PPGPPU PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Téléphone/Extension: Indisponible http://propg.ufabc.edu.br/ppgppu

Banca de DEFESA: HELDER MEDEIROS FRANÇA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HELDER MEDEIROS FRANÇA
DATA : 28/11/2022
HORA: 10:00
LOCAL: REMOTO
TÍTULO:

Profissionalização e Socioeducação: o trabalho como critério de encerramento da medida socioeducativa em meio aberto.

 

PÁGINAS: 137
RESUMO:

A presente pesquisa buscará realizar um estudo a partir da percepção de
trabalhadores e usuários da Proteção Especial da Política de Assistência Social sobre o não
reconhecimento do trabalho informal de adolescentes em cumprimento de Liberdade
Assistida como critério para encerramento da medida, pelo Judiciário. Debaterá, assim, o
conteúdo do direito à profissionalização e inserção no mercado de trabalho, previsto no
artigo 119, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, ainda, os
parâmetros legais que envolvem a necessidade de profissionalização em detrimento do
caráter eminentemente socioeducativo de repreensão da conduta que marca o contexto da
medida, a partir da percepção de profissionais e adolescentes que atuam no Sistema
Municipal de Atendimento Socioeducativo.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 2187287 - SALOMAO BARROS XIMENES
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1760989 - VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - LUIS MANUEL FONSECA PIRES - PUC - SP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1493200 - CAROLINA GABAS STUCHI
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - ESTER GAMMARDELLA RIZZI - USP
Notícia cadastrada em: 28/10/2022 17:45
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