Este trabalho tem como intuito analisar a política externa brasileira em relação ao Paraguai,
por meio da Teoria Marxista do Estado de Poulantzas, tendo como foco específico a Usina
Hidrelétrica de Itaipu em dois momentos: em 2009 com a revisão do tratado e em 2019 com a
crise da ata bilateral secreta. Nosso objetivo é fazer uma análise da política externa brasileira
para o Paraguai e os interesses da burguesia brasileira, especialmente focada em Itaipu nos
anos de 2009 e 2019, buscando melhor compreender o papel das diferentes frações da
burguesia brasileira nos períodos mencionadas e no desenvolvimento dessa relação bilateral
no passado recente. Nossa hipótese é de que em 2009 a burguesia interna foi a principal
beneficiada na revisão do tratado de Itaipu, enquanto em 2019, na crise da ata bilateral secreta
se buscou atender prioritariamente os interesses da burguesia associada. A metodologia
utilizada foi o estudo de caso, pois permite melhor explicar e descrever o caso selecionado,
como também a geração de hipóteses e revisão das mesmas. Iniciamos com uma apresentação
e comparação de três abordagens teórico-analíticas de análise marxista de política externa e
justificando nossa escolha pela teoria mencionada. Em seguida, apresentamos a análise da
política externa brasileira de Lula a Bolsonaro e um panorama das relações do Brasil com o
Paraguai no mesmo período, ambos com base nos conceitos vindos da teoria de Poulantzas,
propondo no final uma periodização da relação bilateral com base na fração hegemônica do
bloco no poder. No final há uma nota sobre o desenvolvimento futuro da pesquisa,
apresentando as intenções para produção do capítulo final da dissertação.

A presente dissertação de mestrado é guiada pela pergunta de pesquisa: como as mulheres palestinas, engajadas no debate político, se posicionam e se mobilizam acerca da ocupação israelense e na busca de um reconhecimento internacional da Palestina como Estado nacional? Um maior foco será dado ao entre o início da Primeira Intifada, iniciada em 1987, até as eleições palestinas de 2006. Em um contexto regional marcado por uma presença contínua das forças israelenses, conflitos constantes e uma forte presença religiosa, a mobilização das mulheres na Palestina está profundamente ligada à principal questão da região: a luta nacional. A religião islâmica também permeia espaços e organizações, ainda que estas se apresentem como seculares, por meio de normas sociais e culturais. Nesse cenário, torna-se crucial analisar as compatibilidades e tensões entre religião, luta nacional e os direitos das mulheres na Palestina. Por isso, o objetivo geral deste trabalho é apresentar e analisar de que forma as mulheres palestinas atuam dentro da luta nacional palestina, tanto em contextos religiosos quanto seculares. Partindo do pressuposto de que as mulheres palestinas não formam um bloco monolítico uniforme, a hipótese central desta tese é que as mulheres palestinas se mobilizam de maneiras diversas, conforme suas perspectivas sobre o melhor caminho para alcançar o objetivo comum de uma Palestina autônoma e internacionalmente reconhecida. O enquadramento teórico-epistemológico do trabalho pautar-se-á nas contribuições do feminismo pós-colonial e dos feminismos islâmico e árabe-muçulmano, da interseccionalidade e das reflexões sobre Orientalismo.

Este estudo analisa a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo, instituída pela Lei Municipal n. 16.478/2016, e sua aplicação no processo de integração da população migrante, refugiada e solicitantes de refúgio na cidade. A pesquisa busca compreender como essa política está estruturada e implementada, bem como os desafios enfrentados na sua execução. Parte-se da hipótese de que, apesar do pioneirismo de São Paulo na criação de um arcabouço normativo voltado para a população migrante e refugiada, sua efetiva implementação enfrenta entraves estruturais e operacionais que dificultam o acesso dessa população a direitos fundamentais, como educação, saúde, mercado de trabalho e assistência social. Os desafios identificados incluem barreiras burocráticas e documentais, que comprometem a inclusão dos refugiados nos serviços públicos, além de falhas na articulação intersetorial entre os órgãos municipais, resultando em fragmentação dos serviços e limitações no suporte à autonomia dos refugiados. Ademais, a inserção no mercado de trabalho é prejudicada pela ausência de mecanismos eficazes de apoio à empregabilidade, dificuldades no reconhecimento de diplomas, barreiras culturais e linguísticas e discriminação no ambiente profissional. Assim, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter explicativo e descritivo, baseada na análise documental de fontes secundárias e na realização de entrevistas semi-estruturadas com agentes da prefeitura, organizações sociais e pessoas migrantes e refugiadas em São Paulo. O estudo busca contribuir para o aprimoramento das políticas locais de integração de refugiados, identificando lacunas e propondo soluções que favoreçam uma abordagem mais eficaz e inclusiva.

Nas relações internacionais, o uso das línguas ocidentais de ex-colonizadores ocupa um lugar de privilégio, enquanto que os idiomas de povos colonizados expressam periferização. Diversos aspectos como privilégios econômicos, a industrialização e a capacidade política replicam e sustentam essa desigualdade. Este trabalho tem como objetivo analisar a questão da autonomia linguística no direito internacional, observando as possibilidades e obstáculos linguísticos da Guiné-Bissau na sua inserção internacional por meio da CEDEAO e da CPLP. Nessas duas organizações as línguas do trabalho são ocidentais. Na CPLP se usa o português e na CEDEAO são utilizados o inglês, o francês e o português. Nenhuma dessas línguas são dominadas pela maioria do povo guineense, nem mesmo na classe política. Olhando os aspectos que sustentam esse fenômeno, não podemos negar a existência do colonialismo e do racismo como a base da violação de direitos linguísticos na comunidade internacional. Com base nos documentos internacionais como a Declaração de Concessão de Independência de 1960; a carta das Nações Unidas (1945); a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948; e Declaração Universal de Direitos Linguísticos de 1996, percebe-se que a proteção de direitos linguísticos é uma responsabilidade compartilhada de toda a humanidade – considerando que os temas do direito internacional, especialmente os relacionados aos direitos humanos, não estão sob a responsabilidade de um único Estado. Entende-se que o uso da língua portuguesa como oficial aprofunda a descriminação entre os guineenses e limita as condições de o país afirmar-se na sociedade internacional como um Estado soberano. Numa perspectiva decolonial para os povos colonizados, o uso das línguas ocidentais deve ser essencialmente político, não cultural ou civilizacional.

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a crise enfrentada pelos Estados Insulares devido ao aumento do nível dos mares, com um foco maior nas implicações políticas em vez dos impactos ambientais. Aborda-se a perda de território terrestre e marítimo, o deslocamento da população permanente e a ameaça ao status desses Estados no sistema internacional: com a perda de elementos constitutivos como território, população e governo central, será que esses países continuarão a ser reconhecidos como Estados soberanos ou perderão esse reconhecimento? O caso de Tuvalu, que modificou sua Constituição para assegurar seu status internacional mesmo diante da ameaça de perda territorial, será utilizado como estudo central para ilustrar as estratégias que esses Estados adotam para garantir sua sobrevivência política. A hipótese é que, se o sistema internacional continuar a não reconhecer modelos de Estados sem território permanente, população fixa e governo tradicional, haverá uma exclusão significativa dessas populações, resultando em conflitos e crises migratórias que afetarão a estabilidade regional e global. A ausência de mecanismos formais de proteção e participação política para esses grupos aumentará a instabilidade e os desafios na governança internacional. A metodologia da pesquisa baseia-se em revisão e levantamento bibliográfico, aplicando as funções das ciências das Relações Internacionais: descrição, explicação, previsão e prescrição. O referencial teórico abrange a Teoria Geral do Estado e a Teoria Construtivista, com ênfase no Construtivismo das Normas e no Realismo, para entender como essas teorias se aplicam aos Estados sem território fixo.

Entre 1984 e 1987, vinte cidades e dois estados dos EUA aprovaram resoluções para fornecer refúgio a centro-americanos, muitas com declarações de não cooperação com os institutos federais de imigração. Uma das cidades santuário mais significativas foi São Francisco, que, em 1985, aprovou sua primeira resolução como “Cidade de Refúgio”. Durante os mandatos de Barack Obama (2009-2017), as cidades santuário continuaram a se expandir. Embora sua administração tenha promovido a regularização de alguns imigrantes indocumentados, também reforçou políticas de deportação. O programa Secure Communities (2011) exigia a cooperação de autoridades locais com o Serviço de Imigração e Alfândega para identificar e deportar imigrantes indocumentados. Em 2014, Obama substituiu a iniciativa pelo Priority Enforcement Program, que focava a deportação de imigrantes com antecedentes criminais graves. Esse período testemunhou o fortalecimento de cidades santuário como Nova York e Los Angeles. A partir de 2019, já no Governo de Donald Trump (2017-2021), famílias com crianças oriundas do Triângulo Norte da América Central (El Salvador, Guatemala e Honduras) e de alguns países da América do Sul (Equador, Brasil e Venezuela) constituem uma crescente proporção de deslocados para os EUA. O aumento desses fluxos reflete uma crise sociopolítica na região, envolvendo violência de grupos armados, corrupção, pobreza, instabilidade de governos – panorama em parte associado à intervenção dos EUA nos países da América Latina na segunda metade do século XX. Neste período, ao mesmo tempo em que houve restrições de acesso ao território, refoulement, dissolução de unidades familiares, retaliação e encarceramento de solicitantes de refúgio, as cidades santuário buscaram mitigar uma crise sem precedentes em deslocamento forçado. A pesquisa visa analisar as políticas de imigração dos EUA nos Governos Obama e Trump e seus impactos no movimento das cidades santuário. Pretende-se elencar e avaliar as políticas federais que impactaram os imigrantes sob ambos os governos; compartilhar dados de migração e refúgio; e fornecer uma análise crítica no que tange ao refúgio e migração no período, sob os parâmetros das cidades globais, colonialidade do poder e decolonialismo.

O constante crescimento na demanda por energia é hoje um dos maiores desafios enfrentados pelos países africanos. O crescimento populacional, a industrialização e o desenvolvimento econômico exigem robusto abastecimento energético, atualmente suprido majoritariamente por petróleo e gás, fontes de energia altamente poluentes e não renováveis. A transição para uma matriz energética limpa e renovável será um passo importante para o desenvolvimento socioeconômico das nações africanas. Apesar de possuir um considerável potencial para a exploração de energias renováveis, o continente segue dependente de fontes fósseis para a maior parte de seu abastecimento, como consequência de seu baixo desenvolvimento econômico e tecnológico, herança do colonialismo. Este trabalho investigará as raízes da insegurança energética africana como sequela do período sob exploração colonial; os desafios até hoje enfrentados para uma transição energética na região; e o papel da “Transição energética justa” (Just energy transition) neste cenário.

O objetivo deste trabalho é contribuir com o debate teórico sobre o papel dos governos subnacionais na formulação de uma política externa, entendendo o conjunto de elementos constitutivos de uma política pública subnacional de abrangência internacional calcada em processos de diálogo e participação social. Essa perspectiva parte do pressuposto de que a abordagem tradicional da política externa brasileira, que confere ao Estado Nacional o monopólio da política externa e valoriza o insulamento burocrático como uma forma de proteção do interesse nacional, não dá conta de entender a atuação de entes subnacionais na esfera internacional. O interesse desta investigação reside em tomar casos paradigmáticos de atuação externa subnacional para explorar o potencial de diálogo entre as Relações Internacionais e as Políticas Públicas frente a objetos que residem na fronteira entre esses dois campos. Para tanto, propõe-se debater o caráter de política pública da política externa e a possibilidade de entes subnacionais constituírem uma política externa própria, avançando uma agenda de pesquisa que tem insistido no potencial de diálogo entre essas duas áreas. Conceitos como o de paradiplomacia, política externa, políticas públicas e participação social serão centrais para a compreensão do caso. Assim, ao observar os estudos de casos como paradigmas para a formulação de uma política pública que é de abrangência internacional, colocam-se em questão as teorias tradicionais tanto das Relações Internacionais quanto da própria Teoria Política. É um fenômeno que, para sua compreensão, mobilizará um aporte teórico ainda pouco consolidado na bibliografia das ciências sociais, tornando-se, dessa maneira, um trabalho com um grau de hibridismo intrínseco à própria questão, em que a metodologia da pesquisa conjuga análise teórica, por meio da revisão bibliográfica, associada a estudos de caso.

Esta pesquisa tem como objetivo apresentar as leituras sobre os possíveis ganhos e perdas ao Brasil frente a uma eventual acessão à OCDE como membro pleno. De um lado, se colocam potenciais ganhos em governança, melhoria da segurança jurídica, e capacidade econômica. De outro, dada as diferenças em desenvolvimento econômico e social dos países em desenvolvimento, questiona-se se a redução da soberania estatal sobre a agenda econômica poderá agravar as dificuldades brasileiras para o crescimento e desenvolvimento econômico e social. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza exploratória, procurou-se apresentar o contexto político e econômico da relação do Brasil com a OCDE, com dados sobre a participação do país e seus interesses junto à organização.

O trabalho tem como objetivo central verificar como o caso da Guerra da Água, ocorrida em Cochabamba, Bolívia, no ano 2000, se conecta às discussões atuais sobre o acesso à água, a partir do papel da participação local nos serviços de abastecimento hídrico. Para isso, o trabalho analisa os fatores que compuseram a Guerra da água e identifica quais e como esses fatores são pertinentes ao debate atual. O estudo possui abordagem essencialmente qualitativa e utiliza o método de estudo de caso, bem como conceitos decoloniais.  A pesquisa traz como resultado o entendimento que o caso da Guerra da Água oferece oportunidade para pensar outras formas de relação e modelos de abastecimento hídrico, considerando perspectivas alternativas às hegemônicas ocidentais modernas que envolvem a participação popular, como a cosmovisão ancestral originária boliviana. A conclusão é que perspectivas alternativas são capazes de questionar a lógica mercadológica da água como recurso explorado e com base na colonialidade, trazendo oportunidades para entender a água por meio de conhecimentos e relações sociais e culturais plurais. O estudo entende que a participação local pode exercer papel na decolonização da água, por meio de epistemologias e práticas locais de relação com a água que refutam a ideia de água como capital.

Este estudo analisa as respostas do Brasil ao fluxo migratório de venezuelanos e seu impacto na trajetória dos migrantes entre 2017 e 2022. Esse período foi marcado pelo agravamento da instabilidade política, econômica e social na Venezuela, além de mudanças significativas na legislação migratória brasileira e pela influência de um contexto restritivo causado pela pandemia de COVID-19. Este fenômeno, um dos mais significativos movimentos migratórios contemporâneos, desafiou o enquadramento normativo da legislação migratória brasileira. A pesquisa pressupõe que as categorias tradicionais de migrações forçadas e voluntárias são insuficientes na análise da realidade apresentada. Assim, buscamos avaliar a eficácia da resposta nacional em abordar situações que ultrapassam essas tipologias tradicionais, combinando análise das classificações e evolução da legislação de imigração no Brasil com entrevistas de migrantes venezuelanos que se deslocaram para o Brasil. A questão central da pesquisa é: como as decisões ou a ausência delas impactam as condições de vida, o acesso a direitos e os processos de integração dos imigrantes venezuelanos no Brasil entre 2017 e 2022? A hipótese formulada sugere que as escolhas (ou não-escolhas) dos migrantes no momento de se submeterem à regularização migratória, com base nas categorias e normativas disponíveis, influenciam diretamente diversas esferas de suas vidas no Brasil. O estudo utiliza enquanto instrumental teórico os conceitos de "migração de crise" e "migração por sobrevivência", discutidos por Martin, Weerasinghe e Taylor (2014) e Betts (2010; 2013), respectivamente, propondo uma análise alternativa diante da dinâmica migratória observada. Este trabalho contribui para o debate sobre as limitações das categorizações tradicionais de migrações, destacando a necessidade de atualização dessas categorias frente aos fenômenos migratórios contemporâneos. Além disso, a análise das respostas políticas e jurídicas do Brasil a esse fluxo migratório é crucial para avaliar o compromisso do país com os direitos humanos e sua capacidade de adaptação em situações de crise.

Esta dissertação aborda a migração forçada do povo Rohingya em Mianmar, analisando o tema à luz da Teoria Decolonial para compreender as dinâmicas históricas e coloniais que sustentam sua exclusão. O trabalho busca entender como as estruturas de poder, racialização e exclusão, sob uma perspectiva decolonial, explicam e perpetuam a migração forçada dos Rohingyas? O objetivo geral é investigar as causas estruturais dessa exclusão, enquanto os objetivos específicos incluem: (1) explorar a história da marginalização dos Rohingyas em Mianmar, (2) aplicar os conceitos de colonialidade do poder e do saber para compreender a exclusão, e (3) avaliar as respostas internacionais, especialmente as resoluções da ONU, para identificar se elas abordam as raízes do problema. O marco teórico baseia-se na Teoria Decolonial, com destaque para os conceitos de "colonialidade do poder" e "colonialidade do saber", propostos por Aníbal Quijano e Walter Mignolo, que mostram como a colonialidade transcende o período colonial e continua a operar nas esferas social e política contemporâneas. Estes conceitos são aplicados para entender como as hierarquias raciais e as exclusões são perpetuadas e como a narrativa ocidental sobre os Rohingyas contribui para a sua subalternização. A metodologia adotada é qualitativa e baseada em análise documental de fontes primárias e secundárias, incluindo relatórios, resoluções da ONU. A análise busca conectar as respostas internacionais com a teoria decolonial, investigando até que ponto elas desafiam ou reforçam estruturas coloniais. A dissertação divide-se em três capítulos: o primeiro capítulo traça um panorama histórico da exclusão dos Rohingyas; o segundo aplica a Teoria Decolonial à crise, focando na colonialidade do poder e do saber; o terceiro examina as respostas internacionais, com ênfase nas resoluções da ONU, discutindo sua eficácia sob uma perspectiva decolonial.

As últimas décadas têm testemunhado o avanço em políticas de encarceramento em massa, com aumento no número de mulheres encarceradas ao redor do mundo, e o Brasil ocupa a terceira posição entre os países que mais encarceram mulheres. Diante disso, esforços têm sido empreendidos no sentido de lançar olhares para o encarceramento que, a partir das lentes de gênero, analisem as questões específicas das mulheres no sistema prisional. Além disso, apesar de os estudos migratórios já terem aberto espaço para diferentes recortes, inclusive de gênero, existe um grupo sobre o qual ainda recai a invisibilização: o das mulheres migrantes ou estrangeiras encarceradas. Diante disso, a presente pesquisa de mestrado tem por objetivo contribuir para compreender a) o perfil dessas mulheres, b) quais as diretrizes e mecanismos internacionais voltados à garantia de direitos humanos que se preocupam com mulheres em específico e c) de que forma as instituições brasileiras com autoridade para ter agência sobre essa temática se relacionam com e em que medida se alinham a tais diretrizes e mecanismos. Para isso, é apresentado um panorama sobre mulheres estrangeiras presas no mundo, a partir de dados quali e quantitativos obtidos através de revisão da literatura e de bancos de dados e são mapeados os instrumentos, instituições e mecanismos internacionais e nacionais que as amparam, sendo esses dados coletados discutidos a partir do arcabouço teórico feminista. Espera-se, com isso, trazer essa temática para o campo das Relações Internacionais no Brasil e analisar em que medida tem-se avançando na garantia dos direitos humanos dessas mulheres.

Este trabalho tem como objetivo investigar a política externa do governo Bolsonaro à luz de uma compreensão sobre o processo de fascistização. Para tal, conjugamos uma pesquisa teórica sobre o fascismo e uma análise que explora a existência de elementos característicos do neofascismo em manifestações brasileiras sobre política externa. Inicialmente, efetuamos um resgate da contribuição do teórico Marxista Nicos Poulantzas sobre fascismo e bloco no poder, de modo a mobilizar os conceitos desenvolvidos pelo autor e colocá-los em diálogo com outras contribuições na área de política externa que tem se utilizado de tal aparato conceitual. Por meio do conceito de processo de fascistização, podemos examinar características específicas da infiltração do movimento neofascista em manifestações da política externa brasileira, o que contribui para um diálogo entre as produções teóricas da área da Ciência Política e da Sociologia que caracterizam o governo Bolsonaro como neofascista. Em seguida, percorremos trabalhos que buscavam compreender os primeiros anos da política externa do governo Bolsonaro, com destaque a seu alinhamento automático com os Estados Unidos de Donald Trump e uma mobilização da política externa para a agitação de uma agenda sensível aos movimentos de extrema-direita. Por fim, elencamos as características centrais da política externa do período e sua relação com a classe média ligada ao bolsonarismo, de modo a discorrer sobre quais são os elementos fundamentais da tentativa de forjar uma nova identidade nacional alinhada aos valores neofascistas. Ao examinar essas características, encontrou-se o que chamamos de política externa de subordinação passiva com características neofascistas.

A União das Nações Sul-Americanas foi uma iniciativa de governos da região visando a cooperação nas áreas de energia, infraestrutura e saúde a partir de 2008. O governo brasileiro à época atribuiu grande importância à Organização, contribuindo para a sua atuação. Entretanto, 11 anos após sua criação, o próprio governo brasileiro denunciou o Tratado Constitutivo da UNASUL, levando ao fim da organização. O trabalho tem como objetivo analisar os motivos que levaram ao fim da UNASUL, na medida em que esta era uma Organização promissora na região. Partimos do princípio que, no mundo multipolar, acordos de integração e de cooperação se mostram como um meio de sobrevivência, inserção internacional e de conquistar vantagens relativas. A busca pela integração da região não é um desejo recente, nesta trajetória diversos projetos que antecedem a UNASUL foram desenvolvidos e muitos não se sustentaram. Considerando a complexidade da região sul-americana, a UNASUL surgiu como uma iniciativa de integração regional com objetivos de cooperação em diversos níveis. Dessa maneira, justifica-se a investigação proposta. Sustentamo-nos na hipótese de que, a partir de uma crise política e econômica, governos de pautas conservadoras ascenderam na América do Sul. Esses governos, por sua vez, priorizaram acordos bilaterais em detrimento da cooperação regional, além da visão e apresentação da UNASUL como um bloco que herdou muitas características de governos passados. Assim sendo, a dualidade entre Políticas de Estado e Políticas de Governo é um elemento presente na nossa investigação e na sustentação de nossa hipótese. O presente trabalho, portanto, promove um resgate histórico das iniciativas de integração e cooperação na América Latina até o surgimento da UNASUL. Complementando, uma análise da Política Externa Brasileira ao longo dos anos também vai ser utilizada buscando elaborar a nossa argumentação final. Por fim, a análise do contexto histórico internacional e regional, a influência dos Estados Unidos, bem como a consideração da postura dos governos à época do fim da UNASUL também serão trabalhados na tentativa de entender o fim da Organização.

O objetivo central da pesquisa é direcionado à análise sobre a relação entre Estado brasileiro e corporações transnacionais a partir da ênfase no extrativismo mineral enquanto representação da colonialidade persistente nas Relações Internacionais. Nesse sentido, o estudo sobre a mineração no Brasil e na Amazônia Oriental, investigados a partir da relação entre Estado brasileiro e Corporações transnacionais, busca evidenciar o caráter permanente da colonialidade e das relações assimétricas entre países no sistema internacional. A bibliografia usada considera que os estudos decoloniais apresentam argumentos contundentes sobre o aspecto da persistência da estrutura colonial na expansão capitalista, que serão usados enquanto perspectiva crítica no campo de estudo das Relações Internacionais. A hipótese central se relaciona à investigação da persistência da colonialidade sobre a apropriação da natureza, enquanto evidência da assimetria de poder entre Norte e Sul Global. Dentre as hipóteses secundárias, destaca-se: tendo como foco os impactos ambientais, medidos pelos acidentes e crimes ambientais causados pela mineração, pouco importa se os empreendimentos são gerenciados pelo Estado brasileiro ou por corporações; Estado brasileiro e corporações transnacionais agem conjuntamente na ampliação da fronteira colonial e na consolidação da exploração de recursos naturais na Amazônia. O estudo é essencialmente qualitativo e adere à abordagem hipotético dedutiva, ao método histórico interpretativo e ao método de estudo de caso como procedimentos de pesquisa amparados em fontes de dados secundários. 

O objeto da pesquisa de mestrado é a Iniciativa Mérida (2007-2018), plano bilateral entre México e EUA de combate ao narcotráfico em território mexicano e fronteiras compartilhadas, focado em seus impactos na segurança pública e no próprio aprofundamento do conflito e alargamento das forças envolvidas. A pesquisa se insere dentro de uma discussão mais ampla sobre o regime dos ilegalismos e das leis proibicionistas. O objetivo geral é analisar a positividade da guerra às drogas ao se destacar como uma política internacional que alimenta o próprio conflito ao impor medidas e ações extraordinárias de forças de segurança, tornando-se o elemento principal que perpetua e acentua a própria atuação do narcotráfico. Os objetivos específicos são explorar os fatores, forças e efeitos da Iniciativa Mérida, primordialmente, no que condiz à militarização e paramilitarização do crime organizado; e questionar o porquê da continuidade de tais planos estratégicos, a julgar pelo “fracasso” desde seus primórdios, e assim, avaliar suas relações e interesses político-econômicos.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza empírico-analítica teórica e com estudo genealógico seguindo as contribuições de Michel Foucault, nas quais o que importa é entender o jogo de forças e saberes envolvidos no objeto de pesquisa e demonstrar como ele é operacionalizado nos diversos dispositivos. Partindo de uma analítica fora do campo delimitado pelo discurso da soberania jurídica e a centralidade do Estado, sugere-se pensar o poder a partir de suas técnicas e táticas de governo. A pesquisa também segue o movimento pós-positivista ao contestar as limitações explicativas das teorias dominantes de Relações Internacionais em certos temas, a julgar que, para compreender dinâmicas transterritoriais como o crime organizado, é necessária uma perspectiva que leve em conta as singularidades das transformações nas práticas políticas.

A partir da década de 2010, o Brasil volta a figurar como ator de relevância no que tange à recepção de imigrantes internacionais. Desde então, o país vivenciou diversas ondas migratórias de pessoas em grande situação de vulnerabilidade, como haitianos, sírios, venezuelanos e afegãos. Esta população representa, portanto, desafio para as políticas sociais e de desenvolvimento do país, principalmente no município de São Paulo, aquele que recebe o maior número de pessoas refugiadas e imigrantes no Brasil. Porém, esta população não é homogênea; na verdade, uma de suas principais marcas é a enorme diversidade nacional, étnica, social, sexual, dentre outros. Dessa forma, o cruzamento entre estes diversos marcadores de diferença estabelece entre os próprios imigrantes relação de desigualdade social, o que implica a necessidade de se pensar políticas e ações específicas para promover o desenvolvimento humano de grupos específicos. É o caso de imigrantes e refugiados que se identificam como membros da comunidade LGBTQIA+. Com base nestas constatações, a presente pesquisa busca responder ao questionamento de como a intersecção entre migração x questões de gênero e sexualidade impacta a vida de pessoas refugiadas e imigrantes membros da comunidade LGBTQIA+ que residem na cidade de São Paulo em termos de desigualdade social. Para responder a esta pergunta, decidiu-se pela realização de consultas a atores-chave - indivíduos e instituições - que trabalham com o atendimento das pessoas de interesse desta pesquisa, principalmente em razão da dificuldade de encontrar dados relativos à vulnerabilidade específica deste grupo. As informações compartilhadas foram analisadas com base no Multidimensional Inequality Framework criado pela London School of Economics a partir da Abordagem das Capacitações trabalhada pelo economista indiano Amartya Sen, perspectiva que serve como base teórica desta pesquisa. Os resultados sugerem que pessoas imigrantes e refugiadas LGBTQIA+ tendem a estar mais vulneráveis do que aqueles que são cisheterossexuais, principalmente nas dimensões de saúde, segurança física e legal, trabalho e condições gerais de vida. Além disso, o marcador “gênero” parece provocar os impactos mais
graves, o que significa que refugiados(as) e imigrantes trans são os mais vulneráveis no universo analisado. Portanto, ações que aumentem as capacitações de imigrantes e refugiados LGB, e principalmente trans, parecem ser urgentes para a promoção do desenvolvimento inclusivo e equitativo no município de São Paulo.

No dia 1 de maio de 2011 ocorria a operação Lança de Netuno, codinome da
operação militar conduzida pelos EUA contra o líder terrorista Osama Bin Laden. As
investigações duraram anos até que as forças especiais estadunidenses iniciarem a
operação que culminou na morte do líder terrorista, considerado principal responsável
pelos atentados de 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque. Era encerrado um ciclo, mas
as consequências ainda permanecem na compreensão dessa operação para os estudos
sobre segurança internacional. A guerra é um clássico objeto de estudo nas relações
internacionais e na sua compreensão busca-se classificar quais são os tipos de conflitos.
Nessa linha de pensamento, podemos inserir as pesquisas em torno da chamada Guerra
Irregular. No campo dos estudos estratégicos surge o tema das operações especiais e da
formação das forças especializadas na execução destas operações em guerras irregulares.
Conforme a Doctrine for Joint Special Operations (2003), “as operações especiais são
conduzidas em ambientes hostis, negados ou politicamente sensíveis, para o alcance de
objetivos militares, diplomáticos, com caráter informativo ou econômico, pelo emprego
de capacidades militares, onde não é possível a atuação de forças convencionais.”1. A
princípio, a atuação das operações especiais era limitada às operações militares, mas as
demandas expandiram para outras organizações governamentais. O que se restringia a
situações de guerra declarada passou a ser um recurso de manutenção da paz ou prevenção
de conflitos em escala internacional, demonstrando a importância e a percepção de como
o uso das forças especiais impacta na formulação de estratégias nas relações
internacionais. A proposta deste projeto é o uso, entendimento e execução das operações
especiais desde os ataques de 11 de setembro em 2001 nos EUA até a Operação Lança
de Netuno em 1 de maio de 2011. A metodologia será através do Estudo de Caso e o
método dedutivo para analisar de maneira crítica a atuação das forças especiais. O
objetivo do trabalho será apresentar maior entendimento das chamadas operações
especiais como objeto de estudo relevante nas relações internacionais.

O objetivo desta dissertação de pesquisa é identificar, sistematizar, apresentar e analisar o conjunto de ações empregadas na forma de políticas públicas de política externa para a difusão internacional da cultura do Brasil, com foco no Programa de Difusão Cultural (PDC) e no Programa de Ação Cultural e Educacional dos Postos (PACP), tocados respectivamente pelas Divisão de Operações de Difusão Cultural (DODC), Divisão do Audiovisual (DAV), entre 2015 e 2018; e pela Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira (DCULT), a partir de 2019; como parte da agenda de diplomacia cultural oficialmente implementada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty). Para tanto, concebe a realização de pesquisa empírica baseada na metodologia Cultural Diplomacy Data Analysis Framework (CDDAF), em que se identifica os domínios de expressão cultural predominantemente empregados pelo serviço exterior brasileiro, bem como os destinatários recorrentes e conteúdos difundidos pelas políticas públicas de diplomacia cultural brasileira entre 2015 e 2019. Por meio de avaliação quantitativa e qualitativa de dados sobre as operações de difusão internacional da cultura do Brasil executadas pelo MRE/Itamaraty no período, esta dissertação incorre em análise baseada em evidências acerca do expediente de difusão cultural enquanto resultante de uma auto-representação institucional influenciada por vetores internos e externos, tanto à própria atividade da diplomacia cultural, quanto a uma suposta ideia de cultura nacional brasileira, e, portanto, uma atividade condicionada à performatividade dos fatores de cultura do Brasil e de como estes são facilitados e percebidos perante o interlocutor externo. Ademais, ao lançar mão do pós-colonialismo nas RI como plataforma teorética, busca-se problematizar os alegados caráteres ‘plural’ e ‘pragmático’ da diplomacia cultural brasileira, classificação geralmente tomada como garantida pelas narrativas hegemônicas existentes sobre Política Externa Brasileira (PEB) na seara cultural.

Esta dissertação analisa, a partir de investigação histórica e documental, a dinâmica da participação social no Mercosul e fornece elementos para compreender as dinâmicas de interação entre as burocracias estatais que dirigem o bloco e as sociedades civis dos países que o compõem, buscando compreender as decisões tomadas ao longo do tempo pelo Mercosul no que diz respeito à participação social no bloco. Finalmente, reflete sobre o modelo de integração trilhado pelo Mercosul e como esse modelo afeta negativamente a promoção da democracia participativa, que teria a capacidade de superar o déficit democrático ao qual estão sujeitos os governos da região e apontar para uma efetiva integração dos povos , no sentido do seu real envolvimento nos processos decisórios do bloco e na conformação de uma nova dinâmica de participação que empodere o bloco a partir do envolvimento da sociedade civil nos processos decisórios que impactam os rumos da integração.

O objetivo desta dissertação é propor uma formulação teórica poulantziana para análise do regionalismo. Para tal, analisamos a experiência sul-americana do Mercosul como objeto. Buscamos mostrar que os conceitos propostos pelo teórico marxista Nicos Poulantzas são importantes ferramentas de contribuição à área de Relações Internacionais e, em especial, para a questão da integração regional. Por meio do conceito de bloco no poder e do fracionamento da classe burguesa em burguesia compradora, nacional e interna, formulamos a proposição de que a configuração do bloco no poder e a mudanças da fração de classe hegemônica podem direcionar o Mercosul para diferentes modelos de regionalismo. Isso ocorre, pois o regionalismo não constitui uma estrutura supranacional que suplanta os Estados-nações, dessa forma, torna-se um arranjo que depende de governos e dos contextos históricos em que se desenvolve. Isso porque as disputas de classe que ocorrem no interior de determinado Estado podem modificar o modelo do regionalismo existente. Desse modo, propusemos uma análise do Mercosul em quatro fases que estão ligadas às mudanças de hegemonia no bloco no poder no Brasil. Dizemos que (i) quando a burguesia compradora é a fração hegemônica no bloco no poder, Estado brasileiro busca pelo regionalismo aberto, como observamos na Fase I (1991-1997) do Mercosul. (ii) Quando a burguesia interna é a fração hegemônica, o formato do regionalismo é multifacetado, como na Fase III do Mercosul (2003-2011). E, por fim, (iii) quando há um acirramento da disputa entre as frações burguesas e/ou um descompasso entre os blocos no poder, o regionalismo entra num estado de instabilidade e incerteza, como nas Fases II (1998-2002) e IV (2012 - atual) do Mercosul.