A relação fronteiriça entre o Brasil e o Paraguai é bastante intensa, haja vista ser em sua maioria por vias terrestres, o que facilita o acesso de brasileiros ao Paraguai e vice-versa. Além disso, o Paraguai é conhecido pelo seu centro de comércio de Ciudad Del Este, que já foi o terceiro maior do mundo. Nesse sentido, diversas mercadorias são transportadas entre os países, algumas legais e outras ilegais. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo principal analisar o funcionamento do comércio ilegal de cigarros na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, de modo a entender como é a rede que envolve esse comércio e, apesar de se tratar de uma mercadoria legal em ambos os países, no Brasil é proibida a entrada dessa substância do país vizinho, sendo tipificado no art. 334-A, do Código Penal. Desse modo, propomos a compreensão dessas dinâmicas comerciais a partir do do uso dos conceitos de fronteira, mercadorias políticas, a compreensão do delito de contrabando e a utilização da teoria foucaultiana de “gestão dos ilegalismos”,. O trabalho também pretende entender a participação de facções criminosas brasileiras nesse comércio ilegal, com atenção para o Primeiro Comando da Capital (PCC). A metodologia da pesquisa compreende revisão bibliográfica, análise de jurisprudência, busca de notícias e entrevistas realizadas com atores estatais atuantes na fronteira, mais especificamente na cidade de Foz do Iguaçu, que faz fronteira direta com Ciudad Del Este. Através desses dados foi possível indicar a presença da facção paulista na fronteira e sua atuação no comércio ilegal de cigarros, contudo, sem um cenário de hegemonia neste mercado, como ocorre em outas dinâmicas criminais. Apesar de possuírem considerável influência na região, o contexto de fronteira não permite essa hegemonia, visto que há outros grupos envolvidos com comércios ilegais de cigarros, principalmente grupos de base familiar.

A presente dissertação visa discutir como um equipamento cultural articula a participação social e a cultura em um contexto de desmonte das políticas culturais através da Casa de Cultura São Rafael, equipamento cultural conquistado a partir de reivindicações de moradores do bairro onde se localiza. Essa construção compõe um conjunto de Casas de Cultura na cidade de São Paulo, criadas a partir da lei municipal nº 11.325/92 com o objetivo de descentralizar as ações culturais e promover o direito à cultura, com seu acesso e sua criação. Através de análises qualitativas, propõe-se analisar as atividades realizadas no espaço a partir da observação participante e realizar entrevistas com trabalhadores da casa e frequentadores, a fim de entender de que forma a população participou da conquista e construção do espaço, do desenvolvimento das atividades e das formações realizadas nele. A hipótese proposta é a existência de uma ligação entre a comunidade e o espaço cultural, que dialoga com a população através dos grandes eventos, distanciando-se da cidadania cultural, além dos movimentos culturais ainda possuírem papel relevante na existência das casas. A pesquisa almeja contribuir com os estudos sobre as Casas de Cultura e promover trabalhos sobre o Parque São Rafael, bairro formado por migrantes e trabalhadores do Grande ABC.

Por meio de uma abordagem genealógica e apoiando-se nas análises sobre as relações entre poder e saber empreendidas pelo filósofo Michel Foucault, esta dissertação aborda a pedagogia Waldorf, uma das vertentes da Antroposofia, “ciência espiritual” criada por Rudolf Steiner no final do século XIX. Havendo oficialmente se iniciado no Brasil na década de 1950 pelas mãos de alemães radicados em São Paulo, a pedagogia Waldorf vem descrevendo uma trajetória ascendente em número de escolas e de alunos no país desde sua chegada. Com efeito, tendo iniciado a primeira escola Waldorf do Brasil - a Escola Higienópolis - com menos de cinquenta alunos, cerca de setenta anos depois, em 2019, esse número já passava de dezessete mil, distribuídos em quase trezentas escolas. Entendendo que o campo das relações sociais - inclusive as que se dão no âmbito da educação escolar, entre professores e alunos e entre famílias e escolas, por exemplo - está permeado por mobilizações de discursos de diferentes tipos, pela concatenação de variadas práticas discursivas e não-discursivas e por mecanismos de poder fundados sobre diferentes tecnologias que agem desde o campo do saber até o do poder, correlacionando-os, este trabalho objetivou evidenciar aspectos fundamentais da trama de instituições, arquitetura hierárquica, prescrições de conduta, práticas, regramentos, proposições pedagógicas e morais e técnicas criadas e mobilizadas ao longo do tempo por diferentes agentes da pedagogia Waldorf no Brasil para construir-se e manter-se enquanto detentores de um saber educacional específico, exclusivo e entendido como verdadeiro e diferente de todos os outros. A partir da constatação da pedagogia Waldorf enquanto um dispositivo, concluímos que os agentes desta pedagogia engendraram, ao longo do tempo, formas bastante originais de produção de verdade cujos efeitos no plano do real são permeados por combinações de tecnologias diversas de poder que permitiram seu crescimento ininterrupto no Brasil ao longo de sete décadas.

Este trabalho analisa como a LGBTfobia institucional se manifesta na produção estatal de dados sobre violência, a partir de uma análise documental dos registros criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo entre 2019 e 2023, com foco no ABCPaulista. A pesquisa parte da hipótese de que as ausências e distorções presentes nas bases oficiais não decorrem apenas de limitações operacionais, mas refletem formas de classificação influenciadas por normas cisheteronormativas e por padrões históricos de reconhecimento desigual.A investigação compara informações obtidas via Lei de Acesso à Informação com dados divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública e por organizações da sociedade civil. Esse confronto evidencia discrepâncias que revelam um reconhecimento limitado da violência contra pessoas LGBT+. A análise dos materiais disponibilizados pela SSP/SP identifica problemas estruturais, como a inexistência de campos identitários em determinados períodos, o preenchimento irregular de marcadores e a falta de uniformidade entre categorias, fatores que condicionam o que aparece nas estatísticas e reduzem a compreensão do fenômeno.O estudo mobiliza debates sobre reconhecimento, precariedade, abjeção e violência institucional para compreender como determinadas experiências ganham visibilidade enquanto outras permanecem sem inscrição administrativa. Ao articular essas reflexões com discussões sobre biopolítica, o trabalho mostra que a maneira como o Estado registra e organiza informações define os limites do que se torna legível como violência. Esse enquadramento evidencia a necessidade de políticas de registro que considerem a complexidade das violações que atravessam a população LGBT+ e indica como a produção estatal de dados influencia diretamente a formulação de respostas públicas.

Nas décadas finais do heterogêneo século XIX, São Paulo desponta economicamente
através do café e vê, na virada deste para o século XX, a conformação de uma elite que
agora, buscava também consolidar seu capital cultural e social a fim de fazer frente ao então
centro artístico do país, o Rio de Janeiro. Com isso, analisaremos neste trabalho, por meio
de um conjunto de obras de dois museus paulistas, o Museu do Ipiranga e a Pinacoteca do
Estado, como os paulistas articulam instituições documentais e museológicas para
consolidar sua presença na história nacional - e em locais de liderança por meio da figura do
e da bravura do bandeirante e de uma tendência natural ao empreendedorismo. No entanto,
o que vemos é que a consolidação dessa imagem só pode se dar pelo seu oposto - que é
submetido a um lugar histórico específico e estereotipado. Assim, para falar de paulistas,
nos apoiamos na representação de indígenas nestes mesmos acervos para entender como
o jogo entre o “eu” e o “outro” foi escrito pelos paulistas para forjar uma imagem de
conquistador dos sertões e responsável pela unidade nacional - tanto cultural quanto
territorial. Para isso, este trabalho se debruça sobre uma análise iconográfica de um
conjunto de imagens composto por obras destas duas instituições bem como revisão
bibliográfica que abarca o período, suas formações e a história da cidade de São Paulo bem
como àquelas que dão recursos para a leitura imagética dentro de seus contextos de
produção e circulação.

Este trabalho tem como objetivo pesquisar o controle social e a participação das comunidades quilombolas nos CLS. Partindo de um referencial teórico, nos baseamos em autores e autoras que tratam do tema em questão. Para atingir o objetivo proposto, o trabalho foi dividido em três capítulos, além de uma introdução e conclusão. Neles, apresentamos desde a saída dos escravizados e escravizadas de sua terra até a formação das comunidades quilombolas no Brasil, delineando sobre as comunidades quilombolas nos dias atuais. No segundo capítulo, ao caracterizar o distrito da Matinha, abordamos sobre a cidade de Feira de Santana, sua história e formação, apontando para as comunidades quilombolas presentes no município. Nesse ínterim, partimos de uma caracterização das comunidades quilombolas Matinha dos Pretos, Candeal II e Moita da Onça, situadas no Distrito da Matinha, em Feira de Santana-BA, apresentando suas histórias, culturas, modo de vida e vivências, construídas por meio das falas das comunidades, para então trazer à baila as alianças político-institucionais presentes nas comunidades. Por fim, no terceiro capítulo, ao falar de controle social e participação no SUS, fazemos uma reflexão teórica sobre democracia, para discutir participação, controle social e políticas públicas à luz da Constituição Federal de 1988 e de autores e autoras que abordam o tema. Todo esse contexto é necessário para compreender a política setorial de saúde, discorrendo sobre o Conselho de Saúde e os CLS como canais de participação e controle social. Complementando essa construção ao nos debruçarmos sobre os CLS de Feira de Santana e a participação das comunidades quilombolas nesses espaços.

O presente trabalho explora inicialmente a discussão teórica sobre o conceito de crime organizado e passa a questões introdutórias sobre a problemática da lavagem de dinheiro. Em seguida é apresentado um breve recorrido histórico sobre o Primeiro Comando da Capital e a atual dinâmica criminal presente, especialmente, em relação aos objetivos “empresarias” dessas organizações criminosas. O segundo capítulo explora as redes criminais, suas características e funcionalidades, demonstrando a importância das conexões firmadas para a obtenção do sucesso de uma determinada operação “comercial”, o que gera valores vultuosos e o motivo pelo qual é necessária a prática da lavagem de dinheiro, seja para reinvestir em novas operações, seja para aportar dinheiro na própria organização criminosa, seja para que seus integrantes possam galgar outros estilos de vida. O segundo capítulo se encerra com a análise da Operação Brabo, em que é possível constatar toda a dinâmica operada pela rede para o sucesso do tráfico internacional e a necessidade da reinserção do dinheiro ilícito obtido dentro da economia regular. O terceiro capítulo, por sua vez, explora mais umbilicalmente a lavagem de dinheiro, suas características e as modalidades de lavagem de capital mais usualmente utilizadas, analisando, em seus últimos tópicos, a Operação Fim da Linha, que demonstra como o Primeiro Comando da Capital se utilizou de uma estrutura lícita para maquiar o capital ilícito obtido com atividades ilegais, e a Operação Terra Fértil. Ao final, as conclusões são apresentadas diante de todo o estudo feito ao longo desse trabalho, demonstrando que a utilização mais usual é de lavadores ativos, passivos e oportunistas, e que as modalidades de lavagem de dinheiro mais utilizadas ainda são a aquisição de bens de luxo e a utilização de estruturas empresariais lícitas.

Trabalhar como arte educadores, oficineiros, agitadores/articuladores/ produtores culturais é uma condição que se tornou mais comum entre jovens moradores das periferias das cidades, envolvidos com atividades de arte e cultura. A pesquisa se debruça sobre essa condição, problematizando o trabalho com arte e cultura desenvolvido pelo Centro de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Mônica Paião Trevisan - CEDECA de Sapopemba, distrito da zona leste da cidade de São Paulo, durante seus 35 anos de atuação. Objetivo é tanto sistematizar e apresentar as metodologias de trabalho com jovens, como refletir sobre as condições e as rotinas de trabalho dos educadores, muitas vezes ex-beneficiários das atividades do próprio CEDECA. Se por um lado essas atividades contribuem na formação de crianças, adolescentes e jovens na perspectiva das artes e dos direitos humanos, elas contribuem também com a produção de trabalhadores precarizados. Com abordagem de tipo qualitativo, a pesquisa se utiliza de entrevistas, grupos focais, observação e análise documental.

O storytelling ao longo dos anos se tornou uma ferramenta importante no marketing político para a elaboração discursiva de candidaturas, a partir da Jornada do Herói. A popularização da Internet e das redes sociais, no entanto, pautou transformações tanto na construção de narrativas quanto na comunicação das candidaturas. Com uma revisão bibliográfica sobre storytelling e marketing político eleitoral, este trabalho olha para o papel dos perfis oficiais no Twitter na construção de narrativas dos dois principais candidatos nas eleições de 2022 no Brasil, Lula e Bolsonaro. A partir da organização de posts semana a semana durante o período eleitoral, buscamos compreender a evolução das narrativas das candidaturas durante o período; e a possibilidade de elementos da Jornada Coletiva na construção de storytelling dos dois candidatos.

O presente trabalho parte da premissa central de que o debate racial emergiu com mais intensidade ao longo da década de 2010. Com um olhar atento às organizações de direitos humanos com atuação no campo da justiça criminal, o trabalho busca compreender as transformações que acarretaram na emergência do debate racial dentro daquele campo. A partir do enfoque na atuação de organizações de direitos humanos e da perspectiva de atores sociais que tiveram participação nos debates travados por essas organizações institucionalmente e na esfera pública, a pesquisa também se propôs a identificar os elementos que contribuíram para que a agenda antirracista passasse a integrar, com significativa relevância, as discussões relacionadas a justiça criminal no Brasil na segunda metade da década de 2010. Ao investigar os elementos que contribuíram com a emergência do debate racial, o trabalho também identificou resistências que indicam, ao mesmo tempo, a operação e também possibilidades de superação do racismo.

De origem norte-americana, os think tanks são instituições que se dedicam a produzir conhecimento especializado sobre variados temas de interesse público, a fim de influenciar a agenda política e a opinião coletiva. Nesse sentido, como se poderá constatar, a escolha da Repórter Brasil como objeto de estudo não se deu de forma aleatória. No decorrer das duas últimas décadas, este think tank tem atuado como um dos principais defensores do combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC). Além de ter promovido mudanças substanciais nas políticas públicas de enfrentamento, as constatações empíricas apontadas pela Repórter Brasil acerca das continuidades históricas do escravismo no Brasil, também vêm sendo corroboradas pelas evidências teóricas apresentadas por Brito Filho (2014), Figueira (2015) e Miraglia (2018). Para compreensão do TEC, portanto, se faz necessário considerar todos os atravessamentos interseccionais que conduzem trabalhadores, fragilizados pela miserabilidade e carência de oportunidades, a serem “escravos da precisão”, referenciando o termo cunhado por Flávia Moura (2009). Embora os think tanks sejam apresentados como instituições influentes no campo das políticas públicas, pode-se dizer que os estudos sobre as contribuições desses atores, em especial no contexto brasileiro, ainda permanecem pouco exploradas. Desse modo, a fim de contribuir para a compreensão dos processos sociais que confluíram no desenvolvimento do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), bem como, expor a forma como tais instituições influenciam e modelam, em alguma medida, a ação dos atores políticos com base em sua expertise, o presente estudo tem como objetivo compreender como a Repórter Brasil conduziu a inserção do Programa “Escravo, Nem Pensar!” no II PNETE, tomando como dimensão de análise as estratégias de atuação encampadas pelo think tank Repórter Brasil à luz do modelo dos múltiplos fluxos de John Kingdon (2014). Já os objetivos específicos estão traduzidos em: (1) caracterizar os termos do debate sobre o surgimento e disseminação dos think tanks, com foco na conjuntura brasileira, com vistas a explicitar as principais características e formas de atuação que os posiciona como atores centrais no processo decisório; (2) contextualizar os antecedentes históricos do TEC no Brasil; (3) descrever o processo político-institucional anterior à vigência do II PNETE, em 2008; e (4) analisar, a partir das evidências teóricas e empíricas, as estratégias de atuação utilizadas pela Repórter Brasil para inserir o programa “Escravo, Nem Pensar!” no II PNETE. Do exposto, sustenta-se a hipótese de que tal processo foi facilitado pela expertise acumulada que a Repórter Brasil possui na temática da escravidão contemporânea de modo que, em razão do seu conhecimento especializado, este TT pôde estreitar relações com os policy makers e, assim, fez com que o seu Programa fosse alçado à condição de modelo preventivo de abrangência nacional pelo Estado. Portanto, a Repórter Brasil aproveitou a ‘janela de oportunidade’ propiciada pela convergência entre os fluxos dos problemas, soluções e político, agindo como empreendedora de políticas, e não apenas como disseminadora de informações, fato que reafirmou a sua posição enquanto think tank. O aporte metodológico utilizado concentra-se na abordagem qualitativa, a partir do estudo de caso único.

O presente trabalho é voltado a analisar as dificuldades do acesso às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), principalmente as de natureza pública. As ILPIs públicas, apesar de cada vez mais demandadas em razão do rápido envelhecimento no país, constatado pelo censo IBGE 2020, e das desigualdades sociais, praticamente não figuram como alternativa de cuidados principalmente para os idosos de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Brasil oferece uma legislação voltada para as pessoas idosas, como a Política Nacional do Idoso (1994) e o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), mas infelizmente não proporciona na prática o que se define nas leis, principalmente no que concerne à proteção e ao cuidado de longo prazo. Isto pode ser exemplificado nos raros estudos sobre os censos e levantamentos de ILPIs, onde se constatou alta concentração nas regiões sul e sudeste, em sua maioria de natureza filantrópica e privada, e pouquíssimas unidades de instituições públicas. Neste sentido, pergunta-se se as instituições, principalmente de natureza pública, são necessárias para o atendimento às pessoas idosas vulneráveis? Para responder à indagação foi feita uma revisão bibliográfica sobre o tema do envelhecimento e de políticas de cuidado de longo prazo, em especial voltadas para as ILPIs. Também se realizou pesquisas de artigos publicados na mídia, na internet, estudos de casos, de documentações e legislações. O trabalho também contou com o acréscimo de entrevistas com profissionais e conselheiros relacionados diretamente com a temática. Identificou-se que existe uma espécie de silêncio público sobre a necessidade de ILPIs que atinge principalmente as pessoas idosas que dependem de acolhimento pelo estado. Há uma demanda evidente que não se concretiza nos territórios, muito por conta de um conjunto de situações que vão desde o preconceito sobre os idosos e suas instituições até a permanência de uma política de cunho neoliberal que prioriza o mercado. O estudo procura apontar a necessidade e viabilidade do acesso às ILPIs públicas.

A dissertação investiga como ferramentas tecnológicas, especialmente aquelas baseadas em inteligência artificial, podem ser aplicadas no enfrentamento de um dos crimes mais complexos e desafiadores da atualidade. O tráfico de pessoas, caracterizado pela exploração de indivíduos em contextos de trabalho forçado, exploração sexual, remoção de órgãos e adoção ilegal, representa uma grave violação dos direitos humanos e exige soluções inovadoras e eficazes. Nesse contexto, a pesquisa busca compreender de que forma a inteligência artificial pode ser utilizada para prevenir, identificar e combater essas práticas ilícitas, analisando tanto seu potencial quanto seus desafios éticos, jurídicos e técnicos. O principal objetivo da pesquisa é avaliar a viabilidade do uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial no combate ao tráfico de pessoas, destacando suas aplicações práticas, limitações e os cuidados necessários para evitar abusos e discriminações. Um dos problemas centrais enfrentados é equilibrar a eficiência tecnológica com a garantia da privacidade, segurança dos dados e não discriminação, evitando vieses algorítmicos que possam reforçar desigualdades existentes. A pesquisa também procura explorar como as ferramentas tecnológicas podem ser integradas a políticas públicas, garantindo uma abordagem mais holística e colaborativa no enfrentamento do problema. Para alcançar esses objetivos, a dissertação adota uma metodologia qualitativa e interdisciplinar, que combina análise documental, revisão bibliográfica e estudo de casos reais de implementação de tecnologias de inteligência artificial no combate ao tráfico de pessoas. Foram analisados exemplos concretos de uso de sistemas de vigilância avançados, algoritmos preditivos e ferramentas de reconhecimento facial em diversas partes do mundo, com o intuito de identificar boas práticas e possíveis falhas nos processos. Entre as principais conclusões, destaca-se que a inteligência artificial possui um enorme potencial para otimizar os esforços de combate ao tráfico de pessoas. Ferramentas como algoritmos de análise preditiva podem identificar padrões suspeitos em grandes volumes de dados, enquanto sistemas de reconhecimento facial podem ser usados para localizar vítimas desaparecidas ou identificar traficantes. No entanto, os desafios são significativos: há preocupações éticas quanto ao uso indevido de dados pessoais, à privacidade dos indivíduos monitorados e à possibilidade de discriminação algorítmica. Além disso, a dependência excessiva de tecnologia pode desviar a atenção de abordagens mais humanas e preventivas. A dissertação propõe, como produto final, recomendações concretas para aprimorar a implementação da inteligência artificial no combate ao tráfico de pessoas. Entre as recomendações estão a realização periódica de auditorias nos algoritmos utilizados, a criação de plataformas colaborativas que integrem diferentes órgãos governamentais e organizações não-governamentais, bem como a capacitação contínua de profissionais que operam esses sistemas. A pesquisa ressalta, ainda, a importância de políticas públicas que regulamentem de forma clara e transparente o uso dessas tecnologias, garantindo que sua aplicação esteja sempre alinhada aos princípios fundamentais dos direitos humanos. Dessa forma, o estudo reforça que a inteligência artificial pode ser uma ferramenta poderosa no enfrentamento ao tráfico de pessoas, mas que seu uso deve ser cuidadosamente regulamentado e monitorado para evitar que sua aplicação reproduza injustiças sociais ou viole direitos fundamentais. A integração entre tecnologia, políticas públicas eficazes e abordagens humanitárias é essencial para que essa ferramenta possa realmente contribuir para a erradicação desse crime.

Este projeto busca traçar uma análise sobre a representação da mulher brasileira nas capas da revista Vogue Brasil. O estudo é baseado na análise semiótica peirceana das capas publicadas na edição brasileira ao longo da década de 1970, período da chegada da publicação no Brasil, e leva em conta o contexto histórico do país, as articulações da imprensa, em especial a imprensa feminina e recortes essenciais como gênero e raça para a discussão do cenário da moda no contexto político e social da época. Além disso, procura-se reconhecer qual era a mulher brasileira representada nas publicações.

A desigualdade racial é uma característica de longa data e ainda estruturalmente nociva na sociedade brasileira, impactando a qualidade de vida de sua população. Assim como dados demográficos, como os produzidos através dos censos nacionais, são importantes para orientar políticas públicas para o bem-estar da população em geral, o recorte por cor ou raça desses dados é fundamental para a produção de indicadores étnico-raciais, adequados para focalizar políticas públicas de promoção da igualdade racial. Esta pesquisa investigou a evolução do recorte cor ou raça na produção de indicadores de política pública no Brasil. Explorou em perspectiva histórica e contemporânea a articulação das dimensões: ideologia racial hegemônica; política de Estado para a questão racial; e modulação dos quesitos de classificação racial, como modelo explicativo das continuidades, descontinuidades e possíveis rupturas na produção e uso de indicadores étnico-raciais e nas políticas públicas de ação afirmativa de promoção da igualdade racial. Concluiu-se que as modulações históricas das categorias de classificação racial, e a sobreposição de ideologias raciais distintas, legariam ao debate racial brasileiro atual uma tensão identitária, apontando para possíveis rupturas, que não excluí novas invisibilização e desorganização de pretos e pardos.

Este trabalho reflete, a partir das experiências e narrativas biográficas de mulheres negras que residem em Cidade Tiradentes, sobre a solidão das mulheres negras. Analisa se o preterimento nas relações afetivo-sexuais e sociais, somado ao abandono das estruturas econômico-sociais, possui vínculos com o sofrimento psíquico vivenciado por essas mulheres. As imagens de controle fazem parte da estrutura social que coloca essas mulheres no mais baixo lugar de desejabilidade afetiva e das possibilidades de autonomia socioeconômica. Para refletir sobre o tema, foram entrevistadas quatro mulheres que se auto identificam como pretas, pardas ou negras, atendidas no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Cidade Tiradentes – e que têm diagnóstico em alguma psicopatologia. A partir das narrativas e do testemunho de suas próprias experiências pessoais, foram analisados os discursos a fim de investigar a experiência da solidão registrada em suas vidas. O objetivo deste trabalho é, portanto, analisar os efeitos dos abandonos estruturais e afetivos na saúde mental de mulheres negras. A análise das entrevistas realizadas, em conjunto com a bibliografia selecionada, revela que o abandono das instituições sociais possui vínculos com o adoecimento mental dessas mulheres negras. Por outro lado, o abandono afetivo-sexual, por vezes, é sentido mesmo quando as entrevistadas estão em um relacionamento sério com alguém. Outras nuances da solidão relacionada ao seio familiar também foram perceptíveis. Todas as participantes relataram momentos precisos — traumáticos — que desencadearam a ruptura de sua saúde mental. Com vistas a situar a emocionalidade no campo da construção das relações sociais, procura-se aqui aprofundar nesse debate também com o objetivo de subsidiar futuras políticas públicas na área da saúde mental.

O presente trabalho contribui para a compreensão dos modos pelos quais mulheres-mães trabalhadoras, residentes da Região do Grande ABC, articulam o trabalho do cuidado e o trabalho assalariado, bem como quais os potenciais sentidos construídos no seio de relações interpessoais e da nova perspectiva que surgem com o tornar-se mãe, através da análise de suas trajetórias e experiências, presentes em suas narrativas. Em sociedades capitalistas modernas, a divisão sexual do trabalho atribui às mulheres o exercício não remunerado, ou precarizado, do trabalho reprodutivo, nele contido o trabalho do cuidado (Federici, 2019; Fraser, 2016; Hirata & Kergoat, 2007; Hirata & Guimarães, 2012). Contemporaneamente, a inserção feminina no mercado de trabalho assalariado ocorre sob limitações de espaço, qualidade dos vínculos e dupla jornada (Biroli, 2018), condição que se agrava diante da maternidade (Guiginski & Wajnman, 2022). Partindo de uma perspectiva do “nó” de Saffioti (2015) o estudo enfoca experiências de mães trabalhadoras consideradas aos seus diferentes posicionamentos de raça e classe, observando-se, também a literatura análoga relacionada à interseccionalidade (Davis, 2016; Collins & Bilge, 2021). A maternidade, como eixo interseccional, surge como categoria ambivalente: como aprofundamento da opressão de gênero, ao mesmo tempo como fonte de potencialidades de resistências de mulheres (O’Reilly, 2019; Barbosa, 2019). Nas suas experiências (Thompson, 1981) e trajetórias, observaremos as estratégias utilizadas por elas enquanto ocupantes de dois espaços: doméstico – do trabalho reprodutivo, do cuidado, e externo, do trabalho assalariado, na vida pública. A estratégia da flexibilização dos vínculos de trabalho, encontrada nos relatos das mulheres-mães trabalhadoras, é investigada em sua dubiedade: como elemento precarizante, bem como forma de resistência, possibilitando a construção de autonomia financeira e pessoal destas mulheres. Ainda, foram investigadas práticas de resistências e microrresistências (Scott, 2013) pautadas em afeto, em suas diversas conformações, em que mulheres-mães, para além da instituição da maternidade e da utilidade desse afeto em um Estado neoliberal, desenvolvem na experiência da maternagem, potencialidades nas relações construídas junto às suas comunidades, a outras mães (sororidade materna) e à sua família, no contexto das subjetividades do trabalho do cuidado, e a sua importância na construção de perspectivas de si e do social. Para o desenvolvimento da pesquisa, sob o método qualitativo, em história oral, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com 8 (oito) mulheres-mães trabalhadoras residentes na Região do Grande ABC (SP), complementadas por questionário aplicado a 50 mães trabalhadoras, bem como por estatísticas de gênero disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O referencial teórico abrange a literatura sobre gênero, divisão sexual do trabalho, maternidade, precarização do trabalho e resistência das classes subalternas.

A tese discute o fenômeno do racismo algorítmico e sua relação com a regulação da inteligência artificial, com foco na elaboração do Projeto de Lei 2338/2023. O texto é desenvolvido a partir de uma abordagem crítica, utilizando as Teorias Críticas da Raça (TCR) como principal referencial teórico. O autor argumenta que o racismo é um componente estrutural das sociedades contemporâneas, profundamente enraizado nas práticas tecnológicas e institucionais, e que a opacidade dos algoritmos pode perpetuar e intensificar as desigualdades raciais. Examina como as tecnologias de IA, principalmente sistemas algorítmicos, são utilizadas para reforçar hierarquias raciais sob a lógica do capitalismo racial. A análise abrange o desenvolvimento histórico das categorias raciais e como elas continuam sendo reconfiguradas para atender aos interesses econômicos e políticos das potências coloniais e pós-coloniais.

Pessoas que passam por migrações forçadas enfrentam diversos desafios para se integrarem à comunidade de acolhida, tendo a língua como um fator que tanto pode facilitar quanto dificultar esse processo. Atuando na questão migratória, vemos que os governos nacionais costumam se ocupar com a proteção e regularização da migração, enquanto os governos locais (municípios) geralmente promovem a garantia de acesso a direitos e a integração local. Por isso, indagamos qual é a atuação do nível governamental regional (que se coloca entre o nacional e o local) na promoção da integração linguística desses migrantes. O Brasil se destaca na América Latina, e a Espanha no continente europeu, por serem países que têm recebido grande número de pedidos de proteção internacional nos últimos anos. O estado de São Paulo e a comunidade autônoma da Catalunha estão dentre as regiões de cada país que têm vivenciado uma crescente recepção dessa população. Por isso, a partir de pesquisa de campo combinada a pesquisa documental, este estudo buscou comparar os direitos linguísticos presentes nas iniciativas de política linguística para migrantes forçados nessas duas regiões. A Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (DUDL) foi o documento que serviu de base para os direitos observados nos doze tipos de iniciativas encontradas. Verificamos que nenhuma das regiões possui uma política linguística oficial voltada exclusivamente a migrantes forçados. Porém, a partir da atuação de quatro grupos de atores – governos, organizações internacionais, organizações da sociedade civil e universidades –, o que denominamos de iniciativas de política linguística promovem seis dos sete direitos linguísticos direcionados especificamente a esse público. A análise comparativa apresenta como resultado: a) que embora não tenha caráter vinculante, a DUDL se coloca como um documento orientador relevante para guiar políticas que busquem a garantia/promoção de direitos linguísticos de migrantes forçados; b) das regiões estudadas, São Paulo se destaca não somente pela quantidade, mas também pela diversidade de iniciativas de política linguística que promove e, como consequência, direitos linguísticos; c) considerando a atuação em nível regional, os órgãos governamentais apresentam poucas ações para garantir acolhimento e integração linguística ao público em questão; d) o que se destaca é a ação de organizações da sociedade civil, em maior peso, seguida das organizações internacionais e universidades; e finalmente, e) a constatação de que a maior parte dos direitos linguísticos acabam sendo garantidos/promovidos por políticas linguísticas consideradas implícitas.

Esta pesquisa de doutorado tem como intenção analisar a influência do neoliberalismo nas práticas de Comunidades Terapêuticas religiosas e suas ações missionárias voltadas à evangelização de usuários de drogas. A presente tese é resultado de uma pesquisa qualitativa, interdisciplinar, mas situada no campo da história. Por isso, construí um diálogo contínuo entre disciplinas como ciências sociais, políticas públicas, saúde, filosofia e teologia. A seguinte questão direciona essa pesquisa: de que modo as Comunidades Terapêuticas evangélicas destinadas ao acolhimento de usuários de drogas no Brasil, emergiram e se desenvolveram ao longo do tempo? Esse problema de pesquisa está diretamente relacionado ao estudo da governamentalidade neoliberal. Para a produção deste trabalho utilizei diversas fontes, tais como documentos institucionais, entrevista, materiais audiovisuais. Como o leitor irá perceber, todas as fontes foram analisadas a partir das de uma perspectiva etnográfica, o que proporcionou uma perspectiva multissituada e crítica dessas fontes a partir daqueles que passaram pelas Comunidades Terapêuticas. Assim como a apresentação de novas abordagens sobre as práticas missionárias contemporâneas e seus impactos no cotidiano dessas pessoas, na história e na sociedade brasileira. O referencial teórico adotado se baseia nas análises foucaultianas, a partir de uma analítica do poder para compreender as complexas tramas que envolvem o objeto de estudo. Estudar o poder a partir das ferramentas oferecidas por Foucault nos possibilita observar os dispositivos de poder e como ele transita nas imagens, estratégias políticas e mecanismos de gestão articulados a ordens discursivas e narrativas sobre o uso de drogas, a religião e o tratamento de usuários de drogas na história do Brasil.

A presente Tese de Doutorado parte da necessidade do Estado brasileiro intensificar o uso de tecnologias digitais no mundo contemporâneo. No entanto, para além das inúmeras vantagens que essas tecnologias trazem, há efeitos adversos, como o risco de fuga de dados sensíveis para fora do controlo estatal e a dependência da administração pública das grandes empresas do sector de Tecnologias da Informação e da Comunicação. Para compreender o problema, esta pesquisa realizou uma revisão bibliográfica detalhada sobre as principais teorias que abordam esta realidade. Também retomamos a discussão sobre o que é o conceito de soberania e as alterações que vem sofrendo nas últimas décadas. A soberania passa a ser dividida, com o Estado tornando-se refém de infraestruturas controladas por empresas privadas ou privatizadas, sendo a maior parte delas multinacionais estrangeiras. As soluções tecnológicas que o Estado brasileiro está adotando para superar as condições de perda de soberania digital e de soberania de dados são insuficientes. Os produtos e serviços dos modelos de “nuvens soberanas” em implantação mantêm o Brasil em uma condição bastante frágil em relação ao poder das Big Techs. A pesquisa analisa contratos, licenças de uso e legislações do Brasil, EUA e União Europeia para comprovar como a situação atual não melhora a posição brasileira, que segue como vítima de um novo tipo de colonialismo na era digital.

Investiga-se a aplicabilidade da Análise Econômica do Direito (AED) como ferramenta teórica para o Direito Penal no modo de produção capitalista, com ênfase no contexto neoliberal. Parte-se da hipótese de que a AED, ao ser utilizada no campo penal, deve fundamentar-se na macroeconomia, e não na microeconomia, integrando uma perspectiva crítica que considere a totalidade das relações sociais. O objetivo geral é propor uma metodologia alternativa ao uso hegemônico da AED, questionando sua aplicação reducionista, que ignora fatores estruturais como desigualdade, racismo, patriarcado e as dinâmicas do capitalismo. A tese estrutura-se em três eixos: (i) crítica à Teoria da Escolha Racional, que reduz o crime a um cálculo de custo-benefício e desconsidera dimensões emocionais, sociais e neurobiológicas, legitimando políticas punitivistas ineficazes; (ii) conexão entre Direito Penal e capitalismo, mostrando como o Direito Penal neoliberal reforça a criminalização da pobreza e mantém a ordem econômica em detrimento da proteção de direitos fundamentais; e (iii) interdisciplinaridade e totalidade, propondo uma análise que incorpore economia política, criminologia crítica, neurociências e psicologia. Com base em aportes de autores como Byung-Chul Han e da criminologia crítica brasileira, demonstra-se que a AED, em sua forma atual, serve mais à racionalidade neoliberal do que à justiça social. Conclui-se que, para se tornar emancipatória, a AED deve ser reconstruída a partir da macroeconomia marxista, reconhecendo o Direito Penal como instrumento de dominação, mas também como espaço potencial de resistência.

Esta tese tem por finalidade verificar os elementos que constituem a vivência de mulheres muçulmanas em São Paulo. Para captar uma certa diversidade, almeja analisar a convivência e a sociabilidade nas comunidades islâmicas entre três categorias de religiosas: migrantes de procedência africana, brasileiras sem ascendência étnica árabe (denominada revertida) e das muçulmanas árabes ou de família árabe, a partir de uma combinação singular de autopercepção e reconhecimento, sentimento de pertencimento, valores e crenças religiosas. Para se cumprir esta proposta analítica, foi indispensável o registro de experiências das religiosas muçulmanas que, através do uso da História Oral (HO) e da técnica de observação participante junto às Mesquitas Brasil, Liga da Juventude Islâmica Beneficente do Brasil, Central de Guarulhos, Abu Baker Assadik e Bilal Al Habashi. Procuro apreender: (I) as identificações específicas da identidade muçulmana; (II) em que medida os indicadores sociais correntes, como renda, tipo de ocupação, raça, tradição contribuem (ou não) para as relações estabelecidas entre as religiosas; (III) o reconhecimento social no que respeita a pluralidade de identidades culturais nos espaços religiosos islâmicos. Por fim, o estudo no que respeita a mulher muçulmana com perfis tão distintos, quanto às três categorias de religiosas, permite analisar noções como: estratificação social, reconhecimento, estigmatização, diferenças raciais ou étnicas no interior das mesquitas.

O estudo terá como objetivo analisar o desenvolvimento e atuação da operação lava jato do seu início em julho de 2013 até o momento de efetivação da pesquisa, caso ainda esteja oficialmente aberta, verificando a conformidade/desconformidade das ações e métodos da operação com o direito constitucional e penal clássicos brasileiros e a sua imbricação com a esfera política no sentido de um novo guidance para o modelo de paradigma político brasileiro. O estudo se calcará na análise das principais ações do Ministério Público e Polícia Federal, e nas principais decisões judiciais correlatas e sua confrontação com a tradição jurídica brasileira a fim de verificar a extrapolação da dimensão técnico-jurídica e a sua incursão, pelo que aparentemente se tem demonstrado de forma bastante verossímil, na seara política propriamente dita. A análise da imbricação com a política focará no modelo de Estado/Governo “almejado” de forma incisiva pelas autoridades envolvidas na lava jato, por determinados setores da mídia e por segmentos políticos que, sob o argumento da falência do modelo político vigente pela atuação da corrupção, passaram a pregar a instituição de um novo modelo, cuja essência parece se mostrar como a negação da política e a instituição de um modelo de Estado com viés autoritário e policial.   

A pesquisa se justifica para se estabelecer a compreensão da dimensão entre a esfera institucional do Estado e do Direito e seu possível desvirtuamento para alcançar uma dimensão política e influir numa mudança consistente e decisiva do paradigma jurídico e político do Brasil, através de um arranjo sincronizado de ações jurídico-institucionais e midiáticas no sentido de criar uma opinião pública amplamente favorável à desconstrução do modelo político-partidário vigente por um modelo que orienta no sentido de negar a política para a assunção de um aparato estatal substitutivo de cunho autoritário, embora se apresente como mais probo e livre das “relações viciadas” do modelo político vigente. 

O estudo busca compreender a  implementação das políticas afirmativas de assistência ao acesso e à permanência em universidades federais brasileiras, no período entre 2010 e 2019. Nesse processo, um agente de destaque é a  Burocracia de Médio Escalão-BME, conjunto de servidoras/es que responde pela gestão de recursos necessários à promoção de equidade nas disputas por acesso e assistência à permanência estudantil no sistema de ensino superior brasileiro. Foram analisadas  três Universidades Federais. selecionadas. O trabalho organiza-se a partir de dados secundários e levantamentos bibliográficos, extraídos bases de dados e sistemas oficiais e civis de informação. Desenvolvendo-se na ideia do processo de produção da política pública, com atenção à fase de implementação de programas, projetos e ações afirmativas nas universidades citadas. Tomando como ponto de partida as contribuições teóricas dos estudos organizados por Ana Cláudia Capella (2018), explorando o processo de formulação de políticas públicas; Cavalcante e Lotta (2015), e a descrição da burocracia pública; e as reflexões de Luciana Tatagiba et al. (2018), sobre a influência de agentes sociais interferentes nas propostas de políticas públicas. Ao final, esperamos, além de destacar as regiões Centro-Oeste e Norte do país, contribuir com agenda de pesquisas sobre a política de gestão de pessoas nas universidades; além de somar ao debate revisional das normas garantidoras de condições equânimes nas disputas, não apenas por acesso à vaga, mas também às necessárias para uma permanência assistida em suas diversas possibilidades de acolhimento.

Em meio a um longo processo de resistência histórica frente à colonização e à colonialidade, o povo Puri hoje re-existe nos documentos e dados oficiais, lutando por reconhecimento, bem como pela retomada de práticas originárias tradicionais desta etnia que foram silenciadas. Entre os desafios da luta pela ressurgência étnica, há pessoas que não apenas se reconhecem como puris, mas também como pessoas LGBTQIAP+, vivendo na intersecção de diferentes formas de opressão. Desse modo, esta pesquisa analisa as trajetórias de resistência e re-existência de puris LGBTQIAP+ na contemporaneidade, através de uma metodologia autoetnográfica, na qual as experiências vividas da pesquisadora (uma pessoa puri, viado e não-binária) são o lócus de observação e interpretação; enriquecida com entrevistas a outras pessoas que compartilham do pertencimento étnico e da dissidência de gênero e/ou sexualidade. O texto, portanto, segue o fio da minha própria vida. Assim, começo cruzando os anos iniciais da minha vida com os momentos iniciais do processo colonial, observando que em ambos a religião cristã teve um papel predominante no discurso sobre raça, etnicidade, sexualidade e gênero. Em seguida, analiso como a colonialidade se consolidou na busca por integrar os povos originários no nascente sistema capitalista, aplicando os discursos científicos para tanto, sem, contudo, anular o pensamento religioso que imperava entre a população; e a este período cruzo a minha adolescência onde discursos científicos se misturaram aos religiosos na minha busca por uma reorientação sexual. Por fim, no terceiro capítulo, minha própria retomada pessoal da identidade puri se cruza com a luta maior de re-existência do povo, de modo que passo a mapear os principais locais de resistência e re-existência puri LGBTQIAP+. Concluo propondo o nomadismo como uma forma de analisar as experiências e trajetórias tanto de diferentes pessoas puris como da própria etnia em si em sua luta de re-existência, inclusive em relação à diversidade sexual e de gênero.

A reforma previdenciária no Brasil já é uma velha conhecida e vem sendo debatida há quase 30 anos: questões demográficas trouxeram mudanças no perfil do brasileiro idoso, mas, por outro lado, os direitos sociais vêm sofrendo ataques neoliberais desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e retornam à pauta legislativa federal governo após governo, constituindo um ciclo de reformas ainda inacabado. A última proposta feita pelo governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) por meio da PEC nº 06/2019 chama atenção pelo aprofundamento dos ideais neoliberais e pelo viés economicista, especialmente no que diz respeito ao direito à velhice feminina, apontando diversos motivos para que os requisitos de elegibilidade de aposentadoria sejam equiparados entre homens e mulheres. Esta pesquisa tem por objetivo investigar a aposentadoria das mulheres brasileiras, partindo do desenvolvimento do sistema previdenciário com enfoque na questão de gênero até a promulgação da Constituição Federal de 1988, para depois verificar como o direito à velhice das mulheres vem sendo afetado a cada reforma desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) até o de Jair Bolsonaro (2019-2022). Buscou-se levantar e confrontar os argumentos favoráveis à reforma a partir do referencial teórico interseccional sobre a interpretação do princípio da igualdade e da divisão sexual do trabalho para depois identificar como se organizaram os atores político-institucionais no processo decisório da PEC nº 06/2019, já que esta foi a única a alterar o critério de idade mínima para aposentadoria feminina, um feito inédito no ciclo de reformas constitucionais da previdência no pós-1988. A análise concentra esforços no papel das parlamentares mulheres na aprovação desta última reforma, de forma a examinar como elas participaram do processo decisório, especialmente quais temas foram mais debatidos por elas e seus posicionamentos, além de verificar quais vitórias podem ser atribuídas à bancada feminina.

A partir da solidariedade icônica pertinente a elaboração das histórias em quadrinhos, enquanto narrativas sequenciais e simultâneas, a presente pesquisa buscou efetuar uma análise acerca das formas pelas quais a obra Notas Sobre Gaza (2009), do autor maltês Joe Sacco, elabora de maneira representacional seu discurso de reconstrução das memórias orais dos sobreviventes palestinos acerca dos massacres perpetrados pelo exército israelense nas localidades de Khan Younis e Rafah – naquele momento ainda vilarejos – situadas na Faixa de Gaza, no ano de 1956. Para que tal objetivo fosse alcançado, nos utilizamos, enquanto ferramental metodológico, das abordagens elaboradas pelo autor belga Thierry Groensteen, em sua obra O Sistema dos Quadrinhos (1999), onde os aspectos pertencentes à composição de uma HQ são determinados e definidos através dos limites intrínsecos da espaçotopia e artrologia – componentes fundamentais para a efetivação da solidariedade icônica no campo dos quadrinhos. Somadas as perspectivas de Groensteen sobre o tema, trouxemos também diversas análises de outros autores como Postema, Barbieri e Quella-Guyot, por exemplo, de forma a criar um amplo panorama de ideias na busca pela compreensão desse quadrinho-reportagem, enquanto transmissor de relatos baseados na oralidade. Além das propostas de análise próprias dos quadrinhos, buscamos com base em estudiosos da História Oral como Portelli, Thomson e Rousso, perspectivas particulares deste campo, de forma a compreender e elucidar o amálgama que se encontra inserido na obra através destes dois elementos – de que maneira se somam no trajeto narrativo do quadrinho para a reconstrução da memória de seus interlocutores. Por fim, com base naquilo que foi levantadolevantando ao longo da pesquisa, procuramos traçar um paralelo entre os ocorridos de 1956, e os ecos das ações militares na região de Gaza que se estendem até os dias atuais.

Envoltas em uma capa de naturalidade e individualidade as questões políticas, econômicas e sociais do menstruar ficam ocultas enquanto operam nos processos de subjetivação em um sistema binário de gênero. Para a Psicologia Sócio-Histórica, a formação da subjetividade ocorre na materialidade das relações e condições sociais práticas, constituindo sujeitos com particularidades ao mesmo tempo em que marcados pelas narrativas de sua época. A narrativa identificada como principal influenciadora para o imaginário corrente sobre menstruação é a médica, que atribui à menstruação características pejorativas e descreve o corpo de quem menstrua exclusivamente do ponto de vista reprodutivo, naturalizando a função social reprodutiva atribuída a quem menstrua e apagando identidades e corporalidades trans e não binárias. Tensionando as proposições de neutralidade e objetividade, a crítica feminista à ciência moderna apresenta estudos que contextualizam historicamente os cenários sociais de produção do conhecimento médico, destacando o foco androcêntrico e a naturalização do papel social atribuído a quem menstrua. Sobre a experiência menstrual na atualidade, a revisão de literatura mostra que, no Brasil, a menarca é vivida com medo, vergonha e desconhecimento, sendo associada à maturidade sexual. O acesso à informação é insuficiente, os atendimentos de saúde são insatisfatórios, o absenteísmo escolar é elevado e as consequências para a autoestima são pouco exploradas. Diante desse cenário, os objetivos desta dissertação foram apreender elementos da dimensão subjetiva da menstruação e tecer reflexões sobre a desigualdade de gênero expressa na vivência menstrual. Somando a estudos recentes que propiciam condições para expressão de pessoas que menstruam sobre suas experiências, optei por metodologia qualitativa de observação participante, em que o foco é a construção de significados por parte dos sujeitos, suas vidas e como as percebem. Acompanhei as oficinas de Educação Menstrual desenvolvidas pelo projeto Fluxo Sustentável por iniciativa civil em regiões periféricas da cidade de Santo André, coletei cartazes produzidos pelas participantes e fiz registros das experiências em meu diário de campo. A análise desses materiais indica que a invisibilização da menstruação marca a dimensão social da vivência menstrual e parece servir aos interesses capitalistas de exploração dos trabalhos reprodutivos e de cuidado. Na dimensão subjetiva, sentimentos de autodepreciação, estresse, medo e vergonha emergem; a formação de identidade de maneira binária é estimulada com base no uso acrítico de discursos biologicistas.

Esta pesquisa tem como objetivo investigar a atuação das mulheres negras do estado de São Paulo durante o Centenário da Abolição, em 1988, focando nas narrativas criadas por elas sobre a história do Brasil e a história das mulheres negras brasileiras. Nessa pesquisa a história foi entendida em seu caráter dual, se referindo tanto ao processo sócio-histórico quanto ao conhecimento sobre ele. Assim, assumo que as mulheres negras atuaram não apenas como agentes históricas, mas também como narradoras, elaborando uma narrativa histórica autodefinida, de forma semelhante ao proposto por Patricia Hill Collins, Michel-Rolph Trouillot e Lélia Gonzalez.  Proponho o termo Feminismo Negro Historiador para designar esse processo.  Para isso, foi realizada uma pesquisa documental nos acervos Centro de Informação da Mulher – CIM, Centro de Documentação e Memória Institucional de Geledés e a Coleção Centenário da Abolição, do Acervo de Cultura Contemporânea do Programa Avançado de Cultura Contemporânea da UFRJ. A produção do conhecimento histórico é atravessada por relações de poder que resultam em silenciamentos e narrativas estereotipadas sobre grupos historicamente oprimidos. Durante o Centenário da Abolição, as mulheres negras atuaram organizando eventos, como o Tribunal Winnie Mandela, e elaborando narrativas autodefinidas sobre a história do Brasil e a história das mulheres negras brasileiras, combatendo assim, os silenciamentos e estereótipos presentes nas narrativas históricas hegemônicas.  

Ao longo dos anos, suscetíveis mudanças normativas ocorreram em relação ao Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. Todavia, engana-se aquele que acredita que estas foram consolidadas desde o princípio com vistas a proteção integral de todas as crianças e adolescentes. Fases distintas marcaram historicamente todo arcabouço normativo e, ainda hoje, 33 anos desde a concepção do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos deparamos com situações que nos remetem às legislações que o antecederam. Embora uma legislação inovadora e avançada se analisarmos as legislações de outros países, muitos ainda são os desafios para sua efetiva implementação. Em 2006, foi instituído o SINASE – Sistema Nacional Socioeducativo que veio nortear, através de seus fundamentos principiológicos, a execução das medidas socioeducativas descritas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Este instrumento serviu de base para a elaboração e sanção da Lei 12.594/12, conhecida como Lei do SINASE, que obrigou os entes federados a elaborar e executar, em cada uma das suas esferas, o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo. Neste sentido, o presente trabalho, a partir de uma revisão bibliográfica, normativa e documental, busca elucidar, através de um itinerário comparativo, como os municípios de Diadema e São Bernardo do Campo, a partir do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, implantaram e implementaram diretrizes para a efetiva proteção integral de direitos de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

O presente estudo investiga a seletividade da aplicação do instituto jurídico da destituição do poder familiar, associando este a um fenômeno social complexo de retirada compulsória, pelo Estado e pelo Sistema de Justiça, de crianças das suas famílias de origem, a partir de justificativas relacionadas a supostas incapacidades das diferentes maternidades. A partir de uma análise territorializada e focada nas mulheres-mães e suas maternagens, que são objetos dessas ações, foi realizado um levantamento quantitativo dos Autos Processuais de destituição do poder familiar em uma Vara da Infância e da Juventude localizada na região leste da capital paulista, entre os anos de 2018 e 2021, para a construção do perfil prevalecente dessas mulheres-mães destituídas, considerando a ausência de dados públicos sobre o tema. Os dados produzidos foram explorados através da interseccionalidade como ferramenta de análise, articulando ainda com o conceito de justiça reprodutiva. A hipótese que norteou este trabalho foi a de que determinadas maternidades, aquelas atravessadas por marcadores de gênero, classe e raça, têm sido destituídas e a ausência de dados estatísticos tem invisibilizado tal fenômeno, produzindo um completo desconhecimento das que sofrem a ação. O objetivo da pesquisa foi analisar a DPF em articulação com o tratamento dado às infâncias pelo Estado ao longo dos anos e sua relação direta com o controle e fiscalização das diferentes maternidades. Foi possível perceber que esse controle tem fomentado violações dos direitos humanos dessas mulheres-mães, a partir da criação de hierarquias de maternidades, além de imagens estereotipadas de suas vivências. Os resultados demonstraram uma associação, pelo sistema de justiça, das vulnerabilizações sociais às maternidades destituídas, desconsiderando opressões sexistas, racistas e as desigualdades estruturais inerentes a um sistema político, econômico e ideológico produtor e reprodutor do controle da capacidade reprodutiva de todas que podem gestar.

Esta pesquisa tem como tema a estigmatização que legitima a violência contra os adolescentes negros-periféricos.  Para isso, foi realizada uma pesquisa empírica com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto e que são moradores da favela de Heliópolis e região, com o perfil majoritariamente segundo os dados coletados, negros e pobres. Partimos da compreensão de que o Estado possui mecanismos e aparelhos ideológicos racistas e classistas de violência que, mesmo com as críticas dos estudos das ciências sociais em relação ao racismo e às desigualdades, continuam estigmatizando a população negra e periférica, fazendo com que a sociedade aprove tal violência, onde estes sujeitos passam a serem lidos como uma ameaça social que deve ser contida, encarcerada, com a liberdade restrita e/ou assassinada. Portanto, o objetivo principal é apreender a relação do adolescente lido como negro-periférico e a criminalização, bem como a relação entre essas duas categorias de análise para legitimação social da violência que se sustenta por meio do sistema colonial em suas novas dinâmicas na contemporaneidade. Busca também identificar os mecanismos que esse sistema utiliza na atualidade e que se desdobram na estigmatização e privação da liberdade. Logo, esta pesquisa irá discutir a relação do tornar-se negro e periférico com a sujeição criminal como suportes da violência legitimada; Analisar as novas dinâmicas do sistema colonial sustentado pela ideologia/estigmatização que legitima a violência, no qual elabora uma criminologia pautada na seletividade como parte da violência; Relacionar tais produções teóricas com a pesquisa empírica através dos entraves postos pelo sistema colonial na vida da população negra e periférica. Para tal, serão utilizados como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico, análise dos dados qualitativos e quantitativos, entrevista com jovens moradores da favela do Heliópolis e a aplicação de um grupo focal com os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas que residem na favela do Heliópolis e região. Portanto, concluísse que com os avanços dos estudos das ciências sociais houve uma ruptura e apagamento das questões ideológicas da racialização/estigmatização, dificultando a compreensão das relações sociais em seus território (favela do Heliópolis) bem como a dinâmica da violência sobre corpos marginalizados, também a impossibilidade de existência do negro–periférico e suas relações socioeconômicas e familiares, no qual são corriqueiramente apagadas nas análises sobre a violência e privação de liberdade à estas  crianças e adolescentes negros-periféricos

Esta tese destrincha a complexidade inerente às organizações criminosas através de uma análise multidimensional, recorrendo à teoria dos jogos e à economia política para dissecar suas estratégias internas e externas, com especial atenção às dinâmicas de colaboração premiada. Investigando profundamente casos paradigmáticos — especificamente a Operação Lava Jato e a ascensão do Primeiro Comando da Capital (PCC) — este trabalho revela como as decisões estratégicas são concebidas e implementadas por essas organizações e quais são os impactos resultantes para o sistema de justiça criminal brasileiro. Entre os achados principais, destaca-se a identificação de padrões de comportamento estratégico que cruzam as fronteiras da legalidade e da ilegalidade, revelando um jogo complexo de poder e influência que transcende a mera atividade criminal. A pesquisa ilumina o papel crucial da informação e da comunicação estratégica nas negociações de colaboração premiada, enfatizando a dualidade entre coerção e incentivo na gestão dessas interações. Além disso, o estudo desvenda as multifacetadas relações de poder dentro das organizações criminosas e entre estas e o Estado, ilustrando como tais entidades não apenas desafiam, mas também moldam as políticas de segurança e justiça. A análise da Operação Lava Jato serve como um estudo de caso crítico, expondo tanto a eficácia quanto as limitações das estratégias de colaboração premiada, especialmente em termos de equidade processual e ética judicial. Crucialmente, a tese evidencia a complexidade dos dilemas morais e estratégicos enfrentados pelos indivíduos envolvidos nessas redes criminosas, destacando a influência dessas decisões nas trajetórias de combate ao crime organizado. Através de uma perspectiva interdisciplinar, este trabalho não só contribui para a compreensão acadêmica da criminalidade organizada como também propõe considerações importantes para o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas e justas, visando a desestruturação dessas redes sem comprometer os princípios fundamentais de justiça e direitos humanos.

Esta tese expõe pesquisa sobre gênero e sexualidade em prisões femininas. Busca analisar a constituição da identidade sapatão, mulher que performa masculinidade no cárcere.  Chamadas de bofe, caminhoneira; no presídio de São Paulo são referidas como sapatão, em oposição à mulheríssima, e sua constituição enquanto sujeito será objeto de investigação deste trabalho, bem como as relações de poder que a envolvem. A pesquisa possui suporte em observação participante junto ao Grupo de Extensão Educação Liberta e Emancipa da UFABC (2021 e 2022), entrevistas e genealogia. A análise de todo o material de campo, permitiu-me concluir que o dispositivo da sexualidade opera na prisão, desde seu princípio, de modo a vigiar corpos, desejos e prazer e, assim, regular os gêneros autorizados a existir. Assim se dá com a construção da identidade “sapatão”, atravessada pelo dispositivo da sexualidade, atuando como canal de atravessamento do poder; muitas vezes sofrendo seus efeitos e, outras exercendo sua potência. Ademais, a constituição do sujeito "sapatão" acompanha a criação de um conjunto de normas para acessar esta identidade, apresentando-se, portanto, como uma identidade demasiada normativa e excludente. Uma vez que se estabelecem critérios para se alcançar o status de “sapatão”, criam-se também diversas outras identidades que estão excluídas e marginalizadas, como "sapatão foló", "relativa", "entendida", "relativa" e diversos outros termos que implicam perda de legitimidade e poder na prisão. Deste modo, passar a ser reconhecida enquanto “sapatão” confere posições de poder que advêm da lógica sexista estrutural que lhes franqueia, assim como aos homens, a utilização de ferramentas como agressividade, violência, poligamia, mentiras e outras. Se, por um lado, desestabilizam-se modos “heterogêneos” de se vivenciar desejos, prazeres e corporalidades; por outro, vê-se reproduzir uma relação pautada pela heteronormatividade, replicando-se papeis tradicionais nas relações conjugais.

Essa tese investiga a produção cinematográfica proveniente das periferias urbanas do Brasil nas últimas duas décadas, estabelecendo conexões com outras expressões culturais e obras audiovisuais desde a segunda metade do século XX até o início do século XXI. O intuito é traçar paralelos com as mudanças sociais e as políticas públicas, analisando as características das iniciativas audiovisuais ao longo do tempo.

São analisados dez filmes, lançados entre 2005 e 2019, sendo nove curtas e um longa-metragem, ficções e documentários. Os filmes, provenientes de cinco estados — Bahia, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro — além do Distrito Federal, refletem a diversidade regional e cultural da produção que, colocadas em perspectiva e em diálogo com outras produções culturais brasileiras, levantam questões relevantes sobre os arranjos produtivos, os principais debates que seus produtores mobilizam, a periferia como categoria de discussão social brasileira na contemporaneidade, elementos do pensamento e sentimento coletivo do período.

Da década de 2000, são analisados seis curtas documentários, mostrando uma produção audiovisual originada nos territórios populares, realizada com recursos profissionais limitados. São filmes que emergiram principalmente como projetos coletivos e comunitários, em um contexto de efervescência e visibilidade da produção cultural de periferia, que contrastam com a produção cinematográfica sobre as periferias feita por indivíduos de outras classes sociais que também emergiu no começo da década. São narrativas que evocam a bandeira da autorrepresentação e o combate à discriminação e aos estereótipos.

Da década de 2010, três obras de ficção e um documentário são colocados em foco, incluindo um longa-metragem. São produções que também revelam experiências locais, mas nos quais a subjetividade e singularidade das histórias de cada indivíduo passam a predominar frente à representatividade social dos personagens da década anterior. Realizadas em novo contexto de acesso à profissionalização e apoio à produção, revelam uma busca por experimentações autorais da linguagem cada vez mais relevante em comparação com filmes da década anterior. Os filmes herdam discussões e movimentos da década anterior, mas trazem novos elementos, interesses e formas de abordagem, refletindo mudanças no contexto social.

Verifica-se assim, características particulares das obras e seus autores, mas também recorrências e marcas coletivas, com transformações ao longo do tempo e entre projetos, com ênfases distintas conforme os interesses e desejos de posicionamento no campo social, evidenciando uma integração entre o universo criativo e a forma de engajamento de seus autores no mundo, bem como refletindo mudanças na dinâmica política e social do Brasil das últimas décadas.

As dinâmicas de manutenção do racismo ocorrem por conta das relações que existem em diversos espaços sociais cotidianos. Isso acontece porque esses espaços foram construídos e consolidados baseados em um processo de hierarquização racial e consequentemente uma anulação da população negra em locais de poder e destaques positivos. Um exemplo disso é a baixa representatividade e representação de profissionais negros e negras nos espaços de poder da Farmácia. Historicamente, através de suas publicações, diretorias e presidência, os Conselhos Regionais e Federal de Farmácia colaboraram com a construção da imagem do profissional farmacêutico como uma pessoa branca. Considerando que existem farmacêuticos e farmacêuticas negros e negras, mas esses tiveram sua existência anulada em determinados espaços, funções e representações de destaque na área profissional, pode-se refletir sobre a invisibilidade desses profissionais não apenas entre seus pares, mas na sociedade como um todo. Essa situação é um dos muitos exemplos de como o racismo estrutural opera nos espaços institucionais e cotidianos de nossa sociedade. Na condição de Farmacêutico que trabalhou por mais de vinte anos na Saúde Pública e Cientista Social que vem atuando na área da Educação há pouco tempo, busco compreender como aconteceu histórica e culturalmente a ausência de negros e negras no centro da representação profissional farmacêutica. Para isso, faço um levantamento dos processos de marginalização dessa parcela da população tanto nessa área específica quanto na Saúde Coletiva e espaços educacionais. Nessa investigação, fazendo uso de diálogos entre Clóvis Moura, Angela Davis, Silvio Almeida, Neusa Santos Souza, Lélia Gonzalez e Frantz Fanon, trago as definições de racismo estrutural e as formas pelas quais o racismo ocorre na sociedade. Além disso, busco entender como a Indústria Farmacêutica, ao investir fortemente nas relações com estudantes e profissionais, acaba produzindo não apenas medicamentos, mas também profissionais de acordo com seus próprios interesses econômicos. Ao cruzar essas duas trajetórias (marginalização da população negra e formação de profissionais farmacêuticos), proponho que, sendo o profissional farmacêutico uma espécie de produto da Indústria Farmacêutica e com a população negra tendo sido historicamente direcionada a lugares de marginalização social, a Indústria colabora com a manutenção do racismo estrutural em nosso país ao compreender que o profissional farmacêutico negro seria um “produto” que não deve ir para um lugar de destaque na “vitrine”, sendo a invisibilização desses profissionais o resultado desse processo.

O feminismo islâmico, desenvolvido no Oriente Médio e Norte da África na década de 1990, construiu um discurso ativista que questionava o modelo patriarcal de família presente nas leis ou códigos de status pessoal nos diferentes países sob a forma das leis de família (ou dos códigos de status pessoal) através de uma interpretação independente (ijtihad) da doutrina islâmica (Alcorão, Shari’a e fiqh), ao mesmo tempo que conciliava o Islã com as demandas de igualdade de gênero. As expoentes deste movimento, tais como Ziba Mir-Hosseini, Asma Barlas, Amina Wadud e Fatima Mernissi, argumentavam que as interpretações “tradicionais e patriarcais” das fontes religiosas deveriam ser questionadas a partir da jurisprudência (fiqh), em especial as que tratavam sobre o casamento, o divórcio e guarda dos filhos. Para elas, o obstáculo central para a igualdade de gênero estaria na forma com que juristas entendiam e legislavam acerca da relação entre a noção da autoridade masculina (expressa em conceitos como de qiwamah e wilaya) e a de obediência por parte da mulher no âmbito familiar. O novo discurso ativista de gênero passou a pressionar por reformas nas leis de família baseadas na jurisprudência clássica e articulou-se de forma diferente de acordo com as demandas, realidade e experiências históricas de cada movimento e/ou país. A presente pesquisa busca para investigar de que maneira os princípios desenvolvidos pelas expoentes do feminismo islâmico tem municiado a argumentação   dos movimentos sociais de mulheres em sua busca por direitos e reformas nas leis de família. Para tanto, será analisada a atuação de movimentos sociais de mulheres muçulmanas no âmbito nacional (o caso do Marrocos) e no âmbito internacional (através da análise de documentos e ações desenvolvida pelo Musawah, movimento global de mulheres muçulmanas pela igualdade) a partir dos frames (enquadramentos): direitos das mulheres, direitos humanos e agência.

APROXIMAÇÕES ENTRE O FEMINISMO ISLÂMICO E A REFORMA DAS LEIS DE FAMÍLIA MUÇULMANAS: Análise dos movimentos de mulheres no Marrocos

Esta pesquisa investiga as celebrações do 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) e do 13 de maio (Abolição da Escravidão) no âmbito da Fundação Cultural Palmares, entre os anos de 2003 e 2022. Neste recorte temporal há um processo de fluxo e refluxo nos usos públicos da memória pela instituição. Num primeiro ciclo, entre 2003 e 2018, o dia 20 de novembro se consolida no calendário oficial de comemorações, e aumentam as críticas à data da abolição como ato inaugural da liberdade da população negra no Brasil. Num segundo ciclo, correspondente ao governo Bolsonaro (2019-2022), ocorre um movimento de reabilitação das comemorações oficiais da abolição, junto a um esforço político para detratar a memória de Zumbi e as celebrações do Dia da Consciência Negra. Considerando-se que efemérides ou datas comemorativas são lugares de memória, na expressão de Pierre Nora, não há neutralidade ou imparcialidade nas celebrações oficiais. Neste trabalho, pretendo formular conexões entre essas celebrações e projetos políticos de diferentes naturezas: sejam em favor da promoção da igualdade racial, sejam em favor do desmonte das conquistas sociais da população negra na Nova República. Com isso, a intenção é compreender o manejo da memória oficial para legitimação ou desconstrução de projetos políticos voltados à população negra brasileira.

O presente trabalho tem como tema a análise da participação cidadã promovida por membros de instituições participativas, através de suas redes sociais de internet. Para tal, foi estudado o caso do Conselho Estadual de Meio Ambiente do estado de São Paulo (CONSEMA). A participação cidadã como dispositivo democrático se torna ainda mais importante para transformação de um cenário de crise ambiental, agravada pela condução da política ambiental controversa do governo Bolsonaro. A gestão do meio ambiente nesse governo se caracterizou por redução orçamentário, desmonte de órgãos de proteção do governo e da sociedade civil, aumento dos índices de destruição dos recursos naturais, entre outros. No estado de São Paulo, devido às junções, iniciadas pelo governo Dória, o meio ambiente perdeu o status de Secretaria de Estado e passou a ser tratado em nível de subsecretaria, levantando questionamentos sobre a isonomia em decisões de conflito entre as pastas centralizadas no mesmo órgão, o que reforça a importância de discussões cada vez mais participativas na política ambiental. Considerando a internet como um potencial canal de promoção de tal participação, a pesquisa terá como objetivo avaliar o modo como os membros da sociedade civil ambientalistas do Consema ampliam, em suas respectivas plataformas de redes sociais institucionais, o debate sobre as pautas deste colegiado. O estudo foi feito através do levantamento de informações na literatura sobre instituições participativas e democracia digital, da análise das páginas e perfis do Facebook, Instagram e Twitter dessas entidades e por entrevistas a seus representantes. Os resultados apontam que há escassa participação da sociedade civil, sendo as redes sociais pouco utilizadas para integrar o cidadão comum no debate ambiental. De modo geral, concluiu-se que a democracia participativa é pouco mobilizada através das Tecnologias de Informação e Comunicação-TICS, todavia é feito um uso limitado dessas ferramentas, atingindo apenas os primeiros graus de participação popular digital. Por fim, ressalta-se que estudos científicos, como esse, são fundamentais para entender as atuais dinâmicas de interação sociopolítica, podendo assim nortear ações de fortalecimento da democracia brasileira. 

O presente trabalho constrói, pela via da interdisciplinaridade, um diálogo entre a Ciência Política e as Ciências Sociais, para observar o itinerário do punitivismo e do populismo penal no Brasil, do pós-regime militar ao cenário da digitalização contemporânea. Percorrendo a trajetória das políticas de segurança pública desde a redemocratização, elenca-se os componentes político-sociais que buscam explicar o avanço da onda conservadora à direita e o consistente uso midiático e político das narrativas de ódio contra as pessoas presas que cometeram delitos, culminando na maciça eleição de parlamentares alinhados às pautas hiperpunitivistas e de políticos de grande representatividade, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras lideranças políticas. Diante deste contexto de ascensão do autoritarismo-securitário, observou-se o processo de escolha dos “inimigos sociais”, a partir da estigmatização e da instrumentalização do pânico moral, pelo populismo penal, como artifício de reforço sobre as representações simbólicas do criminoso na mídia. Frente à dinâmica de plataformização da vida, em que as Redes Sociais de Internet têm ocupado um notável espaço no cotidiano e se estabelecido como ambiente central da discussão sócio-política, essa pesquisa concentrou esforços em identificar discursos de ódio sobre as pessoas criminosas mobilizados no ambiente online, especialmente nos comentários do YouTube. A discussão partirá da análise de conteúdos em notícias atinentes à temática da segurança pública, da justiça penal e do sistema carcerário publicados pelos canais da Jovem Pan News e UOL nesta rede social, por meio de metodologia baseada na análise de textual e de conteúdo automatizadas, aliada ao software IRaMuTeQ, que acumula funcionalidades para aprimorar a investigação de corpus volumosos, identificando os vocábulos mais recorrentes, as relações de sentido que se estabelecem entre eles e criando categorias que fomentam o livro de códigos dessa análise. Como principal resultado desta investida, apuramos que as narrativas que se voltam às pessoas presas no online baseiam-se, quase que exclusivamente, em discurso de ódio, que visam diminuir a humanidade dos encarcerados, clamar pela urgente retirada de direitos deles e desejar a morte como política pública de segurança, sempre bastante alinhados aos discurso empreendido por líderes políticos adeptos ao populismo penal, sendo representativamente mais articulado e consistente na mídia que se apresenta como de extrema-direita.

A presente dissertação tem como objetivo investigar as discussões em torno das classificações étnico-raciais brasileiras por meio do Twitter. Para tanto, foram analisadas as publicações do perfil “reservanonymous” e da hashtag #FraudadoresDeCotas, entre maio e julho de 2020. Tal período é marcado pela criação de diversas páginas nessa mídia digital com o intuito de denunciar supostas fraudes no sistema de cotas étnico-racias das universidades públicas brasileiras. À vista disso, diferentes internautas compartilharam suas interpretações sobre raça/cor, política de ações afirmativas e como avaliavam os casos exibidos no perfil e na hashtag. A partir dos diálogos e argumentos mobilizados nesses tweets, busquei, neste trabalho, situar as controvérsias acerca da temática; compreender como o Twitter têm sido utilizado nos debates sobre pertencimento racial no país, bem como, identificar como a categoria “parda” está sendo representada nesses contextos. Nesse sentido, para o desenvolvimento e a concretização da pesquisa, empreguei a união dos seguintes métodos: análise de discurso; “perambulações” pela hashtag e a revisão bibliográfica da literatura das ciências sociais nacionais, especificamente, do campo das Relações Étnico-raciais, junto às contribuições da área da Sociologia Digital e dos Estudos Culturais. Os resultados dessa investigação enfatizam que há dúvidas quanto ao sistema classificatório do país e as suas formas de designação, tais como: (a) quem é negra/o no Brasil, sobretudo quem se “encaixa” na categorização de “parda/o”; (b) se a heteroatribuição racial no país é baseada na “marca” (critérios fenotípicos) ou na “origem” (ascendência); e (c) como são articuladas as intersecções entre classificação socioeconômica e raça/cor. Assim sendo, esses apontamentos procuravam explorar quem seria, de fato, o público-alvo da Lei 12.711/2012.

Das lutas das trabalhadoras domésticas por reconhecimento e igualdade de direitos insurgem ações de resistência e de desobediência epistêmica que põem à mostra o papel estratégico dessa força de trabalho para a manutenção da vida humana. Em resposta às hierarquias sociais que as envolvem, seja por sua localização no campo da reprodução social, seja por codificações de classe, gênero e raça, as trabalhadoras domésticas elaboram saberes que as reabilitam enquanto sujeitas da história. O movimento ou organização de classe, como reivindicam, conta com diversos apoios, parcerias e articulações com organizações e movimentos sociais; porém, o que dá embasamento à leitura do mundo e à atuação política é a realidade em que vivem, o chão que pisam e o conhecimento que elaboram coletivamente. Para o recorte desta pesquisa, busco compreender a maneira pela qual esses elementos são enunciados nas falas de Creuza Maria de Oliveira, liderança que já esteve à frente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad); atualmente na presidência do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos no Estado da Bahia (Sindoméstico/BA). O objetivo é investigar a construção do seu pensamento, umbilicalmente ligado à sua trajetória de mulher negra, trabalhadora doméstica desde a infância, e sua postura combativa como porta-voz da categoria. O material é colocado em conversação com aportes teóricos que problematizam a expropriação das capacidades de corpos femininos e/ou racializados inscrita na divisão institucional entre produção econômica e reprodução, precisamente o local de onde emergem tanto as contradições do sistema capitalista quanto as potenciais fontes de transformação, as chamadas “lutas de fronteira”. Além das conversas com a minha interlocutora, iniciadas no primeiro trimestre de 2021, e do levantamento bibliográfico que remonta ao início da organização formal do movimento, na década de 1930, os procedimentos de pesquisa abarcam registros de campo resultantes do acompanhamento de reuniões e congressos nacionais, compreendidos no período de março de 2021 a novembro de 2022 e nos quais representantes dos sindicatos da Bahia e da Fenatrad tiveram assento.

Esta pesquisa objetiva discorrer sobre o exercício da sexualidade de mulheres, sem fins reprodutivos, ou seja, relações sexuais recreativas, especificamente das que são mães e estão solteiras. A hipótese é que existem reproduções de violência, preconceito e estereótipos, além de tabus que dificultam a plena vivência das sexualidades por parte das mulheres que são mães. A proposta procura entender a construção da maternidade, principalmente no Ocidente e no Brasil, considerando o sentimento de culpa e sobrecarga física e emocional, advinda do trabalho reprodutivo. Como percurso metodológico, a proposta é utilizar aportes teóricos das Ciências Sociais, Psicologia e estudiosas que escrevem sobre história das mulheres, maternidades e reprodução. Sempre que possível, privilegiou-se obras escritas por mulheres, com atenção a invisibilização recorrente do trabalho científico desenvolvido por  pesquisadoras, bem como contribuir para o rompimento da história contada por meio da narrativa hegemônica masculina. Em decorrência do tema e dos sujeitas envolvidas, a escolha por uma epistemologia feminista será valorizada como forma de ampliar e aprofundar a compreensão do entrecruzamento entre maternidades e sexualidades. Para qualificar o trabalho, surgiu o interesse em levantar informações e, através de respostas a questionário, buscar informações sobre como as mulheres que são mães e não tem um parceiro fixo, procure vivenciar suas sexualidades, bem como quais dificuldades essas encontram. Por essa razão, optou-se pelo instrumento já popularizado de criação de formulário Google forms, tornando possível uma exploração mais ampla e difusa, coletando dados de mulheres de diversas localidades, inclusive de outros estados do país. O foco principal se circunscreveu a mulheres dentro da faixa etária de 18 a 61 anos, que são mães de crianças de até 12 anos e que se consideram solteiras. O instrumento envolveu 36 questões, parte das quais se ocupavam em aspectos descritivos, tais como: identidade de gênero, idade, raça, escolaridade, religião, número de filhos/filhos e idade da criança mais nova. Uma segunda parte do formulário teve como foco temas que incluíam como e onde essas mulheres buscavam por parceiros, com quem permitiam a(s) criança(s) para irem aos encontros, entre outras. Foram obtidas 82 orientações válidas, desconsiderando as respostas invalidadas por motivos de preenchimento ou filtro.  Os resultados apontam para questões perpassadas por estereótipos sociais. Pretende-se contribuir com o processo de desnaturalização de ideais contemporâneos relacionados a uma maternidade única e padrão e evidenciar desejos das mulheres, para além da maternidade. Com o entendimento de que não há uma maternidade e sim experiências maternas e que o cuidado pode ser exercido por pessoas, independente de sexo e/ou gênero.

Neste estudo propomos a investigação das transformações político-culturais que o uso massificado das plataformas sociais fez emergir e como esse uso estabeleceu modos de controle por agentes políticos e econômicos diversos através da instrumentalização algorítmica e dataficada da ação dos usuários. Para tanto, sugerimos como foco de análise o uso do WhatsApp por caminhoneiros brasileiros. A escolha por esse recorte de estudo se justifica na importância que a plataforma tem nas formas de organização política, nos meios de organização do trabalho e no entretenimento e comunicação entre os trabalhadores da categoria. Essa profunda inserção do uso do aplicativo pelos caminhoneiros, junto a relevância do transporte rodoviário para a economia nacional e a identificação desses trabalhadores com o grupo político de extrema direita conhecido popularmente como “bolsonaristas”, faz com que essa rede sociotécnica que relaciona caminhoneiros e WhatsApp seja um objeto de investigação privilegiado para observar relações de agência e influencia emergentes com o fenômeno da plataformização. Defenderemos que esses processos se dão por meio de um sistema de axiomatização cibernético que caracterizaremos como dispositivos de individualização neoliberal. Esses dispositivos produzem sujeitos neoliberais manipuláveis para fins mercadológicos, políticos e sociais através da modulação algorítmica, dataficada e psicofisiológica dos usuários. Objetivamos demonstrar que esse sistema de individualização é uma tecnologia de axiomatização capitalístico, em uma elaboração que une as definições do conceito dadas por Deluze & Guattari e Simondon, estruturando as operações do desejo humano junto as operações sociotécnicas algoritmizadas das tecnologias digitais para atrelar a agência humana à agência maquínica capitalista em sua fase neoliberal. Para essa pesquisa, utilizaremos um método que mistura o acompanhamento de grupos de WhatsApp de caminhoneiros, o estudo de documentos oficiais oferecidos pelo WhatsApp, a análise de patentes de algoritmos da empresa, junto a entrevistas semiestruturadas com caminhoneiros, produzindo uma descrição densa que transversalize as operações técnicas, os discursos sobre tecnologia e as práticas reais de comunicação nesses espaços. Com isso, pretendemos demonstrar as estruturas técnico-sociais envolvidas nas relações de poder na contemporaneidades das plataformas sociais.

O Quilombo Sambaqui está situado na região norte de São Paulo, no Jardim Guarani, distrito da Brasilândia. O grupo, fundado e liderado por Rosângela Macedo, é composto por  mulheres que estudam e promovem o Jongo.  Reflito nesta dissertação como o jongo pode ser uma estratégia de resistência, tendo em vista que através do jongo podemos articular muitos dados sobre a memória do povo negro brasileiro, suas formas de atuação política, cultural e religiosa. A partir do Quilombo Sambaqui, relato a atuação das culturas populares nas periferias de São Paulo, traçando um paralelo de resistências e memórias coletivas que constituem o universo de categorias de pensamento do Quilombo. Através das relações locais busco compreender quem sou, e a nossa história. Analiso também possibilidades de cura do sofrimento, através de espaços de elaboração de pensamento para mulheres negras e periféricas, como espaço Quilombo Sambaqui.

Esta dissertação tem por objetivo compreender as causas da migração forçada, para o Brasil, de pessoas com alto nível educacional, bem como os motivos e consequências da baixa efetividade do processo de revalidação de diplomas estrangeiros. Observamos que pessoas com maior nível educacional possuem maior capital social, cultural e financeiro, o que auxilia no processo migratório, especialmente quando há alto grau de coerção para mover-se. No contexto de restrição de entrada nos países do Norte, além de situações de violação de direitos humanos, desastres ambientais e pobreza extrema em países próximos, o Brasil tornou-se uma opção de destino para esse grupo. Em relação ao processo de revalidação, verificamos que a falta de uniformidade e de publicidade nos procedimentos, assim como a exigência de documentos em oposição à realização de exames, acarretam a sua baixa efetividade. Como consequência, migrantes forçados qualificados encontram-se subaproveitados profissionalmente, com prejuízos econômicos, psíquicos e para a integração local. Utilizamos como metodologia a análise bibliográfica e a análise documental, além de entrevistas semiestruturadas com migrantes forçados.

Partindo do tema do sofrimento psíquico do trabalhador bancário, esta pesquisa tem como objetivo identificar a origem e a natureza de tais sentimentos, tendo como eixo central a influência da ideologia neoliberal tanto no modelo de organização do trabalho quanto na subjetividade dos trabalhadores. Trata-se de estudo de caso de trabalhadores formais, de elevado nível educacional, empregados em uma diretoria estratégica de um banco brasileiro de economia mista. Os referenciais teóricos adotados de autores como Dardot e Laval, Antunes, Linhart, Gaulejac e Pages et al permitem compreender o neoliberalismo e as práticas de gestão do trabalho delineadas sob este modelo. Já os depoimentos provenientes das 12 entrevistas realizadas possibilitam reconhecer sentimentos como cansaço, insegurança e frustração, num ambiente em que a organização da produção guarda características tayloritas, em meio a um modelo de gestão de mão de obra orientada pela subjetividade e por técnicas toyloristas. Características do paradigma neoliberal e de seus modos de organização do trabalho são analisados e identificados na diretoria estudada e na subjetividade de seus empregados, a fim de relacioná-las ao sofrimento por eles vivido.

O foco principal que guiou a formação do campo de estudos de gênero (na segunda metade do século XX) e sua posterior institucionalização acadêmica (na década de 1980) era estabelecer uma base teórica-conceitual (mas também política) capaz de evidenciar que a subordinação das mulheres era uma construção da sociedade patriarcal e, desse modo, poderia ser combatida. Como o foco durante este período de formação/institucionalização esteve voltado quase exclusivamente para a relação de subordinação das mulheres dentro do sistema social patriarcal enfatizado e estudado pelas teorias feministas, as pesquisas sobre homens e masculinidades permaneceram à sombra (ARRILHA, UNBEHAUM, MEDRADO, 1998). Conforme explicaremos detalhadamente nas seções que compõem este primeiro capítulo, o campo de estudo das masculinidades vêm se desenvolvendo desde o final da década de 1980 derivando o seu aparato teórico-conceitual e suas abordagens metodológicas de diálogos com as teorias feministas.   

A presente pesquisa se vincula à corrente que, na tradição dos estudos de masculinidades, tomam o gênero como uma construção social situada histórica e culturalmente (BEAUVOIR, 2016a, HARAWAY, 2004; CONNELL, 2105; CONNELL e PEARSE, 2015; VIGOYA, 2018 et. al.). Além disso, esta pesquisa reconhece que os estudos das masculinidades são devedores dos avanços promovidos pelas teorias feministas, sobretudo em relação ao modo como estas capturaram teórica e conceitualmente o problema central da subordinação das mulheres. Contudo, vale ressaltar que a pesquisa aqui apresentada considera que o poder opera através de múltiplas e fluídas estruturas de dominação (PISCITELLI, 2009). Essa perspectiva nos permite uma compreensão do gênero como parte de um sistema de dominação intimamente articulado com classe, raça, nacionalidade, idade entre outras dimensões.

O objetivo principal dessa dissertação é investigar como as práticas que constroem as versões locais de masculinidades de jovens (entre quinze e dezoito anos) são constituídas a partir da interação entre os elementos associados à masculinidade hegemônica (desempenho heterossexual, força física, sucesso financeiro, entre outras categorias) e aos marcadores sociais da diferença (como por exemplo, raça, classe, nacionalidade, sexualidade).

Neste primeiro capítulo – que compõe o material para exame de qualificação – o objetivo é apresentar os principais pressupostos teóricos que orientam a investigação do problema de pesquisa a partir do resgate da trajetória histórica dos estudos de gênero e consequentemente dos estudos de masculinidade. Além disso, pretendemos apresentar o aporte teórico que viabilizará nossa investigação.   

Este primeiro capítulo da dissertação está estruturado em duas grandes seções. Na primeira seção apresentaremos um breve histórico do desenvolvimento do campo de estudos de gênero. A intenção é lançar luz sobre o que a literatura considera como principais contribuições e os pontos de inflexão do campo. O enfoque nesta primeira seção prioriza a transição da categoria “mulher” para a categoria “gênero”, uma vez que essa transição é um dos pressupostos teóricos desta pesquisa, pois, constitui o componente fundamental para que os estudos sobre homens e masculinidades emergissem e pudessem se expandir.  Na segunda seção, apresentaremos os principais conceitos teóricos que alicerçam a pesquisa: o conceito de gênero (CONNELL e PEARSE, 2015; CONELL 2016); ordem de gênero e regime de gênero; (CONNELL, 1983; CONNELL, 1987; CONNELL 2015; CONNELL e PEARSE, 2015; CONNELL 2016) e masculinidade hegemônica (CONNELL, CARRIGAN E LEE, 1985; CONNELL, 1987; CONNELL E MESSERSCHMIDT, 2013). Estes quatro conceitos teóricos compõem, junto com o conceito de marcadores sociais da diferença (SCHWARCZ, 2015; SIMÕES e CANCELA, 2018) nosso problema de pesquisa.

A presente pesquisa versa sobre o caráter sígnico dos embrechados no Cemitério Nosso Senhor dos Aflitos, na cidade Nazaré, no Recôncavo Baiano. O embrechamento é uma técnica artística semelhante aos mosaicos, surgida na Itália durante o século XVI. Sua aplicação consiste em incrustar fragmentos diversos de seixos; conchas; madeira; fósseis; azulejos; louças; ladrilho hidráulico; vidros e dentre outros materiais, preenchendo as superfícies e criando uma espacialidade entre cores, brilhos e texturas. Enquanto símbolo de arte, referente de sensibilidades e relações sociais, inserido em espaços de preservação e memórias, busca-se interpretar os signos, a correlação com o contexto social e sua capacidade em contribuir à ressignificação dos objetos e componentes da materialidade, através de conceitos aplicados às Memórias, Histórias e Semiótica fundamentados no âmbito da Cultura e Comunicação Social. Nos locais onde são empregados, especificamente no cemitério, os embrechados destacam ideias de espaço elevado de dominação, numa representação de benção e sacralidade, enquanto em Nazaré por a necrópole se apresentar com fronte voltada a avistar toda a área territorial da cidade, também determina sinal de proteção, respeito e divinização.

O presente trabalho, uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, analisa textos de divulgação científica sobre a saúde LGBTQIA+, publicados nos anos 1980 e 1990, e outros, difundidos atualmente: são avaliados escritos de jornalistas e médicos, divulgados nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, e publicações recentes (a partir de 2016), feitas por distintos profissionais, entre eles, jornalistas, médicos e uma enfermeira, em variadas plataformas. Para desenvolver tal análise, que se propõe a entender se a divulgação de escritos a respeito da saúde, dedicados ao público leigo, acompanhou as transformações pelas quais passou a sociedade, aplica-se a História do Tempo Presente (HTP), área dos estudos históricos que desloca o centro da pesquisa do passado para o presente, com o intuito de compreender como acontecimentos do pretérito repercutem na atualidade. O método para avaliar os documentos envolve a Análise Crítica do Discurso (ACD), abordagem teóricometodológica que permite investigar a maneira como as formas linguísticas funcionam na reprodução, manutenção e transformação social, e também o jornalismo de subjetividade. Realizamos ainda entrevistas semiestruturadas com 03 médicos, que são divulgadores científicos, e elas fazem parte da análise. A partir da avaliação das publicações, percebemos que mudanças positivas (avanços quanto ao número de temas discutidos, quanto ao vocabulário usado nos textos e quanto aos canais de divulgação e à profundidade das discussões) ocorreram na maneira de se abordar a saúde LGBTQIA+. Entretanto, a despeito disso, notamos que ainda é possível encontrar discursos que não contribuem para um debate tão salutar acerca de assuntos relacionados à saúde LGBTQIA+.

Um experimento baseado na construção de uma instituição do comum em Santos, São Paulo, é o objeto desta tese, cuja elaboração também dialoga com iniciativas semelhantes de 12 cidades e 6 países da Europa e da América do Sul que foram visitados ao longo da pesquisa. Propõe um método: a cartografia comuneira, e dobras teóricas surgidas quando movemos o conceito do comum do norte para o sul, afirmando a encruzilhada como lugar de resistência ao colonialismo e campo de possibilidades para a transformação da realidade: o devir-terreiro e o devir-floresta do comum. Esse deslocamento tem como intenção alimentar o campo de estudo do comum com saberes, métodos e táticas colaborativas protagonizadas pelos subalternizados dos territórios periféricos brasileiros. Parte do pressuposto de que o fazer comum pode contribuir para a superação do capitalismo e demonstra formas de alargar o espaço do autogoverno, extraindo de volta ou protegendo o que é potencialmente de todos do movimento de privatização generalizado que caracteriza o neoliberalismo. Como contribuição principal, documenta o processo de invenção de um laboratório cidadão, uma instituição política do comum na qual as pessoas se reúnem para criar tecnologias e promover inovações em defesa da vida.

Entendemos a prisão como uma instituição estreitamente relacionada ao modo capitalista de produção e reprodução da vida. Desta feita, estudamos a prisão e as dinâmicas e relações de poder que a perpassam com o objetivo de, para além de apreender e analisar tais relações, entender como suas elas explicam e são explicadas pela atual conformação da ordem sociometabólica do capital. Neste sentido, fundamentadas por discussões desenvolvidas por teóricas da reprodução social, da Teoria da Reprodução Social, dos feminismos negros e decoloniais, neste trabalho buscamos compreender como as relações de gênero, coconstituídas pelas relações de raça, classe e sexualidades, perpassam e conformam as dinâmicas das prisões do estado de São Paulo marcadas pela presença da organização de presos Primeiro Comando da Capital. Considerando as complexidades de fazer pesquisa em prisão, optamos pela coleta de dados e informações provenientes de diferentes fontes. Assim, realizamos entrevistas semiestruturadas com pessoas egressas e funcionárias de prisões paulistas; observação das dinâmicas e relações de poder presentes em instituições prisionais paulistanas; e análise documental de materiais produzidos pelo próprio PCC. A partir da análise desse material, identificamos representações de gênero que separamos em três eixos: representações que partem da ideia de que “não existe mulher bandida”; que entendem a mulher como demasiadamente emocional e histérica, em oposição a uma compreensão do masculino como racional e equilibrado; e que associam a masculinidade à honra, à virilidade, à força e ao “ser guerreiro”. Argumentamos que tais representações de gênero estão intimamente associadas às construções de gênero forjadas no alvorecer do capitalismo industrial e que norteiam a conformação da divisão sexual do trabalho no PCC, em que mulheres ocupam posições coadjuvantes e subalternas e homens, posições de protagonismo. Verificamos, ainda, que o controle que o PCC exerce sobre os corpos e a sexualidade das pessoas presas em cadeias masculinas é maior do que o exercido nas prisões femininas. Enquanto as relações homoafetivas são aceitas nestes espaços, nas prisões masculinas homens gays só são aceitos caso “se comportem”, não sendo “afeminados”, revelando os efeitos da construção das masculinidades sobre aqueles que não se submetem à normatividade heterossexual. São associados às mulheres, em termos de passividade e de penetração das fronteiras do corpo, e punidos com a perda de privilégios associados ao gênero masculino. Sobre a divisão sexual do trabalho nestes contextos, observamos uma forte conexão entre gênero e sexualidade em sua conformação, em que homens gays realizam trabalhos entendidos como femininos, como a lavagem de roupas e a limpeza de celas, e mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente com outras mulheres realizam trabalhos associados ao masculino, como as atividades de manutenção. Embora vigore nas prisões uma ordem de gênero baseada em valores conservadores, baseados em uma dicotomização estrita entre masculino-homem/feminino-mulher e a divisão sexual do trabalho mais tradicional, devido à segmentação sexual das cadeias, a divisão sexual do trabalho se rearranja, de forma a borrar as fronteiras daquilo que se convencionou chamar “sexo”, a partir de denominações sexuais, orientações e identidades.

Esta tese investiga, a partir de um olhar dialético entre economia, política e sociedade, como o emprego de tecnologias digitais, baseadas em coleta, processamento, análise e classificação de dados, se articula ao aprofundamento do capitalismo em sua atual etapa neoliberal no setor da saúde brasileira. Para responder à questão central da tese, que diz respeito a como essa articulação tem se desenvolvido nas últimas décadas, realiza-se, a princípio, uma revisão bibliográfica acerca das teorias do neoliberalismo e do seu desenvolvimento, bem como do surgimento e da evolução de tecnologias digitais e de suas estruturas de dataficação, principalmente, no que diz respeito a suas aplicações no setor da saúde. Em seguida, realiza-se por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e entrevista semiestruturada, uma análise sobre o processo histórico da criação, do desenvolvimento e das aplicações de propostas e políticas públicas, elaboradas e publicadas pelo Ministério da Saúde (MS), em relação à construção de uma saúde digital, que perpassa, inicialmente, por processos de digitalização e informatização do setor e, posteriormente, pela aplicação e uso de tecnologias de dataficação. Na sequência, apresenta-se, ainda de acordo com estas metodologias, uma análise sobre as perspectivas de atores que compõem a Saúde Suplementar Brasileira, como as Seguradoras, sobre o uso de tecnologias de dataficação em suas estruturas e a importância que os (meta) dados apresentam para o avanço do setor privado na saúde brasileira. Por fim, esta tese apresenta um organograma referente ao atual cenário de aplicações e uso de tecnologias de dataficação no setor da saúde e analisa seus impactos na área e na sociedade brasileira, bem como apresenta as tendências que se desenham na articulação entre o aprofundamento do capitalismo neoliberal e as tecnologias baseadas em (meta) dados.

O estudo do processo de construção das trajetórias ocupacionais das jovens metalúrgicas formadas pelo SENAI VW tem como objetivo compreender as ações sociais dessas mulheres no espaço fabril, transformando as experiências concretas de cinco jovens metalúrgicas da indústria automotiva em registros que apontam para mudanças históricas no processo de reprodução social desta categoria profissional. A dinâmica social das trajetórias ocupacionais das jovens metalúrgicas formadas no Centro de Formação Técnica do SENAI/Volkswagen está marcada por práticas sociais que demonstram a persistência histórica das práticas de opressão de gênero, fenômeno resultante das relações sociais de sexo no espaço fabril, constituídas e constituintes de relações assimétricas e desiguais de poder no espaço fabril, de tal modo que a formação técnica e acadêmica obtida, as conquistas salariais e trabalhistas ao longo das últimas décadas, não foram suficientes para amenizar os efeitos perversos da opressão de gênero que incidem sobre a experiência concreta destas trabalhadoras. A abordagem dos aspectos metodológicos de pesquisa a partir da perspectiva de gênero, buscam vestígios histórico do caráter acentuadamente masculino do espaço fabril, invisibilizando a parcela feminina da categoria. As práticas de opressão de gênero operam a normalização da subordinação feminina, viabiliza a consecução das trincheiras organizacionais mediante a separação e a hierarquização do trabalho feminino, bem como dificultam a mobilidade profissional destas trabalhadoras, demonstrando a permanência histórica da divisão sexual do trabalho no espaço fabril, com os mecanismos reprodutores da dominação masculina.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o contexto de trabalho de jovens comunicadores de periferias da zona sul de São Paulo, com atenção às redes de relações em que se inserem e os modos de fazer que possibilitam seu financiamento. A investigação tem a metodologia da pesquisa-ação, que possibilitou registrar coletivamente conhecimentos acerca dos conflitos, diferentes agentes envolvidos, fatores históricos, políticos e territoriais em questão. Visa contribuir com o campo de estudos sobre juventude, comunicação nas e das periferias e precarização do trabalho.

Foram observadas as trajetórias de três grupos: Periferia em Movimento, da região do Grajaú, Desenrola e Não me Enrola e Embarque no Direito, do M’Boi Mirim. Estes grupos trabalham com a divulgação de conteúdo jornalístico em seus sites e jornais impressos; para conseguir se sustentar, encontraram um formato de trabalho por projetos temporários, que os interliga a uma ampla rede de atores. A partir da realização de entrevistas com o método da observação participante e revisão de bibliografia sobre o tema, apresento uma linha do tempo destes projetos, e investigo como a realização e financiamento de suas atividades faz parte de um contexto de mobilização territorial, criação de políticas públicas municipais e agendas de organizações não governamentais.

São múltiplos os objetos do presente estudo, visando analisar a criminalização, patologização e institucionalização de crianças e adolescentes alocadas na categoria de menores, entre 1900 e 1950, no Estado de São Paulo, voltando os olhares para a instituição psiquiátrica inaugurada no ano de 1898, o complexo Juquery, foi realizada uma revisão bibliográfica para contextualização da criminologia e pensar essa ciência como forma discursiva e prática de controle social, analisando nessa linha a construção da categoria menor, a estigmatização de crianças e adolescentes como personagens de iminente perigo social pela vertente da degenerescência, sobrando a eugenia para salvar a sociedade. A partir dessa discussão foi analisado o cenário da cidade de São Paulo na virada do século XIX para o XX, bem como as instituições totais voltadas para o aprisionamento de menores, pensando ainda, as instituições de produção de saberes como alicerce dessas instituições, que se retroalimentam. Dentro desse cenário foram analisados, de forma qualitativa e quantitativa, prontuários de três instituições, a atual Fundação Centro de Atendimento Socio-Educativo ao Adolescente, Manicômio Judiciário e o Juquery em sua totalidade, bem como documentos encontrados no Fundo Pacheco e Silva. A análise demonstrou um quadro de patologização de questões sociais e o uso da psiquiatria como ferramenta da criminologia para controle social.

A presente dissertação se propôs a investigar as condições do mercado de  serviços domésticos em São Paulo e o que levou a sua não inserção na Consolidação das Leis Trabalhistas promulgada em 1943 pelo governo Vargas. Para tanto elencamos um duplo objetivo: (1) descrever as condições deste tipo de trabalho na cidade de São Paulo no período, através da análise do conjunto de fontes disponíveis;  e (2) contribuir com a análise do modo pelo qual o trabalho doméstico foi tratado na então recentemente criada legislação social e do trabalho no Brasil, particularmente no que se refere à ausência na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pretende-se contribuir com este tema de estudo da história social brasileira, que conta   com diversos trabalhos relacionados. Buscou-se captar quais as características e eventuais particularidades do trabalho doméstico na cidade de São Paulo no período, então marcado por um recente processo de crescimento e migração, em conexão com o processo de implantação da legislação social no país, cujo marco mais importante foi a exclusão, na Consolidação das Leis do Trabalho, da regulação do trabalho das empregadas domésticas.

A presente pesquisa parte do contexto de disputas em torno das políticas educacionais no Brasil ao longo de 2003 e 2022, com a intensificação das reações contrárias às políticas de diversidade, entendida como possibilidade de enfrentamento às múltiplas hierarquias da estrutura social brasileira. Este estudo investiga como o ensino médio público municipal de São Caetano do Sul (SP), entre 2018 e 2022, tem sido utilizado para recrudescer a colonialidade de gênero na cidade. Para tanto, foram analisados dados educacionais que reconfiguram a oferta municipal de ensino médio, documentos que constituem a política educacional municipal e a cobertura jornalística que acompanharam os desdobramentos do contexto educacional do município. O estudo conta com seis entrevistas de docentes concursados que sofreram sindicâncias ou processos administrativos disciplinares, para aprofundamento da percepção sobre o entrecruzamento das agendas neoliberais e neoconservadoras por e para dentro das escolas. O contexto municipal se apresentou propenso à reorganização do ensino médio, com ataques à rede municipal e favorecimento da administração pública indireta. A intensificação das agendas neoliberais e neoconservadoras aumentaram o poder de gestão executiva municipal, minaram o poder pedagógico do corpo docente e ampliaram o ambiente persecutório - reforçando a colonialidade de gênero no ensino médio municipal. 

Toda guerra deixa marcas na sociedade e em seus habitantes, seja pela devastação do território, seja pela debilidade física dos sobreviventes ou pelas baixas sofridas. Todos, de alguma forma, perdem com a guerra. Mas, como resistir ou combater algo que não se conhece?  Uma arma de destruição em massa, como a bomba atômica, ao ser jogada em uma cidade não separa civis de militares, ela simplesmente mata quem estiver no seu alvo e estende seus danos no seu raio de ação, que varia conforme a direção, velocidade do vento e local da explosão (ar ou solo). Muitas pessoas morreram em Hiroshima e Nagasaki sem saber o que os atingiu e apenas 10% dos que estavam lá puderam contar alguma coisa do que vivenciaram. E excetuando os relatos do dia dos bombardeios, quase nada se sabe a respeito desses indivíduos, como sobreviveram em meio ao caos instalado, se ficaram no território ou optaram por mudar. E como quem perde um conflito é neutralizado tanto em combate, como historicamente, logo a censura norte-americana suprimiu a história das vítimas da bomba atômica, para que prevalecesse a “paz” dos vitoriosos e fosse perpetuada a versão dos vencedores. Assim, as questões que envolvem este trabalho passam pela real necessidade da utilização da bomba para terminar a guerra e salvar milhares, ou milhões, de vidas aliadas – como comunicava o então presidente norte-americano Harry S. Truman –, a situação japonesa e norte-americana no final da guerra, a corrida armamentista, para, por fim, focar nas vítimas e suas histórias e memórias: como foi para elas sobreviver após a bomba e compreender como enfrentaram as dificuldades e os traumas de uma guerra (a penúria, a fome, o luto, os efeitos da radiação, o desemprego e a discriminação) em um mundo que as vias como inimigas ou como as que foram vencidas. O objetivo disto é dar voz a esse passado negligenciado e propiciar a abertura de discussões sobre o uso e os efeitos destes armamentos em civis. Como esta pesquisa foi realizada em território brasileiro, será abordada as pessoas afetadas pela explosão da bomba atômica, os hibakushas, que imigraram para o Brasil. Assim, por meio de leituras, dados e apuração de depoimentos, questionários e entrevistas busca-se compreender as múltiplas formas de resistência e reconstrução humana que envolve a história desses imigrantes, que perderam a guerra no Japão, mas nunca perderam a esperança de conquistarem dias de paz em suas vidas e para suas famílias.

O objetivo do presente estudo é defender a tese de que o pensamento de Karl Marx é portador dos elementos gerais que fundamentam a investigação científica contemporânea da chamada Ciência da Complexidade. A Ciência da Complexidade surgiu no século passado como um movimento que busca reorientar os princípios ontológicos, epistemológicos e metodológicos que balizam a investigação científica contemporânea, contrapondo-se aos princípios e preceitos que se estabeleceram com o nascimento da ciência moderna, cujos grandes nomes são Galileu Galilei, René Descartes e Isaac Newton. Com o nascimento da ciência moderna fundamentou-se uma análise da natureza e da sociedade baseadas no atomismo, reducionismo, mecanicismo e determinismo. Em contraposição, a Ciência da Complexidade fundamenta a análise científica a partir do sistemismo (teoria dos sistemas), emergentismo (teoria da emergência) e uma causalidade não-linear e não-determinista. Partindo dessas duas grandes perspectivas de ciência do período moderno que o pensamento de Marx tem sido aproximado. Por um lado, a visão hegemônica propagada pelos críticos do autor se baseia no argumento de que sua elaboração teórica se ampara em concepções científicas ultrapassadas, sobretudo, no reducionismo e determinismo. Por outro lado, alguns autores vinculados ao marxismo argumentam que o pensador alemão antecipa muitos insights da Ciência da Complexidade. No entanto, não há uma sistematização sobre a relação entre os fundamentos científicos baseados na teoria dos sistemas, teoria da emergência e uma causalidade não-linear e não-determinista e os que regem o pensamento de Marx. Dessa forma, além de apontar os limites das críticas ao pensamento de Marx, pretende-se argumentar que é possível encontrar os elementos gerais que fundamentam a reorientação científica da Ciência da Complexidade. Pretende-se demonstrar (1) a incompatibilidade do pensamento de Marx com o reducionismo e o determinismo; que (2) a concepção de sociedade em Marx como complexo de complexos, em que cada complexo social possui relativa autonomia de desenvolvimento, é similar ao que fundamenta as teorias dos sistemas contemporâneas mais desenvolvidas; (3) a distinção ontológica entre os domínios físico, biológico e social e a concepção relacional de sociedade em Marx fundamenta posições encontradas em visões da teoria da emergência; (4) a visão de causalidade e leis científicas em Marx é similar a noção não-linear e não-determinista da Ciência da Complexidade.

A presente pesquisa investiga as disputas em torno da categoria gênero no campo da educação mobilizadas pelo combate à “ideologia de gênero” no “Movimento Escola sem Partido” (MESP). O movimento apresenta-se como uma reação às agendas de atuação dos governos Lula (PT/2003-2010) e Dilma (PT/ 2011 até o impeachment em 2016), sobretudo contra o fortalecimento e ampliação dos direitos feministas e LGBTQIA+. O MESP ganhou força e capilaridade a partir dos vínculos dos projetos de lei no âmbito municipal, estadual e federal, culminando desfechos como a retirada do termo “gênero” dos documentos oficiais como a BNCC. As reivindicações do MESP fazem parte de uma agenda neoconservadora que, inclusive, serviu de elemento potente nas promessas de campanha do então candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro (Sem Partido), eleito em 2018. A pesquisa investiga em que medida os discursos do combate à “ideologia de gênero” no “Movimento Escola sem Partido” contribuíram para a configuração de um projeto de poder neoconservador no contexto brasileiro, a partir de uma etnografia multissituada (MARCUS, 1995). Para tanto, tece uma análise sobre diversos materiais que abrangem os discursos de combate à “ideologia de gênero” disseminados pelo MESP, a saber: seis audiências públicas para a votação e debate de projetos de lei vinculados ao “Movimento Escola sem Partido” nos municípios de Taubaté - SP (PL 103/2017), Sorocaba-SP (PL 22/2017) e Santo André-SP (PL 299/2017), a inserção no campo de pesquisa e os materiais empíricos registrados em um diário de campo, proposituras vinculadas ao MESP no âmbito municipal, estadual e federal, bem como as demandas e o conteúdo apresentado nas duas principais vertentes de atuação do MESP (o Programa Escola sem Partido e o escolasempartido.com)

Este trabalho tem como objetivo compreender como foram agenciados, em relatórios disponibilizados pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, os dados relacionados à homicídios promovidos por agentes de segurança pública do Estado de São Paulo, a saber, policiais militares e civis. Para tanto, busca-se sintetizar como se deu, utilizando referenciais teóricos que estudam a construção da figura do criminoso na sociedade dentro dos conceitos da  sociologia da violência, bem como, a construção social do que ou de quem a sociedade considera como sujeito bandido e, por consequência, ser humano descartável. Buscaremos compreender também, em que medida o monopólio estatal da violência é constituído à partir de dinâmicas de poder racializadas, fazendo com que os dados de mortalidade de determinada parcela da sociedade senão disponibilizados para a população de maneira e desconsiderar a subjetividade das vítimas e dos autores de homicídios de estado. Neste sentido, utilizaremos entrevista focal, no sentido de compreender de que maneira se constitui o órgão da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, bem como, de que forma são constituídos os relatórios públicos de seus processos administrativos, especificamente no que tange aos números e características que envolvem homicídios praticados por policiais no Estado de São Paulo. Por fim, faremos análise com a finalidade de observar e reconhecer de que maneira estes números refletem práticas de nanorracismo, como a letalidade influencia no decréscimo de direitos e como estes números ou, a falta deles, pode refletir na luta contra a letalidade policial no Estado de São Paulo

Neste trabalho, pretende-se situar a criação e atuação do DENARC - Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico um departamento especializado no polícia civil de São Paulo criado para atuar especificamente na repressão às drogas. Analisando especificamente, qual o papel que o DENARC desempenha na política de repressão às drogas produzida no âmbito do Estado de São Paulo. Elaborando uma genealogia desta unidade policial através de uma analise histórica dos elementos institucionais, sociais e políticos, bem como os discursos, problemas e justificativas que emergiram na decisão do Poder Público para criação do DENARC.

Nesta dissertação, realizamos uma etnografia multissituada junto a coletivas feministas de acompanhamento a pessoas em situação de aborto, para contribuir com uma análise genealógica das lutas por justiça reprodutiva na América Latina e Caribe. Na era do biopoder, as acompanhantes  reivindicam a epistemologia feminista decolonial para construir uma prática comum de resistência autoimplicada às opressões (neo)coloniais de gênero, classe, raça e etnia. Suas estratégias de ação direta orientam-se por uma pedagogia feminista popular, onde o aborto com medicamentos torna-se objeto de uma engenharia mulheril e ultrapassa a perspectiva imediatista da redução de danos. Ao se rebelarem contra processos históricos e ao mesmo tempo contemporâneos de expropriação do domínio sobre nossos corpos, argumentamos que essas redes oferecem novas possibilidades de (re)existência aos processos de assujeitamento da biopolítica neoliberal. Na tentativa de enxergar para além de intencionalidades subjetivas, partimos do seguinte problema de pesquisa: que dinâmicas de poder permeiam o desenvolvimento do acompanhamento feminista ao aborto na América Latina e Caribe, e como este fenômeno se insere num contexto mais amplo de lutas contemporâneas por justiça reprodutiva?

Em meio a realidades tão diversas quanto as que atravessam nosso continente, nossos países e nossos feminismos latino-americanos e caribenhos, rejeitamos qualquer pretensão analítica universalizante. Por isso, nossa proposta não é apresentar um “modelo de acompanhamento”, mas, sim, reconhecer significados comuns, experiências compartilhadas e apontar também pontos de conflito entre sujeitas que se reivindicam acompanhantes de aborto. Nesta pesquisa, tomamos a decisão de seguir o fio condutor da articulação em torno da Red Feminista Latinoamericana y Caribeña de Acompañantes de Abortos, lançada em setembro de 2018. Ressaltamos que esta não é a única experiência feminista de acompanhamento regional - assim como as coletivas que constroem a rede estudada tampouco são homogêneas. 

Duas características da RedFLAC foram particularmente propícias ao nosso esforço inicial de contribuir com uma genealogia do fenômeno do acompanhamento. A primeira é sua significativa representatividade regional. A rede é composta por coletivas de 17 países, distribuídas entre Cone Sul, região andina, Caribe e América Central: Argentina, Bolívia, Chile, Colombia, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai, Venezuela e Brasil. A segunda é sua decisão política de atuar publicamente enquanto rede que abriga tanto coletivas públicas como clandestinas. Essa postura nos permite acessar e trazer à tona debates sensíveis sem que isso represente um risco ético de comprometer a segurança e a atuação das acompanhantes.

Inspiradas na proposta foucaultiana de uma analítica do poder, adotamos como objetivo situar a emergência do dispositivo do acompanhamento feminista ao aborto no interior de uma situação estratégica complexa, em que múltiplas relações de poder se codificam para dar lugar ao atual conjunto de narrativas e políticas sobre sexualidade e reprodução. Nos interessa compreender de que forma(s) o dispositivo do acompanhamento desentrama e desafia dispositivos da sexualidade, da maternidade, da racialidade e da colonialidade operados pelo biopoder, no contexto neoliberal.

Para tanto, nossa etnografia multissituada incluiu um levantamento abrangente, mas não exaustivo, de informações até então majoritariamente dispersas acerca do surgimento e desenvolvimento de uma prática autônoma e feminista de acompanhamento ao aborto entre meados dos anos de 2000 e a atualidade. Paralelamente, nos engajamos em processos de escuta ativa e imersão junto às acompanhantes. Neste texto, apresentamos o resultado inicial destas reflexões, a partir de um conjunto de narrativas que transformam-se e são vividas nas experiências de resistência (convergentes ou não) de acompanhantes de aborto, onde discursos são alternadamente (re)criados, (re)produzidos, contestados e reafirmados.

Esta pesquisa tem interesse em analisar conceitos e propostas sobre as chamadas Classes Populares nos textos selecionados de Juarez Távora que se constituíram na órbita do pensamento militar e autoritário que emergiu no período final da Primeira República. Os principais textos selecionados do autor foram À Guisa do Depoimento Volumes I e III, que consistem em seu posicionamento sobre o levante militar de 1924 na cidade de São Paulo e a atuação junto a Coluna Miguel Costa-Prestes, especialmente por apresentar críticas e propostas de mudanças na sociedade brasileira a partir de uma perspectiva social e política “de cima”. Esta pesquisa, ao olhar para os textos de Távora nessa perspectiva, analisa uma concepção de “povo” que contribuiu para as relações do Estado com as Classes Populares, que terá impacto nos períodos políticos brasileiros posteriores ao longo do século XX e ainda ressoa na atualidade política. Espera-se que essa pesquisa contribua para a análise do pensamento intelectual militar e das relações entre as visões autoritárias do Estado e da sociedade, do Exército e das Classes Populares.

Na presente pesquisa tivemos como objetivo compreender as formas de resistência à Contrarreforma Psiquiátrica dos trabalhadores do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas III do município de Santo André, na cidade de São Paulo. Para tanto, realizamos quatro entrevistas semi-estruturadas com profissionais que estiveram presentes no campo da saúde mental desde 2016 até 2020, de modo que nos debruçamos a caracterizar o fenômeno nesse recorte temporal. Contando com aprovação da Plataforma Brasil, bem como outras instâncias éticas em pesquisa, as entrevistas foram submetidas à análise dos Núcleos de Significação, instrumento analítico - metodológico proveniente da Psicologia Sócio - Histórica, nos valendo também do arcabouço teórico das Ciências Sociais em Saúde, para compreensão das narrativas. A partir das singularidades, indo em direção ao universal através das particularidades, nos utilizamos das significações e dos sentidos compartilhados nas entrevistas acerca das implicações e encontros pessoais com o projeto ético político posto. Também constatamos como o contexto pandêmico da COVID-19 repercutiu e agravou os meandros contrarreformistas no cotidiano do serviço, nos debruçando sobre os processos e as condições de trabalho nessa conjuntura e, ainda, buscamos desvelar como a coexistência dos duplos modelos se apresentam no cotidiano do trabalhador; tais como: manicomial - antimanicomial, antiproibicionista - proibicionista, biomédico-centrado - multiprofissional; dentre outros, levando a reflexão como esse fato incide no manejo clínico. Ao que tange às formas de resistência, evidenciamos as formas cotidianas, através da presença dos ideais que sustentam a Luta Antimanicomial e sublinhamos a demanda de atualização do movimento social por parte dos entrevistados. Ademais, apontamos como possibilidade de fortalecimento resistente à maré contrarreformista, o incentivo à Educação Permanente em Saúde.

Esta dissertação se propõe a analisar as redes sindicais por empresa enquanto instrumentos de organização dos trabalhadores (as) metalúrgicos (as) no Brasil. Serão exploradas as características destas redes, em que contexto elas surgem e como se dá a sua atuação, em especial no ramo metalúrgico. Estes instrumentos são constituídos por grupos de trabalhadores de determinada empresa transnacional que se comunicam permanentemente e constroem ações que visam diminuir as diferenças de condições de trabalho entre as diferentes plantas da empresa em nível nacional e/ou internacional. Serão abordados alguns pontos cruciais para compreendê-las: um breve resgate histórico do sindicalismo internacional; a influência do sindicalismo europeu no Brasil em relação à construção das redes; a organização da estrutura sindical oficial brasileira; o papel da CUT e da CNM/CUT na construção e organização das redes. Para além da construção teórica, pretende-se analisar a Rede Sindical dos Trabalhadores na Arcelor Mittal. Serão analisados relatórios de encontros desta rede, documentos produzidos ao longo de sua atuação e entrevistas semiestruturadas com seus membros e coordenadores. Espera-se que ao final da pesquisa, sejam apresentados achados acerca da funcionalidade deste instrumento de organização sindical, tal como está estruturado, e apontar se pode ser uma alternativa de enfrentamento às desigualdades produzidas no mundo do trabalho para os metalúrgicos.

Este estudo trata das dinâmicas que viabilizam a rede programática de gestão algorítmica na comercialização de mídia para fins publicitários. Tal rede é componente importante do capitalismo de plataformas, que monitora constantemente as interações das relações de atores sociais e agentes atuantes. Não é mera coincidência quando um visitante de certo portal de notícias se depara com o anúncio do produto que ele acabou de procurar no Google. Essa é uma das estratégias da publicitária programática, que incentiva a compra por impulso, buscando a modulação das intenções e do comportamento dos atores sociais, o que reforça os mecanismos da plataformização. A publicidade programática consiste em um novo modelo de comercialização de espaço publicitário e de dados da audiência das plataformas de mídias digitais. As principais estruturas e dinâmicas desse mercado organizado em redes globais e informacionais foram analisadas, a fim de evidenciar o colonialismo de dados de sistemas algoritmos que influenciam o mercado programático de investimentos nacionais e que impactam no controle das subjetividades do indivíduo-alvo nas relações de orientação do consumo e nas interações com campanhas publicitárias programáticas em mídias digitais.

Esta pesquisa tem como objetivo verificar se estamos diante de um processo de construção de um regime internacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas, especialmente mulheres, a partir de um enfoque em direitos humanos. Parte-se da constatação de que existe um regime de combate ao tráfico de pessoas, disposto principalmente pela Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e o Protocolo de Palermo (2000), que se desenvolve a partir de uma lógica securitária e de criminalização internacional do crime organizado transnacional. Esse regime dá centralidade ao Estado, deixando em segundo plano a proteção às vítimas. A pesquisa foca no tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, construindo-se os elementos fundantes que caracterizam e especializam essa modalidade de tráfico para esse público específico. Nesse sentido, percebe-se que esse regime é excludente de um regime de proteção às mulheres. Dessa forma, a problemática da pesquisa focaliza a possível construção da proteção internacional das mulheres vítimas de tráfico de pessoas a partir do enfoque baseado nos Direitos Humanos, devolvendo e conferindo centralidade às vítimas nas políticas de tráfico. A abordagem privilegia as organizações da sociedade civil, especialmente localizadas no Brasil e na Espanha, por ocuparem espaços distintos dentro do arranjo de forças das institucionalidades internas de cada país, e que vêm pautando a proteção das vítimas no âmbito dos Estados. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de base documental, bibliográfica, com pesquisa exploratória (entrevistas). As entrevistas foram gravadas e transcritas, dando voz principalmente às mulheres e às organizações da sociedade civil entrevistadas. A análise exige a percepção de idiossincrasias dos atores fundamentais para compreender anseios, percepções e motivações de ação. A pesquisa descreve os processos de construção das políticas públicas internas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil e na Espanha, desde a incorporação das normativas internacionais de Palermo, assim como descreve as políticas públicas criadas internamente, a governança e institucionalidade desenvolvidas, analisando se estas têm permitido a criação de um regime com enfoque em direitos humanos, visando e priorizando a proteção e atenção das mulheres vítimas. Procura-se identificar elementos relevantes para a construção do regime baseado em direitos humanos, apontando reflexões para uma intervenção nessa perspectiva. Como considerações finais, avalia-se que o jogo de forças entre os atores, nos espaços internacionais e internos nos estados, considerando também os interesses e pautas próprias dos atores, vem permitindo avanços na construção de uma mentalidade, no sentido da necessidade de proteção das vítimas e, no âmbito interno, verificam-se políticas públicas internas que forçam e condicionam os estados a proteger e atender às vítimas. De outro lado, ainda há muito a ser construído e, principalmente, muito a se fazer para que a vítima de tráfico de pessoas esteja efetivamente na centralidade das ações internacionais e nacionais no enfrentamento ao tráfico de pessoas, especialmente mulheres.

O presente trabalho tem como objetivo compreender a estrutura e o funcionamento do PCC dentro das penitenciárias femininas localizadas no estado de São Paulo. Através da realização de trinta e cinco entrevistas com mulheres, sapatões, homens e mulheres transexuais, em três diferentes unidades prisionais, a investigação buscou analisar se os procederes do PCC, construídos a partir da hegemonia masculina, quando acionados no cotidiano das penitenciárias femininas, acabam por intensificar a opressão e ou a violência ou se conferem um caráter de representação e de legitimidade na defesa de direitos da população de mulheres presas. A pesquisa buscou ainda verificar como as relações são instituídas ou negociadas nas penitenciárias femininas, a partir das posições ocupadas por irmãs, cunhadas e guerreiras e como são estabelecidas as relações com os membros do sexo masculino do PCC, os irmãos. Além disso, analisou como os batismos, as punições e as interdições para o batismo, principalmente no que diz respeito a orientação do afeto e da sexualidade. Nas considerações finais o presente trabalho aponta que ainda que muitas mulheres apresentem resistências, a dominação masculina, empreendida através dos procederes e do batismo das irmãs, o Comando se consolidou nos pavilhões das unidades penitenciárias femininas, realizando junto ao Estado a gestão das dinâmicas e do cotidiano nas penitenciárias femininas do estado de São Paulo.

Esta tese pretende realizar uma reflexão sobre conceitos de história contextualizados socio culturalmente, apoiados pela linguagem cinematográfica. O ponto de partida será a análise de filmes do cineasta italiano Roberto Rossellini, como os clássicos “Roma, Cidade Aberta”, “Alemanha, Ano Zero” e “Paisà”. Para a realização de tal intento, a metodologia adotada será a Análise Fílmica proposta por Manuela Penafria (2009), complementada pela proposta por James Aumont e Michel Marie (2004), valendo-se de elementos como a transcrição textual de diálogos, banda sonora, fotogramas e imagens dos filmes pré-selecionados, decompondo-os em cenas e pontos de vistas do diretor. A análise crítica da relação do cinema com a história será problematizada, discutindo-se referenciais teóricos do tema, principalmente a obra traduzida do historiador Robert Rosenstone (2010). Os conceitos de história então percebidos nas suas várias dimensões serão analisados buscando investigar como se processam as práticas sociais e culturais de diferentes sujeitos e grupos ao longo dos anos, em momentos críticos e decisivos da humanidade, como foram a Unificação Italiana e as duas grandes Guerras Mundiais. Uma vez que a linguagem cinematográfica pode condensar diversas visões acerca de um fenômeno, ela se apresentará como meio para o desenvolvimento de uma postura crítica e reflexiva sobre a relação cinema-história e os objetos que permeiam este discurso. O que importa não é analisar o filme como cópia fiel da realidade, mas como o conjunto de elementos que busca representar uma sociedade e suas práticas sociais, tanto no passado como em seu presente. Assim, a busca por entender conceitos históricos dentro de um contexto sociocultural próprio através de um apoio lúdico, nesse caso o cinema, poderá se configurar num elemento novo para uma reflexão de alguns momentos que marcaram a história.

A presente pesquisa analisa a comunicação pública no enfrentamento ao problema da desinformação, focando nas estratégias discursivas do Senado Federal no Facebook e nas rupturas do contrato comunicacional estabelecido tacitamente entre este parlamento e os cidadãos. O corpus de pesquisa é formado por quarenta e sete posts da fanpage do Senado, publicados entre 2013 e 2019, que versam predominantemente sobre desinformação e assemelhados semânticos (boatos, fake news, deep fakes e informações enganosas). O estudo fez uso da análise exploratória para esmiuçar a identidade social do Senado como sujeito comunicante. A partir dessa representação construída, utilizou-se as técnicas da Teoria Semiolinguística do Discurso, calcada na obra de Patrick Charaudeau, para análise das publicações. Para examinar os comentários dos leitores do referido dispositivo comunicacional adaptou-se procedimentos da análise de enquadramento. O trabalho discutiu os efeitos pretendidos (instrução, refutação e informação) pelo Senado no corpus selecionado, a partir dos seguintes eixos teóricos: a comunicação pública e suas dimensões (interesse público, institucional e política), a desinformação como problema público, o novo ecossistema comunicacional e os processos desintermediação e a democracia disruptiva. Ao final, verificou-se que a comunicação pública do Senado, ao se valer do conhecimento comum partilhado e o sistema de valores/crenças sobre o mundo em que atua, produz enunciados que buscam reforçar sua imagem de instituição credível de informação pública, em contraponto ao não reconhecimento de autoridade por parte significativa dos leitores da fanpage em questão. 

Neste trabalho, analisamos as características da diversidade sociocultural que estão
presentes no universo do Brasil caipira (RIBEIRO, 2003; SANT‘ANNA, 2000) e as
respectivas particularidade que envolvem a presença do “modo caipira” e a própria
contribuição para a disseminação da música sertaneja de raiz e posterior reprodução
das manifestações no ambiente urbano. Assim como os estudos desenvolvidos por
Vilela (2011, 2017), observamos a associação entre as experiências da cultura
popular tradicional e o processo de reenraizamento, presença e persistência na
cidade. Nesse sentido, utilizamos como estudo de caso, a trajetória cinquentenária
da Orquestra de Violeiros da Cidade de Osasco (OVCO), considerada uma pioneira
referência do gênero musical. Ainda com o objetivo de aprofundar a perspectiva de
alcance da cidadania, mediante adoção de políticas públicas de cultura,
desenvolvemos uma investigação sobre a estrutura de projetos, relacionados à
atuação da Prefeitura Municipal de Osasco, no estabelecimento de parcerias e
reconhecimento da OVCO como representação cultural da cidade. Utilizando-se de
entrevistas de campo, análise de revistas, jornais, documentários e referências
bibliográficas, o trabalho problematiza a trajetória, as constantes ressignificações e a
atual conjuntura de persistência pela continuidade das atividades da Orquestra. De
acordo com o desenvolvimento da pesquisa, identificamos que o processo de
hibridização cultural, juntamente com a práxis da “resistência pela resignação”, estão
presentes em manifestações culturais que perpassam a história da cultura caipira.
Concluímos que na longeva trajetória da OVCO, as representações vão adquirindo
formas, mudanças e transformações que revelam a constante persistência, mesmo
diante da ausência de reconhecimento do poder público municipal. A Orquestra
cinquentenária resiste com sua práxis e persiste como um espaço de centralidade e
reenraizamento da música sertaneja de raiz em plena região metropolitana.

Esta tese compreende as relações entre a deserção escolar, a identidade de gênero
e as trajetórias escolares de pessoas travestis e transexuais, após vivenciarem a
transição de sua identidade de gênero no período de escolarização. O problema de
pesquisa busca responder de que forma esse não enquadramento dos padrões
normativos de gênero vivenciado pelas pessoas travestis e transexuais nos espaços
educacionais públicos suscita processos de deserção escolar. A partir das narrativas
acerca das experiências de violência de gênero vivenciadas por pessoas travestis e
transexuais nas escolas, a pesquisa tem como hipótese que a deserção escolar é um
efeito produzido por inúmeros mecanismos de desigualdade, dentre os quais é
necessário considerar a relação entre desigualdade educacional e mecanismos de
abjeção de corpos que não se encaixam nas normatividades binárias de gênero. O
objetivo geral da tese se concentra no impacto na deserção escolar e identidade de
gênero das pessoas transvestis e transexuais, resultando nas mais diversas formas
de exclusão, por serem consideradas desviantes da matriz heterossexual. A
metodologia está ancorada na observação participante e contou com a coleta de
dados realizada por meio da oficina no Centro de Defesa e da Diversidade Brunna
Valin (CRD), a partir de entrevistas individuais com nove pessoas travestis e
transexuais, com base em uma pergunta-problema: como foi vivenciar o processo de
transição no período da escola? As considerações finais desta tese avaliam que ainda
existe um jogo de força entre a escola e a presença das/os alunos travestis e
transexuais, necessitando ampliar as reflexões por parte dos profissionais da
educação, no sentido de fortalecer pelas políticas públicas o direito educacional
destas/es alunas/os.

O movimento eugenia emerge no final do século XIX, na Inglaterra, tendo como o principal precursor Francis Galton (1822-1911). No Brasil, a sua receptividade se deu a partir dos anos de 1917, cujo principal expoente foi Renato Kehl (1889-1974). Os ideólogos da eugenia apostavam na sua efetivação para eliminar os grupos classificados como anormais, por meio de políticas de controle de natalidade, prisões, eliminação física dos indesejáveis e outros métodos. Ao estudar as manifestações da eugenia no século XXI, principalmente depois do declínio do nazismo e no contexto da ditadura militar (1964-1985), verificou-se que no Brasil a efetivação do eugenismo deu-se por meio da eugenia negativa e preventiva, logo, a eliminação dos grupos considerados indesejáveis se reflete à natureza da classe dominante brasileira. Mesmo não assumindo o seu alinhamento “ideológico” com as ideias eugênicas, a burguesia brasileira pôde utilizar as estruturas e aparatos do estado para assegurar seus privilégios de classes. Assim, a presente tese tem como finalidade demonstrar como a eugenia tem se manifestado na atualidade, após 1945, em particular, no período de 2004-2017, especialmente no Brasil. Ao estudar as iniciativas de estado concernentes às políticas de combate às drogas, o encarceramento em massa e a letalidade policial, verificou-se que a eugenia preventiva e negativa se expressam nessas esferas. Buscou-se problematizar o fato de que embora tenha havido mudanças no que tange às políticas sociais no Brasil durante a gestão do governo federal do Partido dos Trabalhadores, ao mesmo tempo, se presenciou um aperfeiçoamento no seio da política de segurança pública, que recrudesceu o combate às drogas, propiciou o encarceramento em massa e aumentou a letalidade de jovens negros/as decorrentes de intervenção policial. São nestes aspectos que sustentamos na presente tese, a permanência do eugenismo contemporâneo.

Esta pesquisa analisa, por meio de um balanço temático e temporal, os principais circuitos de continuidades e descontinuidades presentes nas políticas sociais de alimentação e nutrição no Brasil. Tomou-se como marco temporal o período compreendido entre 1930 e 2010, por entender a década de 1930 como o processo de implantação da proteção social, ainda que, de forma seletiva e portanto, restrita a grupos específicos como os trabalhadores e escolares e; a primeira década do século XXI, tomada como a outra ponta da trajetória das políticas em questão, onde consolidou-se um conjunto de estratégias políticas, jurídicas e sociais, fortemente orientadas pelo Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), por definição universalizante. Para a composição do balanço utilizou-se da literatura sobre o tema, assim como da produção acadêmica distribuída em ciências diversas, além de da análise documental de revistas, boletins, relatórios, dentre outros documentos, disponíveis em formato eletrônico. 

Com o estudo constatou-se que, ao longo do transcurso de noventa anos, as políticas alimentares e nutricionais por diferentes circuitos de continuidades e descontinuidades e basicamente, foram identificados quatro tipos de intervenções, aqui descritas como: políticas eugênicas, políticas de suplementação alimentar, políticas de focalização e as políticas de segurança alimentar e nutricional. Embora, determinadas políticas se concentrem em períodos específicos, isso não significa que sejam estanques. Ao contrário disso, são permeáveis e atravessam umas às outras. O Brasil avançou muito no processo de construção de suas políticas no campo alimentar e nutricional, mas, permanece distante de tornar o DHAA acessível a todos. 

 Este trabalho analisa a estratégia discursiva utilizada pela página oficial no Facebook do partido Bloco de Esquerda durante os 13 dias de campanha oficial para as eleições legislativas portuguesas de 2019 a partir da Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. A análise do discurso de alternativas de esquerda se torna importante em uma conjuntura global de crise política, econômica e social e de ascensão da direita, um momento em que é necessária a renovação da esquerda. Nesse momento, a própria interação entre os espectros políticos pode estar ultrapassada, ancorada em questões que não representam os conflitos sociais emergentes. Após sucessivas derrotas políticas e sociais acumuladas as esquerdas contemporâneas devem pensar além da luta de classes e buscar formas de articular lutas transversais e heterogêneas sem apagar a identidade dos atores envolvidos. Neste trabalho a perspectiva de Laclau e Mouffe (2015) é empregada como discussão teórica e método de análise de campanhas eleitorais online desenvolvidas por alternativas políticas contemporâneas a partir de sua Teoria do Discurso. Nessa teoria, Laclau e Mouffe entendem discurso como uma articulação entre palavras, ações, fatos físicos inerentes aos seres humanos e à natureza, o que pode ser aplicado às novas tecnologias. As redes sociais se tornaram uma poderosa ferramenta de comunicação política digital nos últimos anos e se popularizaram entre partidos e figuras políticas. Por meio delas a disseminação de mensagens de campanha e de informação política pode ser feita de forma simples e rápida. Na coligação de esquerda que governa Portugal desde 2015 se destaca o partido Bloco de Esquerda. Coordenado por lideranças jovens, o partido mantém uma página no Facebook de sua mídia de notícias (esquerda.net) para tratar de artigos de opinião, conteúdo informativo e material de campanha. A página “Esquerda Net” foi submetida a uma extração de publicações entre 22 de setembro e 4 de outubro de 2019 por meio da ferramenta Netvizz e de scraping manual. As publicações obtidas foram analisadas a partir da Teoria do Discurso em relação ao apelo realizado, temas abordados, presença de transversalidade e o tipo de discurso identificado. Os resultados indicam que o Bloco de Esquerda se utilizou de apelo emocional na maioria das publicações, assim como abordou temas não-prioritários da campanha e apresentou poucas mensagens com caráter transversal, adotando um discurso agonístico em mais de metade do conteúdo analisado. O método desenvolvido neste trabalho pode ser utilizado em campanhas eleitorais online cuja esfera política se encontra altamente polarizada e pode produzir novas contribuições a área.

Estamos diante do colapso. Todavia, não chegamos aqui apenas pelas mãos do modo de produção que gera o desenvolvimento das forças destrutivas, mas também através do modelo de pensamento que o molda. Apesar dos diferentes meios, esquerdas e direitas hegemônicas concordam na obtenção de alguns fins. Crescimento, desenvolvimento, aumento do PIB, etc., são ideias-força que constituem uma convergência entre campos políticos, às vezes, menos antagônicos do que pensamos. Como se estabelecem as estruturas mentais que possibilitam esse consenso tácito? Como tais consensos influenciaram a execução de políticas na era dos governos progressistas na América Latina? Como superar as cosmovisões moderna e desenvolvimentista, rompendo com o imaginário hegemônico para encontrar os caminhos de saída do colapso da Modernidade Capitalista? Para respondermos a essas perguntas temos como objetivos: compreender como a Modernidade capitalista se transformou em uma geopolítica e visão de mundo que permitiram o Capitaloceno; explicar como a América Latina, de vítima da modernização, produziu tanto governos progressistas que sucumbiram ao desenvolvimentismo quanto apresentou criativas dissidências deste imaginário; mostrar a insuficiência dos medidores e paradigmas da economia do crescimento; para, por fim, apontar as teorias, como o Bem Viver e Descrescimento, além de exemplos e práticas políticas que podem ser um Sul para a criação de sociedades de baixa entropia em comunidade. Com isso nosso estudo concluiu que o desafio com que nos deparamos é ainda maior do que pensamos: superar não só o capitalismo mas também a modernidade, inventando uma economia que caiba novamente dentro da biosfera.

Desde 1993 as mulheres configuram, anualmente, menos de 25% dos ingressantes à carreira diplomática brasileira. Em 2019 as mulheres ainda eram menos de 25% do total de diplomatas brasileiros e a maioria delas não alcançam o grau de maior prestígio na hierarquia itamaratiana. Sob essa égide, a presente pesquisa busca compreender como a estrutura do Ministério das Relações Exteriores (MRE) perpetua desigualdades de gênero quanto à ascensão das mulheres na carreira diplomática brasileira. As hipóteses sugeridas estão relacionadas ao caráter insular do Itamaraty, ao seu ethos e tradição próprios e à sua ligação com a continuidade da elite masculina branca como um forte ator econômico e político. O estudo realizado é tanto qualitativo como quantitativo, mediante revisão bibliográfica, análise de documentário e de dados fornecidos pelo MRE por meio do sistema de acesso à informação do governo federal. As teorias feministas das Relações Internacionais serão utilizadas como arcabouço teórico, sobretudo o feminismo construtivista e o pós-estrutural. Para tanto, após o primeiro capítulo apresentar uma breve introdução sobre o tema proposto, o segundo capítulo abordará as ondas feministas, a questão de gênero e seu envolvimento com as Relações Internacionais. No terceiro capítulo, é feita uma breve abordagem histórica do Itamaraty, apresentando e analisando suas principais características, como seu ethos. O quarto capítulo traz a questão da mulher na carreira diplomática brasileira. Tem-se que o Itamaraty perpetua desigualdades de gênero em seu interior por basear-se em uma estrutura hierárquica-patriarcal, construída e consolidada ao longo dos anos. As ondas feministas não passaram de marolas no MRE. Mais do que ações institucionais, é preciso vincular uma nova imagem de diplomata à sociedade como um todo.

Os equipamentos públicos forca e pelourinho ocuparam São Paulo desde a década de 1560,
e figuraram nos cenários públicos de grande circulação da cidade, destacadamente a
Região do Bairro da Liberdade, ainda que não sejam atualmente temas de grande destaque
de memória, para quem não frequenta locais específicos da região do Centro de São Paulo,
como as capelas coloniais. Propõe-se a destacar a trajetória desses dois instrumentos a
partir de documentação especial, as Atas da Câmara Municipal de São Paulo e seu Registro
Geral, além de documentação avulsa e manuscrita, conectada aos eventos específicos
desses locais, como enforcamentos e torturas públicas, e a criar instrumentos de pesquisa
simplificada para novas buscas, como tabelas de menções e transcrição das mesmas. Por
meio de estudo dessa documentação e com uso de análise qualitativa das menções dos
instrumentos, seus administradores e mais raramente, suas vítimas, procedeu-se a
construção de uma narrativa cronológica sobre esses equipamentos, os seus usos e em
alguns casos, os seus símbolos, expressos através da narração dos homens bons,
administradores de suas aplicações na cidade. Esse levantamento recuperou as
motivações para sucessivas construções, remoções, utilizações e significados do patíbulo e
do tronco, e algumas circunstâncias sociais em que eles obtiveram destaque na narrativa da
cidade. Observou que mesmo com pouco destaque na memória hegemônica local,
sobretudo na instalação final de ambos equipamentos na praça da Liberdade, sendo para a
forca, o seu período de maior atividade, eles são mencionados com abundante frequência
na documentação oficial, e eram objeto de constante interesse no cotidiano popular da São
Paulo Colonial e Imperial. Concluiu que não era a ausência de menções na documentação
oficial um dos motivos para o não destaque dessa história de dor no centro da cidade, e que
as mudanças espaciais, toponímicas e de usos das regiões em que estavam instalados
salientam processos de ressignificação não popular da história local.

O texto apresenta o conceito de Terceira Missão das universidades federais brasileiras, consideradas a primeira missão o ensino, a segunda a pesquisa e a terceira o desenvolvimento da sociedade que cerca a instituição. A partir do modelo conceitual de Sistemas de Inovação, avaliaremos qual o nível de inserção da Terceira Missão à cultura e ao quotidiano dessas universidades, bem como o grau de dificuldade e as ferramentas utilizadas para implantação do conceito e os indicadores definidos para medição de resultados. Serão também considerados os impactos culturais, econômicos e organizacionais agregados ao processo. A partir dos conhecimentos adquiridos, proporemos um modelo de implantação da Terceira Missão.

O encarceramento de mulheres tem despertado atenção nos últimos anos pelo acelerado crescimento  de sua população, mobilização de atores da sociedade civil, produção de pesquisas acadêmicas e o advento de legislações e políticas direcionadas a gestantes e mães. Nesse cenário, o alcance da prisão domiciliar cautelar foi sucessivamente ampliado pela Lei de Cautelares, Marco Legal da Primeira Infância e a recente Lei nº 13.769/2018 se apresentando como novidade legislativa que de forma incremental propõe sanções e práticas mais humanizadas. O inédito julgamento do Habeas Corpus coletivo nº 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou os dispositivos legais ao impor o cumprimento a todas as mulheres presas gestantes e mães de crianças até 12 anos, refletindo sobre a cultura de encarceramento do sistema jurídico e afetando as operações padrão do sistema jurídico criminal. Apesar disso, verifica-se movimentos de resistência à aplicação da medida, pois o sistema jurídico criminal persegue o encarceramento e a prisão como sentido orientador, deixando de aplicar a prisão domiciliar a todas as potenciais beneficiárias. Discricionariedades legais e jurisprudenciais, a ressignificação interna da medida pelo sistema e valores sociais e morais fundamentam as negativas. Seguindo as Teorias dos Sistemas Sociais e da Racionalidade Penal Moderna, esta pesquisa analisa: (i) os movimentos de afetação a partir da incidência de organizações da sociedade civil e do sistema político com projetos de lei que abordaram a prisão domiciliar; (ii) o processo de autorreflexão e autoafetação provocado pelo STF com base no acórdão do HC coletivo e nas seguintes decisões monocráticas; (iii) a resistência e a manifestação do sentido encarcerador baseada no procedimento de cumprimento da medida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, dados nacionais e do Estado de São Paulo de encarceramento de mulheres e concessão da prisão domiciliar, bem como decisões denegatórias juntadas aos autos do HC coletivo nº 143.641.

Este trabalho enfoca a relação entre migração e gênero. O objetivo é destacar o impacto da migração nas relações de gênero nas famílias haitianas de Utinga (São Paulo). Os estudos de gênero aumentaram a conscientização sobre as mulheres migrantes, dando-lhes uma posição mais justa. Esses estudos lançam luz sobre o privado, o íntimo. Eles legitimam a teoria da história centrada na intimidade, nos sentimentos, na identidade pessoal, no privado, no relacionamento, no corpo, etc. Aspectos negligenciados no estudo da migração masculina, embora tenham sido o foco desses estudos desde o início. Isso nos leva a questionar o lugar dos homens e mulheres haitianos na migração à luz das relações privadas e afins. Uma abordagem qualitativa foi priorizada para conduzir esta pesquisa, a partir de teorias feministas interseccionistas que permitem a inclusão de outros elementos como etnia, nacionalidade, classe social ... e novos estudos de migração abrangendo gênero. Para alcançar uma compreensão do tema migração-gênero, usamos o método de triangulação para obter dados de várias técnicas de pesquisa, incluindo etnografia que permite a observação e entrevistas que permitem aos sujeitos da pesquisa dê o seu ponto de vista. Este estudo nos permite entender melhor as condições de migração que as mulheres haitianas vivenciam e enfrentem. Como as migrações contribuem para a produção de divisão e hierarquia de gênero e como o gênero influencia os processos de migração.

Essa pesquisa visa entender como ocorre a dominação capitalista sobre indivíduos no cenário de uma economia digital, consolidada por meio de plataformas de mídias sociais. O objetivo é analisar o modo de constituição de dimensões ideológicas pela rede social Facebook, onde as relações de sociabilidade de usuários são reduzidas a um uso ferramental, atendendo um modelo de negócio lucrativo. A metodologia adotada analisa dois produtos e serviços da plataforma (Facebook Login e o Audience Network), buscando compreender como se dá a relação de dominação do usuário no uso da rede social. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica que mescla campos das ciências sociais, ciência da computação, filosofia social e mídia e comunicação, para formar uma noção de ideologia adequada ao período contemporâneo analisado, produzindo a alienação e a exploração de indivíduos ao terem contato com os produtos e serviços da mídia social. Para tanto, foram criadas 3 categorias operacionais no processamento dessa relação de usuários com os produtos e serviços da plataforma. O esforço conceitual que fundamenta o trabalho traz discussões acerca do processo político econômico da centralização da internet, as noções pós-ideológicas que constituem o imaginário dos capitalistas das grandes empresas de tecnologia, o conceito de cultura de conectividade, a noção da ideologia das mídias sociais, e a consolidação do campo de estudos críticos de internet que apontam necessidade da crítica da ideologia no entendimento do capitalismo contemporâneo.

O trabalho se propõe a analisar o conceito do Acesso à Justiça Gratuita e seus diversos mecanismos dentro do sistema judiciário brasileiro. O Estudo do Acesso à Justiça começou a ser efetuado com maior atenção a partir da obra de Mauro Capelletti e Bryant Garth que passaram a observar a existência de ondas renovatórias que facilitavam o mencionado acesso, considerando entre outros aspectos, a dificuldade da população carente na obtenção de meios para a busca de seus direitos perante a Justiça. Neste sentido, a análise será feita observando o caso da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autarquia municipal que desenvolve serviço público de assistência jurídica gratuita aos munícipes necessitados. Inicialmente, será identificado o que é o acesso à justiça gratuita sob a ótica dos Direitos Humanos e da Constituição Federal, sendo adotada metodologia de um estudo descritivo e analítico, por meio de pesquisa bibliográfica, mediante uma abordagem qualitativa, analisando a tema de forma interdisciplinar, dialogando com as áreas do direito, ciência política, sociologia, políticas públicas e filosofia,  explorando o tema com informações, e descritiva, objetivando esclarecer o tema em estudo, qual seja, verificar a utilização dos diversos mecanismos do acesso à justiça gratuita do ponto de vista da contribuição da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Nesta perspectiva, se buscará analisar o sistema de acesso à justiça gratuita na cidade de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, com especial enfoque na participação da Faculdade de Direito, verificando quais os órgãos de atuação quanto ao acesso à Justiça gratuita, quais estes mecanismos de acesso à Justiça gratuita no município e qual a contribuição da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo para o acesso à Justiça gratuita.

A água, que é universalmente considerada essencial à manutenção da vida,
atualmente tem sido muito discutida pela comunidade acadêmica que busca
mobilizar os setores políticos e empresariais, pois um dos grandes
desafios para a humanidade diz respeito à manutenção deste recurso. “O
pensar” sobre a questão de sustentabilidade na gestão dos recursos
hídricos é muito recente. Somente no início deste século, os aspectos de
sustentabilidade se tornaram características compreendidas como
diferenciais para o mercado. Contudo, existem várias dúvidas quanto à
apropriação deste termo para a indústria, que é apontado por alguns
autores como discursos de natureza empresarial para um novo padrão de
qualidade e diferenciação para continuar no mercado. A preocupação
central desta pesquisa busca compreender como o tema da gestão dos
recursos hídricos é tratado na perspectiva de compreensão do conceito de
sustentabilidade. A empresa investigada é uma indústria automobilística
que está localizada no ABC Paulista, que faz parte da Macrometrópole
Paulista, que abriga uma alta concentração das indústrias e empresas de
grande porte, que estão inseridas dentro do sistema de abastecimento
público e possuem tarifas diferenciadas. O problema de pesquisa
investiga quais as representações sociais dos gestores da EMPRESA no
Brasil em relação aos recursos hídricos, para compreender como os usos e
aplicações das águas pela indústria automobilística representam a
sustentabilidade. Construímos uma narrativa com a apresentação dos
conceitos chaves sobre a sustentabilidade na gestão dos recursos
hídricos, identificados a partir das entrevistas com os atores
envolvidos na gestão da EMPRESA. Observamos que para a maioria dos
gestores e equipe técnica, o termo aparece relacionado aos aspectos
econômicos. Contextualizada a partir dos dados obtidos no
desenvolvimento da pesquisa durante período de trabalho de campo na
EMPRESA, apresentamos uma análise sobre o aproveitamento de água de
chuva identificado e a representação social pelos atores envolvidos
sobre o tema, que foi apontado como uma das principais ideias associadas
à sustentabilidade na gestão dos recursos hídricos na indústria.

A tese realiza uma análise sobre a educação superior no Brasil nos últimos 15 anos, tendo como foco principal a difusão de um novo modelo de bacharelado, caracterizado pela interdisciplinaridade. Compreende um estudo sobre o contexto político e acadêmico que culminaram em diretrizes para uma ampla reforma no sistema de ensino superior, bem como os caminhos e estratégias adotados para que se tornasse um projeto nacional, com a adesão de várias universidades federais do país. Para manter uma linha de pesquisa cronológica que permita compreender a trajetória da temática, a tese aborda as motivações que deram impulso para a adoção do Bacharelado Interdisciplinar pela Universidade Federal do ABC (UFABC), instituição pioneira na oferta do modelo, e investiga em que medida foi responsável pela adoção dos cursos interdisciplinares por outras instituições de ensino.  Para tanto utiliza como base o referencial teórico metodológico dos estudos sobre Difusão de Políticas Públicas e dos estudos da Difusão de Inovação, que se mostraram complementares para análise pretendida.

Essa tese tem como objetivo analisar onze filmes do gênero documentário que abordam a liderança política de Luiz Inácio Lula da Silva ao longo de sua trajetória no cenário nacional. O propósito desse trabalho é discutir, entendendo os documentários como fontes narrativas e, portanto, fazendo uma pesquisa narrativa, o tipo de liderança política de Lula nos momentos específicos de suas produções, analisando esteticamente como ele foi representado pelos diversos diretores. Logo, pretende-se aqui ter, ao término da análise de todos os filmes selecionados e das análises das diversas formas simbólicas presentes neles, diferentes narrativas acerca de Lula que me permitam entender o processo de consolidação desse político enquanto importante liderança nacional. Como objetivo geral, analisarei se existem traços do fenômeno político discutido academicamente intitulado como “Lulismo” presentes nos filmes selecionados. Minha hipótese é que os filmes selecionados permitem compreender, através da representação estética promovida pelos cineastas, o processo que levou a consolidação da liderança política de Lula como importante figura de expressão nacional. Além disso, acredito ser possível identificar traços do Lulismo presentes nessas películas, o que colabora ainda mais para compreensão desse fenômeno debatido na contemporaneidade. Além da revisão bibliográfica necessária para confecção desse trabalho, utilizarei a análise fílmica proposta por Vera Chaia (2016) e a Hermenêutica de Profundidade, utilizada por John Thompson em “Ideologia e Cultura Moderna” (2012).

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As diversas narrativas étnicas presentes historicamente na cidade de São Paulo, são construções sociais, atribuídas de valores e visibilidades diferentes, a partir do grupo que fala.  A memória é também campo de disputa na cidade. Quais relações desenham-se entre memórias e narrativas, italianas, negras e nordestinas neste espaço? O presente estudo pretende compreender como narrativas, sociabilidades e percursos de pessoas e famílias vindas do nordeste  são construída e marcadas no espaço do Bixiga, abrindo caminho para refletir sobre a constituição de tais, como lugares de memórias. Poderíamos falar em percursos e lugares de memória nordestina no Bixiga? Como os trânsitos, fluxos e redes se relacionam a memória e a espacialidade?

A etnografia é um modo de aproximação e compreensão do campo, que constitui um saber construído nas relações no campo, fornecendo um “vocabulário”  referente a tais narrativas e espacialidades. O processo realizou-se tanto em espaços entendidos como “tipicamente” ou “tradicionalmente” nordestinos, como, em lugares que são constituídos a partir das práticas cotidianas ou eventuais,  traçando um quadro de visibilidades e dizibilidades do “nordeste” neste espaço simbólico e físico. Também foi realizada uma viagem de ônibus, na qual partiu-se do Bixiga, para a cidade de Mombaça, no sertão central do Ceará.

A presente pesquisa tem como objetivo discorrer sobre o “nóia” como uma categoria discursiva e sobre os laços que cingem esse discurso. Esses discursos de poder/verdade carregam um conhecimento que legitima toda uma ordem de violência sobre esses corpos. Procura-se entender como essa corporalidade se desenvolveu na cidade de São Paulo e os impactos do aparecimento do crack no final da década de 1980 e início dos anos 90 a partir da história de vida de quatro sujeitos. Parte-se da seguinte noção: a construção narrativa que envolve o “nóia” é sociológica, histórica, fruto de metamorfoses de discursos e práticas. Portanto, não está alheia às lógicas globais de controle e dominação sobre populações assujeitadas. Ainda se apresentam outros discursos que cooperam com essa produção discursiva, tais como o do tráfico, do rap e da imprensa. A partir de entrevistas, letras de rap, imprensa, observação e relatos etnográficos, recursos de história oral e memória coletiva, buscou-se entender quais as inflexões e metamorfoses ocorridas nas periferias da cidade de São Paulo nesse período e como resultaram na emergência do “nóia, fazendo do corpo do “nóia” um corpo em disputa permanente

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A dissertação tem como objeto de estudo o Afroempreendedorismo no Brasil e tem como objetivo geral compreender as aproximações e distanciamentos entre o Afroempreendedorismo a Teoria da Economia Étnica (LIGHT, 2005, 2013; GOLD, 1989). Para tanto, optamos como campo de análise as redes sociais na internet (RECUERO, 2009) a partir de páginas do site de mídia social Facebook que tratam do tema Afroempreendedorismo, que são de negócios de afroempreendedores ou de grupos e associações relacionadas. Como complemento metodológico aplicamos um questionário direcionado aos afroempreendedores e uma entrevista semiestruturada com os responsáveis pelas páginas que se destacaram na análise da rede. Observamos uma rede com comunidades com diversidade de temas, problemáticas sociais e denso detalhamento de vivências dos Afroempreendedores.

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Esta tese de doutorado tem por objetivo averiguar as recentes alterações no mercado da música e seus impactos nas grandes gravadoras e nos artistas independentes, num recorte do mercado brasileiro através de um estudo de caso de artistas participantes dos dois modelos. A avaliação da crescente monetização das plataformas, a consolidação do streaming, as movimentações e estratégias utilizadas pelas grandes gravadoras e uma análise do “cenário independente” no Brasil são os objetivos adicionais aqui apresentados. Para tal, foram escolhidas duas bandas para um estudo de caso: a “Carne Doce”, banda independente de Goiânia e “Plutão Já Foi Planeta”, banda contratada pela Som Livre. As alterações na Internet são fundamentais para essa análise. Desde as propostas de Lévy (1999), Castells (2003) e Jenkins (2008), muitas mudanças aconteceram na rede mundial de computadores. Plataformas como o Google e Facebook reforçam seu papel e moldam o conteúdo produzido na rede, conforme a proposta de Feenberg (2003). O momento mostra modelos que eram “emergentes” e se tornaram “dominantes” em curto espaço de tempo, e uma reconfiguração do “dominante” que se apropria de estratégias da “forma emergente” ocupando um espaço dos artistas independentes. Esta perspectiva se ancora nas bases teóricas de Raymond Williams, Jesús Martin-Barbero, e Manuel Castells. Se por um lado a banda independente alcança a sustentabilidade se utilizando de estratégias já conhecidas, com uma mescla do “residual” do “emergente” e sem negar o contato com elementos da “forma dominante” (WILLIAMS, 1979), a gravadora passa a se utilizar de componentes da “forma emergente” e busca posicionar uma banda contratada como independente. Assim, a trajetória das bandas e suas principais estratégias de produção musical foram analisadas para entender quais são as possibilidades dos artistas que operam fora do circuito das grandes gravadoras, e como se reconfiguram os contratados de um ator “dominante” deste mercado como é a Som Livre. Destacam-se ainda autores que também fundamentam teórica, conceitual e metodologicamente, entre eles: Herschmann, Janotti. Jr, Freire Filho e, na avaliação sobre a produção e o mercado de música; Jenkins, Lévy, Castells, Silveira, Taplin e Snircek na reflexão sobre cultura das redes, interações, participação, desenvolvimento e impactos das plataformas e conteúdos na Internet; Recuero, Fragoso, e Amaral colaboram com a metodologia/pesquisa de campo e na avaliação da produção da banda na Internet e nas redes sociais. A metodologia assume a perspectiva não excludente referente à múltiplas relações como online e offline; "dominante, residual e emergente"; mainstream (grandes gravadoras) e bandas independentes; produção, circulação, apropriação e uso dos produtos culturais. A pesquisa foi realizada ao redor de entrevistas, dados do mercado musical, artigos da imprensa tradicional e coleta da produção da banda no site, blog e redes sociais ao longo de vinte meses. O primeiro capítulo deste trabalho faz um balanço do mercado de música e suas principais alterações e acontecimentos para avaliar o contexto no qual a banda se insere e traça um paralelo entre a "forma dominante" das grandes gravadoras e o que surge como "forma emergente" de bandas independentes que se articulam em redes. A indústria de música foi uma das primeiras a ser afetada por um importante acontecimento: a criação da Internet. Produção e consumo musicais sofrem rápidas transformações. A segunda parte deste trabalho irá abordar o momento recente da produção na Internet, com plataformas de molduras cada vez mais restritas (FEENBERG, 2003) como o Facebook e o Youtube, a mudança na monetização das mesmas, e o crescente papel do streaming que tem agora um espaço importante dentro da relação entre produtores e consumidores dentro do mercado musical. Posteriormente avaliou-se a história das bandas desde as suas formações, a relação com as cidades de origem, suas cenas musicais e culturais, e a articulação a com a rede de músicos independentes com o intuito de compreender o desenvolvimento dos dois grupos musicais, o contexto em qual atuam, como se desenvolveram, como atingem a sustentabilidade e as relações com o “dominante”, “residual” e “emergente”. A quarta parte deste trabalho analisa quantitativamente a forma como as bandas produzem na Internet e a evolução nas principais plataformas para verificar diferenças de competitividade entre independentes, neste momento no qual as plataformas estão monetizadas. Foram avaliados o site, redes sociais e o Spotify, principal plataforma de streaming A última seção deste capítulo faz uma avaliação da principal fonte de receita declarada de muitos artistas, as apresentações ao vivo, que estão também no eixo offline. Será avaliada a performance das duas bandas para verificar se há uma discrepância no número de shows da banda independente e da banda contratada pela gravadora.

Neste texto nos propomos identificar aproximações existentes entre o projeto de
distensão, idealizado pelo general Golbery de Couto e Silva, e levado a cabo pelo Governo
Geisel e o projeto de “normalização institucional” proposto pelo jornal Folha de S.Paulo
expressos em seus editoriais entre 1974-1981. O recorte histórico escolhido está associado ao
tempo de permanência do general Golbery de Couto e Silva a frente da Casa Civil nos
governos Geisel e Figueiredo. Nesta posição ele foi o principal ideólogo e articulador político
do processo de distensão operado pela Ditadura. Reconhecendo sua importância política e
intelectual nossa tarefa foi debruçar sobre os escritos do general com a finalidade de realizar
um cotejamento entre esta produção e os editoriais do jornal. Por meio dessa análise
documental consideramos que as convergências existentes entre os dois “projetos”, seus
universos discursivos, tais como as concepções de Estado e democracia, e suas práticas
sociais não são meras coincidências, mas expressão de uma mesma matriz ideológica, o
autoritarismo.

A tese trata do processso de inserção do Google em Cuba em um cenário dominado pela economia de dados. A partir da compreensão do papel de transnacionais de comunicação e tecnologia em contextos como a Guerra ao Terror, no pós-atentado de 11 de setembro de 2001 e como as ações do Departamento de Estado dos EUA durante a chamada Primavera Árabe na gestão do democrata Barack Obama (ASSANGE, 2014), debruçamo-nos sobre estudos recentes que discutem como essas empresas participaram à reestruturação do capitalismo no pós-crise financeira de 2008 (KWET, 2018) e como têm reproduzido mecanismos imperialistas (YONG JIN, 2015; ZUBOFF, 2019) e colonialistas (COULDRY e MEJÍAS, 2019). Desta maneira, buscamos analisar como se dão as atuações geopolíticas dessas empresas e qual cenário econômico e sócio-político elas têm (re)desenhado, neste início de século. Para tanto, escolhemos como objeto de estudo a chegada do Google em Cuba. País que enfrenta problemas de infraestrutura para conectar-se à internet e que, desde o ano de 2014, passa por um processo de restabelecimento formal das relações diplomáticas com os Estados Unidos – relações estas comprometidas desde o início da década de 1960, quando, cientes da impossibilidade de derrubar a Revolução popular de Fidel Castro, os Estados Unidos optaram pelo embargo comercial, financeiro e econômico; e por estratégias de contra-propaganda e boicotes de diferentes tipos (ELLISTON, 1999). Para compreender o fenômeno “Google em Cuba” buscamos mapear o cenário cubano de desenvolvimento de tecnologias de 1959 (ALFONSO, 1993; PRESS, 2011; URRA, 2011), passando pela absorção das chamadas “novas tecnologias” pela sociedade no início do século XXI, até o surgimento de distintas táticas desenvolvidas pela própria população na tentativa de superar a precariedade da infraestrutura de rede no território e as limitações materiais geradas pelo embargo (BRITO, 2019). Para uma compreensão panorâmica da reaproximação entre Cuba e Estados Unidos também discutimos o histórico de intervenções do Império na Ilha, todas com vistas à derrubada do governo revolucionário e buscamos compreender como as relações de poder que envolvem esses novos atores podem estar repetindo padrões históricos. Deste modo, buscamos tecer uma reflexão sobre como devemos nos atentar à atuação das gigantes de tecnologia no cenário político do Sul global em um contexto mundial em que nossa sociedade de controle (DELEUZE 1990) está seduzida pelo autoritarismo e inerte diante de uma economia financeirizada. Um momento em que as commodities somos nós. Nós, porque fornecemos a commodities do século XXI. Nós que somos fontes infinitas de dados. E como qualquer terra que provê commodities estamos, sujeitos a rendermo-nos, talvez de maneira inédita, a modernos mecanismos cooloniais.

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