Banca de DEFESA: ERIKA GISLENE DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ERIKA GISLENE DA SILVA
DATA : 12/12/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Sala 212 do Bloco Zeta do Campus São Bernardo da Universidade Federal do ABC
TÍTULO:

A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS: Uma análise da iniciativa brasileira

PÁGINAS: 175
RESUMO:

A presente dissertação de pesquisa de mestrado concentra-se na análise da implementação do
'Programa de Ação das Nações Unidas para Prevenir, Combater e Erradicar o Tráfico de
Armas Pequenas e Leves em todos os aspectos' (PoA) pelo Brasil de 2001 a 2021,
orientando-se pela seguinte pergunta: Como o governo brasileiro tem implementado o PoA?
O objetivo geral é examinar a implementação e condução do PoA pelo governo brasileiro,
com objetivos específicos de: a) analisar o crescimento descontrolado de armas pequenas e
leves como um problema de segurança internacional e ameaça à segurança humana; b) traçar
o processo de criação e evolução do PoA; c) identificar as medidas adotadas pelo Brasil no
âmbito nacional, regional e internacional. Com a hipótese de que a implementação de medidas
mais rigorosas pelo governo brasileiro, incluindo o controle e regulamentação do comércio de
armas e posse de armas, têm impactado positivamente a segurança pública no país. Trata-se
de uma investigação qualitativa, o método de investigação é pesquisa bibliográfica e
documental. Como teoria, perspectiva da segurança humana na abordagem restrita e teoria de
regimes internacionais. As fontes de pesquisa são livros, artigos científicos, pesquisas, jornais,
revistas, discursos, relatórios oficiais do Governo brasileiro apresentados nos órgãos
multilaterais e documentos das Nações Unidas. Concluímos, pois, confirmando a hipótese
inicial, entre 2001 e 2018, houve uma tendência de redução nas mortes por armas de fogo no
Brasil, sugerindo impacto positivo na segurança pública. Nos anos de 2019 a 2021, durante a
flexibilização das leis de armas, houve redução nas taxas de homicídios por armas de
pequenas. No entanto observamos outros problemas que impactam na segurança pública
como o descontrole no registro de armas, que desencadeou na falta de rastreabilidade de mais
de um milhão e meio de armas, e a mudança no mercado de armas, com a popularização de
modelos antes restritos, agora são as armas mais apreendidas ilegalmente pelas forças de
segurança

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1995535 - ELIAS DAVID MORALES MARTINEZ
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1844906 - FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - SUZELEY KALIL MATHIAS - UNESP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2121552 - ANTONIO MARCOS ROSEIRA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 1688193 - ARTUR ZIMERMAN