POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO ESTADO ANGOLANO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO DOS 4 A´S DE KATARINA TOMASEVSKI
O sistema educacional angolano tem enfrentado desafios significativos, resultado das décadas de conflitos armados e instabilidade política. O governo angolano implementou uma série de reformas educacionais com o intuito de melhorar a situação da educação no país. Este trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas educacionais implementadas no Estado Angolano, à luz do modelo dos 4 A's de Katarina Tomasevski (Acessibilidade, Aceitabilidade, Adaptabilidade e Disponibilidade), com o intuito de identificar avanços, desafios e oportunidades para a garantia do direito à educação de qualidade para todos. A pesquisa, de natureza qualitativa, baseia-se na análise documental de leis, planos nacionais, estatísticas e relatórios internacionais, contextualizando o cenário educacional angolano pós-colonial. O referencial teórico aborda conceitos de políticas públicas educacionais, o modelo dos 4 A's e o marco legal angolano, incluindo a Constituição da República e as Leis de Bases do Sistema Educativo. Os resultados evidenciam progressos na universalização do acesso à educação básica, mas destacam desafios significativos, como a insuficiência na formação e qualificação de professores, a necessidade de maior inovação pedagógica e a carência de recursos financeiros e infraestrutura adequados. Iniciativas como a plataforma "XILONGA" e a Lei de Bases nº 32/20 são apontadas como avanços na integração de tecnologias e no fortalecimento do sistema educacional. Contudo, a análise revela que o investimento em educação ainda é insuficiente quando comparado a outros países africanos. Conclui-se que, embora existam políticas e programas promissores, é essencial ampliar o financiamento, melhorar a formação docente e promover práticas pedagógicas inovadoras para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade em Angola.