RACISMO ALGORÍTMICO E REGULAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O CONTRATO RACIAL NA PRODUÇÃO DO PL 2338/2023
A tese discute o fenômeno do racismo algorítmico e sua relação com a regulação da inteligência artificial, com foco na elaboração do Projeto de Lei 2338/2023. O texto é desenvolvido a partir de uma abordagem crítica, utilizando as Teorias Críticas da Raça (TCR) como principal referencial teórico. O autor argumenta que o racismo é um componente estrutural das sociedades contemporâneas, profundamente enraizado nas práticas tecnológicas e institucionais, e que a opacidade dos algoritmos pode perpetuar e intensificar as desigualdades raciais. Examina como as tecnologias de IA, principalmente sistemas algorítmicos, são utilizadas para reforçar hierarquias raciais sob a lógica do capitalismo racial. A análise abrange o desenvolvimento histórico das categorias raciais e como elas continuam sendo reconfiguradas para atender aos interesses econômicos e políticos das potências coloniais e pós-coloniais.