Banca de DEFESA: JOSÉ ALVES CAVALCANTE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSÉ ALVES CAVALCANTE
DATA : 22/02/2024
HORA: 14:30
LOCAL: Sala 406 do Bloco B do Campus de Santo André da Universidade Federal do ABC
TÍTULO:

 

 

Para Além do Direito, A Lava Jato como Ação de Construção de um Estado Autoritário e Policial.  

 

 

PÁGINAS: 87
RESUMO:

O estudo terá como objetivo analisar o desenvolvimento e atuação da operação lava jato do seu início em julho de 2013 até o momento de efetivação da pesquisa, caso ainda esteja oficialmente aberta, verificando a conformidade/desconformidade das ações e métodos da operação com o direito constitucional e penal clássicos brasileiros e a sua imbricação com a esfera política no sentido de um novo guidance para o modelo de paradigma político brasileiro. O estudo se calcará na análise das principais ações do Ministério Público e Polícia Federal, e nas principais decisões judiciais correlatas e sua confrontação com a tradição jurídica brasileira a fim de verificar a extrapolação da dimensão técnico-jurídica e a sua incursão, pelo que aparentemente se tem demonstrado de forma bastante verossímil, na seara política propriamente dita. A análise da imbricação com a política focará no modelo de Estado/Governo “almejado” de forma incisiva pelas autoridades envolvidas na lava jato, por determinados setores da mídia e por segmentos políticos que, sob o argumento da falência do modelo político vigente pela atuação da corrupção, passaram a pregar a instituição de um novo modelo, cuja essência parece se mostrar como a negação da política e a instituição de um modelo de Estado com viés autoritário e policial.   

 

A pesquisa se justifica para se estabelecer a compreensão da dimensão entre a esfera institucional do Estado e do Direito e seu possível desvirtuamento para alcançar uma dimensão política e influir numa mudança consistente e decisiva do paradigma jurídico e político do Brasil, através de um arranjo sincronizado de ações jurídico-institucionais e midiáticas no sentido de criar uma opinião pública amplamente favorável à desconstrução do modelo político-partidário vigente por um modelo que orienta no sentido de negar a política para a assunção de um aparato estatal substitutivo de cunho autoritário, embora se apresente como mais probo e livre das “relações viciadas” do modelo político vigente. 

 

 

 

 

 

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1762338 - MARIA GABRIELA SILVA MARTINS CUNHA MARINHO
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1847300 - JOSE BLANES SALA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - RODRIGO FERNANDO GALLO - FESPSP
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - PAULO ROBERTO ELIAS DE SOUZA - UFABC