equação. Para alcançar o proposto, buscaremos aliar a bibliografia existente sobre o tema, os dados de homicídios sob as bases de dados da Secretaria de Segurança Pública e do Atlas da Violência e a possibilidade de fatores externos, como dados socioculturais e programas intersecretariais; ou até mesmo legislações e práticas municipais ou que envolvam outras esferas de Governo. 

12
  • ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUZA
  • Direitos reprodutivos e o poder legislativo: a agenda do aborto no âmbito da Câmara dos Deputados Federais no período de 2003 a 2018

  • Data: 13 oct. 2020


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  • O aborto é um tema de relevância social que, nas últimas décadas, entrou na agenda política. Muitos países tiveram legislações alteradas que visavam regulamentar o procedimento em virtude dos agravos gerados à saúde e à vida das mulheres. Dada a complexidade da natureza do tema, diferentes atores políticos se inserem no campo da formulação das políticas públicas. No âmbito nacional, diante do processo de redemocratização e da ampliação da representação de grupos políticos em espaços institucionais, houve, nos últimos anos, não só um aumento no número de propostas apresentadas no Congresso Nacional como, também, um crescimento na apresentação de propostas restriticas ao aborto. Este trabalho discute as dificuldades que vêm sendo enfrentadas na aprovação ou na rejeição de legislações que visam a descriminalização do aborto, assim como de iniciativas restritivas aos direitos das mulheres e favoráveis aos direitos do nascituro. Para tanta, verificou-se o papel dos atores e dos arranjos político-institucionais no legislativo brasileiro por meio da análise dos projetos de lei que tramitaram ao longo das 52ª, 53ª, 54ª e 55ª legislaturas. Ressalta-se que atenção especial foi dada ao caráter centralizado do processo decisório e às preferências dos atores político-institucionais presentes na Câmara dos Deputados e como esses elementos influenciaram no avanço ou no recuo de matérias dessa natureza. Por meio dos resultados obtidos a pesquisa verificou que a obstrução da agenda favorável à legalização do direito ao aborto e o crescimento de pautas restritivas aos direitos das mulheres foram favorecidas pelas preferências dos parlamentares, pela forma de organização dos atores políticos-institucionais, assim como pela dinâmica das regras do processo decisório.

13
  • ALDENÍSIO MORAES CORREIA
  • Governança Multinível e planejamento de recursos hídricos no estado de São Paulo: atores e níveis de gestão da política na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH)

  • Leader : KLAUS FREY
  • Data: 30 oct. 2020


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  • O federalismo brasileiro e o processo de redemocratização do país trouxeram novos atores e processos para a produção das políticas públicas nacionais. No campo da gestão dos recursos hídricos, destaca-se a adoção em 1991 da política estadual de São Paulo que está assentada nos princípios de descentralização, integração e participação exigindo as mais diversas formas de coordenação vertical e horizontal durante o processo de formulação e implementação desta política de recursos hídricos. O plano de recursos hídricos consiste em um dos instrumentos adotados que busca a construção de consensos para o uso e preservação dos recursos estaduais e que define as diretrizes gerais para os demais instrumentos da política. Considerando que a política de recursos hídricos é um campo de governança particularmente sensitivo à questão de escala, uma vez que os problemas que afetam a água raramente correspondem aos limites jurisdicionais funcionais e territoriais dos entes definidos na constituição, foram criados espaços institucionais de articulação na política estadual de recursos hídricos. A pesquisa visa descrever e entender a participação dos vários atores e níveis de gestão da política de recursos hídricos no arranjo de elaboração do PERH tendo em conta que este é um instrumento central e que conta com os diferentes atores na sua elaboração. O estudo de caso como desenho de pesquisa recorreu a diferentes métodos de coleta de dados, pesquisa bibliográfica, documental e a realização de entrevistas semiestruturadas junto aos principais atores envolvidos na formulação do plano. As técnicas de análise qualitativa e quantitativa auxiliaram no tratamento e na análise dos dados, especialmente contabilizando-se o número de atores presentes através das atas durante o processo por meio de dois indicadores principais: a frequência de presença e o número de intervenções. Como resultado, constatou-se que o plano é elaborado com maior participação de atores do nível de gestão estadual em especial de um pequeno grupo da administração direta e indireta. O arranjo político-institucional para formulação do PERH apresenta uma abordagem multinível de governança, mas com pouca participação do nível de gestão municipal e, em maior medida, dos atores da sociedade civil. Não há participação de atores da União ou da esfera federal diretamente. O conselho estadual é apoiado por suas câmaras técnicas compostas por atores estatais em diferentes níveis e da sociedade civil, mas todo o processo é dirigido por meio de uma comissão formada por técnicos do governo do nível de gestão estadual. O modo de governança pode ser assim denominado como predominantemente hierárquico.

14
  • LAURA CAZARINI TROTTA
  • COTA DE GÊNERO EM SEUS VINTE ANOS DE VIGÊNCIA: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DAS CANDIDATAS AO CARGO DE DEPUTADA FEDERAL

  • Leader : DIEGO SANCHES CORREA
  • Data: 30 oct. 2020


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  • Para analisar os 20 anos de exercício da lei de cotas de gênero, partiu-se da ideia de exclusão dos marcadores sociais nos espaços de poder. A pesquisa foi direcionada observando a falta de representatividade na Câmara dos Deputados e a dificuldade de inclusão das mulheres e de outros marcadores sociais nos ambientes políticos. Com isso, a pesquisa foi realizada em quatro etapas, sendo, inicialmente, uma revisão para entender a política de cota de gênero, seus limites teóricos e quais as barreiras enfrentadas pelas mulheres para serem eleitas. O segundo passo foi traçar o perfil das mulheres que participaram do jogo político no decorrer desses 20 anos, assim, foram comparados os perfis de candidatos e candidatas, eleitos e eleitas. Ao entender que a candidatura e o partido, como ator principal da implementação da política pública para inclusão de mulheres na política, foram tratadas questões sobre interseccionalidade, divisão sexual do trabalho e ocupação política. A última etapa, foi construída com dados primários da pesquisa, compreendendo a percepção de mulheres negras e a relação de cada uma com os partidos durante a campanha de 2018.

15
  • SCARLETT RODRIGUES DA CUNHA
  • Juventude e o mundo do trabalho: Atuação do Estado e a crítica ao empreendedorismo

    Análise do Programa Bolsa Trabalho – Juventude, trabalho e fabricação digital (2016-2017)

  • Leader : ALESSANDRA TEIXEIRA
  • Data: 6 nov. 2020


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  • AEm meio ao cenário de incerteza e insegurança presentes na sociedade contemporânea que assolam os jovens, o empreendedorismo social é visto como alternativa e solução para a relação, fragilizada, entre juventudes, trabalho e educação frente às novas dinâmicas do trabalho. O objetivo deste estudo é entender as tensões que envolvem os jovens inseridos num contexto de desigualdade social, cuja válvula de escape tem sido o empreendedorismo. Essa estratégia vem recebendo destaque e sendo incorporada nas políticas públicas para juventude. Através da análise do Programa Bolsa Trabalho – Juventude, Trabalho e Fabricação Digital (2016/2017) implementado no município de São Paulo, este estudo procurou compreender como empreendedorismo vem sendo inserido no escopo de formação aos jovens, apontando-se ainda a solidez e as fragilidades da única política pública municipal de São Paulo, voltada para as juventudes e trabalho. O objetivo principal, é contribuir com a discussão sobre a formulação de políticas que dialoguem cada vez mais com a realidade atual e com as trajetórias específicas dos jovens da cidade

16
  • BRUNO DIAS DE GOUVÊA
  • As parcerias entre o setor público e as Organizações da Sociedade Civil para suprir a demanda na educação infantil: um estudo de caso nos municípios de Santos e Jundiaí

  • Data: 11 déc. 2020


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  • Este trabalho tem por objetivo analisar como a implementação da Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e sua implementação em dois municípios de São Paulo: Santos e Jundiaí, no processo de contratação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam na educação infantil. Dada a obrigatoriedade constitucional de universalizar a educação infantil e a incumbência dos municípios de assegurar sua provisão, os municípios podem optar por esse modelo para cumprir essa obrigação. Este trabalho analisa o processo de celebração desses contratos e as alterações promovidas com a implementação do MROSC.

2019
Thèses
1
  • GEOVANE OLIVEIRA DE SOUSA
  • Politização nos Tribunais de Contas: O Caso do Estado de São Paulo

  • Leader : IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
  • Data: 5 févr. 2019


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  • Não informado.

2
  • LEANDRO TEODORO FERREIRA
  • Renda Básica - Controvérsia e implementação

  • Leader : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: 5 févr. 2019


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  • Não informado.

3
  • ANA CLAUDIA ANDREOTTI
  • Gestão da Educação Pública Através de Organizações Sociais em Goiás: como chegou a hora dessa ideia?

  • Leader : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: 8 févr. 2019


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  • Não informado

4
  • STEFANIA BUITRAGO MENDEZ
  • Formulación para la descentralización de políticas públicas: Un análisis comparado de los Programas de Alimentación Escolar de Brasil y Colombia

  • Leader : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: 12 avr. 2019


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  • Não informado

5
  • KEVIN CAMPOS CORREIA
  • Conselhos Municipais de Políticas para Juventude: Os Casos das Cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo

  • Leader : MARIA DA GLORIA MARCONDES GOHN
  • Data: 7 mai 2019


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  • não informado

6
  • PATRICIA GONÇALVES DE SÁ
  • Análise sobre a implementação da política nacional de desenvolvimento de pessoal na Universidade Federal do ABC 

  • Leader : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: 16 mai 2019


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  • Não informado

7
  • GUILHERME NUNES PEREIRA
  • A governança da política de assistência social na cidade de São Paulo: um olhar para as burocratas de médio escalão

  • Leader : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: 22 mai 2019


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  • Não informado

8
  • JULIA NADER DIETRICH
  • O TEMPO NA EDUCAÇÃO LATINOAMERICANA: ANÁLISE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A QUANTIDADE DE HORAS NA ESCOLA E A PROFICIÊNCIA EM LINGUAGENS E MATEMÁTICA DE ESTUDANTES DO 3º ANO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

  • Leader : DIEGO SANCHES CORREA
  • Data: 24 mai 2019


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  • Não informado

9
  • CICLEY DIAS DO SACRAMENTO
  • IMPLICAÇÕES DAS CAPACIDADES ESTATAIS PARA A TRANSFERÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  • Leader : KLAUS FREY
  • Data: 7 juin 2019


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  • Não informado

10
  • GABRIELA PINHEIRO LIMA CHABBOUH
  • O impacto da judicialização da saúde sobre a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo: orçamento e organização administrativa

  • Leader : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: 28 juin 2019


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  • Não informado

11
  • THASSIA AZEVEDO ALVES
  • Um sistema em desequilíbrio: estudo de caso sobre agenda governamental e processo político da comunicação pública no Brasil

  • Leader : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: 28 juin 2019


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  • Não informado

12
  • GABRIELA TRINDADE DE ALMEIDA
  • Instrumentação nas políticas de mobilidade urbana: o caso dos corredores exclusivos de ônibus em São Paulo

  • Leader : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: 5 juil. 2019


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  • Esta dissertação propõe uma investigação sobre a trajetória histórica de uma política pública urbana, a política dos corredores exclusivos de ônibus em São Paulo, de 1974 a 2016. O objetivo da dessa pesquisa é analisar como uma solução alternativa aparece e se desenvolve, sendo gradativamente implementada na cidade. O método de análise adotado é o estudo de caso.

13
  • BRUNO BARRETO ANTONIOLLI
  • Gestão e Riscos no Setor Público: Contribuições para uma agenda de pesquisa

  • Leader : KLAUS FREY
  • Data: 6 août 2019


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  • A gestão de riscos no setor público brasileiro é um fenômeno recente, cabendo à Instrução Normativa Conjunta Nº 1 editada em 2016 pela Controladoria Geral da União e Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o marco da adoção sistemática destas práticas pelo Poder Executivo federal. Esta dissertação parte dos modelos garbage can e de múltiplas correntes para avaliar possíveis tensões e oportunidades na implementação desta política pública. Para contrastar os problemas e as soluções preconizadas, recorre-se a um esforço de revisão de literatura multidisciplinar que compreende debates acadêmicos oriundos das disciplinas de Ciência Política, Políticas Públicas, Contabilidade e Finanças, entre outros. De caráter exploratório e descritivo, objetiva-se o desenvolvimento de um modelo conceitual que sirva de referência para a evolução da pesquisa acadêmica em torno da gestão de riscos no setor público, a identificação de possíveis obstáculos à implementação da política pública em questão e a avaliação de oportunidades para a sua superação. São exploradas quatro principais tensões: a ambiguidade inerente ao risco e o seu elemento político; a complexidade em torno da accountability da burocracia; a adequação da gestão de riscos como uma instituição para o controle da corrupção; e os desafios de uma implementação sistêmica da gestão de riscos. São ainda discutidas duas oportunidades relacionadas à metagovernança e à participação social, não amplamente desenvolvidas no referido documento e na literatura prescritiva de gestão de riscos e que podem resolver ou atenuar as tensões identificadas.

14
  • MARINA PEREIRA SILVA
  • A Questão das crianças - soldado: Brasil e Colômbia em Perspectiva Comparada

  • Leader : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: 22 août 2019


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  • O presente trabalho tem por objetivo analisar crianças que integram grupos armados irregulares em dois ambientes distintos: o contexto de violência coletiva urbana e o de conflitos internos armados, como as guerras civis. Utilizaremos, como caso para a presente análise, o caso das crianças que trabalham em gangues e para o narcotráfico, no Brasil, e as crianças-soldado colombianas. Nosso objetivo é o de comparar ambos os agrupamentos de crianças e verificar se os conceitos que se referem as mesmas não são em demasia segmentados, ou se estas apresentam na realidade o mesmo perfil.

15
  • ALEXANDRE PIERO
  • Programa Jovem Monitor Cultural: repensando fronteiras entre Estado e Sociedade

  • Leader : LUCIO NAGIB BITTENCOURT
  • Data: 23 août 2019


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  • Em um cenário de complexificação das interações socioestatais, principalmente a partir do ciclo pós-manifestações de junho de 2013 no Brasil, e em debate com parte da literatura sobre movimentos sociais e instituições participativas, a pesquisa faz o registro e reflexão sobre o Programa Jovem Monitor Cultural da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, política pública de juventude (PPJ) de formação e experimentação profissional de interface com a cultura. A partir de entrevistas com alguns atores jovens e gestores da prefeitura e de organizações parceiras que participaram do programa, o objetivo é examinar elementos de resultados da interação socioestatal no arranjo de implementação desta iniciativa em três eixos: nos resultados institucionais da secretaria; na construção de identidade e trajetória biográfica dos sujeitos jovens; e nos valores e visões de mundo compartilhados pela dinâmica do programa. A pesquisa registra a legislação, inspirações e pressupostos metodológicos que foram valorizados na expansão deste para o conjunto na secretaria a partir de 2013, além de trazer vozes de como agentes públicos da burocracia estatal, das organizações da sociedade civil conveniadas com o poder público e dos próprios jovens sujeitos-beneficiários do programa viveram e significaram esta experiência, em meio ao contexto de mudanças de narrativas e repertórios em curso. Os resultados procuram demonstrar em que medida e a partir de quais características e processos o programa redefine papéis na interação entre sociedade e Estado para a realização das ações públicas em formato de co-implementação, que valoriza a dimensão do "fazer junto" ao invés do "fazer para". A contribuição encontra elementos do debate sobre ativismo institucional em políticas públicas no arranjo do programa que trazem a reflexão a reconfiguração da institucionalização de demandas a partir de agentes da sociedade civil em rede, não necessariamente organizados em movimentos sociais.

16
  • VANIA APARECIDA ARAUJO CORREIA
  • A juventude como ator sociopolítico: novas formas de ação coletiva e de interação com o Estado

  • Leader : MARIA DA GLORIA MARCONDES GOHN
  • Data: 27 sept. 2019


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  • Esta pesquisa investiga os principais aspectos que caracterizam a ação coletiva de jovens na contemporaneidade, a partir das demandas expressas, do repertório de ação e da cultura política. A partir de um recorte específico no movimento social estudantil, interpreta as rupturas entre tradicionais e novíssimos sujeitos políticos em relação à concepção e às formas de interação com o Estado. Busca compreender também as estratégias adotadas para promover mudança social e incidir sob o processo de produção de políticas públicas. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, que se apoia nos referenciais teóricos sobre participação, ação coletiva e interação socioestatal. Conclui-se que as diferentes experiências de socialização política gerada pela filiação a movimentos sociais com diferentes matizes – mais institucionalizados ou mais autônomos –, implicam na criação de culturas políticas distintas e, consequentemente, em interações socioestatais que variam num espectro que vai da cooperação ao conflito.

17
  • BEATRIZ SOARES BENEDITO
  • As capacidades institucionais e a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: um estudo de caso da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo

  • Data: 15 oct. 2019


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  • O presente trabalho buscou analisar  como se deu a adaptação do município de São Paulo ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº 13.019/2014. O foco da pesquisa foi estudar como a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social se adequou ao MROSC: quais as capacidades institucionais necessárias para o processo de contratação de Organizações prestadoras de serviço, como esse marco alterou a gestão da política pública e os novos fluxos de processos para contratação das Organizações implementadoras. Os subsídios para esta investigação vieram da literatura disponível no campo da implementação de políticas públicas, principalmente, sob a perspectiva das capacidades estatais, além de terem sido realizadas entrevistas semiestruturada com gestores e gestoras de parcerias, assessoria técnica da Secretaria e análise de documentos oficiais. 

     

18
  • DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS
  • A Agenda Governamental Paulistana de Políticas de Diversidade Racial no Mercado de Trabalho

  • Data: 18 oct. 2019


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  • A presente pesquisa tem como escopo analisar a formação da agenda governamental paulistana de diversidade racial no mercado de trabalho, considerando o período de 2013 a 2016. Desse modo, optou-se pelo referencial teórico de John Kingdon (1984), especificamente a teoria dos múltiplos fluxos, a fim de examinar a confluência entre os fluxos de problemas, de soluções e político . A realidade analisada abrange referenciais como o resultado da eleição municipal de 2012, a instituição da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a III Conferência de Promoção da Igualdade Racial, o apoio financeiro do terceiro setor e a normatização de ações por meio do Poder Legislativo.
    Acerca da estratégia metodológica, a literatura que dispõe sobre as relações raciais no Brasil serviu de apoio à contextualização geral sobre a pessoa negra e o mercado de trabalho nacional, enquanto que entrevistas com personalidades, especialistas sobre o tema e que acompanharam o processo de formação de agenda à época, evidenciaram como o poder público, num cenário de fortalecimento das políticas de igualdade racial, atentou-se a uma valiosa pauta, defendida pelos movimentos negros e, eventualmente, acompanhada pelo setor empresarial.

19
  • VANILDA SOUZA CHAVES
  • Cotas de gênero, paridade e representação política de mulheres na América Latina

  • Leader : DIEGO SANCHES CORREA
  • Data: 12 déc. 2019


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  • A partir dos anos 1990 houve uma difusão de cotas de gênero na América Latina com o objetivo aumentar a representação feminina, dado que, em todos os países observava-se um quadro de ausência de mulheres nos congressos. Ainda hoje, as mulheres ocupam somente 30,6% dessas câmaras legislativas, e esse dado denota a persistência da desigualdade e distorção da representação, em que as mulheres são sistematicamente sub-representadas politicamente. Diante disso, este estudo buscou analisar os fatores explicativos para a sub-representação das mulheres nas câmaras legislativas latino-americanas a partir da análise dos fatores associados à eficácia das leis de cotas de gênero e das leis de paridade - adotadas a partir da década de 1990. A hipótese de pesquisa é que a proporção de candidatas incluídas nas listas e a ordem de alternância são o principal fator interveniente para aumentar a representação feminina. Para testar essa hipótese, a pesquisa foi realizada em duas etapas inter-relacionadas. Primeiro realizamos uma revisão de literatura sobre os conceitos de representação política e medidas afirmativas para inclusão de mulheres na política, isto é, as legislações de cota de gênero e de paridade. Em seguida construímos um banco de dados composto por 136 eleições realizadas em 18 países da América Latina entre os anos 1990 e 2019.  Entre as variáveis incluídas no banco de dados estão: a proporção de cadeiras ocupadas por mulheres nas câmaras legislativas, a proporção de candidatas que deve estar incluída nas listas dos partidos de acordo com a lei em vigor; uma variável binária indicando que a lei de cota determina uma ordem de alternância entre homens e mulheres nas listas; o tipo de lista e o número de anos que se passaram desde a primeira eleição com a cota em vigor. Estimamos os dados pela técnica de regressão linear múltipla com interação entre as variáveis citadas e a inclusão de efeitos fixos. Dentre os principais resultados da análise, descobrimos que a ordem de alternância entre homens e mulheres nas listas desempenha um papel crucial para melhorar a eficácia das cotas de gênero e das leis de paridade. Distinto do que é comumente indicado na literatura, os resultados também demonstram que a alternância é empiricamente mais importante do que o sistema eleitoral, o tipo de lista e a magnitude do distrito. Esta pesquisa, portanto, contribui com a compreensão da eficácia das cotas de gênero e dos mandatos de posição nos legislativos latino-americanos.

20
  • DOUGLAS NIER OLIVEIRA PIRES
  • O contexto organizacional e as práticas dos agentes implementadores: uma análise comparada de organizações estatais e não-estatais no PAIF 

  • Leader : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: 19 déc. 2019


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  • Apresenta-se aqui uma proposta de pesquisa sobre as características e diferenças do atendimento assistencial à população realizado nos Centros de Referência de Assistência Social e na rede conveniada de serviços, mais especificamente os Serviços de Assistência Social à Família e Proteção. O objetivo é analisar o julgamento dos atendentes como forma de promover inclusão ou exclusão social. Complementa-se a esse objetivo observar diferenciações da implementação por atores estatais e não-estatais. A escolha desses tipos de serviços se justifica por compartilharem a atribuição de prestar o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Para atingir os objetivos do projeto, pretende-se realizar pesquisa qualitativa dirigida por questionários e entrevistas semi-estruturadas com burocratas de nível de rua diretamente envolvidos com o PAIF.

21
  • CONRADO SALLES PADOVAN VIUDES CARRASCO
  • Judicialização da Educação: a percepção de gestores municipais sobre o fenômeno e seus efeitos na gestão e no ciclo das políticas públicas educacionais
  • Leader : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: 20 déc. 2019


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  • O presente trabalho aborda o fenômeno da judicialização da educação a partir da perspectiva de gestores públicos, especificamente das Dirigentes Municipais da Educação do Estado de São Paulo. A investigação se dedicou a averiguar se e como a escalada da exigibilidade do direito à educação e demais litígios ambientados na gestão educacional têm influenciado a administração municipal em múltiplas dimensões, incidindo sobre a gestão e o processo das políticas públicas nas diferentes fases de seu ciclo por meios distintos, diretos e indiretos. O trabalho se pautou majoritariamente na revisão bibliográfica, na análise documental, e na aplicação de um questionário (survey), endereçado às dirigentes dos 645 municípios do estado, com retorno de 234 respostas válidas (36,7%). Concluiu-se que as interações entre o Poder Executivo municipal e o sistema de justiça e órgãos de controle geram efeitos não apenas diretos nas políticas públicas alvo de medidas judiciais e extrajudiciais, mas também indiretos em outras políticas, na gestão da secretaria e no comportamento dos gestores, que calibram suas decisões, alteram o planejamento, a agenda, a rotina, a alocação de recursos, a formulação e implementação de políticas e serviços educacionais. Também foi identificada uma divisão na opinião dos gestores sobre os benefícios ou prejuízos da judicialização para a administração pública e sociedade, mas que varia conforme o perfil dos gestores, as características da municipalidade e com o quanto ela é afetada por iniciativas do sistema de justiça. Apesar do dissenso, nota-se uma pequena maioria entende os efeitos da judicialização como mais positivos do que negativos nas políticas educacionais, principalmente com relação à ampliação do acesso aos serviços prestados pelos municípios.

2018
Thèses
1
  • FERNANDA LEONI
  • O papel do Tribunal de Contas da União no ciclo de políticas públicas - Um estudo sobre o programa Universidade para todos ("ProUni")
  • Data: 30 janv. 2018


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  • nihil

2
  • GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA
  • A Formação da Nova Agenda de Segurança Pública após 1988: O Empoderamento das Guardas Municipais
  • Leader : ALESSANDRA TEIXEIRA
  • Data: 21 mai 2018


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  • nihil

3
  • CAIO CÉSAR GAZARINI CRISTÓFALO
  • Crise econômica, sentimento anti-establishment e radicalização política na Europa após a Grande Recessão: a ascensão dos partidos radicais
  • Leader : IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
  • Data: 4 juin 2018


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  • nihil

4
  • CHRISTIANE SIMIONI
  • 21 ANOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA EM SÃO PAULO: um estudo sobre a Secretaria da Educação do Estado sob a perspectiva da Teoria do Equilíbrio Pontuado (1996 - 2016)
  • Leader : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: 4 juin 2018


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  • nihil

5
  • FERNANDA SORRENTINO ATANES
  • Autonomia docente e influências institucionais
  • Leader : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: 5 juin 2018


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6
  • TALITA CORREA SANTOS
  • A Política Pública para as Pessoas com Deficiência no Brasil: uma análise do desenho federativo
  • Leader : IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
  • Data: 5 juin 2018


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7
  • ERICK DE MOURA SOTERO
  • Análise da implementação e da ação dos trabalhadores de linha de frente: um olhar para os técnicos de referência da medida socioeducativa de liberdade assistida
  • Leader : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: 14 juin 2018


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8
  • GUILHERME PARRA DE ANDRADE
  • Burocracia de Médio Escalão: uma análise da atuação no nível municipal a partir da abordagem dos arranjos institucionais

  • Leader : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: 14 juin 2018


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9
  • ALINE CORREIA
  • Implementação da Língua Brasileira de Sinais no ensino superior federal: análise da atuação dos Burocratas de Nível de Rua
  • Leader : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: 15 juin 2018


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10
  • MARIANA PEREIRA DA SILVA
  • Defensoria Pública na judicialização da educação infantil no município de São Paulo: efeitos institucionais e sobre as políticas públicas
  • Leader : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: 21 juin 2018


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11
  • ANA JAZARELA CALDERÓN BUSTOS
  • Governança colaborativa e liderança local na implementação de programas socioambientais: O caso do programa Córrego Limpo na zona leste de São Paulo

  • Leader : KLAUS FREY
  • Data: 24 août 2018


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12
  • MAURICIO OSORIO GONÇALVES
  • A atuação do burocrata de médio escalão na implementação do Programa Saúde na Escola na cidade de São Paulo

  • Leader : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: 28 août 2018


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  • Não informado

13
  • BIA RODRIGUES RIBEIRO
  • A Segurança Privada no Transporte Público: o caso da CPTM na Região Metropolitana de São Paulo

  • Leader : DIEGO SANCHES CORREA
  • Data: 31 août 2018


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  • Não informado

14
  • EBENÉZER MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA
  • Análise de implementação das políticas públicas de trabalho e promoção do trabalho decente para migrantes na cidade de São Paulo (2013-2016)

  • Leader : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: 4 oct. 2018


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  • Não informado

15
  • MARYELLEN SILVA DE MESQUITA
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos e Transições em Sistemas Sociotécnicos: O Caso da Cooperativa Central de Catadores e Catadoras de Material Reciclável do Grande ABC (Coopcent ABC)

  • Leader : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: 5 nov. 2018


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  • Não informado.

16
  • JULIANA BRUNO BRESSANE
  • Regularização fundiária de interesse social e licenciamento ambiental no Grande ABC: uma abordagem sobre governança regional

     

  • Leader : KLAUS FREY
  • Data: 27 nov. 2018


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  • Não informado

17
  • MARIANA CURSINO DA CRUZ
  • De Instrumento a Sujeito: o papel das mulheres no projeto Mulheres da Paz em São Bernardo do Campo

  • Leader : ALESSANDRA TEIXEIRA
  • Data: 4 déc. 2018


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2017
Thèses
1
  • LAÍS SIQUEIRA RIBEIRO CAVALCANTE
  • MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA ARGENTINA: O caso das Madres de Plaza de Mayo
  • Data: 10 févr. 2017


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2
  • ANA CLÉCIA MESQUITA DE LIMA
  • Pontos de Cultura e Produção de Políticas Públicas: A Experiência do Programa Cultura Viva em dois municípios paulistas
  • Leader : SERGIO RODRIGO MARCHIORI PRACA
  • Data: 17 févr. 2017


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3
  • SUELEM LIMA BENICIO
  • O Conselho Nacional de Educação (Lei 9.131/95), seus Pareceres e Resoluções: uma análise do conceito de qualidade da educação na política educacional para o Ensino Fundamental
  • Leader : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: 23 févr. 2017


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4
  • FERNANDO SANTOS SOARES DA CUNHA
  • Organizações Multilaterais de Desenvolvimento e a implementação de Políticas Públicas: perfil dos executores nacionais e o papel do contexto doméstico nos projetos de recursos não reembolsáveis executados pelo BID no Brasil
  • Leader : KLAUS FREY
  • Data: 24 avr. 2017


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5
  • GUSTAVO DI CESARE GIANNELLA
  • A extrafiscalidade como instrumento de política pública no Brasil: análise da tributação de bebidas alcoólicas
  • Leader : IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
  • Data: 18 mai 2017


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6
  • ANA CAROLINA ALMEIDA SANTOS NUNES
  • ANÁLISE DE ARRANJOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE
  • Leader : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: 19 juin 2017


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7
  • GUILHERME AROSA PROL OTERO
  • MIGRAÇÕES, POLÍTICAS PÚBLICAS E FEDERALISMO: ANÁLISE DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA A PARTIR DA ABORDAGEM DOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS
  • Leader : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: 19 juin 2017


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8
  • DANIEL TONELO
  • FORMAÇÃO DE AGENDA E POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NÍVEL SUPERIOR: ESTUDO DA TRAJETÓRIA RECENTE DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1996-2016
  • Leader : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: 10 août 2017


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9
  • JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO
  • Governos locais, participação social e patrimônio cultural: análise da experiência de Iguape na preservação de seu conjunto urbano tombado
  • Leader : LUCIO NAGIB BITTENCOURT
  • Data: 18 sept. 2017


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10
  • RODRIGO LUPPI DOS PASSOS
  • A Implementação de Políticas Intersetoriais: Estudo de Caso dos Centros Educacionais Unificados
  • Data: 1 nov. 2017


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11
  • JULIANA FABBRON MARIN MARIN
  • A oficialização da união estável homoafetiva pelo STF e a (re)configuração do processo legislativo
  • Leader : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: 21 nov. 2017


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12
  • FLAVIO SIQUEIRA JUNIOR
  • As decisões liminares em controle concentrado de constitucionalidade concedidas durante o período de recesso do STF

  • Leader : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: 24 nov. 2017


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13
  • LAYANA PERES DE CASTRO
  • Política de memória ou Concessão de memória? - O estudo de caso sobre a Coordenação de Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo
  • Leader : LUCIO NAGIB BITTENCOURT
  • Data: 28 nov. 2017


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14
  • NAJA DOMINGOS DA SILVA
  • Formação da agenda regional de políticas públicas sobre gestão de riscos de desastres: o caso do Consórcio Intermunicipal Grande ABC
  • Leader : KLAUS FREY
  • Data: 14 déc. 2017


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2016
Thèses
1
  • THIAGO SALES BARBOSA
  • Governança e Democracia na Universidade do Século XXI: o caso da Universidade Federal do ABC
  • Leader : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: 10 juin 2016


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2
  • ISABEL BEZERRA DE LIMA FRANCA
  • A judicialização das relações entre os estudantes e as Universidades Federais
  • Leader : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: 24 juin 2016


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3
  • WILSON BRITTO ABREU
  • Análise da participação social no processo de planejamento, gestão 2009-2012 em São Bernardo do Campo/SP
  • Leader : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: 30 juin 2016


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4
  • DANIELA DAMIATI FERREIRA
  • Ativismo institucional no governo federal: as práticas dos analistas técnicos de políticas sociais
  • Leader : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: 28 juil. 2016


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5
  • TATIANA DE SOUZA MONTORIO
  • A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DOS CADES REGIONAIS
  • Leader : SIDNEY JARD DA SILVA
  • Data: 26 août 2016


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6
  • JULIANA HELENA BONAT
  • Organizações Não-Governamentais na Implementação de Políticas Públicas: entre o controle e a discricionariedade
  • Leader : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: 14 sept. 2016


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7
  • LUCAS BARBOSA RUDGE FURTADO
  • Incentivos à cooperação no âmbito das relações intergovernamentais brasileiras: uma análise a luz das principais políticas sociais
  • Leader : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: 16 sept. 2016


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8
  • THAIS PEREIRA MARTINS
  • A mulher encarcerada na visão de Agentes de Segurança Penitenciária nas prisões do estado de São Paulo
  • Leader : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: 24 nov. 2016


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9
  • ROBERTA MOYA OLIVEIRA
  • VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM CONFLITOS ARMADOS: GÊNERO, PODER E CONTROLE NA SELEÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
  • Leader : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: 6 déc. 2016


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10
  • ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA
  • Casa Abrigo Regional do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e o Papel do Município de Santo André
  • Leader : LUCIO NAGIB BITTENCOURT
  • Data: 9 déc. 2016


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11
  • DANIEL TELLES DE MENEZES
  • MODELO FEDERATIVO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS
  • Leader : SERGIO RODRIGO MARCHIORI PRACA
  • Data: 16 déc. 2016


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