Banca de QUALIFICAÇÃO: ISABEL BEZERRA DE LIMA FRANCA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ISABEL BEZERRA DE LIMA FRANCA
DATA : 12/02/2021
HORA: 14:30
LOCAL: Remoto - Sala Virtual
TÍTULO:

Mulheres Infratoras: Insanidade e Periculosidade no banco dos réus

PÁGINAS: 124
RESUMO:

A tese parte de duas vertentes: de um lado, o fechamento das instituições psiquiátricas e a consequente  superlotação carcerária, de outro, o pedido de abertura de vagas em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) pelo Judiciário para a internação de mulheres diagnosticadas com problemas mentais que cometeram infração penal. Nesse contexto, o trabalho tem como principal  problemática investigar como a mulher que chega ao Judiciário por ter cometido infração penal com diagnóstico de problemas mentais passa a ser representada perante as instâncias médico-jurídicas. Trata do estigma da doença mental e como este contribui para determinar sua exclusão social promovendo internação permanente, uma vez  que o término da medida de segurança de internação é condicionado a redução de uma periculosidade  inerente à doença mental. Analisa, portanto,  o  discurso contraditório entre o tratamento dessa mulher e a atribuição de periculosidade permanente. Desse odo, a pesquisa procura identificar os discursos psiquiátricos e jurídicos que influenciam no julgamento e toma como base empírica casos  que  chegaram ao Tribunal do Júri de São Paulo (TJSP) e utiliza como metodologia a  pesquisa e análise documental de sentenças e processos do TJSP. Os discursos demonstraram que a partir do  diagnóstico de problemas mentais  o julgamento passa a ser regulado pela presunção de que a periculosidade é inerente à doença mental. Em decorrência,  a mulher deixa de ser julgada pelo crime e  saber médico se  impõe e fragiliza as garantias do direito penal.   

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1762338 - MARIA GABRIELA SILVA MARTINS CUNHA MARINHO
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2222046 - ALESSANDRA TEIXEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - FERNANDA EMY MATSUDA - UNIFESP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2318885 - ARLENE MARTINEZ RICOLDI
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - FERNANDO AFONSO SALLA - USP