Banca de QUALIFICAÇÃO: CAIO CESAR SERRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CAIO CESAR SERRA
DATA : 05/12/2023
HORA: 14:00
LOCAL: modo remoto (online)
TÍTULO:

O FLUXO MIGRATÓRIO VENEZUELANO NO BRASIL (2017-2022): UMA ANÁLISE DAS SOLUÇÕES NORMATIVAS E HUMANITÁRIAS

PÁGINAS: 90
RESUMO:

O cerne deste estudo reside na análise da resposta da Política Migratória Nacional do Brasil ao fluxo migratório de venezuelanos, cuja intensificação a partir de 2017 se deu em decorrência da crescente crise política e econômica na Venezuela. Este fenômeno, classificado como uma das mais proeminentes movimentações migratórias contemporâneas, impôs desafios substanciais quanto ao enquadramento normativo provido pela legislação migratória brasileira. Em particular, uma investigação se faz necessária para avaliar a eficácia da legislação nacional em abordar situações que transcendem as categorias tradicionais de migrações forçadas e voluntárias, assim como a viabilidade de incorporar o conceito de "migração por sobrevivência" proposto por Alexander Betts a esse contexto específico. A pesquisa repousa sobre uma base teórica sólida em Migração, Refúgio e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Isso implica uma análise crítica das categorizações tradicionais de migrações, a evolução da legislação de imigração no Brasil, as normas e princípios internacionais que regulam a proteção dos direitos humanos dos migrantes e refugiados. Nossa hipótese central é que a resposta da Política Migratória Nacional do Brasil ao influxo de venezuelanos após 2017 tem desafiado as categorias tradicionais de migrações, gerando a necessidade de ajustes normativos. Defendemos que a aplicação do conceito de "migração por sobrevivência" a este cenário específico pode oferecer um arcabouço mais apropriado para compreender e atender às complexas dinâmicas deste fenômeno. A pesquisa contribui para o debate sobre as limitações inerentes às categorizações tradicionais de migrações e ressalta a necessidade premente de conceitos mais flexíveis para abarcar fenômenos migratórios contemporâneos. Além disso, a análise das respostas políticas e jurídicas do Brasil a esta migração é essencial para avaliar o compromisso do país com os direitos humanos e sua aptidão para se adaptar a situações de crise. Em relação à metodologia, esta pesquisa adotará uma abordagem interdisciplinar, combinando pesquisa bibliográfica, análise documental de leis e regulamentos, e estudo de caso. A coleta de dados envolverá uma revisão crítica da literatura acadêmica, a análise aprofundada de documentos legais, como leis e resoluções normativas, bem como a avaliação de relatórios de organizações internacionais e nacionais. Ademais, serão conduzidas entrevistas individuais com migrantes venezuelanos no Brasil para compreender as experiências e desafios enfrentados por eles em relação à legislação e às políticas migratórias do país.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1991185 - JULIA BERTINO MOREIRA
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1995535 - ELIAS DAVID MORALES MARTINEZ
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - JOAO CARLOS JAROCHINSKI SILVA - UFRR
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2121552 - ANTONIO MARCOS ROSEIRA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - MARILDA APARECIDA DE MENEZES - UFABC