Desigualdade social e desenvolvimento de pessoas refugiadas e imigrantes LGBTQIA+: o caso do município de São Paulo no novo contexto migratório brasileiro pós-2010
A partir da década de 2010, o Brasil volta a figurar como ator de relevância no que tange à recepção de imigrantes internacionais. Desde então, o país vivenciou diversas ondas migratórias de pessoas em grande situação de vulnerabilidade, como haitianos, sírios, venezuelanos e afegãos. Esta população representa, portanto, desafio para as políticas sociais e de desenvolvimento do país, principalmente no município de São Paulo, aquele que recebe o maior número de pessoas refugiadas e imigrantes no Brasil. Porém, esta população não é homogênea; na verdade, uma de suas principais marcas é a enorme diversidade nacional, étnica, social, sexual, dentre outros. Dessa forma, o cruzamento entre estes diversos marcadores de diferença estabelece entre os próprios imigrantes relação de desigualdade social, o que implica a necessidade de se pensar políticas e ações específicas para promover o desenvolvimento humano de grupos específicos. É o caso de imigrantes e refugiados que se identificam como membros da comunidade LGBTQIA+. Com base nestas constatações, a presente pesquisa busca responder ao questionamento de como a intersecção entre migração x questões de gênero e sexualidade impacta a vida de pessoas refugiadas e imigrantes membros da comunidade LGBTQIA+ que residem na cidade de São Paulo em termos de desigualdade social. Para responder a esta pergunta, decidiu-se pela realização de consultas a atores-chave - indivíduos e instituições - que trabalham com o atendimento das pessoas de interesse desta pesquisa, principalmente em razão da dificuldade de encontrar dados relativos à vulnerabilidade específica deste grupo. As informações compartilhadas foram analisadas com base no Multidimensional Inequality Framework criado pela London School of Economics a partir da Abordagem das Capacitações trabalhada pelo economista indiano Amartya Sen, perspectiva que serve como base teórica desta pesquisa. Os resultados sugerem que pessoas imigrantes e refugiadas LGBTQIA+ tendem a estar mais vulneráveis do que aqueles que são cisheterossexuais, principalmente nas dimensões de saúde, segurança física e legal, trabalho e condições gerais de vida. Além disso, o marcador “gênero” parece provocar os impactos mais
graves, o que significa que refugiados(as) e imigrantes trans são os mais vulneráveis no universo analisado. Portanto, ações que aumentem as capacitações de imigrantes e refugiados LGB, e principalmente trans, parecem ser urgentes para a promoção do desenvolvimento inclusivo e equitativo no município de São Paulo.