Banca de DEFESA: MARCELO JOÃO DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCELO JOÃO DOS SANTOS
DATA : 19/06/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Sala 207 do Bloco Zeta do Campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC
TÍTULO:

Políticas Públicas Socioeducativas e a Reentrada de Menores Infratores na Fundação CASA/SP

PÁGINAS: 85
RESUMO:

Neste  trabalho buscamos descrever e organizar dados encontrados no banco de dados da Fundação CASA,  MPSP, CNJ, SINASE, demais órgãos e  literatura específica sobre políticas públicas em medidas socioeducativas e a reentrada de menores infratores na Fundação CASA, discorrendo suscintamente sobre criminalidade, cometimento de atos infracionais por menores de idade, seu perfil e determinados fatores que possam apontar para o comportamento infracional. Desta forma, analisamos determinadas políticas públicas educacionais e políticas públicas em medidas socioeducativas para reeducação e reinserção social dos menores infratores e sua reentrada na Fundação CASA, no período de 2015 a 2019, assim, propomos a seguinte questão de pesquisa: Como são operacionalizadas as políticas públicas em medidas socioeducativas na Fundação CASA e suas implicações na reentrada de menores infratores? Assim sendo, foi realizada uma pesquisa descritiva e organização de dados  baseados em banco de dados da Fundação CASA, demais órgãos e  literatura específica. Os dados revelaram que as políticas públicas em medidas socioeducativas estão intimamente ligadas às educacionais e são obrigatórias por lei na reeducação e reinserção dos  menores infratores na sociedade. No entanto, muitos desses menores voltam a ter reentrada nas unidades da Fundacão CASA, demonstrando que a eficácia das políticas públicas em medidas socioeducativas depende de outros fatores, antes mesmo de ocorrerem os atos infracionais e também posteriores ao seu cometimento. Anteriormente, criação de mecanismos para evitar a evasão escolar, mudanças na forma do ensino, posteriormente,  mecanismos alinhados à vivência positiva dos menores infratores no ambiente escolar das unidades da Fundacão CASA,  apoio dos pais e ou responsáveis dos menores, comprometimento da comunidade, instalações melhor adequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas sem o aspecto de prisão, respeito aos direitos dos internados, melhor preparo dos funcionários, acompanhamento desses menores que cometeram atos infracionais após deixarem as unidades da Fundação CASA, dentre outros que descrevemos no discorrer do trabalho.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1688193 - ARTUR ZIMERMAN
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 186.517.928-08 - RICARDO CENEVIVA - UFABC
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 155.546.758-08 - ORLANDO COELHO BARBOSA - MEDICINA ABC
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 1544389 - SIDNEY JARD DA SILVA