A implementação no Brasil do Programa de Ação das Nações Unidas para Prevenir, Combater e Erradicar o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e Armas Leves em Todos os Seus Aspectos - (PoA)
Em 2021, o Programa de Ação das Nações Unidas para Prevenir, Combater e Erradicar o Tráfico de Armas Pequenas e Armamentos Leves, PoA, celebrou 20 anos de existência. O programa é o resultado de um processo político iniciado na segunda metade dos anos 1990, organizado pela Nações Unidas que tinha como compromisso acelerar as iniciativas de combate aos efeitos negativos da proliferação de armas pequenas e armamentos leves, bem como impulsionar as iniciativas a favor do desarmamento e controle internacional com a pretensão em manter a paz e a segurança, uma vez que a facilidade na circulação de armas pequenas, assim como sua falta de controle, tornou-se um grave problema mundial e ganhou espaço na agenda securitária nas últimas décadas. Desde então, o Brasil colabora ativamente incentivando a implementação dos mecanismos defendidos pelo programa no nível internacional e nacional. Posição que mudou com a chegada da extrema direita no Palácio do Planalto em 2019, flexibilizando as leis nacionais de controle e circulação de armas. Neste contexto, o objetivo geral da pesquisa é examinar a implementação e condução de um programa internacional, o “Programa de Ação”, pelo governo brasileiro no período entre 2001 a 2021.