Desafios dos “refugiados ambientais” diante da falta de reconhecimento legal e regimes internacionais de proteção
As migrações forçadas por motivações ambientais não são um fenômeno atual, os considerados “refugiados ambientais” podem ter seus deslocamentos forçados causados por eventos climáticos extremos, assim como a conjunção de fatores de causas da ação humana. Com o avanço dos efeitos das mudanças climáticas essa discussão se torna mais presente e necessária, tendo em vista as projeções preocupantes de eventos climáticos extremos e suas consequências para a humanidade. Embora os deslocamentos já aconteçam não existe de um reconhecimento legal, por parte dos Estados e organismos internacionais. A pesquisa buscará compreender e analisar os motivos da ausência de um regime internacional de reconhecimento e proteção aos refugiados ambientais. A pesquisa tem como hipótese que a falta de um regime internacional de refúgio ambiental se deve a definição de refúgio estar associada a Convenção de 1951. Serão utilizadas as teorias de Segurança Humana, do autor Bajpai, regimes internacionais do autor Krasner e de refúgio ambiental, da autora Jane McAdam para a fundamentação da análise que será desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Serão analisados documentos que propõem avanços para o estabelecimento de um regime internacional de proteção aos refugiados ambientai