Soberania Fatiada: Controle das Infraestruturas e Subordinação da Autoridade Pública no Mundo Digital
A presente Tese de Doutorado parte da necessidade do Estado brasileiro intensificar o uso de tecnologias digitais no mundo contemporâneo. No entanto, para além das inúmeras vantagens que essas tecnologias trazem, há efeitos adversos, como o risco de fuga de dados sensíveis para fora do controlo estatal e a dependência da administração pública das grandes empresas do sector de Tecnologias da Informação e da Comunicação. Para compreender o problema, esta pesquisa realizou uma revisão bibliográfica detalhada sobre as principais teorias que abordam esta realidade. Também retomamos a discussão sobre o que é o conceito de soberania e as alterações que vem sofrendo nas últimas décadas. A soberania passa a ser dividida, com o Estado tornando-se refém de infraestruturas controladas por empresas privadas ou privatizadas, sendo a maior parte delas multinacionais estrangeiras. As soluções tecnológicas que o Estado brasileiro está adotando para superar as condições de perda de soberania digital e de soberania de dados são insuficientes. Os produtos e serviços dos modelos de “nuvens soberanas” em implantação mantêm o Brasil em uma condição bastante frágil em relação ao poder das Big Techs. A pesquisa analisa contratos, licenças de uso e legislações do Brasil, EUA e União Europeia para comprovar como a situação atual não melhora a posição brasileira, que segue como vítima de um novo tipo de colonialismo na era digital.