Banca de DEFESA: DANILO AUGUSTO BARBOSA BENEDICTO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : DANILO AUGUSTO BARBOSA BENEDICTO
Date: 02/06/2026
TIME: 16:00
LOCAL: Sala 212 do Bloco Zeta do Campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC
TITLE:

Entre a participação e a exclusão: a agenda do movimento negro no terceiro Plano Nacional de Educação (2014-2024)

 

PAGES: 169
BIG AREA: Ciências Humanas
AREA: Ciência Política
SUBÁREA: Políticas Públicas
SPECIALTY: Análise do Processo Decisório
SUMMARY:

Esta tese investiga como a agenda educacional antirracista, aprovada na Conferência
Nacional de Educação (CONAE) de 2010, foi sistematicamente filtrada durante a tramitação
do Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024), mesmo sob um governo progressista. A
pesquisa parte de um paradoxo: apesar da participação social ampliada e do compromisso
governamental com a igualdade racial, medidas estruturantes como a criação de um Fundo
Nacional de Educação Quilombola, metas racializadas e vinculação orçamentária da educação
das relações étnico-raciais foram suprimidas, diluídas ou esvaziadas. Utilizando rastreamento
processual (process tracing) e análise documental sistemática, a tese acompanha o destino de
38 propostas antirracistas desde sua aprovação na CONAE até o texto final da Lei n.
13.005/2014. O referencial teórico articula os conceitos de racismo estrutural (OLIVEIRA e
ALMEIDA), branquitude institucional (BENTO), neoliberalismo progressista (FRASER) e
Estado racial. Os resultados evidenciam três níveis de seletividade racializada que operaram
no ciclo: epistêmica (desqualificação do saber produzido pelo movimento negro),
institucional-burocrática (uso de transversalidade e regulamentação posterior como
mecanismos de esvaziamento) e econômico-fiscal (aplicação rigorosa de normas de
austeridade fiscal contra propostas redistributivas). A tese formula o conceito de Estado racial
progressista para caracterizar um padrão estatal que incorpora demandas antirracistas
seletivamente, reconhecendo o racismo discursivamente mas bloqueando transformações
estruturais por meio da gramática da neutralidade técnica. Conclui-se que a persistência da
desigualdade racial na educação não decorre apenas de resistências explícitas, mas de uma
engenharia institucional que administra o racismo através da técnica, da austeridade fiscal e
da aparência de neutralidade, perpetuando a inclusão subordinada da população negra no
sistema educacional brasileiro.

 

COMMITTEE MEMBERS:
Presidente - Interno ao Programa - 2187287 - SALOMAO BARROS XIMENES
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - ***.637.168-** - RENATO ELISEU COSTA - UFABC
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 1533353 - REGIMEIRE OLIVEIRA MACIEL
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - DENNIS DE OLIVEIRA - USP
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - RENATA MIRANDOLA BICHIR - USP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - ***.759.418-** - CATARINA IANNI SEGATTO - USP
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - Tatiana Cavalcante de Oliveira Botosso - USP
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - DENISE CARREIRA SOARES - USP