Banca de QUALIFICAÇÃO: BIANCA SAMPAIO TORRANO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BIANCA SAMPAIO TORRANO
Data: 07/10/2025
HORA: 14:30
LOCAL: Sala 205 do Bloco Zeta do Campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC
TÍTULO:

A vulnerabilidade do trabalho digno entre refugiados: Uma análise da ausência de fiscalização pelo Ministério Público Federal no Brasil das primeiras formas de trabalho

PÁGINAS: 102
RESUMO:

A presente dissertação analisará, à luz do conceito de trabalho digno, as fiscalizações realizadas pelo Ministério Público Federal sobre os migrantes refugiados no Brasil. O método será o misto de pesquisa, indutivo ou empírico, quantitativo e qualitativo, com base na técnica de pesquisa de análise documental, jurisprudencial e estudos de caso, característico das ciências sociais e da ciências sociais aplicadas ou do direito, através da aplicação de uma ficha técnica com perguntas direcionadas, das quais a partir dela o estudo investigará as decisões judiciais, após coleta delas campo de jurisprudência do órgão através de palavraschaves selecionadas, permitindo uma compreensão das práticas institucionais do referido órgão e contextos sociais que envolvem essa população. A pesquisa buscará responder à seguinte pergunta: em que medida a ausência de uma fiscalização efetiva, abrangente, sistemática e contínua pelo Ministério Público Federal afeta a garantia do trabalho digno para refugiados no Brasil, considerando as suas vulnerabilidades socioeconômicas, jurídicas e os desafios estruturais do processo de inserção no mercado de trabalho. Os resultados da pesquisa apontam que o Ministério Público Federal não realiza fiscalizações efetivas em relação às condições de trabalho dos migrantes refugiados. Nesse vácuo, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos têm assumido quase exclusivamente o papel de proteção e suporte, evidenciando uma atuação governamental limitada e ineficiente. A conclusão da dissertação destaca que a atual legislação e os atores sociais falham no amparo necessário aos refugiados, especialmente no que se refere à promoção do trabalho digno. Por fim, sugere-se uma atuação mais ampla e integrada entre as esferas internacional, nacional e civil, para a formulação de políticas públicas mais eficazes e humanizadas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1847300 - JOSE BLANES SALA
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2419487 - ROBERTA GUIMARAES PERES
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - WILLIAM TORRES LAUREANO DA ROSA - UNESP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1998461 - GILBERTO MARCOS ANTONIO RODRIGUES