Banca de DEFESA: ANDRESSA ALVES MARTINO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDRESSA ALVES MARTINO
DATA : 20/04/2022
HORA: 14:00
LOCAL: modo remoto (por videoconferência)
TÍTULO:

O rótulo de “solicitante de refúgio” no Brasil: a política do CONARE e a provisoriedade permanente desta categoria migratória

PÁGINAS: 250
RESUMO:

Na última década, presenciamos um aumento sem precedentes no número de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. Como consequência, muitos migrantes passaram a sustentar o rótulo de solicitantes de refúgio enquanto aguardavam o resultado de seu pedido, cuja análise é feita pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão responsável pela gestão do processo de reconhecimento da condição de refugiado. Enquanto solicitantes de refúgio, os migrantes detêm direitos e deveres específicos que diferenciam esse rótulo de outras categorias migratórias previstas no arcabouço jurídico brasileiro. Durante esse período, notamos que, com exceção do movimento migratório de venezuelanos e sírios, poucos migrantes recebiam deferimentos, permanecendo em grande parte como solicitantes, quer seja porque ainda não tiveram seus pedidos analisados ou porque após o indeferimento pediam recurso e continuavam sustentando tal condição. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é, a partir de um viés institucional, lançar luz sobre o processo de reconhecimento da condição de refugiado conduzido pelo CONARE entre os anos de 2011 e 2020 e apresentar um panorama que compreenda seu contexto histórico, seus instrumentos normativos, os principais atores envolvidos, as etapas processuais e as disputas que abrangem sua prática. Buscamos ainda mais especificamente responder: a solicitação de refúgio no Brasil tem se tornado mais do que uma etapa do processo de elegibilidade, adquirindo características de uma categoria migratória per se? Trabalhamos com a hipótese de que a solicitação de refúgio tem ganhado importância e complexidade a ponto de ser vista como uma categoria que demanda atenção e esforços analíticos próprios, pois pensá-la apenas como parte do refúgio tem se mostrado insuficiente para compreender as dinâmicas e disputas que a atravessam. Em termos metodológicos, utilizamos pesquisas documentais e referências teóricas relativas ao tema, sobretudo os aportes de Sayad (1998), Fassin (2014; 2015) e Zetter (2007), e realizamos 13 entrevistas semiestruturadas com profissionais de instituições governamentais e da sociedade civil que atuam diretamente no processo de elegibilidade e/ou com solicitantes de refúgio. Como justificativa, identificamos que o fenômeno da solicitação de refúgio no Brasil tem se complexificado nos últimos anos ao passo que tem sido pouco explorado em pesquisas acadêmicas. Concluímos que o solicitante de refúgio no Brasil vive numa espécie de limbo jurídico e numa situação de provisoriedade permanente, tal como analisou Sayad (1998), e que a solicitação de refúgio tem se modificado e adquirido características que demandam estudos particulares. Prova disso se verifica no aumento expressivo na quantidade de solicitações e na diversidade de origem dessas pessoas; em sua mobilização por parte dos migrantes diante da indisponibilidade e ausência de hipóteses de autorização de residência mais amplas e acessíveis; no período indeterminado que os migrantes permanecem no passivo de casos pendentes; e em sua instrumentalização por parte de atores estatais como estratégia de governança migratória.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1991185 - JULIA BERTINO MOREIRA
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 665.953.478-49 - MARILDA APARECIDA DE MENEZES - UFABC
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - CAROLINA MOULIN AGUIAR - UFMG
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1372715 - ADRIANA CAPUANO DE OLIVEIRA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 1699699 - CRISTINE KOEHLER ZANELLA