PPGPPU PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Phone: Not available http://propg.ufabc.edu.br/ppgppu
Dissertations/Thesis

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2024
Dissertations
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  • JUAN DE FRANÇA MAGALHÃES COSTA
  • Resiliência orçamentária nos municípios brasileiros durante a pandemia de COVID-19.

  • Advisor : IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
  • Data: Jan 26, 2024


  • Show Abstract
  • The budget of Brazilian municipalities changed with the 1988 Federal Constitution and the Fiscal Responsibility Law since decentralization elevated municipalities as federal entities, generating new responsibilities for implementing public policies and new revenue and expenditure allocations. However, there is a research gap in Brazil regarding the ability of municipal budgets to adapt to economic crises. Thus, this research aims to investigate the extent to which municipal budgets are associated with resilience in the recessionary shock of the COVID-19 pandemic in 152 municipalities with more than 200,000 inhabitants. To this end, the averages and regressions of revenues and expenses of the municipalities analyzed between 2018 and 2021 were analyzed based on the Summary Budget Execution Report (RREO), released bimonthly by the federal entities. Brown's 10-Point Test was also implemented to analyze municipalities' ability to adapt to recessionary shocks. The results show that Federal Transfers were responsible for keeping the level of revenue stable since there was a drop in ISS, ITBI, and State Transfers. In addition, the expected effect of increased spending on Health was expected, but the results differed from those anticipated in expenditures on Education and Urban Planning. The research opens up the research agenda in Brazil on economic resilience and fiscal federalism, which can contribute to future discussions on mechanisms for adapting local budgets to financial crises.

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  • GUILHERME RAVAGLIA TEIXEIRA PÉRISSÉ DUARTE
  • Política de Drogas no Brasil uma análise descritiva da política repressiva

  • Advisor : IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
  • Data: Jan 31, 2024


  • Show Abstract
  • Neste estudo de caso, busca-se compreender uma parcela significativa da política de drogas implementada no Brasil, tendo como foco a sua parcela repressiva, ou seja, aquela que dá conta de apreender as substâncias proibidas e prender as pessoas envolvidas em seu comércio definido por lei como ilícito.
    A escolha deste aspecto se dá porque este é um aspecto central da política pública, sob qualquer viés de análise, seja pelos recursos empregados, seja pela relevância que recebe da cobertura jornalística ou dos produtos culturais que retratam a questão das drogas. Nos noticiários há diariamente fotos de cocaína, crack e maconha organizados em uma mesa, normalmente acompanhados de um pouco de dinheiro, eventualmente uma balança e quase invariavelmente um brasão que indique o batalhão responsável pela apreensão. Quanto aos recursos empregados, não há dúvidas da relevância do custo da proibição. A título de exemplo, estima-se que 2017, o estado de São Paulo tenha despendido R$ 5,3 Bilhões (em valor presente), cerca de 9,3% de todo o orçamento gasto com o sistema de justiça criminal, ou cerca de 1,6% do orçamento total do Estado. Os pontos mencionados demonstram a relevância da repressão criminal ao tráfico de drogas. Mas há diversos aspectos de ordem social, que ao analisarmos a vida dos indivíduos e famílias atingidos pela política de repressão que são abordados e demonstram que em alguma medida o gasto com a repressão traz prejuízos para as famílias.

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  • ANNE-SOPHIE MADL
  • Como a Renda Básica Universal alcança a agenda decisória? Uma análise comparativa

  • Advisor : DIEGO SANCHES CORREA
  • Data: Feb 2, 2024


  • Show Abstract
  • A presente pesquisa tem como objeto a renda básica universal (RBU), uma política pública ambiciosa que instituiria um piso de rendimento para cobrir as necessidades básicas de todos os membros de uma comunidade, sem qualquer exigência de contrapartida da parte dos beneficiários. Na literatura, a RBU é apresentada como uma política promissora para garantir o acesso à renda para todas as pessoas de uma comunidade política, diminuindo, assim, a desigualdade social e material e ampliando os direitos dos cidadãos, ou seja, aprofundar o escopo da democracia social e desvincular a seguridade social do emprego. Embora a proposta seja discutida como alternativa viável na agenda política pelo mundo todo e em diferentes níveis de administração, o interesse e a mobilização muitas vezes se traduzem em projetos pilotos e experimentos com desenhos de implementação parciais ou que pouco refletem as pretensões características da RBU. Nota-se que existem desafios políticos enormes que atualmente impedem a adoção da RBU na maioria dos países. Todavia, a literatura aponta para alguns casos de sucesso no cenário internacional, em que esses desafios parecem ter sido superados ao menos parcialmente, visto que são experiências de transferência de renda com desenhos suficientemente parecidos com a RBU. Neste trabalho, pretende-se identificar e classificar tanto os casos em que houve a implementação da proposta, como os casos em que a implementação não se concretizou – apesar de ter sido considerada –, com o objetivo de verificar sob quais condições a renda básica universal se viabilizou politicamente. Espera-se que a análise destas condições ajude a entender o caso brasileiro, onde a RBU foi instituída pela Lei n°10.835/2004, porém, não implementada de fato até hoje.

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  • BRUNA PENELUPPI MELLO
  • “O fundamental é manter a aprendizagem”: a política curricular da cidade de São Paulo na crise pandêmica de 2020-2021

     
     
  • Advisor : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: Feb 6, 2024


  • Show Abstract
  • Considerando o debate acerca das reformas gerenciais na educação, o discurso da racionalização e modernização dos procedimentos adotados na organização escolar, o presente trabalho pretende analisar as práticas mobilizadas nas escolas a partir das orientações normativas nacionais e locais do município de São Paulo para as políticas educacionais no contexto emergencial da pandemia de COVID-19, com ênfase nas orientações curriculares emanadas entre 2020 e 2021. São objetivos específicos do trabalho aprofundar o debate teórico sobre a perspectiva gerencial na formulação e implementação de políticas educacionais, com enfoque na compreensão da noção de “objetivos de aprendizagem” e nas implicações disso nas políticas curriculares implantadas no Brasil desde a edição da BNCC, tendo como campo de análise o município de São Paulo; mapear e analisar as orientações normativas nacionais e locais do município de São Paulo para as políticas educacionais no contexto emergencial da pandemia de COVID-19, com ênfase nas orientações curriculares e de que forma essas orientações mobilizaram a organização escolar; registrar e analisar os debates e tensões ocorridos na rede pública educacional do município de São Paulo sobre a adoção de estratégias de garantia dos objetivos de aprendizagem no contexto emergencial da pandemia de COVID-19; compreender de que forma os objetivos de aprendizados expressos pelos documentos curriculares afetaram a noção de Educação e de gestão escolar em tempos de crise, enfocando o caso da resposta educacional do município de São Paulo à pandemia de Covid-19.

     
     
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  • WALTON NASCIMENTO DA TRINDADE
  • Estudantes trabalhadores: um estudo sobre fruição no ensino superior entre alunos da Universidade Federal do ABC

  • Advisor : MARIA LUIZA LEVI PAHIM
  • Data: Feb 9, 2024


  • Show Abstract
  • Este trabalho tem como objetivo analisar as razões e os impactos da simultaneidade entre trabalho e estudo no ensino superior, tendo como foco os estudantes da Universidade Federal do ABC. Para isso, o trabalho se baseia em conceitos teóricos de transição, trajetória e desafios simbólicos, e em dados empíricos obtidos por meio de pesquisa bibliográfica e entrevistas semiestruturadas. O trabalho está dividido em três capítulos: o primeiro apresenta os conceitos que possibilita compreender as relações entre trabalho e estudo, bem como as expectativas e os projetos de vida desses estudantes, que enfrentam diversas transições entre os diferentes níveis de ensino e entre o trabalho e a universidade, o segundo discute a expansão do ensino superior no Brasil e os desafios de permanência dos estudantes; e o terceiro analisa os perfis, as motivações e as consequências da simultaneidade entre trabalho e estudo na fruição universitária dos estudantes da UFABC. O trabalho busca contribuir para o debate sobre a democratização do ensino superior e a gestão universitária no Brasil.

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  • ISABELLA CRISTINA CARDOSO FRANÇA
  •  (IN)VISIBILIZAÇÃO JUVENIL FEMININA: UMA ANÁLISE SOBRE O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2014 - 2024 E AS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO FECHADO NO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Advisor : CAROLINA MARTINS MARINHO
  • Data: Feb 16, 2024


  • Show Abstract
  • O país possui cerca de 21 milhões jovens entre 10 e 19 anos (PNAD, 2022). Deste total, aproximadamente 0,1% encontra-se cumprindo medidas socioeducativas (MSE) de restrição de liberdade, totalizando 25.330 (96%) meninos e 1.090 (4%) meninas (SINASE, 2018). Partindo deste cenário, anseia-se investigar como as questões de gênero são tratadas dentro do sistema socioeducativo paulista, com o objetivo de entender como o Estado assiste às jovens do gênero feminino institucionalizadas, a partir do que foi proposto Plano Decenal do Atendimento Socioeducativo (2014 a 2024). A pesquisa é elaborada partindo do método indutivo, para alcance de proposições abrangentes, bem como utiliza-se a metodologia de pesquisa mista, combinando técnicas quantitativas e qualitativas para levantamento de dados pelo diagnóstico de documentos oficiais, pedidos pela Lei de Acesso à Informação à Fundação Casa e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, bem como entrevistas com atores relevantes no processo e meninas institucionalizadas. São hipóteses a falta de atenção às especificidades das adolescentes devido ao número pouco expressivo e a ausência de controle de informações e dados que possam embasar o processo de elaboração de políticas públicas.

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  • CÂNDIDO JOSÉ GUNZA
  • Desafios enfrentados pelos diretores das instituições superiores públicas de educação em Angola: um olhar sobre as políticas de investigação científica no contexto da Lei de Bases do Sistema de Ensino

     
     
  • Advisor : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: Feb 22, 2024


  • Show Abstract
  • A Lei de Base do Sistema da Educação (LBSE) angolana estabelece direcionamentos a serem atendidas no ensino superior. Essa lei vai trazer diretrizes que devem ser alcançadas por meio da implementação de políticas públicas educacionais nesse subsistema de ensino relativamente a investigação cientifica (Pesquisa) enquanto um dos três pilares da formação superior propriamente, ou seja, segundo maior pilar fundamental desse subsistema de ensino. Portanto, na secção VIII, sobre Objetivos Gerais e Estrutura do Subsistema de Ensino Superior, os artigos 61,63,65 e 70 da LBSE afirmam que o subsistema de Ensino Superior, por meio das instituições de ensino, visa a formação de quadros e técnicos de alto nível, a promoção e realização de investigação científica, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do País, assegurando-lhes uma sólida preparação científica, técnica, cultural e humana .Diante disso, a nossa preocupação está voltada nas estruturas do ensino superior em Angola. Propriamente, as instituições superiores voltadas ao ensino de educação. Que são: “As escolas superiores pedagógicas e os Institutos superiores pedagógicos”, na qual estamos a olhar pelos gestores especificamente, os diretores gerais em que nos focaremos em responder a seguinte questão norteadora: Quais os principais desafios identificados pelos diretores gerais das Instituições superiores, no processo de implementação das políticas educacionais de Investigação científica enquanto uma das diretrizes estabelecida pela Lei de Base do Sistema de Ensino? Assim, a pesquisa estabelece como objetivo geral, analisar os principais desafios identificados pelos diretores gerais das Instituições superiores, no processo de implementação das políticas educacionais de Investigação científica enquanto uma das diretrizes estabelecida pela Lei de Base do Sistema de Ensino.  Utilizou-se a abordagem metodológica qualitativa, tendo como técnicas de coleta de dados a pesquisa bibliográfica, documental, e principalmente a aplicação de questionário, para a análise de todos os dados coletados utilizamos o método análise de conteúdo.

     

     
     
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  • ARTHUR CESAR VALENTIM
  • Políticas Públicas de Economia Criativa e Governos Locais: transversalidade e intersetorialidade no caso da Santos Criativa

  • Advisor : LUCIO NAGIB BITTENCOURT
  • Data: Apr 2, 2024


  • Show Abstract
  • Devido à percepção do potencial da Economia Criativa na indução de desenvolvimento de uma sociedade em que economia e cultura caminham juntas, houve a proliferação de políticas públicas relacionadas ao tema em todo o mundo nos últimos trinta anos. Entretanto, em sua aplicação, principalmente em países em desenvolvimento, reconhece-se a necessidade de abordar com maior ênfase a dimensão social atrelada à econômica a fim de mitigar o risco de aprofundar desigualdades. Para a incorporação de sua transversalidade, seria recomendável mobilizar intersetorialidade como estratégia de gestão na provisão de políticas públicas, o que contribuiria para a promoção da integração intragovernamental e inclusão da participação da sociedade na administração pública. No Brasil, a institucionalização do tema surge com a Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura em 2011, mas pouco se sabe das experiências subnacionais. Afinal, essas políticas seriam capazes de mobilizar intersetorialidade e incorporar tal transversalidade da Economia Criativa no cotidiano da gestão local? Para a busca de respostas, foi realizado estudo de caso único sobre o município de Santos, empregando métodos qualitativos, como análise documental e entrevistas semiestruturadas. Trata-se de caso brasileiro singular, por ser membro da Rede de Cidades Criativas da Unesco e ter institucionalizado o tema incorporando-o a uma Secretaria: a de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo – SEECTUR. Constatou-se, na percepção dos gestores locais, presença de transversalidade e intersetorialidade em suas ações, mas sem identificação precisa de distinção entre os termos, assim como ocorre na literatura, ainda em amadurecimento. Apesar dos esforços que envolvem as diferentes secretarias municipais e organizações não-estatais, ainda existem desafios comuns aos demais casos, como a dificuldade em atrelar a dimensão social da Economia Criativa à econômica de forma emancipatória e alcançar graus mais intensos de intersetorialidade no compartilhamento de decisões estratégicas entre as partes interessadas e em todo o ciclo de políticas públicas. Por fim, a forma predominante de reorientação da ação pública para introdução de perspectiva da Economia Criativa ocorre por meio de execução de iniciativas pela SEECTUR, em vez de articulação das demais secretarias para sua introdução nas políticas setoriais, diferenciando-se da maioria dos casos de temas transversais abordados pela literatura brasileira.

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  • LEONARDO NOLASCO DIAS CORRÊA
  • Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Grande ABC e a teoria da Hélice Tripla: um estudo sobre o Parque Tecnológico de Santo André

  • Advisor : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: May 9, 2024


  • Show Abstract
  • Dos anos 1990 até o presente momento, a estrutura produtiva da região do Grande ABC, no Estado de São Paulo, passa por uma série de transformações rápidas e abrangentes. Neste período, a economia brasileira foi marcada pela abertura de mercado e os impactos da sua integração à concorrência internacional. Tal situação provocou uma demanda por políticas pareadas ao contexto brasileiro, de economia periférica, que pudessem facilitar a integração às cadeias produtivas globais, o enfrentamento da concorrência internacional e a orientação econômica local, entre as quais se incluem políticas voltadas à inovação em empresas. Nesse contexto, o trabalho busca analisar a implementação de uma política regional de ciência, tecnologia e inovação (C, T&I), que é o Parque Tecnológico de Santo André, a partir do debate sobre a teoria da Hélice Tripla de inovação. Esse modelo teórico alinha-se aos argumentos inovacionistas que colocaram o parque na agenda de política, considerando que esse tipo de estrutura pode intensificar a interação entre universidades, empresas e governo e promover desenvolvimento regional. Contudo, o modelo da hélice tripla e os argumentos inovacionistas geraram um debate sobre a adequação ou não dessa teoria ao contexto de países periféricos, levantando questionamentos sobre as promessas desse tipo de política. Assim, a discussão sobre a hélice tripla orientará analiticamente a pesquisa, um referencial bastante favorável ao objeto de estudo, por tratar-se de uma política do governo municipal formulada com o intuito de promover arranjos colaborativos como os propostos pela teoria. Propõe-se um estudo de política científica e tecnológica que abordará problemas enfrentados por esse tipo de interação no cenário local, e utilizará conceitos e métodos teóricos sobre as causalidades e efeitos da inovação tecnológica. Desta forma, o objetivo geral da pesquisa é analisar a política do parque tecnológico de Santo André a partir dos argumentos favoráveis e contrários às propostas da hélice tripla, buscando no estudo de caso, informações que corroborem as proposições teóricas desse debate e permitam a melhor compreensão das possibilidades e limites dessa política. Os objetivos específicos da pesquisa incluirão: 1. analisar, a partir das discussões sobre o modelo da hélice tripla, o contexto nacional de políticas de ciência, tecnologia e inovação desde 1999, quando se intensifica a formulação de políticas voltadas à criação arranjos colaborativos visando gerar inovação de produtos e processos; 2. analisar as políticas públicas estaduais e regionais que trabalham nesta perspectiva de aproximar universidades, empresas e governo, especificamente as políticas voltadas à criação de Parques Tecnológicos; 3. levantar, sistematizar e analisar dados quantitativos relacionados ao perfil das instituições de pesquisa do Grande ABC, levantando-se as instituições existentes e dados sobre projetos financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) entre 1999 e 2023, além de convênios e patentes registradas na região, focando nas iniciativas de colaboração universidade-empresa, acrescentando assim evidências empíricas às análises teóricas sobre os documentos de política. Essas evidências permitirão analisar as capacidades inovativas regionais, um dos pressupostos teóricos para o sucesso (ou não) de políticas inovacionistas, assim como àquelas propostas no município. Pretende-se utilizar metodologia de análise qualitativa, que incluirá revisão bibliográfica, análise documental e dados quantitativos que dão suporte empírico para a argumentação. Serão analisados documentos de política (Leis, Decretos, documentos do parque, material de comunicação, notícias de jornais etc.), indicadores sobre a produção e difusão de C, T&I, destacando informações e indicadores da interação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas privadas e públicas, além de outros indicadores de esforço tecnológico. Espera-se com esse estudo, discutir a política do Parque Tecnológico de Santo André em profundidade, com orientação teórica e contribuir para o debate sobre políticas de inovação e o modelo da hélice tripla em países periféricos, questionando se a criação de um arcabouço jurídico-legal e uma política explicitamente voltada para a inovação são suficientes para transformar o comportamento dos atores rumo a trajetórias virtuosas de interação. 

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  • CAMILA CAMPOS TINOCO
  • PRÁTICAS COLABORATIVAS NO CONTEXTO DE DESCOORDENAÇÃO FEDERATIVA: A EDUCAÇÃO PÚBLICA DURANTE A PANDEMIA NO BRASIL

  • Advisor : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: Jun 18, 2024


  • Show Abstract
  • A pandemia da Covid-19 levou os gestores públicos a realizarem um planejamento educacional bastante desafiador. Foram decisões que envolveram a modificação da forma de oferta da educação considerando as atividades pedagógicas não presenciais (virtualmente ou por meio de impressos), assim como a alteração da forma de atuação das equipes para o teletrabalho, a demanda de entrega de itens alimentícios às famílias de estudantes, as alterações na gestão de contratos, entre outras decisões do período mais intenso da pandemia. Posteriormente as políticas se voltaram para a implementação das medidas sanitárias nas escolas a fim de favorecer o retorno progressivo dos estudantes em tempos variados, conforme a evolução da pandemia em cada localidade, e por fim enfrenta-se o desafio da recuperação/recomposição de aprendizagens. Em um país com histórico marcado pelas desigualdades sociais e educacionais, cada decisão em torno deste planejamento contribuiu para a ampliação ou a redução das oportunidades educacionais dos estudantes.  Diante da fragilidade da coordenação nacional nos períodos mais críticos da pandemia, esses gestores buscaram diferentes estratégias para que o direito à educação pudesse ser assegurado, dentro dos limites estabelecidos pela situação de emergência sanitária. A hipótese da pesquisa é que as redes municipais de ensino, na ausência de uma efetiva colaboração vertical, sobretudo da parte do governo federal, efetivaram estratégias de colaboração próprias, em diferentes níveis (intermunicipais, interredes, interescolares, intraescolares e com a sociedade civil), conseguindo assim realizar o planejamento para o enfrentamento das consequências da Covid-19 na educação e implementar medidas necessárias de forma mais rápida, efetiva e com maior equidade, ao mesmo tempo em que experimentavam novas formas de colaboração. Para compreender como isso ocorreu, a pesquisa de método qualitativo será realizada por meio de entrevistas com gestores de Secretarias Municipais e de escolas de forma a aprofundar a compreensão e o mapeamento das estratégias de colaboração nos diferentes níveis, na implementação desta política educacional. Assim pretende-se analisar conjuntamente as informações sobre o planejamento e sobre as estratégias de colaboração efetivadas. Ao sistematizar tais estratégias, espera-se contribuir para a pesquisa sobre a formulação de políticas educacionais em situações de crise, mas também para as políticas educacionais de forma geral diante dos atuais desafios da educação que poderiam ser enfrentados por meio do aprimoramento da colaboração. 

     
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  • MARCELO JOÃO DOS SANTOS
  • Políticas Públicas de Atendimento Socioeducativo no Estado de SP: O caso da FUNDAÇÃO CASA Observado a partir da Reentrada de Adolescentes

  • Advisor : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: Jun 19, 2024


  • Show Abstract
  • Neste  trabalho buscamos descrever e organizar dados encontrados no banco de dados da Fundação CASA,  MPSP, CNJ, SINASE, demais órgãos e  literatura específica sobre políticas públicas em medidas socioeducativas e a reentrada de menores infratores na Fundação CASA, discorrendo suscintamente sobre criminalidade, cometimento de atos infracionais por menores de idade, seu perfil e determinados fatores que possam apontar para o comportamento infracional. Desta forma, analisamos determinadas políticas públicas educacionais e políticas públicas em medidas socioeducativas para reeducação e reinserção social dos menores infratores e sua reentrada na Fundação CASA, no período de 2015 a 2019, assim, propomos a seguinte questão de pesquisa: Como são operacionalizadas as políticas públicas em medidas socioeducativas na Fundação CASA e suas implicações na reentrada de menores infratores? Assim sendo, foi realizada uma pesquisa descritiva e organização de dados  baseados em banco de dados da Fundação CASA, demais órgãos e  literatura específica. Os dados revelaram que as políticas públicas em medidas socioeducativas estão intimamente ligadas às educacionais e são obrigatórias por lei na reeducação e reinserção dos  menores infratores na sociedade. No entanto, muitos desses menores voltam a ter reentrada nas unidades da Fundacão CASA, demonstrando que a eficácia das políticas públicas em medidas socioeducativas depende de outros fatores, antes mesmo de ocorrerem os atos infracionais e também posteriores ao seu cometimento. Anteriormente, criação de mecanismos para evitar a evasão escolar, mudanças na forma do ensino, posteriormente,  mecanismos alinhados à vivência positiva dos menores infratores no ambiente escolar das unidades da Fundacão CASA,  apoio dos pais e ou responsáveis dos menores, comprometimento da comunidade, instalações melhor adequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas sem o aspecto de prisão, respeito aos direitos dos internados, melhor preparo dos funcionários, acompanhamento desses menores que cometeram atos infracionais após deixarem as unidades da Fundação CASA, dentre outros que descrevemos no discorrer do trabalho.

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  • SORAIA JANUÁRIA DOS SANTOS
  • ANÁLISE DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E COMBATE À FOME NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS (2010-2022)

  • Advisor : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: Jun 19, 2024


  • Show Abstract
  • Para conter o avanço do desperdício de alimentos, vêm tendo acesso à agenda governamental Políticas Públicas que visam minimizar o impacto ambiental, econômico e social causado pelo descarte de alimentos como resíduos sólidos e também se tornar instrumentos para combater a fome. Essas políticas vêm sendo formuladas em diversos níveis de governo, e geralmente envolvem articulação intersetorial. Com foco nesse tema, o objetivo geral do presente estudo é analisar a formulação de políticas públicas através do Modelo de Coalizão de Defesa de Paul Sabatier e colaboradores, para saber como diferentes grupos de interesses, incluindo empresas, organizações da sociedade civil e governo, atuam para influenciar as diretrizes dessas políticas públicas. Para isso, será realizado estudo de caso das políticas públicas e programas voltados para redução do desperdício de alimentos e combate à fome no município de Guarulhos. O período analisado é de uma década, conforme sugere o modelo de Coalizão de Defesa, e abrange desde a criação do COMSAN de Guarulhos (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional), em 2010, até 2022. Os objetivos específicos são: 1. Identificar as políticas públicas, programas e ações existentes na cidade, voltadas para a redução do desperdício de alimentos no período; 2. Analisar como as coalizões se organizam para influenciar a opinião pública e os decisores políticos, utilizando diferentes estratégias, como lobbies e campanhas de mídia social, para alcançar seus objetivos; 3. Analisar como as políticas de incentivo à doação de alimentos podem ser adaptadas às diferentes realidades socioeconômicas e culturais, bem como às diferentes condições de infraestrutura e logística em cada região; 4. Analisar como as políticas públicas podem ser integradas de maneira mais eficaz e identificar oportunidades de melhoria para regulamentação da política pública de combate ao desperdício de alimentos. Espera-se que com o resultado desta pesquisa, seja possível interpretar se houve interferências decorrentes de mudanças políticas na gestão municipal e compreender a capacidade de influência das coalizões participantes para criação e manutenção de programas. A metodologia proposta para essa pesquisa incluiu pesquisa bibliográfica, análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com uma amostra de atores atuantes na política.

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  • FELIPE PALMA DA SILVA
  • Organizações de catadores e políticas públicas: estudo de caso da contratação da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ribeirão Pires (COOPERPIRES)

  • Advisor : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: Jun 25, 2024


  • Show Abstract
  • A Lei Federal 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, norteia a gestão integrada e o gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), que por sua vez são um serviço público de responsabilidade dos municípios. Dessa forma, o município tem a responsabilidade desde a coleta até a disposição final de RSU, de uma maneira ambientalmente segura. Buscando entender como a gestão dos resíduos sólidos urbanos é feita, essa dissertação visa a elaboração de um estudo de caso sobre a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ribeirão Pires (Cooperpires), onde será analisada a política municipal de contratação da cooperativa para a prestação de serviços relacionados à coleta, triagem e comercialização de RSU recicláveis. Será abordado como essa contratação ocorreu, os atores envolvidos e, o grau de protagonismo e subordinação desses atores (relações de poder). Para delimitar e focar o estudo de caso dessa maneira, será utilizado como referencial teórico o modelo de coalizões de defesa de Sabatier e Jenkins-Smith, considerado adequado para organizar a observação em grupos de atores em subsistemas de política pública e classificá-los de acordo com as suas visões em relação à política, bem como seu papel na ampliação, estabilização ou reversão na adoção dessa política.  O método de trabalho proposto para essa pesquisa incluiu pesquisa bibliográfica, análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com uma amostra de atores atuantes na política de resíduos sólidos urbanos do município de Ribeirão Pires.

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  • CLAUDIA DOS SANTOS RIBEIRO
  • O impacto das políticas públicas no enfrentamento à violência contra as mulheres

  • Advisor : DIEGO SANCHES CORREA
  • Data: Jul 3, 2024


  • Show Abstract
  • Esta dissertação tem por objetivo analisar o impacto das políticas públicas sociais no enfrentamento à violência contra a mulher e o feminicídio. Durante o período da pandemia da Covid-19, como as políticas sociais se comportaram perante esse cenário de violência? Uma pesquisa exploratória de abordagem quantitativa, com base em um banco de dados composto pelos 96 distritos da cidade de São Paulo, subsidiará o trabalho, essencialmente pelo Mapa da desigualdade social lançado pela Rede Nossa São Paulo. Algumas hipóteses orientam a pesquisa: Quanto mais acesso à educação ou trabalho e renda, mais proteção e menos violência. Quanto mais políticas públicas direcionadas para mulheres, menos violência. Quanto mais violência contra a mulher em territórios específicos da cidade, mais são as políticas públicas destinadas para aquela região. Diante das hipóteses citadas, quais e como são as políticas públicas sociais significativas frente à questão e neste período. Uma análise inicial dos 96 distritos da cidade com base em variáveis de políticas públicas sociais mostra que foram implementadas para agregar ao trabalho de combate à violência de gênero ações protagonistas e de ruptura da violência. Independentemente disso, dados estatísticos indicam que a violência contra a mulher cresce a cada ano, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública. A pesquisa tem ainda como objetivo atuar com dados a partir de 2015, com foco em 2019, 2020 e 2021, momento em que o cenário se diversifica espacialmente e economicamente. Serão também analisadas informações de Secretarias Municipais: da Assistência Social, Educação, Direitos Humanos, Saúde e Segurança pública.

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  • KLEBER FERREIRA DO ESPÍRiTO SANTO
  • INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DA ADOÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO (SIG) NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

  • Advisor : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: Jul 4, 2024


  • Show Abstract
  • Essa dissertação realiza uma análise sobre a adoção do Sistema Integrado de
    Gestão (SIG) na UFABC em 2013 e 2014, visto como uma inovação no setor
    público. O propósito da pesquisa é apresentar e analisar as especificidades da
    escolha, difusão e adoção do SIG em uma universidade federal de ensino sob a
    ótica de teorias selecionadas sobre Inovação em Políticas Públicas, Difusão de
    Políticas Públicas e Difusão de Inovações. Trata-se de uma pesquisa exploratória de
    abordagem qualitativa, na qual foi utilizada pesquisa bibliográfica, documental, e
    empregou-se a técnica de análise de conteúdo. Para isso, compreende um estudo
    sobre inovação, difusão e a Tecnologia de Informação (TI) que provocam mudanças
    na sociedade e nas instituições públicas de ensino. Nas instituições de ensino, as
    ferramentas de TI estão cada vez mais presentes, por meio de inovação, difusão ou
    adoção de inovações já utilizadas, visando beneficiar os usuários com acesso a
    informações, de forma mais rápida e com confiabilidade. Um desses recursos
    tecnológicos são os sistemas de informação, uma inovação tecnológica que visa
    facilitar a vida acadêmica e administrativa. Por outro lado, também exigem novas
    capacidades dos usuários, transformam as formas costumeiras de executar diversas
    atividades e são avaliados em função da percepção de cada ator afetado, que pode
    ser negativa ou positiva.

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  • JONATHAN RIBEIRO GRIGORIO
  • A CONTRIBUIÇÃO DOS CURSINHOS POPULARES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: DO INGRESSO À LUTA POR COTAS PARA PESSOAS NEGRAS E PERIFÉRICAS NAS UNIVERSIDADES

  • Advisor : MARIA LUIZA LEVI PAHIM
  • Data: Aug 8, 2024


  • Show Abstract
  • A contribuição dos Movimentos sociais da Educação, em especial o movimento negro, na luta para o resgate da identidade da população afro-brasileira tem atravessado o tempo e gerado resultados importantes. Os Cursinhos Populares com uma temática voltada para o debate racial protagonizam e pautam questões como: acesso à universidade para grupos historicamente alijados da cidadania, políticas de permanência nos espaços universitários com dignidade. Os Cursinhos também são um espaço onde o debate sobre reconhecimento quanto ao pertencimento étnico e fortalecimento da identidade negra estão em constante discussão, reafirmação e fortalecimento, uma vez que trabalhar a questão da identidade é fundamental no acesso ao Ensino Superior. Essa dissertação investiga a trajetória dos Cursinhos Populares no Brasil como importante mobilização social, cultural, buscando compreender sua atuação como ferramenta de pressão junto ao Estado e de construção de caminhos de acesso da população negra, majoritariamente pobre ao Ensino Superior.

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  • MIRIAM DUARTE PEREIRA
  • Amparar: os efeitos e impacto da política prisional no cotidiano das mulheres familiares de encarcerados/as. Ser família de preso é crime?

  • Advisor : CAROLINA GABAS STUCHI
  • Data: Sep 24, 2024


  • Show Abstract
  • Este trabalho parte de uma autoetnografia, como método que permite uma analise a partir de narrativas pessoais da autora desta pesquisa, da ligação de métodos qualitativos de pesquisa com objetivo de estudar a experiência e a vivencia do movimento de familiares de pessoas presas Amparar – Associação de Familiares e Amigos/as de Presos/as e internos/as da Fundação Casa. Assim este estudo aborda a história desde anos noventa e o cenário da luta política de garantia de direitos de adolescentes inseridos em um contexto sistemático de violações no sistema socioeducativo tocado pelos movimentos atuantes na defesa dos direitos da criança e adolescente e das mães envolvidas na organização Amar até a transição para Amparar. Além disso, aprofunda o olhar para as violações estatais no cárcere e sua relação com as políticas públicas existentes e a demanda pela garantia e efetivação das mesmas. Neste sentindo, este estudo caminha para demonstrar a potencialidades da autoetnografia como ferramenta de pesquisa ligada à luta de mulheres pela garantia de seus direitos e de seus familiares privados/as de liberdade no estado de São Paulo.

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  • LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA
  • A construção das políticas  públicas  rurais do município de São Paulo de 2014 a 2023 - a dimensão da participação social institucionalizada

  • Advisor : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: Oct 9, 2024


  • Show Abstract
  • A presente investigação trata de um estudo de caso  de natureza exploratória sobre a participação social institucionalizada nas políticas públicas para a zona rural paulistana de 2014 a 2023. Seu objetivo é  analisar o papel dessa participação na construção de políticas públicas para a zona rural paulistano no período. A análise terá embasamento em revisão bibliográfica e documental acerca de participação social institucionalizada nas políticas públicas do rural paulistano,com foco na atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário da cidade de São Paulo,  verificando se há o atendimento dos pleitos da sociedade civil  nas políticas rurais executadas pelo município objetivando qualificar a participação social institucionalizada na temática. Espera-se por meio da análise do material de pesquisa qualificar a participação social institucionalizada no âmbito das políticas públicas rurais e apontar os pontos de interesse do colegiado e como a  participação social institucionalizada atuou nas políticas da  ruralidade paulistana.  

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  • MICHELLE CUSTODIO PABST
  • Política pública de atenção ao parto e nascimento na cidade de São Paulo: a Casa do Parto de Sapopemba como equipamento de prevenção e combate à violência obstétrica

  • Advisor : MARIA LUIZA LEVI PAHIM
  • Data: Oct 16, 2024


  • Show Abstract
  • A dissertação apresenta a política de atenção ao parto e nascimento na cidade de São Paulo, através do atendimento realizado pela Casa do Parto de Sapopemba, que busca se consolidar como uma das referências do SUS para o parto humanizado na cidade. O trabalho está organizado a partir da análise da teoria de gênero, em como o gênero se articula nas relações de poder e passa a ser utilizado como estratégia de dominação sobre os corpos femininos e utiliza a violência de gênero para se consolidar; a violência obstétrica enquanto violência institucional, presente na assistência ao parto e nascimento no Brasil; apresentação da política de atenção ao parto e nascimento no país e o modelo de atenção na cidade de São Paulo, investigando se esse modelo privilegia as Casas de Parto enquanto estratégia de combate à violência obstétrica; e o trabalho de campo, buscando compreender o trabalho realizado pelo equipamento de saúde, a partir de suas estratégias de funcionamento e traçando elementos que favoreçam a consolidação do serviço prestado no âmbito do SUS.

2023
Dissertations
1
  • ALINNE FERREIRA MOTTA
  • DISPARIDADES DE GÊNERO NAS ATITUDES SOBRE LIVRE COMÉRCIO E GLOBALIZAÇÃO 

  • Advisor : IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
  • Data: May 30, 2023


  • Show Abstract
  • Nas últimas décadas a globalização proporcionou uma crescente participação do mercado brasileiro na economia mundial, apresentando-se como importante fornecedor de insumos, além de atrair investimentos estrangeiros e recepcionar em território nacional grandes corporações. Em termos gerais, esta movimentação econômica trouxe, em sua maioria, benefícios ao Brasil, mas também uma preocupação com as ameaças que podem se apresentar para a economia local, como a estabilidade econômica, qualidade dos produtos e serviços oferecidos, oferta de emprego, impactos ambientais, concorrência, dentre outros fatores. Sendo assim, a opinião pública sobre abertura comercial está longe de ser unânime e consensual uma vez que envolvem diferentes interesses de trabalhadores, consumidores, empresários e atores estatais.

    Devido à crescente relevância do papel feminino na economia e à sua inserção significativa no mercado de trabalho, torna-se crucial analisar as atitudes em relação à globalização e ao livre comércio sob a perspectiva de gênero. Dessa forma, o objetivo deste estudo é analisar as diferenças de opinião entre homens e mulheres brasileiros em relação à abertura econômica e à globalização. Utilizando estudos anteriores e pesquisas de opinião recentes, procuramos compreender as razões pelas quais as mulheres são menos propensas a apoiar o livre comércio entre nações e mais resistentes à globalização econômica.

    Para atingir esse objetivo, analisamos os estudos do projeto BRASIL, AS AMÉRICAS E O MUNDO, organizado pelo CEBRAP, a partir de surveys coletados em 2010, 2014, 2018, com 2000, 1881 e 1849 entrevistados respectivamente. Inicialmente, os dados foram analisados em sua totalidade para um conjunto de perguntas selecionadas. Em seguida, por meio de múltiplas regressões lineares, foram analisadas as variáveis, renda, escolaridade, idade e sexo, para identificar sua influência específica no apoio à abertura comercial e à globalização.

2
  • LUIZA CHIZUE GATTI MURAKAMI
  • O PROGRAMA TRANSCIDADANIA COMO UMA CONQUISTA HISTÓRICA PARA O MOVIMENTO TRANS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

  • Advisor : IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
  • Data: Jun 1, 2023


  • Show Abstract
  • Este trabalho pauta a discussão sobre o lobby sob uma nova perspectiva. Uma prática comum, realizada há tempos, que ainda possui um olhar da sociedade de estigmas e preconceitos, mas que pode ser uma ferramenta muito eficaz para acessar os tomadores de decisão. Deixando de lado a discussão axiológica sobre o lobby ser algo positivo ou não, e reconhecendo a prática como algo comum aos regimes democráticos e realizado pelos mais diversos atores, o objetivo deste trabalho é fazer uma análise exploratória do programa TransCidadania no município de São Paulo, uma conquista histórica para a população trans e uma das políticas públicas pioneiras no quesito de efetiva inclusão desta população em diversos espaços. Desta forma, para entender como se deu a participação social e a política no processo de formulação e implementação desta política pública, busca-se identificar o uso do lobby como ferramenta de participação e, a partir disso, observar o efeito do lobby no processo de tomada de decisão.

3
  • VICTOR MAURO GONÇALVES SETTI
  • O Viés Social do Suicídio: estudo sobre a relação entre o desemprego e o suicídio no Brasil

  • Advisor : IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
  • Data: Aug 4, 2023


  • Show Abstract
  • A relação entre o suicídio e o desemprego já é bem estabelecida pela literatura internacional, e os estudos sobre o caso brasileiro, embora incipientes, questionam os resultados observados em outros países. Esta pesquisa questiona de que maneira o desemprego influencia as taxas de mortalidade por suicídio no Brasil. Dessa forma, os objetivos deste trabalho foram investigar a relação entre o desemprego e o suicídio no Brasil, verificar se houve um aumento nas taxas de suicídio em paralelo ao aumento do desemprego no país e explorar possíveis explicações para a relação entre desemprego e a decisão de tirar a própria vida. A hipótese deste estudo é que aumento do desemprego no Brasil tem correlação direta com o aumento das taxas de suicídio. O estudo se baseia em uma revisão da literatura sobre políticas públicas, saúde mental, trabalho, suicídio e desemprego, e emprega um estudo quantitativo observacional de grande escala, construindo modelos de regressão simples para os anos censitários de 1991, 2000 e 2010, e um modelo de regressão múltipla para 2010. A relação entre as variáveis foi identificada, no entanto os resultados da correlação entre as variáveis Taxa de Desemprego (TD) e Taxa de Mortalidade por Suicídio (TMS) para os anos de 1991, 2000 e 2010 demonstram uma correlação negativa e estatisticamente significativa, embora fraca. Este estudo também identificou que um aumento no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está associado a uma diminuição média na taxa de suicídios. Além disso, os resultados sugerem que, no Brasil, estar empregado pode se tornar um fator de risco e sofrimento psíquico para os trabalhadores, em vez de um fator de proteção. A dissertação destaca a importância de abordar o suicídio como um problema de saúde pública e a necessidade de políticas públicas eficazes para prevenir o suicídio, que considerem não apenas o desemprego, mas também fatores laborais e socioeconômicos, como a precarização do trabalho e o desenvolvimento humano.

4
  • JONATHAN GABRIEL DA ROCHA DOS SANTOS
  • Entre choques e acordos: o processo de formulação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

  • Advisor : CATARINA IANNI SEGATTO
  • Data: Sep 14, 2023


  • Show Abstract
  • Esta dissertação buscou descrever e explicar o processo de formulação de políticas públicas no Brasil. Embora as primeiras discussões sobre a criação de uma política sobre a proteção de dados pessoais datem de 2007, no âmbito do Ministério da Justiça, a aprovação de um marco regulatório para tratar do assunto ocorreu apenas em 2018. Assim, a pergunta que se coloca é que processos ocorreram em 2018 para que o tema da privacidade e da proteção de dados pessoais finalmente entrasse na agenda do governo e de que forma os diferentes atores mobilizados em torno da pauta se organizaram ao longo desses processos influenciando a aprovação de um modelo específico de marco regulatório. Para tanto, foram empregados modelos do campo de políticas públicas (múltiplos fluxos e coalizões de defesa) no estudo de caso sobre a tramitação e aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709, de 2018). Além da revisão bibliográfica, dados foram coletados a partir de documentos públicos e de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos no processo estudado. Entre as conclusões e resultados, merecem atenção: (i) a verificação da entrada do tema da proteção de dados pessoais na agenda governamental brasileira a partir de 2010; (ii) a emergência de um subsistema de políticas públicas sobre a matéria; (iii) o mapeamento dos atores mobilizados e dos principais aspectos de divergência, permitindo a observação de, ao menos, duas coalizões rivais; e (iv) a influência de um choque interno (escândalo de vazamento de dados) e do acordo entre as coalizões para viabilizar a aprovação unânime da LGPD no Congresso.

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  • FERNANDO ELIAS PENEDO
  • SUCESSOS E FALHAS DE IMPLEMENTAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE LONGO PRAZO: o caso do Programa Cidades Emergentes e Sustentáveis (CES) na cidade de Vitória – ES

  • Advisor : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: Sep 21, 2023


  • Show Abstract
  • A busca por cidades sustentáveis tem sido a tônica da urbanização nos tempos recentes,
    dado um declínio da qualidade de vida e das condições socioeconômicas e ambientais no
    ambiente urbano. Para apoiar as cidades nessa agenda, variadas metodologias surgiram ao
    redor do globo, com destaque para o Programa Cidades Emergentes e Sustentáveis,
    desenvolvido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Tal metodologia foi
    aplicada no Brasil em seis cidades e essa dissertação buscou analisar a implementação em
    uma delas, Vitória-ES, que elaborou o “Plano de Ação Vitória Sustentável”, que contém 43
    ações com orçamentação que deveriam ser totalmente implementadas entre os anos 2013 e
    2019. Posto, este estudo tem por objetivo conhecer e analisar o processo de implementação do
    Plano de Ação, buscando identificar em cada uma das ações previstas os elementos subjetivos
    ou materiais que caracterizam o sucesso ou as falhas de implementação das políticas públicas
    previstas. Para tanto, foi realizada uma análise documental para compreender o quanto fora
    implementado na cidade, seguindo de entrevista semiestruturada com o gestor público
    responsável pelo Plano de Ação e análise e sistematização dos achados. A literatura que
    subsidiou esse processo de pesquisa orbitou em torno do conceito de cidades sustentáveis,
    implementação de políticas públicas e falhas de implementação de políticas públicas. Como
    resultado, será possível ao leitor compreender onde houve sucesso e falhas ao longo dos anos,
    os motivos que levaram aos resultados e realizar uma reflexão capaz de subsidiar o
    aperfeiçoamento do planejamento urbano sustentável.

6
  • FABIANO HARADA DUARTE
  • Governança multinível na gestão compartilhada da logística reversa de embalagens pós-consumo: Um estudo de caso em Ribeirão Pires - SP

  • Advisor : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: Sep 25, 2023


  • Show Abstract
  • A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece a obrigação de logística reversa de diversos tipos de resíduos sólidos por atores públicos e privados, consistindo resumidamente na destinação ambientalmente adequada de uma massa equivalente aos resíduos de materiais de embalagens pós consumo colocadas no ambiente pelos responsáveis por sua geração para reciclagem ou reutilização, viabilizando assim a reinserção desses materiais no processo produtivo. As diretrizes da PNRS vêm sendo implementadas através de alguns instrumentos de política, geridos por diversos atores públicos, privados e do terceiro setor, em um sistema complexo cujo objetivo é a gestão compartilhada de embalagens em geral passíveis de logística reversa. As Unidades Federativas brasileiras ficaram como responsáveis pela regulamentação de instrumentos para estabelecer instruções, regras e metas, bem como monitorar os sistemas de logística reversa de embalagens em geral estabelecidos pelo setor privado nos municípios. Esse contexto de interação entre instituições, regras e atores diversos levou ao questionamento sobre quais são os principais aspectos determinantes para a participação nas negociações acerca da implantação das políticas de resíduos pelos municípios. A partir do referencial teórico da abordagem da governança multinível de políticas públicas, escolhido devido à participação de diversos atores proposta na formulação e negociação da política pública, o presente trabalho realizou levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas com o objetivo geral de identificar e mapear os principais atores públicos, privados e do terceiro setor que participam da estrutura de governança para a gestão e implantação de ações voltadas para a logística reversa e coleta seletiva de embalagens pós consumo, com o foco no município de Ribeirão Pires - SP, bem como os meios e alternativas de negociações e incidência política entre atores. Para isso, também foram levantadas as atribuições, ações e relações entre as organizações mapeadas, relacionando alguns conceitos e teorias de governança multinível com os fenômenos observados, especialmente àqueles relacionados à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, que segundo a PNRS devem garantir a implementação de políticas públicas que regulamentam a gestão municipal de resíduos sólidos, as responsabilidades de outras instâncias do poder público e as obrigatoriedades do setor privado, representado por fabricantes de bens de consumo.

     

7
  • FERNANDA COSTA BARRETO
  • Adolescentes em situação de conflito com a lei: Análise das políticas públicas do executivo federal brasileiro

     


     
  • Advisor : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: Sep 29, 2023


  • Show Abstract
  • Essa pesquisa pretende analisar as políticas públicas realizadas pelo Executivo Federal para adolescentes que cumprem medida socioeducativa, por meio de três recortes. O primeiro é o histórico que pela observação do que foi regulamentado na legislação verifica o que foi dispensado ao adolescente até a chegada da Constituição de 88 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O segundo recorte é da análise da política atual: verificando como se organizou ou se organiza a política para adolescentes infratores segundo o ECA. E, por último, avaliamos as alternativas que foram ou estão sendo discutidas para aprimorar ou alterar o que foi definido pela legislação vigente. Com esse conteúdo do que foi realizado e o que está sendo sugerido, buscamos contribuir com discussões sobre o que pode ser melhorado ou alterado para que o Executivo Federal organize as políticas públicas de modo a garantir os direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

     
8
  • ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA
  • MOVIMENTOS SOCIAIS E INSTITUIÇÕES JUDICIAIS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: O caso do anexo de violência doméstica de Santo André

  • Advisor : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: Oct 17, 2023


  • Show Abstract
  • O presente trabalho tem como objetivo investigar as interações entre movimentos
    sociais e Poder Judiciário para implementação de políticas públicas de combate a
    violência doméstica contra mulher, contribuindo para a expansão dos estudos sobre
    mobilização do direito pelos movimentos sociais no Brasil. Essa agenda de pesquisa é
    explorada em trabalhos internacionais com mais intensidade desde os anos 1950, mas só
    recentemente foi incorporada nos estudos brasileiros. A pesquisa busca compreender
    como se deu a interação entre movimentos sociais feministas e as instituições judiciais
    que resultou na criação do Anexo de Violência Doméstica de Santo André/SP,
    analisando a participação dos atores envolvidos no processo para implementação dessa
    política pública no município. Assim, trata-se de um estudo que visa olhar para
    implementação de política pública no âmbito local. O referencial teórico da pesquisa se
    sustenta no conceito de mobilização do direito (legal mobilization) pelos movimentos
    sociais e o objeto de estudo é o Anexo de Violência Doméstica de Santo André/SP. A
    análise se deu através da pesquisa qualitativa, centrada na estratégia de estudo de caso, e
    para sua realização foram realizadas entrevistas com dois Juízes do Anexo de Violência
    Doméstica e um da Vara das Execuções Criminais, quatro Militantes Feministas
    integrantes dos movimentos sociais na região e com uma Vereadora que atua na
    temática no município de Santo André/SP. Também foi realizada a análise documental,
    por meio de verificação de documentos, como leis, portarias, provimentos, convênios e
    notícias de jornal pertinentes ao tema tratado. Na análise desses procedimentos
    metodológicos foi possível verificar que houve uma atuação política dos movimentos
    feministas da região, central para a implementação do Anexo de Violência Doméstica
    de Santo André, e que se deu através da articulação dos movimentos sociais com os
    Poderes públicos locais e visou a efetividade de uma política pública.

9
  • LETÍCIA DOS SANTOS CESÁRIO
  • POLÍTICAS DE LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: UMA PERSPECTIVA COMPARADA

  • Advisor : IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
  • Data: Oct 18, 2023


  • Show Abstract
  • Embora o proibicionismo tenha, ainda, caráter hegemônico no debate sobre drogas, evidencia-se o surgimento cada vez mais frequente de modelos alternativos que questionam sua efetividade. Seja através da evolução da pesquisa científica, do desenvolvimento de movimentos populares ou da eleição de governos progressistas, há uma mudança no paradigma geral das políticas de drogas. Para compreendê-las, este texto discute os antecedentes proibicionistas e a legislação atual através de um estudo de caso múltiplo. Especificamente, utiliza a Teoria dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon, para propor uma abordagem investigativa e comparativa sobre o processo de transformação das políticas de drogas em Estados que legalizaram a cannabis. 

10
  • SANDRA DOS SANTOS BRUMATTI
  • FORMULAÇÃO de políticas públicas, Reforma da Previdência Social e sua reversão: O caso da Argentina

     

     


  • Advisor : FLAVIO LEAO PINHEIRO
  • Data: Oct 20, 2023


  • Show Abstract
  •  

    A presente dissertação analisa a reforma previdenciária e sua reversão, ocorrida na Argentina em 1994 e 2008, sob a perspectiva da formulação de políticas públicas, na busca de entender o que permitiu, num lapso de tempo tão curto, a aprovação da primeira reforma, incluindo um pilar capitalizado e 14 anos depois, a aprovação de sua reversão, com a retomada do modelo anterior, público e baseado no mutualismo. Em 1994, a Argentina promoveu uma reforma estrutural no sistema de previdência social, seguindo as diretrizes do Banco Mundial, apresentadas no relatório “Averting the Old Age Crisis”, privatizando parte do sistema e se tornando paradigma, seguido por outros países da América Latina, Caribe e Europa Oriental. A crença de que o modelo de contas individualizadas seria mais sustentável, acompanhada do aumento na taxa de cobertura previdenciária ao longo do tempo e do estímulo ao mercado de capitais não se confirmou e a Argentina, em 2008, promoveu a reversão total do modelo, retomando o sistema de repartição simples, administrado pelo Estado. Tal reversão ocorreu durante a crise econômica de 2008. Mas esse processo traz em si grande complexidade, envolvendo fatores que, isoladamente, não são capazes de justificá-lo. E para compreender o mecanismo que o permitiu, analisa-se o processo de formulação dessa política pública (nos anos de 1994 e 2008) utilizando-se como metodologia o process tracing. Essa dissertação realiza um balanço bibliográfico sobre o tema, envolvendo os principais autores das linhas teóricas mais importantes sobre os processos de reforma da previdência social na América Latina, realiza pesquisa on-line nos jornais argentinos El Clarin,La Nacion, La Politica Online e Pagina 12 e analisa documentos do processo legislativo obt, pautando-se pela teoria dos múltiplos fluxos de John Kingdon (1995), para entender os elementos do processo, a identificação dos atores envolvidos e o processo de negociação, em torno dos problemas e das alternativas de solução apresentadas. Os resultados apontam para um ambiente favorável de alinhamento dos fluxos de problemas, soluções e político, abrindo-se a janela de oportunidade para o processo de uma reforma estrutural de previdência social nas duas ocasiões (1994 e 2008), tendo como importante fator explicativo o domínio da agenda do Executivo.


11
  • ROGERIO SOBRAL PAULO
  • PODER LOCAL E A IMPLEMENTAÇÃO PARTICIPATIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Estudo de caso sobre o conselho municipal de assistência social de Santo André – SP

  • Advisor : CAROLINA GABAS STUCHI
  • Data: Oct 31, 2023


  • Show Abstract
  • O objetivo deste trabalho é descrever e analisar a atuação do conselho municipal de assistência social de Santo André-SP, em relação ao seu funcionamento propositivo e protocolar no contexto territorial do município, considerando a dinâmica dual de legitimidade da participação social no nível local: a legitimidade de acesso (input legitimacy) e a legitimidade por resultados (output legitimacy). Busca-se investigar se o conselho prioriza sua função protocolar de fiscalização e acompanhamento da execução de ações conforme as diretrizes nacionais, ou se engaja-se ativamente em uma participação social propositiva e capaz de efetivar mudanças na formulação, localmente, desta política pública. Construídos pelo método do estudo de caso e operacionalizados pelas técnicas qualitativas de análise documental e entrevistas semiestruturadas, os resultados indicam que este conselho tem uma atuação predominantemente protocolar, focado no cumprimento das diretrizes reguladas pelo governo federal, no âmbito de Sistema Único de Assistência Social. tra e em poucas entidades historicamente especializadas na participação institucional do conselho, assim como pela fragilidade dos atores restantes oriundos da sociedade civil: trabalhadores e usuários. Entretanto, também podem ser percebidas tentativas de inovações locais para a política municipal. Nesse sentido, as tarefas propositivas são executadas a reboque das atividades protocolares, fazendo surgir atividades com um potencial de desdobramentos propositivos, mas que não logram alcançar resultados claros e duradouros para a política de assistência social do município.

12
  • DOMINGOS FAUSTINO PEDRO JOÃO
  • POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE A POBREZA: UMA ANÁLISE DAS POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS DAS POLÍTICAS TRANSNACIONAIS NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA ANGOLANA 

  • Data: Dec 5, 2023


  • Show Abstract
  • Neste trabalho nos propomos em analisar o processo de difusão da política de transferência de renda para Angola e a influência dos atores transnacionais neste processo. O trabalho tem como estudo de caso o programa Kwenda, para o estudo desse fenómeno, recorremos a revisão da literatura referente a Welfare State, transferência de renda, difusão de políticas pública e constituintes de instrumentos como embasamento teórico do nosso trabalho. Após uma análise bem detalha da literatura estudada e do nosso estudo empírico, concluímos que de fato houve um processo de difusão da política para Angola, porém, esse processo de difusão não foi baseado em um programa específico mas sim em vários programas de transferência de renda implementado no Brasil, México, Paraguai, África do Sul, e Namíbia. A difusão da política para Angola passou por olhar os programas de renda implementados nesses países, para retenção de maior conhecimento inerente as políticas de transferência de renda para implementação do programa angolano. 

13
  • ÉRIKA ALVES BUENO
  • Coordenação da Política de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: análise do desenho e das interações institucionais da política de enfrentamento à violência contra as mulheres Estado de São Paulo e nos Municípios de São Paulo, Itapecerica da Serra e Taboão da Serra

  • Advisor : CAROLINA GABAS STUCHI
  • Data: Dec 13, 2023


  • Show Abstract
  • No ano de 2003, o enfrentamento à violência contra a mulher entra na agenda
    nacional, com a criação da Secretaria de Política para as Mulheres e após a II
    Conferência de Políticas para as mulheres houve a aprovação do Pacto de
    Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que consiste num acordo federativo entre
    Governo Federal e unidades subnacionais para planejamento e implementação de
    políticas públicas integradas, que visou à consolidação da Política Nacional de
    Enfrentamento à violência Contra a Mulher. No entanto, não há clareza sobre como a
    política de enfrentamento a violência contra a mulher se articula e é coordenada em
    âmbito local, isto é, nos municípios. Assim, considerando o contexto das mudanças
    governamentais em âmbito nacional, a pesquisa se propôs investigar quem coordena
    essa política de enfrentamento à violência contra a mulher, em especial no Estado de
    São Paulo e no âmbito dos municípios de Itapecerica da Serra, Taboão da Serra e São
    Paulo. Para tanto, além da revisão de literatura foram estudados os decretos e portarias
    nacionais e os acordos firmados com as unidades subnacionais, elaborados e firmados
    a partir da assinatura do “Pacto de Enfrentamento à violência Contra a Mulher” com o
    objetivo de investigar como esta política foi estruturada e como a sua implementação
    foi pensada no âmbito nacional, bem como os atos normativos que organizaram os
    arranjos de implementação da política de enfrentamento a violência contra as mulheres
    no Estado de São Paulo e nos municípios de São Paulo, Itapecerica da Serra e Taboão
    da Serra. Dialogando com a literatura sobre coordenação de políticas públicas,
    pretende-se com esta pesquisa compreender, em caráter exploratório, quais são os
    arranjos e as capacidades estatais para executar uma política que se propõe dar resposta
    a um problema complexo e que possui diversas causas. Os achados de pesquisa trazem
    elementos importantes para a discussão sobre a necessidade de coordenação da política
    de enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito do Governo Federal e das
    unidades subnacionais.

Thesis
1
  • RENATO ELISEU COSTA
  • DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Captação e planejamento de recursos para Fundos Municipais da Infância

  • Advisor : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: Oct 20, 2023


  • Show Abstract
  • Este trabalho tem como objetivo analisar as estratégias adotadas pelos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente para melhorar a captação e utilização de recursos destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, provenientes da destinação de recursos do imposto de renda de pessoa física e jurídica, e compreender a importância dessa ferramenta para a complementação de recursos e melhorias nos projetos e políticas públicas voltados para a infância e adolescência. Para alcançar este objetivo, será realizada uma análise teórico-empírica, utilizando dados governamentais e análise interpretativa de dados quantitativos e qualitativos, com suporte bibliográfico, entrevistas e estudo de caso. Os resultados demonstram a importância do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para a execução de projetos e para a articulação do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, ao mesmo tempo em que desafios como a falta de planejamento e práticas de utilização irregular se apresentam como ameaças para o papel de formulação, articulação, decisão e avaliação das políticas da infância e adolescência nos municípios em que são realizadas. 

     
     
2022
Dissertations
1
  • PAULA KEIKO IWAMOTO POLONI
  • Políticas Públicas de Promoção de Segurança Alimentar e Nutricional: Estudo de Caso e Análise do Programa Moeda Verde em Santo André - SP


  • Advisor : LUCIO NAGIB BITTENCOURT
  • Data: Apr 28, 2022


  • Show Abstract
  • O tema do trabalho são as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, tendo como objetivo compreender o papel dos governos subnacionais desempenham neste contexto, a partir da experiência existente no Município de Santo André, por meio do estudo de caso envolvendo o Programa Moeda Verde (PMV). Do ponto de vista metodológico, a abordagem adotada foi qualitativa e, para geração dos dados, os métodos utilizados foram a revisão de documentos e entrevistas semiestruturadas envolvendo gestores públicos, os líderes comunitários e os moradores das regiões beneficiados pela política. Os resultados encontrados indicam que os atores possuem percepções e discursos diferentes sobre os alcances e limites do Programa. Neste sentido, o trabalho propõe uma analisa tendo como base as teorias de análise de políticas pública, aprofundando as contribuições associadas a chamada argumentative turn (“virada argumentativa”), desenvolvida no campo a partir de Fischer e Forester (1993). Com isso, conclui-se que os governos subnacionais atuam historicamente nesse tema – e continuam atuando – ainda que de maneiras diferentes, a relevância do papel que cumprem no enfrentamento a fome e a contribuição que tem esse olhar sobre as diferentes concepções sobre uma política pública, de forma a refletir em como avançar, desenvolver, potencializar e melhorar o Programa, reconhecendo sua relevância para os moradores, em especial em relação ao aspecto de promoção de segurança alimentar e nutricional para além do seus aspecto socioambiental.

2
  • MARCO ANTONIO DE PAULA FILHO
  • Atuação das Associações de Pacientes de Doenças Raras na Garantia do Direito à Saúde: estratégias de interação com o Estado 

  • Advisor : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: May 20, 2022


  • Show Abstract
  • A presente dissertação trata das Associações de Pacientes de Doenças Raras, buscando compreender quais são os principais instrumentos e estratégias por elas utilizados para reivindicar e garantir acesso ao tratamento para os pacientes. Tem como recorte temporal o período posterior a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, de 2014. São apresentados alguns conceitos que orbitam em torno desse tema como: movimentos sociais, organizações da Sociedade Civil e suas tipologias; interação sociestatal; direito à saúde; acesso à saúde; e judicialização. 

3
  • NATÁLIE DE BARROS SACRAMENTO
  • O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A PERSPECTIVA DA RESERVA DO POSSÍVEL

  • Advisor : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: May 31, 2022


  • Show Abstract
  • A presente pesquisa pretende verificar como o Supremo Tribunal Federal lida, nas suas
    decisões, com a “cláusula da reserva do possível” em relação às questões politicamente
    controversas no tocante às políticas públicas. Para tanto, é utilizada uma metodologia
    estruturada com base bibliográfica e estudo de acórdãos da própria Corte Constitucional.
    Antes, contudo, o trabalho apresenta um panorama sobre a ascenção institucional do Poder
    Judiciário e o Estado Democrático de Direito à luz da Constituição Federal de 1988,
    abordando temas como a judicialização e o ativismo judicial, bem como os limites da
    jurisdição, abrangidos pela legitimidade, autonomia do direito em relação à política, princípio
    da separação dos poderes e essencialidade dos direitos fundamentais. Posteriormente, para
    avançar no conceito de políticas públicas, é estudada a definição dos direitos sociais, sendo
    inevitável discorrer sobre orçamento, mecanismo de previsão da arrecadação e gastos dos
    recursos públicos. Após análise de que a atual Constituição brasileira é responsável pela
    constitucionalização de grande parte da agenda governamental de políticas públicas, é
    possível tratar sobre o controle jurisdicional propriamente dito. Verifica-se de um lado, o
    orçamento e as escolhas políticas que devem ser preservadas; e de outro, o direito
    fundamental que não pode ser esquecido. Daí a grande discussão sobre a intervenção pelo
    Poder Judiciário, atentando-se à garantia da democracia, e seus limites, quais sejam: o mínimo
    existencial, a reserva do possível e a razoabilidade da pretensão deduzida em face do Poder
    Público. Finalmente, por meio dos acórdãos selecionados, verifica-se que mesmo que o
    Estado invoque a reserva do possível, os ministros da Corte Suprema têm procurado dar
    guarida aos direitos previstos constitucionalmente, sobretudo nos casos em que o pedido
    envolve situações em que está em risco o que consideram como mínimo existencial.

4
  • OLÍVIA DO CARMO PETRECA
  • Os efeitos do ICMS ecológico na proteção e manutenção das unidades de conservação brasileiras

  • Advisor : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: Aug 26, 2022


  • Show Abstract
  • O ICMS Ecológico surgiu pioneiramente no estado do Paraná, em 1993, como resposta às demandas municipais oriundas do impasse econômico causado pela existência de unidades de conservação em seus territórios, visto que eram responsáveis pela proteção e por vezes pelo abastecimento de municípios vizinhos,
    mas não poderiam utilizar deliberadamente as terras protegidas para produzir receita. Todavia, está política sofre o risco de vir a acabar por causa da reforma tributária em discussão, através da qual há a intensão de efetuar profundas alterações no ICMS como sua fusão com outros tributos, o que tende a gerar mudanças na forma de repartição de receitas e consequentemente colocar em cheque os efeitos positivos da política na proteção do meio ambiente. Nesta retomada revela-se a motivação e relevância do presente trabalho, cujo objetivo é compreender e demonstrar a relação e efeitos da política do ICMS ecológico no desenvolvimento Estadual sustentável para contribuir com a produção de conhecimento a partir de dados empíricos para expor a importância econômica e
    ambiental da adaptação e manutenção desta política para o desenvolvimento do país, independente de que forma o ICMS venha a tomar. Para tanto, o trabalho parte de um esforço teórico e análise de bancos de dados disponibilizados por ONG’s e órgãos governamentais para apresentar esclarecimentos sobre o uso de
    instrumentos econômicos fiscais em políticas ambientais no Brasil, considerando elementos que influenciam na definição da issue e estabelecimento da policy image que nortearão a formação da agenda e a formulação da política objeto da presente, assim como a forma de evidenciar a interação entre as fases de implementação e
    avaliação. Nesse norte, para obter as respostas buscadas, será realizado estudo comparativo observacional de séries temporais com cortes transversais a partir da abordagem quantitativa dos dados obtidos para que seja possível fazer a comparação entre o desenvolvimento dos estados que adotaram o ICMS Ecológico e os que não.

5
  • LEANDRO SILVA DE ARAUJO
  • Programa Mais Médicos no Estado de São Paulo: análise do impacto em indicadores selecionados

  • Data: Nov 22, 2022


  • Show Abstract
  • O Programa Mais Médico (PMM) surge no Brasil como uma estratégia de consolidação e ampliação do sistema de Saúde da Família, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Com efeito, o PMM tornou-se uma nova ferramenta de estruturação e fortalecimento da atenção básica de saúde, centrada em três eixos, a saber: 1) provimento emergencial; 2) qualificação da atenção básica e, 3) mudanças na residência médica e na formação de especialistas. No entanto, há grandes desafios a serem superados neste processo para a consolidação do SUS, a começar pela porta de entrada no sistema. Para além da facilitação do acesso aos serviços de saúde, a face mais visível do programa, era de se esperar que externalidades positivas pudessem derivar da política pública, como a melhora nos indicadores de saúde relacionados com este nível de atenção. A saída repentina dos médicos cubanos no final e 2018 impôs um novo revés a saúde pública, especialmente em municípios de difícil provimento médico e/ou regiões de alta vulnerabilidade. Diante deste contexto, em função da relevância  do tema para o conjunto da população, foi utilizado o método do diferença-em-diferença para compreender em que medida a implantação e a expansão do Programa Mais Médicos afetou indicadores de saúde selecionados nos municípios do estado de São Paulo. Em um primeiro momento os municípios foram divididos segundo o porte populacional afim de verificar eventuais alterações nos índices analisados, em uma análise adicional os municípios foram segregados de acordo com a renda, os 20% municípios mais pobres e os 80% mais ricos. Concluiu-se que o Programa Mais Médicos, para além dos objetivos inicialmente propostos, mesmo quando os dados são estratificados por renda, apresentou resultados estatisticamente insignificantes na maioria dos casos analisados, com exceção da taxa de cobertura da estratégia de saúde da família. 

6
  • HELDER MEDEIROS FRANÇA
  • Profissionalização e Socioeducação: o trabalho como critério de encerramento da medida socioeducativa em meio aberto.

     
  • Advisor : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: Nov 28, 2022


  • Show Abstract
  • A presente pesquisa buscará realizar um estudo a partir da percepção de
    trabalhadores e usuários da Proteção Especial da Política de Assistência Social sobre o não
    reconhecimento do trabalho informal de adolescentes em cumprimento de Liberdade
    Assistida como critério para encerramento da medida, pelo Judiciário. Debaterá, assim, o
    conteúdo do direito à profissionalização e inserção no mercado de trabalho, previsto no
    artigo 119, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, ainda, os
    parâmetros legais que envolvem a necessidade de profissionalização em detrimento do
    caráter eminentemente socioeducativo de repreensão da conduta que marca o contexto da
    medida, a partir da percepção de profissionais e adolescentes que atuam no Sistema
    Municipal de Atendimento Socioeducativo.

     
7
  • VANESSA APARECIDA GONÇALVES
  • A atuação do Poder Judiciário na implementação de serviços para o atendimento às famílias: o caso do Centro de Visitação Assistida do Tribunal de Justiça de São Paulo.


  • Advisor : CAROLINA GABAS STUCHI
  • Data: Dec 15, 2022


  • Show Abstract
  • Com a expansão dos direitos sociais, o Poder Judiciário vem sendo acionado para o atendimento  das demandas de família  nos mais diversos contextos, e ao dar cumprimento de seu dever de garantir o acesso ao direito previsto nas Constituições Infraconstitucionais, vem implementando ações e serviços que são diferentes da prestação jurisdicional, e que se aproximam  daquelas já implementadas e previstas pelo  Poder Executivo, como é o caso do Centro de Visitações Assistidas de São Paulo - CEVAT. 

    O objetivo da pesquisa é descrever como tem se estruturado este serviço a partir das referências biográficas, legais e de entrevistas com os atores que os implementam . A pesquisa revela que os serviços implementados apresentam uma característica voluntarista dos seus atores, não são padronizados, e revelam  um certo sombreamento em relação aos serviços já implementados pelo Poder Executivo, não interagindo com ele para o atendimento da demanda. 


8
  • NAYARA CHIOMA COGHI UZOUKWU
  • Instituições Judiciais e Direitos Humanos: O impacto da reforma do Poder Judiciário (2004) na formação da agenda sobre enfrentamento à violação de direitos humanos no sistema prisional.


  • Advisor : CAROLINA GABAS STUCHI
  • Data: Dec 16, 2022


  • Show Abstract
  • A proposta da pesquisa é apresentar as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 45/2004, a chamada Reforma do Judiciário, na agenda do Poder Judiciário no que tange ao enfrentamento às históricas violações de direitos humanos inscritas no sistema prisional brasileiro. O trabalho está inserido nas teorias que se dedicam a compreender a relação entre as instituições judiciais e as políticas públicas, neste caso, apresentando o cenário do funcionamento do Poder Judiciário a partir de sua reforma institucional e como isso impactou a agenda prisional. Outros parâmetros que norteiam o trabalho são os marcadores sociais nos
    quais está inserida a lógica de encarceramento e seletividade penal, sendo aqui principalmente considerado o racismo institucional. Para tanto, foi realizada uma análise sobre o processo legislativo que culminou com a proposta de emenda constitucional nº 45/2004, que reformou o Judiciário, bem como nas alterações que foram implementadas a partir desta, no que tange à agenda de enfrentamento à violação de direitos e garantias no
    sistema prisional. Assim, objetiva-se analisar a formação de agenda no Poder Judiciário acerca da política de enfrentamento às violações dentro do cárcere, abordando para tanto possíveis propostas para mitigar as violações de direitos humanos. Parte-se da hipótese de sustentação de que a política de encarceramento está diretamente relacionada ao racismo institucional, não sendo um elemento tangencial, mas sim centralizador e determinante e, partir desse fenômeno, ao tratar de violação de direitos humanos, temos um outro elemento a
    ser considerado como fundamental para a manutenção ou alteração do cenário de violações de direitos humanos e cárcere que é a questão da seletividade penal e do abandono social daqueles que cumprem pena dentro do sistema prisional. A análise se dará internamente ao Poder Judiciário, considerando as mudanças na estrutura organizacional judicial e nos órgãos e políticas públicas oriundos dessa Reforma, com ênfase no Conselho Nacional de Justiça e os seus programas voltados à situação prisional que visam a efetividade dos direitos
    fundamentais. Importa demonstrar qual é o papel do Judiciário diante da política de encarceramento, considerando para tanto a violação de direitos humanos oriunda dessa política e o papel de zelador da Constituição Federal e seus preceitos, que é próprio do Poder Judiciário. Para tanto, procura-se responder às seguintes perguntas: 1-) Qual interesse está colocado internamente no Poder Judiciário na pauta acerca da política de encarceramento; 2-) Como se dá a participação do Poder Judiciário nessa pauta a partir da declaração do estado de coisas inconstitucional (ADP 347 de 2015) do sistema prisional? 3-) Diante das alterações propostas pela Reforma do Poder Judiciário, que tipo de mudanças e programas surgem, a fim de ofer ecer resposta ao cenário de violações de direitos humanos que se origina da política de encarceramento? Realizou-se para tanto pesquisa documental e bibliográfica sobre o contexto anterior, contemporâneo e pós reforma do Judiciário, assim como considera-se o contexto institucional de discussão acerca das violações de direitos humanos em razão do encarceramento. Como conclusão há indicativo de que diante do respaldo legal, há medidas que já poderiam, antes mesmo da Reforma, ser aplicadas para mitigar o cenário de violação de direitos. Contudo, o surgimento do Conselho Nacional de Justiça e de mecanismos da Justiça Criminal alteram a dinâmica institucional do Poder Judiciário de atuação frente à questão do encarceramento e da violação de direitos humanos, com a proposição de programas e o envolvimento dos três poderes na questão. 

9
  • RAFAEL RUBIM DE CASTRO SOUZA
  • Anúncios de investimentos na mídia e seus impactos nos resultados das eleições nos municípios do Estado de São Paulo

  • Advisor : IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
  • Data: Dec 26, 2022


  • Show Abstract
  • Esta pesquisa analisa os ciclos eleitorais de 2016 e 2020, a fim de responder a seguinte questão: Os investimentos estrangeiros diretos realizados nos municípios paulistas impactam de algum modo nos resultados eleitorais?

    O comportamento do eleitor é foco central desta verificação. Os eleitores tomam decisões eleitorais conscientes, como no caso, analisando os níveis de investimentos das cidades, ou os eleitores são de certo modo míopes, alheios aos acontecimentos específicos?

    A hipótese colocada é que os níveis de investimentos impactam nos resultados eleitorais nos municípios paulistas, e consequentemente mostram que os eleitores avaliam conscientemente medidas e que estas influenciam em sua tomada de decisão.

2021
Dissertations
1
  • VANESSA DE SOUZA FERREIRA
  • A interação da secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social e do ministério público do trabalho na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em São Paulo

  • Advisor : CAROLINA GABAS STUCHI
  • Data: Jul 29, 2021


  • Show Abstract
  • A pesquisa tem como objetivo descrever e analisar a interação das instituições do SUAS e do sistema de justiça na implementação de Políticas Públicas. Para realizar este objetivo definimos como política pública a ser analisada o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e como instituições que interagem para sua implementação a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região. O método utilizado para o estudo de caso foi a abordagem qualitativa, utilizando como instrumentos de coleta de dados legislações pertinentes a temática (leis, decretos, orientações técnicas), estudos científicos (teses, dissertações, artigos) e entrevista com profissionais que atuam ou atuaram em ações de erradicação de trabalho infantil. Olhar documentos referentes à implementação do PETI e realizar entrevistas com atores que operacionalizaram o programa trouxe elementos para subsidiar nossa abordagem qualitativa das interações cotidianas. Partimos da hipótese de que a interação entre elas poderia gerar disputa pela coordenação do programa ou divergências na concepção e na implementação da política pública. Na análise dos documentos e entrevistas não se identificou disputa pela coordenação do programa, predominando a narrativa de ações articuladas entre SMADS e MPT. Também não foram identificadas divergências marcantes quanto à concepção do programa. No entanto, à medida em que o PETI foi sendo integrado ao SUAS, o papel de coordenação das comissões se modificou, o MPT perdeu protagonismo nessa instância. Por meio da Coordinfância, passou a atuar de forma mais autônoma, com ações próprias de combate ao trabalho infantil, paralelas à atuação do SUAS, com risco de fragmentação da proteção social e de reforço de práticas assistencialistas.

2
  • LUCAS ROMANO LÓPEZ
  • Participação Social e Plano Estadual de Educação de São Paulo: a atuação do Fórum Estadual de Educação 

  • Advisor : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: Aug 16, 2021


  • Show Abstract
  • Esta pesquisa está relacionada à linha de pesquisa mais recente dos estudos de participação social no Brasil, entende que o conceito de participação é complexo e que é necessário elucidar a relação entre democracia e participação. No primeiro capítulo analisamos tais conceitos à luz das teorias críticas sobre a participação e as abordagens no campo educacional. No segundo capítulo tomamos como objeto a análise do Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de São Paulo, especificamente da política educacional estadual de construção deste documento, tendo como eixo os estudos documentais e comparativos sobre as diferentes versões do PEE em discussão. No terceiro capítulo o estudo observa o funcionamento do Fórum Estadual de Educação, mediante análise dos documentos (atas) e entrevistas com membros do Fórum, relevantes para mostrar em que medida os preceitos da participação social funcionam. No estudo, vemos que a teoria crítica tem problemas no que se refere à sua adequação à práxis. As entrevistas evidenciam também diferenças relevantes de concepção de mundo entre os participantes do Fórum e os membros do governo eleito. Esta pesquisa abre uma reflexão no autor acerca dos limites das teorias macroestruturais sobre participação social e das dificuldades de se praticar o planejamento democrático e a participação social em um Estado por vezes avesso a tais mecanismos. Reconhece-se que a escala da análise é importante e, no caso, dificulta generalizações além do caso estudado, tais questões não foram esgotadas neste trabalho.

     

3
  • MAYRA CAROLINA ATAIDE DE OLIVEIRA
  • O território como elemento da ação pública: a experiência do CEU Jardim Ana Maria em Santo André

  • Advisor : LUCIO NAGIB BITTENCOURT
  • Data: Aug 18, 2021


  • Show Abstract
  • Estudos no campo de públicas apontam para uma possível recentralização do poder na união.
    Isso vem motivando investigações sobre o processo de autonomia municipal, especificamente
    dentro da região do ABC Paulista, a partir de cinco arenas de políticas públicas: Saúde,
    Educação, Meio Ambiente, Assistência Social e Cultura. Nesse contexto, olhando
    especificamente para a Cultura, esse trabalho realizou um estudo de caso sobre o CEU Ana
    Maria, um equipamento proveniente de um arranjo institucional federal o qual é gerido pela
    Secretaria Municipal de Cultura de Santo André. Nosso intuito foi ir à campo, desenvolvendo
    uma pesquisa qualitativa-interpretativa, entrevistando em profundidade os atores relevantes
    para o cotidiano do espaço, a fim de investigar o que vem acontecendo no Jardim Ana Maria a
    partir da instalação desse equipamento. Esse estudo nos permite observar como o poder público
    exerce sua autonomia a partir de um arranjo institucional federal, e se as especificidades dessa
    arena se manifestam na relação estabelecida entre Estado e Sociedade. Por fim, para além do
    exercício da autonomia municipal a partir de estratégias locais, esse trabalho destaca alguns
    limites da análise de políticas públicas, apontando para a abordagem da ação pública como um
    possível caminho. Além disso, esse estudo evidencia a importância do território no
    desenvolvimento de ações públicas, mostrando-se como um elemento social relevante nesse
    processo.

4
  • MARCELA NUNES DOMINGUEZ
  • DESIGUALDADES NAS CONDIÇÕES DE OFERTA ESCOLAR NOS MUNICÍPIOS DO ABC PAULISTA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ESTRUTURA FEDERATIVA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

  • Advisor : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: Aug 19, 2021


  • Show Abstract
  • O presente estudo visa desenvolver e aplicar o conceito de desigualdade federativa no financiamento da educação básica. Para isto, pretende-se estudar o tema do financiamento da educação observado nas diferentes capacidades de operacionalização (oferta e manutenção) do direito à educação na federação.
    A análise se concentra na região conhecida como “ABC paulista” no período de 1996 a 2016. Realiza-se uma revisão de literatura sobre a relação entre federalismo/ municipalismo e financiamento da educação no país e análise de dados educacionais e de financiamento público, para compreender como a municipalização promovida pelo federalismo brasileiro impactou na oferta educacional dos municípios do ABC paulista.
    Neste contexto, a previsão de igualdade dos direitos educacionais somada à igual distribuição de atribuições não foram elementos suficientes para a plena efetivação do direito à educação. Entende-se que este cenário possa promover desigualdades federativas no financiamento da educação básica. Deste modo, a hipótese do estudo considera que os municípios do ABC não são igualmente (in) capazes de promoverem a política de educação em seu território.

5
  • SILVIA FERRARI ABUD
  •  A INFLUÊNCIA DA BUROCRACIA NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA: O ATIVISMO NA FORMULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SINAEB)

  • Data: Aug 30, 2021


  • Show Abstract
  • Este trabalho investiga as relações entre burocracia e política na administração pública, mais especificamente, o papel da burocracia como ator politico. Diferente do que se pretente pela separação análitica entre política e administração, os burocratas não são neutros, são dotados de interesses próprios. Com base no referencial teórico sobre as relações entre política e administração e sobre ativismo burocrático, objetiva-se entender como ocorre o ativismo burocrático na administração pública, quais são suas características e quais são as estratégias dos burocratas para influenciar um desenho de políticas públicas. Para a literatura sobre ativismo burocrátivo, diferentemente da literatura sobre Public Choice (escolha pública), burocratas atuam politicamente em prol de outros interesses, para além da maximização de seu poder e seus recursos. Estes outros interesses seriam a incidência em um determinado desenho de políticas públicas com base em um conjunto de valores que entendem como corretos. Para a consecução deste fim, será realizado um estudo de caso sobre a burocracia estabelecida no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), especialmente, após a criação das carreira, em 2006, de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, adotando-se, como possível recorte de estudo, a tentativa de violação de dados pelo Ministério da Educação e o papel da resistência burocrática.

6
  • ANDRÉ BARRETO JURKSTAS
  • As interpretações (des)garantidoras do Tribunal de Contas no controle do financiamento da política pública educacional de São Paulo

  • Advisor : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: Aug 31, 2021


  • Show Abstract
  • A educação pública ofertada pela rede de ensino do estado de São Paulo, historicamente, enfrenta problemas estruturais, tanto no que se refere às políticas públicas adotadas, como em relação às escolhas políticas de alocação de recursos orçamentários para a área. Tais escolhas e a execução decorrente delas são fiscalizadas e avaliadas, anualmente, pelo controle externo. O objetivo deste estudo, portanto, é o de aferir se, entre 2007 e 2020,  o Tribunal de Contas do Estado modificou ou criou entendimentos variados no exercício de sua atribuição de examinar as contas anuais do governo estadual no que se refere à verificação da legalidade e legitimidade da execução das despesas realizadas, principalmente quanto à aplicação dos recursos vinculados, à contabilização de gastos com pessoal inativo como investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino e, ainda, quanto ao dever constitucional de universalização do ensino básico. Para tanto, serão também consideradas na análise aspectos político-institucionais do Tribunal de Contas, bem como a dimensão política dos principais atores envolvidos na análise de contas (conselheiros e governadores), de modo a identificar se essas variáveis foram/são óbices para a adequada e regular fiscalização do financiamento da educação pública estadual.

7
  • BRUNA SANTOS SARTORI
  • Onda conservadora na educação pública: (auto)censura e resistência entre os profissionais do magistério do Município de São Paulo

  • Advisor : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: Aug 31, 2021


  • Show Abstract
  • O objetivo desta pesquisa é investigar os efeitos das proposições políticas ideológicas conservadoras contemporâneas nas práticas escolares dos profissionais do magistério da rede pública municipal de São Paulo. A pesquisa se justifica pela crescente tentativa de censura aos professores, fortalecimento destas ideias na política brasileira e em alguns países do mundo. É uma pesquisa de caráter qualitativo exploratório, utilizando-se de técnicas da abordagem etnográfica para a coleta de dados, para assegurar mais conforto e confiança aos participantes desta pesquisa. Realizou-se questionários aplicados para os profissionais da educação, entrevistas, relatos de informantes e observação-participante. Todos estes procedimentos foram registrados em Diário de Campo. Como achados desta pesquisa, identificamos práticas escolares de autocensura por receio de constrangimentos, práticas de censura da comunidade escolar para dentro das escolas, entre profissionais da educação, de estudantes para com seus professores. Os temas geradores de acusações são, no geral, temas ligados às pautas democráticas de direito, como identidade de gênero e sexualidade, culturas africanas, entre outras. Encontramos diversidade nos encaminhamentos das direções escolares diante destes casos, bem como reações diferentes destes profissionais. Para discussão do tema, realizamos pesquisa bibliográfica destacando o conservadorismo como reação às demandas democráticas nas últimas décadas no Brasil e produzimos análise documental dos Projetos de Lei da Comissão Especial Escola sem Partido, sistematizando os conteúdos mais frequentes, a saber, ideologia de gênero, neutralidade do professor e Estado, precedência da família. Buscamos compreender com isso quais são os fundamentos teóricos e ideológicos destas proposições e os sujeitos proponentes dos projetos de lei conservadores. Discutimos que as ideias conservadoras atuais foram possíveis de se fortalecerem pela consolidação do neoliberalismo vigente há décadas no Brasil, em especial nas políticas educacionais e com a ascensão de Jair Bolsonaro à presidência da República. Concluímos, no entanto, que o atual conservadorismo não é hegemônico na sociedade e na educação, encontrando-se em estágio de grande disputa em vários espaços sociais, adotando práticas de censura, constrangimentos e desvalorização dos sujeitos da educação. Nestas disputas, emergem resistências, alianças e práticas que preservam vivo o sentido democrático e transformador da educação. 

8
  • JULIANE DE AGUIAR SILVA
  • CONFLITOS, AMBIGUIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE MAUÁ

  • Advisor : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: Sep 3, 2021


  • Show Abstract
  • Com o aumento da produção de resíduos sólidos sua destinação se torna um problema presente na agenda governamental. Com a atual produção de resíduos sólidos a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que em 2050 a produção aumente em 350%. Um dos meios de enfrentamento desse problema é a reciclagem dos resíduos sólidos. Diante desse contexto o seguinte trabalho busca analisar a implementação de programas de coleta seletiva no Brasil, medida prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O objetivo deste trabalho é identificar como foi a implementação dos programas de coleta seletiva em Mauá e Santo André a partir do modelo de análise de implementação proposto por Matland (1995). Para tal, realizou-se um estudo de caso comparativo com finalidade de mapear ambiguidades e conflitos existentes no momento da implementação. Os dados foram coletados por meio da leitura de textos, documentos, e reportagens. Também foram realizadas entrevistas e observações em ambas cidades. Por fim, a ambiguidade na coleta seletiva foi comprovada a partir dos diversos métodos de coleta seletiva existentes. Enquanto o conflito identificou-se na disputa pela oferta do serviço. Sendo assim pode-se concluir, a partir de Matland (1995), que a implementação dos programas de coleta seletiva foi uma implementação simbólica.

     

     

     

2020
Dissertations
1
  • LUIS MARCELO METELLO MARCONDES DE OLIVEIRA
  • Regionalização do SUS e o papel do Consórcio Intermunicipal Grande ABC

  • Data: Jan 22, 2020


  • Show Abstract
  • Reconhecido pela OMS como o maior sistema público de saúde do mundo, o SUS tem passado por um processo de regionalização contínuo, que busca ofertar serviços de saúde, principalmente de média e alta complexidade, a cidades agrupadas em regiões por meio da organização de redes de assistência. Para tanto, institucionalizou as Comissões Intergestoras Regionais para promover a pactuação interfederativa entre os municípios e entre os municípios e o estado, que ainda tem se mostrado insuficiente para a articulação de políticas de saúde em escala regional. Arranjos institucionais surgiram para lidar com as lacunas desse processo, sendo o consorciamento uma das principais formas. O Consórcio Intermunicipal Grande ABC, considerado pela literatura como um paradigma de organização regional no Brasil, surge como um ator político importante na regionalização do SUS no ABC. Este trabalho irá explorar o papel da entidade na articulação vertical e horizontal dos diversos atores na elaboração e execução de políticas regionais de saúde; buscar compreender como se dão as relações entre os municípios no interior da entidade e como possíveis disputas políticas locais podem influir na consolidação de políticas regionais de saúde; bem como determinar quais são os fatores que potencializam e enfraquecem a entidade nesse processo de regionalização.

2
  • GINÉSIO JUSTINO GOMES DE SÁ
  • Construções sociais, poder político e desenho de políticas públicas: uma análise do programa bolsa família
  • Advisor : DIEGO SANCHES CORREA
  • Data: Feb 21, 2020


  • Show Abstract
  • Este estudo baseado no desenho de pesquisa do tipo estudo decaso múltiplo, propõe entender os efeitos das construções sociais e poder político dos grupos/populações-alvo nos projetos e/ou desenhos de políticas brasileira de assistência social.

3
  • RENATO PINHEIRO FERREIRA
  • Novos Movimentos Teóricos no Judiciário e suas Influências nas Políticas Públicas: democracia sob ataque ou aprofundada?

  • Advisor : FLAVIO LEAO PINHEIRO
  • Data: Feb 28, 2020


  • Show Abstract
  • O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o aparecimento e a difusão de dois movimentos teóricos no direito, que despontam após a segunda guerra mundial na Europa e a partir dos anos 2000 no Brasil, o pós-positivismo e o neoconstitucionalismo, estão determinando níveis cada vez maiores de influência na política e nas políticas públicas à medida em que são incorporados aos repertórios dos juízes em formação e mesmo dos que já exercem o ofício, bem como dos demais que operam a justiça, como membros do Ministério Público e advogados. A partir do declínio do prestígio do positivismo jurídico, em que a lei e os atos do Poder Executivo eram os únicos meio de criação de políticas públicas e a paulatina inserção do pós-positivismo e do neoconstitucionalismo como paradigmas teóricos na formação desses profissionais e no cotidiano profissional e acadêmico dos já formados, verifica-se um incentivo à invasão da esfera política pelos órgãos judiciários, fenômeno a que se vem denominando “ativismo judicial”. Após breve revisão da literatura relativa às circunstâncias já conhecidas que são pressupostos ou que favorecem o fenômeno do ativismo judicial ou da invasão da esfera política pelo Judiciário, diagnostica-se empiricamente a presença daqueles dois movimentos
    teóricos no Judiciário brasileiro por meio da crescente presença de palavras-chave daqueles movimentos nas decisões do STF, STJ e TJ-SP. Sem seguida, demonstrase a influência desses movimentos na produção das políticas públicas tanto quantitativamente, pela crescente influência de argumentos pós-positivos e neoconstitucionais nas decisões que afetam a política e as políticas públicas, quanto qualitativamente, pela análise de recentes casos paradigmáticos e importantes da vida nacional em que essa influência se fez evidente. Por fim, são tecidas algumas considerações críticas sobre o assunto.

4
  • MICHELE KARINA FRANCO
  • A burocracia de nível de rua e as políticas públicas para juventude: Dilemas e desafios da implementação em um município de pequeno porte do interior paulista

  • Advisor : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: May 28, 2020


  • Show Abstract
  • Este trabalho de pesquisa pretende discorrer sobre políticas públicas para juventudes, com foco na fase da implementação, assim como sobre o cotidiano de trabalho dos agentes públicos municipais, que atuam na
    linha de frente dessas políticas, os chamados “burocratas de nível de rua”, como apresentado pela literatura. Pretende-se analisar os processos relacionais dos agentes inseridos na rede de atenção pública
    de um município de pequeno porte do interior paulista, a cidade de Porto Feliz, no Estado de São Paulo, durante gestão municipal em exercício para o quadriênio 2017-2020. Buscando analisar tais processos sob uma
    perspectiva intersetorial de atuação junto às políticas setoriais do território. O trabalho de pesquisa utiliza-se dos métodos documental, com levantamento e estudo bibliográfico sobre o “estado da arte” da
    juventude e políticas públicas, observação em campo e entrevistas para entendimento empírico sobre parte desse universo juvenil e suas implicações nas políticas públicas e sociais. Como consequencia de tal perspectiva implica, a hipótese de que valores e crenças sobre as juventudes fazem parte dos processos das políticas públicas destinada a esses sujeitos. O interesse inicial dessa pesquisa pauta-se em olhar para atuação dos “ burocratas de nível de rua”, dando voz aos profissionais que atuam diretamente com as juventudes na ponta dos serviços em âmbito municipal, como forma de traduzir percepções, dificuldades e estratégias utilizadas para acesso das políticas entre os
    sujeitos envolvidos nessa relação, buscando apresentar novas leituras acerca das políticas para juventudes.

5
  • MARIANA MIDORI NAKASHIMA
  • Agência e implementação: perspectivas teóricas e práticas a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos

  • Advisor : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: May 29, 2020


  • Show Abstract
  • Esta dissertação se propõe a analisar os desafios de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como compreender como a atuação da burocracia pode contribuir para aumentar sua efetividade. Para isso, o desenvolvimento teórico dessa pesquisa buscou articular a literatura sobre implementação de políticas públicas com o arcabouço neoinstitucionalista da agência, a fim de compreender como a interação entre agentes e instituições pode subsidiar o entendimento de como os burocratas vivenciam as políticas públicas que implementam e como interagem com elas. Dessa perspectiva integrada também emergem entendimentos importantes sobre a ambiguidade nas políticas públicas. O que se propõe nessa pesquisa é entendê-la como um ponto de decisão que interrompe o processo de implementação, e se manifesta por meio de ausência de instrumentos para seu prosseguimento, incerteza sobre como utilizá-los ou inadequação dos dispositivos disponíveis. Com isso, a ambiguidade abre espaço para a agência e para o exercício da discricionariedade. Do ponto de vista da implementação, portanto, se mostra relevante compreender como os burocratas identificam pontos de decisão, mobilizam instituições para lidar com a ambiguidade, e como sua agência impacta a implementação. Para isso, esta dissertação baseou-se em pesquisa de caráter exploratório qualitativo, baseada em método dedutivo, a qual foi complementada por investigação empírica a fim de identificar estratégias utilizadas pelos burocratas do Ibama para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir de entrevistas, foram identificados três grupos cujos comportamentos distinguiam-se pela forma como propunham soluções para as demandas que recebiam e mobilizavam instrumentos para operacionalizá-las. A partir das investigações teórica e empírica, alguns achados de pesquisa se destacam, tais como: (i) a identificação da ambiguidade como um ponto que demanda agência, em que a instituição oferece abertura para que o agente a vivencie, em um processo de construção mútua; (ii) o reconhecimento de que quanto mais pontos de decisão (mais manifestações de ambiguidade), mais dependente é a implementação da agência; e (iii) quanto maior a ambiguidade na política pública, maior a importância de dotar os burocratas de ferramentas que os permitam tomar decisões alinhadas aos objetivos da política

6
  • ALANNA LIMA DOS SANTOS
  • Direitos Humanos e Segurança Pública: O caso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) 

  • Advisor : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: Jun 25, 2020


  • Show Abstract
  • O funcionamento da instituição policial no Brasil é com frequência associado ao desrespeito aos direitos humanos, especialmente ao que tange a sua atuação dentro das favelas. O presente trabalho propõe-se a fazer uma reflexão a respeito dessa relação, a partir do estudo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no estado do Rio de Janeiro. A maneira como o projeto das UPPs foi formulado parece ser uma mudança no modo de gestão construído historicamente. Sendo assim, a pergunta central é: as UPPs apresentam uma ruptura no padrão de relação violenta entre polícia e sociedade civil? A nossa hipótese é a de que apesar da formulação das UPPs ter sido estruturada baseada em uma lógica de atuação diferente da praticada até então, não teve grande impacto na forma de agir da instituição dentro desses espaços. Para tanto, faremos uma análise dos dados empíricos para o período entre 2007 a 2018, em todas áreas do Rio de Janeiro a receber essa política.

7
  • ARIEL MACENA
  • Discricionariedade e implementação de políticas de saúde locais: burocratas de nível de rua e as práticas terapêuticas complementares nas unidades básicas de saúde de Santos/SP

  • Advisor : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: Aug 3, 2020


  • Show Abstract
  • Esta pesquisa discute a produção de práticas integrativas e complementares em saúde, reconhecidas formalmente ou não, pela burocracia de nível de rua dentro das unidades básicas de saúde do município de Santos (SP), estabelecendo uma relação entre a existência destas práticas, sua implementação pela burocracia e seu nível de institucionalização dentro dos municípios. A partir de uma pesquisa multimétodos, identificando quais unidades realizam tais práticas e posteriormente realizando entrevistas com os aplicantes, é possível verificar que os burocratas de nível de rua possuem liberdade na execução de tais práticas, e não dependem formalmente da gestão municipal para realizá-las, necessitando apenas de conhecimento e apoio da gestão local para que ela aconteça. A pesquisa traz ainda recomendações para seguir estudando o tema.

8
  • EDSON QUIRINO DOS SANTOS
  • JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS:
    TENSÕES RELACIONADAS AO CUMPRIMENTO DAS
    DECISÕES JUDICIAIS E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

  • Advisor : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: Aug 4, 2020


  • Show Abstract
  • A pesquisa tem por objeto apresentar uma discussão a respeito dos conflitos
    relacionados ao cumprimento de decisões judiciais decorrentes da judicialização de
    politicas públicas sociais e as questões relacionadas à gestão do orçamento público.
    A questão que aqui se coloca é analisada a partir de uma abordagem inicial a
    respeito de aspectos relevantes relacionados às Políticas Públicas Sociais no Brasil e a
    possibilidade do controle, acesso e implementação das políticas públicas pela via judicial,
    observando quais os instrumentos e os limites do exercício desse controle.
    Antes, contudo, o trabalho apresenta um panorama das Políticas Sociais no Brasil
    a partir do advento da Constituição Federal de 1988, e o desenho constitucional
    estabelecido na perspectiva do exercício dos direitos sociais, para em um segundo
    momento, observar as relações existentes entre a Judiciliazação e a Gestão Orçamentária,
    e por fim, apresentar estudos de casos a partir de decisões judiciais a demonstrar os
    diversos conflitos relacionados ao cumprimento das decisões e a obediência quanto aos
    instrumentos de planejamento orçamentário.

9
  • RAYANE VIEIRA RODRIGUES
  • Ministério Público, Judicialização e Atuação Extrajudicial em Saúde: o caso do MPSP

  • Advisor : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: Aug 19, 2020


  • Show Abstract
  • O Ministério Público ocupa espaço de extrema importância no processo de judicialização das políticas públicas. Ele detém mecanismo importante de atuação extrajudicial, o que confere à instituição níveis elevados de discricionariedade. Esse trabalho foi orientado por duas perguntas de pesquisa: quais as estratégias de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) na defesa do direito à saúde? E por que o MPSP faz uso das ações civis públicas para a defesa de direitos individuais, quando a legislação define esse instrumento para a defesa de direitos difusos e coletivos? O objetivo foi mapear o perfil de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo e compreender quais as estratégias utilizadas para a defesa do direito à saúde por promotores. Para responder à primeira pergunta, sobre as estratégias de atuação do MPSP em saúde, fizemos levantamento de dados quantitativos e documentos sobre procedimentos extrajudiciais e ações civis públicas. Dessa forma, foi possível compreender o perfil de atuação judicial e extrajudicial. Além disso, complementamos as informações dos dados com a realização de entrevistas semiestruturadas. O método utilizado para responder à segunda pergunta foi a realização de entrevistas. Sobre o perfil das Ações Civis Públicas e dos procedimentos extrajudiciais, esses diferem em muitos aspectos. As Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) indicam uma atuação voltada para a defesa de direitos individuais, enquanto a atuação extrajudicial está voltada para à defesa do direito do consumidor e questões de improbidade administrativa. Ainda sobre a atuação extrajudicial, a mesma não está restrita ao procedimento preparatório de inquérito civil (PPIC), inquérito civil (IC), termo de ajustamento de conduta (TAC), recomendações e audiências públicas. Respondendo à segunda pergunta, há um problema conceitual no uso do nome ação civil pública, e promotores utilizam tanto para referir-se à Lei Nº 7.347/85 quanto para qualquer ação que é proposta por promotores. A pesquisa aponta a importância de se aprofundar na investigação da atuação extrajudicial, ampliando a análise para a compreensão do enquadramento de boa parte dos inquéritos no tema da improbidade administrativa; a interação entre outras instituições e o MP; e os efeitos de sua atuação nas políticas públicas. 

10
  • MALENA DA SILVA SARAGON
  • ANÁLISE DE CONJUNTURA COMO FERRAMENTA PRÁTICA PARA AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS: O caso do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (Conderg)

  • Advisor : MARIA DA GLORIA MARCONDES GOHN
  • Data: Aug 21, 2020


  • Show Abstract
  • Esta pesquisa estrutura-se a partir de dois objetivos principais. Primeiramente, tem-se como objetivo aprofundar o modelo de análise de conjuntura proposto por Herbert José de Souza (2014), a partir da identificação de variáveis que possam integrar cada uma das categorias propostas pelo modelo. O segundo objetivo está relacionado ao teste empírico do modelo de análise de conjuntura para avaliar o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (Conderg). Este estudo será baseado no procedimento metodológico exploratório e descritivo. Para a coleta de dados pretende-se utilizar os instrumentos de revisão bibliográfica e estudo de caso, em que os dados coletados serão tratados a partir de uma abordagem qualitativa. Espera-se, como resultados, a identificação de elementos que sejam pertinentes no que diz respeito à avaliação do consórcio em questão, apresentando contribuições para o mesmo enquanto política pública da área da saúde, além de contribuir com os materiais da área da administração pública e avaliação de políticas públicas.

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  • VITOR ALIMARI DE CAMARGO
  • Políticas públicas e o crime organizado paulista: A queda de homicídios entre 2006 e 2016

  • Advisor : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: Sep 1, 2020


  • Show Abstract
  • No comparativo com o Brasil, SP é o Estado que registra menos casos de homicídios. Desde 2000 os números têm caído e o objetivo desta pesquisa é identificar, quais os fatores preponderantes para a queda de homicídios entre 2000 e 2016, se as políticas públicas de segurança e quais delas; se as leis do PCC, se um conjunto de ações acordadas entre Estado e crime organizado, ou ainda outras possibilidades não constantes aqui são a real fórmula desta equação. Para alcançar o proposto, buscaremos aliar a bibliografia existente sobre o tema, os dados de homicídios sob as bases de dados da Secretaria de Segurança Pública e do Atlas da Violência e a possibilidade de fatores externos, como dados socioculturais e programas intersecretariais; ou até mesmo legislações e práticas municipais ou que envolvam outras esferas de Governo. 

12
  • ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUZA
  • Direitos reprodutivos e o poder legislativo: a agenda do aborto no âmbito da Câmara dos Deputados Federais no período de 2003 a 2018

  • Data: Oct 13, 2020


  • Show Abstract
  • O aborto é um tema de relevância social que, nas últimas décadas, entrou na agenda política. Muitos países tiveram legislações alteradas que visavam regulamentar o procedimento em virtude dos agravos gerados à saúde e à vida das mulheres. Dada a complexidade da natureza do tema, diferentes atores políticos se inserem no campo da formulação das políticas públicas. No âmbito nacional, diante do processo de redemocratização e da ampliação da representação de grupos políticos em espaços institucionais, houve, nos últimos anos, não só um aumento no número de propostas apresentadas no Congresso Nacional como, também, um crescimento na apresentação de propostas restriticas ao aborto. Este trabalho discute as dificuldades que vêm sendo enfrentadas na aprovação ou na rejeição de legislações que visam a descriminalização do aborto, assim como de iniciativas restritivas aos direitos das mulheres e favoráveis aos direitos do nascituro. Para tanta, verificou-se o papel dos atores e dos arranjos político-institucionais no legislativo brasileiro por meio da análise dos projetos de lei que tramitaram ao longo das 52ª, 53ª, 54ª e 55ª legislaturas. Ressalta-se que atenção especial foi dada ao caráter centralizado do processo decisório e às preferências dos atores político-institucionais presentes na Câmara dos Deputados e como esses elementos influenciaram no avanço ou no recuo de matérias dessa natureza. Por meio dos resultados obtidos a pesquisa verificou que a obstrução da agenda favorável à legalização do direito ao aborto e o crescimento de pautas restritivas aos direitos das mulheres foram favorecidas pelas preferências dos parlamentares, pela forma de organização dos atores políticos-institucionais, assim como pela dinâmica das regras do processo decisório.

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  • ALDENÍSIO MORAES CORREIA
  • Governança Multinível e planejamento de recursos hídricos no estado de São Paulo: atores e níveis de gestão da política na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH)

  • Advisor : KLAUS FREY
  • Data: Oct 30, 2020


  • Show Abstract
  • O federalismo brasileiro e o processo de redemocratização do país trouxeram novos atores e processos para a produção das políticas públicas nacionais. No campo da gestão dos recursos hídricos, destaca-se a adoção em 1991 da política estadual de São Paulo que está assentada nos princípios de descentralização, integração e participação exigindo as mais diversas formas de coordenação vertical e horizontal durante o processo de formulação e implementação desta política de recursos hídricos. O plano de recursos hídricos consiste em um dos instrumentos adotados que busca a construção de consensos para o uso e preservação dos recursos estaduais e que define as diretrizes gerais para os demais instrumentos da política. Considerando que a política de recursos hídricos é um campo de governança particularmente sensitivo à questão de escala, uma vez que os problemas que afetam a água raramente correspondem aos limites jurisdicionais funcionais e territoriais dos entes definidos na constituição, foram criados espaços institucionais de articulação na política estadual de recursos hídricos. A pesquisa visa descrever e entender a participação dos vários atores e níveis de gestão da política de recursos hídricos no arranjo de elaboração do PERH tendo em conta que este é um instrumento central e que conta com os diferentes atores na sua elaboração. O estudo de caso como desenho de pesquisa recorreu a diferentes métodos de coleta de dados, pesquisa bibliográfica, documental e a realização de entrevistas semiestruturadas junto aos principais atores envolvidos na formulação do plano. As técnicas de análise qualitativa e quantitativa auxiliaram no tratamento e na análise dos dados, especialmente contabilizando-se o número de atores presentes através das atas durante o processo por meio de dois indicadores principais: a frequência de presença e o número de intervenções. Como resultado, constatou-se que o plano é elaborado com maior participação de atores do nível de gestão estadual em especial de um pequeno grupo da administração direta e indireta. O arranjo político-institucional para formulação do PERH apresenta uma abordagem multinível de governança, mas com pouca participação do nível de gestão municipal e, em maior medida, dos atores da sociedade civil. Não há participação de atores da União ou da esfera federal diretamente. O conselho estadual é apoiado por suas câmaras técnicas compostas por atores estatais em diferentes níveis e da sociedade civil, mas todo o processo é dirigido por meio de uma comissão formada por técnicos do governo do nível de gestão estadual. O modo de governança pode ser assim denominado como predominantemente hierárquico.

14
  • LAURA CAZARINI TROTTA
  • COTA DE GÊNERO EM SEUS VINTE ANOS DE VIGÊNCIA: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DAS CANDIDATAS AO CARGO DE DEPUTADA FEDERAL

  • Advisor : DIEGO SANCHES CORREA
  • Data: Oct 30, 2020


  • Show Abstract
  • Para analisar os 20 anos de exercício da lei de cotas de gênero, partiu-se da ideia de exclusão dos marcadores sociais nos espaços de poder. A pesquisa foi direcionada observando a falta de representatividade na Câmara dos Deputados e a dificuldade de inclusão das mulheres e de outros marcadores sociais nos ambientes políticos. Com isso, a pesquisa foi realizada em quatro etapas, sendo, inicialmente, uma revisão para entender a política de cota de gênero, seus limites teóricos e quais as barreiras enfrentadas pelas mulheres para serem eleitas. O segundo passo foi traçar o perfil das mulheres que participaram do jogo político no decorrer desses 20 anos, assim, foram comparados os perfis de candidatos e candidatas, eleitos e eleitas. Ao entender que a candidatura e o partido, como ator principal da implementação da política pública para inclusão de mulheres na política, foram tratadas questões sobre interseccionalidade, divisão sexual do trabalho e ocupação política. A última etapa, foi construída com dados primários da pesquisa, compreendendo a percepção de mulheres negras e a relação de cada uma com os partidos durante a campanha de 2018.

15
  • SCARLETT RODRIGUES DA CUNHA
  • Juventude e o mundo do trabalho: Atuação do Estado e a crítica ao empreendedorismo

    Análise do Programa Bolsa Trabalho – Juventude, trabalho e fabricação digital (2016-2017)

  • Advisor : ALESSANDRA TEIXEIRA
  • Data: Nov 6, 2020


  • Show Abstract
  • AEm meio ao cenário de incerteza e insegurança presentes na sociedade contemporânea que assolam os jovens, o empreendedorismo social é visto como alternativa e solução para a relação, fragilizada, entre juventudes, trabalho e educação frente às novas dinâmicas do trabalho. O objetivo deste estudo é entender as tensões que envolvem os jovens inseridos num contexto de desigualdade social, cuja válvula de escape tem sido o empreendedorismo. Essa estratégia vem recebendo destaque e sendo incorporada nas políticas públicas para juventude. Através da análise do Programa Bolsa Trabalho – Juventude, Trabalho e Fabricação Digital (2016/2017) implementado no município de São Paulo, este estudo procurou compreender como empreendedorismo vem sendo inserido no escopo de formação aos jovens, apontando-se ainda a solidez e as fragilidades da única política pública municipal de São Paulo, voltada para as juventudes e trabalho. O objetivo principal, é contribuir com a discussão sobre a formulação de políticas que dialoguem cada vez mais com a realidade atual e com as trajetórias específicas dos jovens da cidade

16
  • BRUNO DIAS DE GOUVÊA
  • As parcerias entre o setor público e as Organizações da Sociedade Civil para suprir a demanda na educação infantil: um estudo de caso nos municípios de Santos e Jundiaí

  • Data: Dec 11, 2020


  • Show Abstract
  • Este trabalho tem por objetivo analisar como a implementação da Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e sua implementação em dois municípios de São Paulo: Santos e Jundiaí, no processo de contratação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam na educação infantil. Dada a obrigatoriedade constitucional de universalizar a educação infantil e a incumbência dos municípios de assegurar sua provisão, os municípios podem optar por esse modelo para cumprir essa obrigação. Este trabalho analisa o processo de celebração desses contratos e as alterações promovidas com a implementação do MROSC.

2019
Dissertations
1
  • GEOVANE OLIVEIRA DE SOUSA
  • Politização nos Tribunais de Contas: O Caso do Estado de São Paulo

  • Advisor : IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
  • Data: Feb 5, 2019


  • Show Abstract
  • Não informado.

2
  • LEANDRO TEODORO FERREIRA
  • Renda Básica - Controvérsia e implementação

  • Advisor : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: Feb 5, 2019


  • Show Abstract
  • Não informado.

3
  • ANA CLAUDIA ANDREOTTI
  • Gestão da Educação Pública Através de Organizações Sociais em Goiás: como chegou a hora dessa ideia?

  • Advisor : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: Feb 8, 2019


  • Show Abstract
  • Não informado

4
  • STEFANIA BUITRAGO MENDEZ
  • Formulación para la descentralización de políticas públicas: Un análisis comparado de los Programas de Alimentación Escolar de Brasil y Colombia

  • Advisor : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: Apr 12, 2019


  • Show Abstract
  • Não informado

5
  • KEVIN CAMPOS CORREIA
  • Conselhos Municipais de Políticas para Juventude: Os Casos das Cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo

  • Advisor : MARIA DA GLORIA MARCONDES GOHN
  • Data: May 7, 2019


  • Show Abstract
  • não informado

6
  • PATRICIA GONCALVES DE SA
  • Análise sobre a implementação da política nacional de desenvolvimento de pessoal na Universidade Federal do ABC 

  • Advisor : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: May 16, 2019


  • Show Abstract
  • Não informado

7
  • GUILHERME NUNES PEREIRA
  • A governança da política de assistência social na cidade de São Paulo: um olhar para as burocratas de médio escalão

  • Advisor : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: May 22, 2019


  • Show Abstract
  • Não informado

8
  • JULIA NADER DIETRICH
  • O TEMPO NA EDUCAÇÃO LATINOAMERICANA: ANÁLISE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A QUANTIDADE DE HORAS NA ESCOLA E A PROFICIÊNCIA EM LINGUAGENS E MATEMÁTICA DE ESTUDANTES DO 3º ANO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

  • Advisor : DIEGO SANCHES CORREA
  • Data: May 24, 2019


  • Show Abstract
  • Não informado

9
  • CICLEY DIAS DO SACRAMENTO
  • IMPLICAÇÕES DAS CAPACIDADES ESTATAIS PARA A TRANSFERÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  • Advisor : KLAUS FREY
  • Data: Jun 7, 2019


  • Show Abstract
  • Não informado

10
  • GABRIELA PINHEIRO LIMA CHABBOUH
  • O impacto da judicialização da saúde sobre a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo: orçamento e organização administrativa

  • Advisor : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: Jun 28, 2019


  • Show Abstract
  • Não informado

11
  • THASSIA AZEVEDO ALVES
  • Um sistema em desequilíbrio: estudo de caso sobre agenda governamental e processo político da comunicação pública no Brasil

  • Advisor : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: Jun 28, 2019


  • Show Abstract
  • Não informado

12
  • GABRIELA TRINDADE DE ALMEIDA
  • Instrumentação nas políticas de mobilidade urbana: o caso dos corredores exclusivos de ônibus em São Paulo

  • Advisor : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: Jul 5, 2019


  • Show Abstract
  • Esta dissertação propõe uma investigação sobre a trajetória histórica de uma política pública urbana, a política dos corredores exclusivos de ônibus em São Paulo, de 1974 a 2016. O objetivo da dessa pesquisa é analisar como uma solução alternativa aparece e se desenvolve, sendo gradativamente implementada na cidade. O método de análise adotado é o estudo de caso.

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  • BRUNO BARRETO ANTONIOLLI
  • Gestão e Riscos no Setor Público: Contribuições para uma agenda de pesquisa

  • Advisor : KLAUS FREY
  • Data: Aug 6, 2019


  • Show Abstract
  • A gestão de riscos no setor público brasileiro é um fenômeno recente, cabendo à Instrução Normativa Conjunta Nº 1 editada em 2016 pela Controladoria Geral da União e Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o marco da adoção sistemática destas práticas pelo Poder Executivo federal. Esta dissertação parte dos modelos garbage can e de múltiplas correntes para avaliar possíveis tensões e oportunidades na implementação desta política pública. Para contrastar os problemas e as soluções preconizadas, recorre-se a um esforço de revisão de literatura multidisciplinar que compreende debates acadêmicos oriundos das disciplinas de Ciência Política, Políticas Públicas, Contabilidade e Finanças, entre outros. De caráter exploratório e descritivo, objetiva-se o desenvolvimento de um modelo conceitual que sirva de referência para a evolução da pesquisa acadêmica em torno da gestão de riscos no setor público, a identificação de possíveis obstáculos à implementação da política pública em questão e a avaliação de oportunidades para a sua superação. São exploradas quatro principais tensões: a ambiguidade inerente ao risco e o seu elemento político; a complexidade em torno da accountability da burocracia; a adequação da gestão de riscos como uma instituição para o controle da corrupção; e os desafios de uma implementação sistêmica da gestão de riscos. São ainda discutidas duas oportunidades relacionadas à metagovernança e à participação social, não amplamente desenvolvidas no referido documento e na literatura prescritiva de gestão de riscos e que podem resolver ou atenuar as tensões identificadas.

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  • MARINA PEREIRA SILVA
  • A Questão das crianças - soldado: Brasil e Colômbia em Perspectiva Comparada

  • Advisor : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: Aug 22, 2019


  • Show Abstract
  • O presente trabalho tem por objetivo analisar crianças que integram grupos armados irregulares em dois ambientes distintos: o contexto de violência coletiva urbana e o de conflitos internos armados, como as guerras civis. Utilizaremos, como caso para a presente análise, o caso das crianças que trabalham em gangues e para o narcotráfico, no Brasil, e as crianças-soldado colombianas. Nosso objetivo é o de comparar ambos os agrupamentos de crianças e verificar se os conceitos que se referem as mesmas não são em demasia segmentados, ou se estas apresentam na realidade o mesmo perfil.

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  • ALEXANDRE PIERO
  • Programa Jovem Monitor Cultural: repensando fronteiras entre Estado e Sociedade

  • Advisor : LUCIO NAGIB BITTENCOURT
  • Data: Aug 23, 2019


  • Show Abstract
  • Em um cenário de complexificação das interações socioestatais, principalmente a partir do ciclo pós-manifestações de junho de 2013 no Brasil, e em debate com parte da literatura sobre movimentos sociais e instituições participativas, a pesquisa faz o registro e reflexão sobre o Programa Jovem Monitor Cultural da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, política pública de juventude (PPJ) de formação e experimentação profissional de interface com a cultura. A partir de entrevistas com alguns atores jovens e gestores da prefeitura e de organizações parceiras que participaram do programa, o objetivo é examinar elementos de resultados da interação socioestatal no arranjo de implementação desta iniciativa em três eixos: nos resultados institucionais da secretaria; na construção de identidade e trajetória biográfica dos sujeitos jovens; e nos valores e visões de mundo compartilhados pela dinâmica do programa. A pesquisa registra a legislação, inspirações e pressupostos metodológicos que foram valorizados na expansão deste para o conjunto na secretaria a partir de 2013, além de trazer vozes de como agentes públicos da burocracia estatal, das organizações da sociedade civil conveniadas com o poder público e dos próprios jovens sujeitos-beneficiários do programa viveram e significaram esta experiência, em meio ao contexto de mudanças de narrativas e repertórios em curso. Os resultados procuram demonstrar em que medida e a partir de quais características e processos o programa redefine papéis na interação entre sociedade e Estado para a realização das ações públicas em formato de co-implementação, que valoriza a dimensão do "fazer junto" ao invés do "fazer para". A contribuição encontra elementos do debate sobre ativismo institucional em políticas públicas no arranjo do programa que trazem a reflexão a reconfiguração da institucionalização de demandas a partir de agentes da sociedade civil em rede, não necessariamente organizados em movimentos sociais.

16
  • VANIA APARECIDA ARAUJO CORREIA
  • A juventude como ator sociopolítico: novas formas de ação coletiva e de interação com o Estado

  • Advisor : MARIA DA GLORIA MARCONDES GOHN
  • Data: Sep 27, 2019


  • Show Abstract
  • Esta pesquisa investiga os principais aspectos que caracterizam a ação coletiva de jovens na contemporaneidade, a partir das demandas expressas, do repertório de ação e da cultura política. A partir de um recorte específico no movimento social estudantil, interpreta as rupturas entre tradicionais e novíssimos sujeitos políticos em relação à concepção e às formas de interação com o Estado. Busca compreender também as estratégias adotadas para promover mudança social e incidir sob o processo de produção de políticas públicas. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, que se apoia nos referenciais teóricos sobre participação, ação coletiva e interação socioestatal. Conclui-se que as diferentes experiências de socialização política gerada pela filiação a movimentos sociais com diferentes matizes – mais institucionalizados ou mais autônomos –, implicam na criação de culturas políticas distintas e, consequentemente, em interações socioestatais que variam num espectro que vai da cooperação ao conflito.

17
  • BEATRIZ SOARES BENEDITO
  • As capacidades institucionais e a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: um estudo de caso da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo

  • Data: Oct 15, 2019


  • Show Abstract
  • O presente trabalho buscou analisar  como se deu a adaptação do município de São Paulo ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº 13.019/2014. O foco da pesquisa foi estudar como a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social se adequou ao MROSC: quais as capacidades institucionais necessárias para o processo de contratação de Organizações prestadoras de serviço, como esse marco alterou a gestão da política pública e os novos fluxos de processos para contratação das Organizações implementadoras. Os subsídios para esta investigação vieram da literatura disponível no campo da implementação de políticas públicas, principalmente, sob a perspectiva das capacidades estatais, além de terem sido realizadas entrevistas semiestruturada com gestores e gestoras de parcerias, assessoria técnica da Secretaria e análise de documentos oficiais. 

     

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  • DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS
  • A Agenda Governamental Paulistana de Políticas de Diversidade Racial no Mercado de Trabalho

  • Data: Oct 18, 2019


  • Show Abstract
  • A presente pesquisa tem como escopo analisar a formação da agenda governamental paulistana de diversidade racial no mercado de trabalho, considerando o período de 2013 a 2016. Desse modo, optou-se pelo referencial teórico de John Kingdon (1984), especificamente a teoria dos múltiplos fluxos, a fim de examinar a confluência entre os fluxos de problemas, de soluções e político . A realidade analisada abrange referenciais como o resultado da eleição municipal de 2012, a instituição da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a III Conferência de Promoção da Igualdade Racial, o apoio financeiro do terceiro setor e a normatização de ações por meio do Poder Legislativo.
    Acerca da estratégia metodológica, a literatura que dispõe sobre as relações raciais no Brasil serviu de apoio à contextualização geral sobre a pessoa negra e o mercado de trabalho nacional, enquanto que entrevistas com personalidades, especialistas sobre o tema e que acompanharam o processo de formação de agenda à época, evidenciaram como o poder público, num cenário de fortalecimento das políticas de igualdade racial, atentou-se a uma valiosa pauta, defendida pelos movimentos negros e, eventualmente, acompanhada pelo setor empresarial.

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  • VANILDA SOUZA CHAVES
  • Cotas de gênero, paridade e representação política de mulheres na América Latina

  • Advisor : DIEGO SANCHES CORREA
  • Data: Dec 12, 2019


  • Show Abstract
  • A partir dos anos 1990 houve uma difusão de cotas de gênero na América Latina com o objetivo aumentar a representação feminina, dado que, em todos os países observava-se um quadro de ausência de mulheres nos congressos. Ainda hoje, as mulheres ocupam somente 30,6% dessas câmaras legislativas, e esse dado denota a persistência da desigualdade e distorção da representação, em que as mulheres são sistematicamente sub-representadas politicamente. Diante disso, este estudo buscou analisar os fatores explicativos para a sub-representação das mulheres nas câmaras legislativas latino-americanas a partir da análise dos fatores associados à eficácia das leis de cotas de gênero e das leis de paridade - adotadas a partir da década de 1990. A hipótese de pesquisa é que a proporção de candidatas incluídas nas listas e a ordem de alternância são o principal fator interveniente para aumentar a representação feminina. Para testar essa hipótese, a pesquisa foi realizada em duas etapas inter-relacionadas. Primeiro realizamos uma revisão de literatura sobre os conceitos de representação política e medidas afirmativas para inclusão de mulheres na política, isto é, as legislações de cota de gênero e de paridade. Em seguida construímos um banco de dados composto por 136 eleições realizadas em 18 países da América Latina entre os anos 1990 e 2019.  Entre as variáveis incluídas no banco de dados estão: a proporção de cadeiras ocupadas por mulheres nas câmaras legislativas, a proporção de candidatas que deve estar incluída nas listas dos partidos de acordo com a lei em vigor; uma variável binária indicando que a lei de cota determina uma ordem de alternância entre homens e mulheres nas listas; o tipo de lista e o número de anos que se passaram desde a primeira eleição com a cota em vigor. Estimamos os dados pela técnica de regressão linear múltipla com interação entre as variáveis citadas e a inclusão de efeitos fixos. Dentre os principais resultados da análise, descobrimos que a ordem de alternância entre homens e mulheres nas listas desempenha um papel crucial para melhorar a eficácia das cotas de gênero e das leis de paridade. Distinto do que é comumente indicado na literatura, os resultados também demonstram que a alternância é empiricamente mais importante do que o sistema eleitoral, o tipo de lista e a magnitude do distrito. Esta pesquisa, portanto, contribui com a compreensão da eficácia das cotas de gênero e dos mandatos de posição nos legislativos latino-americanos.

20
  • DOUGLAS NIER OLIVEIRA PIRES
  • O contexto organizacional e as práticas dos agentes implementadores: uma análise comparada de organizações estatais e não-estatais no PAIF 

  • Advisor : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: Dec 19, 2019


  • Show Abstract
  • Apresenta-se aqui uma proposta de pesquisa sobre as características e diferenças do atendimento assistencial à população realizado nos Centros de Referência de Assistência Social e na rede conveniada de serviços, mais especificamente os Serviços de Assistência Social à Família e Proteção. O objetivo é analisar o julgamento dos atendentes como forma de promover inclusão ou exclusão social. Complementa-se a esse objetivo observar diferenciações da implementação por atores estatais e não-estatais. A escolha desses tipos de serviços se justifica por compartilharem a atribuição de prestar o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Para atingir os objetivos do projeto, pretende-se realizar pesquisa qualitativa dirigida por questionários e entrevistas semi-estruturadas com burocratas de nível de rua diretamente envolvidos com o PAIF.

21
  • CONRADO SALLES PADOVAN VIUDES CARRASCO
  • Judicialização da Educação: a percepção de gestores municipais sobre o fenômeno e seus efeitos na gestão e no ciclo das políticas públicas educacionais
  • Advisor : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: Dec 20, 2019


  • Show Abstract
  • O presente trabalho aborda o fenômeno da judicialização da educação a partir da perspectiva de gestores públicos, especificamente das Dirigentes Municipais da Educação do Estado de São Paulo. A investigação se dedicou a averiguar se e como a escalada da exigibilidade do direito à educação e demais litígios ambientados na gestão educacional têm influenciado a administração municipal em múltiplas dimensões, incidindo sobre a gestão e o processo das políticas públicas nas diferentes fases de seu ciclo por meios distintos, diretos e indiretos. O trabalho se pautou majoritariamente na revisão bibliográfica, na análise documental, e na aplicação de um questionário (survey), endereçado às dirigentes dos 645 municípios do estado, com retorno de 234 respostas válidas (36,7%). Concluiu-se que as interações entre o Poder Executivo municipal e o sistema de justiça e órgãos de controle geram efeitos não apenas diretos nas políticas públicas alvo de medidas judiciais e extrajudiciais, mas também indiretos em outras políticas, na gestão da secretaria e no comportamento dos gestores, que calibram suas decisões, alteram o planejamento, a agenda, a rotina, a alocação de recursos, a formulação e implementação de políticas e serviços educacionais. Também foi identificada uma divisão na opinião dos gestores sobre os benefícios ou prejuízos da judicialização para a administração pública e sociedade, mas que varia conforme o perfil dos gestores, as características da municipalidade e com o quanto ela é afetada por iniciativas do sistema de justiça. Apesar do dissenso, nota-se uma pequena maioria entende os efeitos da judicialização como mais positivos do que negativos nas políticas educacionais, principalmente com relação à ampliação do acesso aos serviços prestados pelos municípios.

2018
Dissertations
1
  • FERNANDA LEONI
  • O papel do Tribunal de Contas da União no ciclo de políticas públicas - Um estudo sobre o programa Universidade para todos ("ProUni")
  • Data: Jan 30, 2018


  • Show Abstract
  • nihil

2
  • GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA
  • A Formação da Nova Agenda de Segurança Pública após 1988: O Empoderamento das Guardas Municipais
  • Advisor : ALESSANDRA TEIXEIRA
  • Data: May 21, 2018


  • Show Abstract
  • nihil

3
  • CAIO CÉSAR GAZARINI CRISTÓFALO
  • Crise econômica, sentimento anti-establishment e radicalização política na Europa após a Grande Recessão: a ascensão dos partidos radicais
  • Advisor : IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
  • Data: Jun 4, 2018


  • Show Abstract
  • nihil

4
  • CHRISTIANE SIMIONI
  • 21 ANOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA EM SÃO PAULO: um estudo sobre a Secretaria da Educação do Estado sob a perspectiva da Teoria do Equilíbrio Pontuado (1996 - 2016)
  • Advisor : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: Jun 4, 2018


  • Show Abstract
  • nihil

5
  • FERNANDA SORRENTINO ATANES
  • Autonomia docente e influências institucionais
  • Advisor : SALOMAO BARROS XIMENES
  • Data: Jun 5, 2018


  • Show Abstract
  • nihil

6
  • TALITA CORREA SANTOS
  • A Política Pública para as Pessoas com Deficiência no Brasil: uma análise do desenho federativo
  • Advisor : IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
  • Data: Jun 5, 2018


  • Show Abstract
  • nihil

7
  • ERICK DE MOURA SOTERO
  • Análise da implementação e da ação dos trabalhadores de linha de frente: um olhar para os técnicos de referência da medida socioeducativa de liberdade assistida
  • Advisor : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: Jun 14, 2018


  • Show Abstract
  • nihil

8
  • GUILHERME PARRA DE ANDRADE
  • Burocracia de Médio Escalão: uma análise da atuação no nível municipal a partir da abordagem dos arranjos institucionais

  • Advisor : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: Jun 14, 2018


  • Show Abstract
  • Aguardando entrega da versão final.

9
  • ALINE CORREIA
  • Implementação da Língua Brasileira de Sinais no ensino superior federal: análise da atuação dos Burocratas de Nível de Rua
  • Advisor : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: Jun 15, 2018


  • Show Abstract
  • nihil

10
  • MARIANA PEREIRA DA SILVA
  • Defensoria Pública na judicialização da educação infantil no município de São Paulo: efeitos institucionais e sobre as políticas públicas
  • Advisor : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: Jun 21, 2018


  • Show Abstract
  • nihil

11
  • ANA JAZARELA CALDERÓN BUSTOS
  • Governança colaborativa e liderança local na implementação de programas socioambientais: O caso do programa Córrego Limpo na zona leste de São Paulo

  • Advisor : KLAUS FREY
  • Data: Aug 24, 2018


  • Show Abstract
  • Não informado

12
  • MAURICIO OSORIO GONÇALVES
  • A atuação do burocrata de médio escalão na implementação do Programa Saúde na Escola na cidade de São Paulo

  • Advisor : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: Aug 28, 2018


  • Show Abstract
  • Não informado

13
  • BIA RODRIGUES RIBEIRO
  • A Segurança Privada no Transporte Público: o caso da CPTM na Região Metropolitana de São Paulo

  • Advisor : DIEGO SANCHES CORREA
  • Data: Aug 31, 2018


  • Show Abstract
  • Não informado

14
  • EBENÉZER MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA
  • Análise de implementação das políticas públicas de trabalho e promoção do trabalho decente para migrantes na cidade de São Paulo (2013-2016)

  • Advisor : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: Oct 4, 2018


  • Show Abstract
  • Não informado

15
  • MARYELLEN SILVA DE MESQUITA
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos e Transições em Sistemas Sociotécnicos: O Caso da Cooperativa Central de Catadores e Catadoras de Material Reciclável do Grande ABC (Coopcent ABC)

  • Advisor : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: Nov 5, 2018


  • Show Abstract
  • Não informado.

16
  • JULIANA BRUNO BRESSANE
  • Regularização fundiária de interesse social e licenciamento ambiental no Grande ABC: uma abordagem sobre governança regional

     

  • Advisor : KLAUS FREY
  • Data: Nov 27, 2018


  • Show Abstract
  • Não informado

17
  • MARIANA CURSINO DA CRUZ
  • De Instrumento a Sujeito: o papel das mulheres no projeto Mulheres da Paz em São Bernardo do Campo

  • Advisor : ALESSANDRA TEIXEIRA
  • Data: Dec 4, 2018


  • Show Abstract
  • Não informado

2017
Dissertations
1
  • LAÍS SIQUEIRA RIBEIRO CAVALCANTE
  • MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA ARGENTINA: O caso das Madres de Plaza de Mayo
  • Data: Feb 10, 2017


  • Show Abstract
  • nihil

2
  • ANA CLÉCIA MESQUITA DE LIMA
  • Pontos de Cultura e Produção de Políticas Públicas: A Experiência do Programa Cultura Viva em dois municípios paulistas
  • Advisor : SERGIO RODRIGO MARCHIORI PRACA
  • Data: Feb 17, 2017


  • Show Abstract
  • nihil

3
  • SUELEM LIMA BENICIO
  • O Conselho Nacional de Educação (Lei 9.131/95), seus Pareceres e Resoluções: uma análise do conceito de qualidade da educação na política educacional para o Ensino Fundamental
  • Advisor : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: Feb 23, 2017


  • Show Abstract
  • nihil

4
  • FERNANDO SANTOS SOARES DA CUNHA
  • Organizações Multilaterais de Desenvolvimento e a implementação de Políticas Públicas: perfil dos executores nacionais e o papel do contexto doméstico nos projetos de recursos não reembolsáveis executados pelo BID no Brasil
  • Advisor : KLAUS FREY
  • Data: Apr 24, 2017


  • Show Abstract
  • nihil

5
  • GUSTAVO DI CESARE GIANNELLA
  • A extrafiscalidade como instrumento de política pública no Brasil: análise da tributação de bebidas alcoólicas
  • Advisor : IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
  • Data: May 18, 2017


  • Show Abstract
  • nihil

6
  • ANA CAROLINA ALMEIDA SANTOS NUNES
  • ANÁLISE DE ARRANJOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE
  • Advisor : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: Jun 19, 2017


  • Show Abstract
  • nihil

7
  • GUILHERME AROSA PROL OTERO
  • MIGRAÇÕES, POLÍTICAS PÚBLICAS E FEDERALISMO: ANÁLISE DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA A PARTIR DA ABORDAGEM DOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS
  • Advisor : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: Jun 19, 2017


  • Show Abstract
  • nihil

8
  • DANIEL TONELO
  • FORMAÇÃO DE AGENDA E POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NÍVEL SUPERIOR: ESTUDO DA TRAJETÓRIA RECENTE DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1996-2016
  • Advisor : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: Aug 10, 2017


  • Show Abstract
  • nihil

9
  • JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO
  • Governos locais, participação social e patrimônio cultural: análise da experiência de Iguape na preservação de seu conjunto urbano tombado
  • Advisor : LUCIO NAGIB BITTENCOURT
  • Data: Sep 18, 2017


  • Show Abstract
  • nihil

10
  • RODRIGO LUPPI DOS PASSOS
  • A Implementação de Políticas Intersetoriais: Estudo de Caso dos Centros Educacionais Unificados
  • Data: Nov 1, 2017


  • Show Abstract
  • nihil

11
  • JULIANA FABBRON MARIN MARIN
  • A oficialização da união estável homoafetiva pelo STF e a (re)configuração do processo legislativo
  • Advisor : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
  • Data: Nov 21, 2017


  • Show Abstract
  • nihil

12
  • FLAVIO SIQUEIRA JUNIOR
  • As decisões liminares em controle concentrado de constitucionalidade concedidas durante o período de recesso do STF

  • Advisor : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: Nov 24, 2017


  • Show Abstract
  • Não informado

13
  • LAYANA PERES DE CASTRO
  • Política de memória ou Concessão de memória? - O estudo de caso sobre a Coordenação de Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo
  • Advisor : LUCIO NAGIB BITTENCOURT
  • Data: Nov 28, 2017


  • Show Abstract
  • nihil

14
  • NAJA DOMINGOS DA SILVA
  • Formação da agenda regional de políticas públicas sobre gestão de riscos de desastres: o caso do Consórcio Intermunicipal Grande ABC
  • Advisor : KLAUS FREY
  • Data: Dec 14, 2017


  • Show Abstract
  • nihil

2016
Dissertations
1
  • THIAGO SALES BARBOSA
  • Governança e Democracia na Universidade do Século XXI: o caso da Universidade Federal do ABC
  • Advisor : ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
  • Data: Jun 10, 2016


  • Show Abstract
  • nihil

2
  • ISABEL BEZERRA DE LIMA FRANCA
  • A judicialização das relações entre os estudantes e as Universidades Federais
  • Advisor : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: Jun 24, 2016


  • Show Abstract
  • nihil

3
  • WILSON BRITTO ABREU
  • Análise da participação social no processo de planejamento, gestão 2009-2012 em São Bernardo do Campo/SP
  • Advisor : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: Jun 30, 2016


  • Show Abstract
  • nihil

4
  • DANIELA DAMIATI FERREIRA
  • Ativismo institucional no governo federal: as práticas dos analistas técnicos de políticas sociais
  • Advisor : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: Jul 28, 2016


  • Show Abstract
  • nihil

5
  • TATIANA DE SOUZA MONTORIO
  • A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DOS CADES REGIONAIS
  • Advisor : SIDNEY JARD DA SILVA
  • Data: Aug 26, 2016


  • Show Abstract
  • nihil

6
  • JULIANA HELENA BONAT
  • Organizações Não-Governamentais na Implementação de Políticas Públicas: entre o controle e a discricionariedade
  • Advisor : GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • Data: Sep 14, 2016


  • Show Abstract
  • nihil

7
  • LUCAS BARBOSA RUDGE FURTADO
  • Incentivos à cooperação no âmbito das relações intergovernamentais brasileiras: uma análise a luz das principais políticas sociais
  • Advisor : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
  • Data: Sep 16, 2016


  • Show Abstract
  • nihil

8
  • THAIS PEREIRA MARTINS
  • A mulher encarcerada na visão de Agentes de Segurança Penitenciária nas prisões do estado de São Paulo
  • Advisor : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: Nov 24, 2016


  • Show Abstract
  • nihil

9
  • ROBERTA MOYA OLIVEIRA
  • VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM CONFLITOS ARMADOS: GÊNERO, PODER E CONTROLE NA SELEÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
  • Advisor : ARTUR ZIMERMAN
  • Data: Dec 6, 2016


  • Show Abstract
  • nihil

10
  • ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA
  • Casa Abrigo Regional do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e o Papel do Município de Santo André
  • Advisor : LUCIO NAGIB BITTENCOURT
  • Data: Dec 9, 2016


  • Show Abstract
  • nihil

11
  • DANIEL TELLES DE MENEZES
  • MODELO FEDERATIVO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS
  • Advisor : SERGIO RODRIGO MARCHIORI PRACA
  • Data: Dec 16, 2016


  • Show Abstract
  • nihil

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