Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCIANA ELENA VÁZQUEZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : LUCIANA ELENA VÁZQUEZ
DATE: 14/06/2024
TIME: 14:00
LOCAL: modo remoto
TITLE:

Novas tecnologias, controle migratório e direito a migrar: uma análise sobre o processo de informatização do Sistema de Registro Nacional Migratório do Brasil.

PAGES: 25
BIG AREA: Ciências Humanas
AREA: Sociologia
SUMMARY:

A pesquisa a ser desenvolvida toma como ponto de partida o processo de informatização dos procedimentos de cadastro para regularização migratória com a criação do Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA).A partir disso, o objetivo é o de analisar seus efeitos na política migratória brasileira, cuja Lei de Migração n°13.445/2017 apresenta uma visão da pessoa imigrante como sujeito de direitos, articulando com uma reflexão mais ampla sobre o direito à migração e à segurança da informação no Brasil. O novo sistema foi criado para a digitalização dos processos da Divisão de Registro Migratório (DRM) da Polícia Federal e integra o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados (decreto n° 10.046/2019), que tem como função viabilizar uma estrutura de  governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal. Nesse  processo de construção de um regime da razão de Estado digitalizada, no caso da migração, a prevenção ao crime e ao tráfico de pessoas é utilizado como argumento para um controle securitista, seguindo a onda de recrudescimento das políticas migratórias de países europeus e dos Estados Unidos, agora também predominante na América do Sul. Essa temática, além de dizer respeito à reflexão sobre o papel, legitimação e atuação do Estado diante dos fluxos transnacionais da atualidade, bem como às novas tecnologias de vigilância do mesmo, toca também na questão das metodologias e transparências na produção de dados, já que a Polícia Federal, enquanto instituição responsável no país pelo registro migratório, tem em suas bases uma fonte importante de dados populacionais, que vêm sendo utilizadas ao longo dos anos como subsídios para a tomada de decisão de políticas públicas e para pesquisas sobre a temática migratória no Brasil. Para tanto, a pesquisa será desenvolvida a partir de levantamento bibliográfico, análise de documentos oficiais e entrevistas semiestruturadas com atores-chave no processo de idealização, criação e implementação do SISMIGRA. A metodologia também contará com a análise de formulários analógicos de cadastro de regularização migratória e do cadastro digital do SISMIGRA. De forma complementar, serão realizadas análises estatísticas de bases de dados secundárias disponibilizadas pelo Departamento da Polícia Federal (DPF) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

COMMITTEE MEMBERS:
Presidente - Interno ao Programa - 2419487 - ROBERTA GUIMARAES PERES
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1847300 - JOSE BLANES SALA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - NATALIA BELMONTE DEMETRIO - UFRR
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 2226636 - MARIA LUIZA LEVI PAHIM
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - DENISE FAGUNDES JARDIM - UFRGS