Banca de QUALIFICAÇÃO: ROBINSON NICACIO DE MIRANDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ROBINSON NICACIO DE MIRANDA
DATA : 29/05/2025
HORA: 14:30
LOCAL: São Bernardo do Campo
TÍTULO:

Movimentos Migratórios Transnacionais e a proteção internacional dos deslocados ambientais à luz dos sistema de proteção dos direitos humanos 

PÁGINAS: 26
RESUMO:

A crise migratória ambiental é um desafio complexo e multifacetado que exige a identificação e coordenação de fenômenos com a finalidade de se buscar uma compreensão sobre suas causas, impactos e consequências. O estudo dos deslocamentos forçados transfronteiriços, quando impulsionados por fatores ambientais, constitui-se tema sensível no campo das relações internacionais, sobretudo quando se propõe observar em uma investigação científica os mecanismos de proteção da pessoa humana e os reflexos causados pelas migrações forçadas nas comunidades de origem, nas comunidades de destino e na sociedade como um todo. Desta forma, a partir do desenho da arquitetura institucional e dos mecanismos convencionais e não convencionais proteção e defesa dos direitos humanos, procurar-se-á avaliar como os regimes internacionais de direitos humanos vigentes serão, ou não, considerados suficientes para proporcionar a guarida necessária aos deslocados ambientais. Ao se buscar analisar um complexo de normas, estruturas e dinâmicas relacionais ao redor do mundo, objetiva-se compreender como as migrações forçadas internacionais, decorrentes dos efeitos da degradação ambiental, vem sendo tratadas no âmbito da ordem internacional. Desta forma, identificada a crise ecológica a partir da raiz humana, amparada em vasta literatura além de documentação internacional, propõe-se apresentar evidências acerca da emergência climática e humanitária de modo que seja possível, a partir da referida constatação, o enfrentamento do tema deslocamento ambiental transfronteiriço a partir da análise dos arranjos institucionais de proteção e cooperação internacional em face da pessoa humana e seus respectivos desdobramentos concretos. É dizer: em que medida se verifica a proteção normativo-internacional dos direitos humanos das pessoas forçadas a migrar por causas ambientais, quais os desafios enfrentados na atualidade e de que forma é possível ampliar, nos documentos internacionais vigentes, a tutela de pessoas e grupos vulneráveis. Independentemente da nomenclatura a ser utilizada, as pessoas em situação de deslocamento ambiental forçado carecem de proteção jurídica internacional hard law por não estarem incluídas nas determinações da Convenção de Genebra, de 1951, assim como no Protocolo de 1967. Assim, com a finalidade de apresentar uma reflexão crítica sobre o tema das migrações ambientais forçadas, a pesquisa procura levantar como problema de investigação a importância do reconhecimento da identidade jurídica dos migrantes ambientais forçados no âmbito das relações internacionais para o estabelecimento de um maior campo de proteção aos mesmos, cogitando-se utilizar-se do direito convencional já existente como ferramenta de tutela do indivíduo ou grupo de indivíduos. Com efeito, utilizando-se de método exploratório a partir da revisão de literatura sobre o tema, extraída dos principais bancos de dados existentes, inclusive de dissertações e teses, bem como a análise de documentos oficiais advindos das organizações internacionais, como a ONU, OEA, ACNUR e OMI, a dissertação é estruturada em quatro capítulos em que se propõe, inicialmente, analisar a teoria da migração para, a partir do seu conceito e causas, identificar as tipologias dos movimentos migratórios a fim de se estabelecer uma conexão com a realidade do deslocamento ambiental forçado. Em seguida, busca-se estabelecer um diálogo do tema com os principais regimes internacionais de direitos humanos: direitos humanos, direito internacional dos refugiados, direito internacional humanitário e direito humanitário. Assim, torna-se possível, após este segundo passo, a abordagem, no capítulo terceiro, da agenda global de direitos humanos no contexto das migrações ambientais forçadas, considerado o panorama dos sistemas internacionais de proteção, onusiano e regionais. Em linhas finais, propõe-se neste estudo apontar algumas alternativas de tutela à dignidade da pessoa humana diante do cenário de deslocamento ambiental forçado transnacional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1998461 - GILBERTO MARCOS ANTONIO RODRIGUES
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1995535 - ELIAS DAVID MORALES MARTINEZ
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - ANDREA PACHECO PACÍFICO - UEPB
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2333293 - DIEGO ARAUJO AZZI
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - MARIANA EUNICE ALVES DE ALMEIDA