Banca de DEFESA: VANESSA RAMOS DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VANESSA RAMOS DA SILVA
DATA : 04/05/2022
HORA: 14:30
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

Entre trancas e fardas: transformações na carreira dos Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo para polícia penal no contexto de hegemonia do PCC

PÁGINAS: 230
RESUMO:

O objetivo desta pesquisa é compreender as mudanças na carreira dos Agentes Penitenciários em São Paulo, determinadas pelas condições do sistema carcerário brasileiro, especialmente no que se refere à atuação do PCC, e pelas demandas da própria categoria, que culminaram na transformação em polícia penal. Para isso, investigamos a configuração da prisão, a realidade dos presídios no Brasil, ambiente em que atuam os agentes penitenciários e onde se estabeleceram as facções criminais, considerando as questões em torno da finalidade da pena, a suposta função ressocializadora do cárcere, os embates ao redor da ideia de humanização dos presídios em SP e a história e a dinâmica de atuação do PCC. Buscamos, também, entender o trabalho desenvolvido por esses agentes, segundo as normas oficiais que regulam o ofício, mapear as movimentações políticas em torno da tramitação da PEC da Polícia Penal no Congresso e realizar uma contextualização tangente a mudanças relacionadas à profissão de agente penitenciário, com ênfase no estado de São Paulo e nas especificidades normativas, sociais e circunstanciais correlatas. A fim de compreender as reivindicações por mudanças no exercício da profissão, entrevistamos 10 policiais penais que já trabalharam em regimes fechado, semiaberto e aberto, em 13 municípios no estado de São Paulo. Constatamos nas percepções desses trabalhadores que as relações no ambiente prisional, em um cenário de faccionalização, acentuam as tensões já demarcadas no contexto das prisões e que a hegemonia do PCC é um fenômeno que transforma o papel dos agentes, ao passo que a existência da facção se torna também uma justificativa para reivindicações da categoria, interferindo diretamente no caráter da função precípua desses trabalhadores, associado à reintegração social. Ao final, buscamos analisar os argumentos e as justificativas que estiveram na base dos discursos políticos que secundaram a criação da Polícia Penal no Congresso Nacional. Em termos metodológicos, optamos por selecionar a fala dos senadores, produzindo análise documental legislativa e o levantamento das justificativas para sua aprovação. Identificamos quatro principais argumentos: a profissionalização dos agentes; o porte de armas; a retomada do controle dos presídios pelo poder público; a resposta à “crise” do sistema prisional. Os discursos defensores da criação de uma nova polícia no Brasil, respaldados em uma lógica punitivista e calcados em senso comum, se desdobram na ideia central do combate às facções, situando-se num processo de transformações globais no ideário sobre o controle do crime e a punição, marcados pelas assimetrias e desigualdades históricas e estruturais que atravessam a sociedade brasileira.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1891496 - CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2222046 - ALESSANDRA TEIXEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - LUIZ ANTÔNIO BOGO CHIES
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2318885 - ARLENE MARTINEZ RICOLDI