Exclusão social e desenvolvimento de pessoas refugiadas LGBTQ+: o caso do município de SP no contexto migratório do século XXI
Na segunda metade do século XXI, o Brasil volta a figurar como ator de destaque na recepção de pessoas refugiadas, em um momento em que o número de seres humanos deslocados à força de seus países de origem atinge patamares nunca antes vistos. Dentre as diversas ondas migratórias recebidas pelo país, destaca-se a chegada de sírios, venezuelanos e afegãos, pessoas, estas, que tendem a apresentar diferentes tipos de vulnerabilidades. Para além disso, entende-se que os fatores que provocam vulnerabilidade social são, muito frequentemente, interseccionais, influenciando-se uns aos outros. Este é o caso das pessoas refugiadas no Brasil e que se identificam com o grupo LGBTQ, grupo notadamente com tendência à exclusão social. Nesse sentido, nesta pesquisa, busca-se pensar a questão do desenvolvimento humano e social no Brasil de forma inclusiva, que tome em conta as necessidades de tal população, de acordo com a prescrição da Agenda 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento. Para tanto, buscar-se-á identificar o alinhamento das políticas públicas para o desenvolvimento do município de São Paulo que afetem a população refugiada LGBTQ que reside nesta cidade e as demandas efetivamente apresentadas por esta população a instituições do terceiro setor que realizam o seu atendimento direto. Dessa forma, poder-se-á pensar o esforço de grande municipalidade brasileira no que tange ao atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Tendo como embasamento a visão de Amartya Sen sobre desenvolvimento humano e o entendimento de Robert Cox acerca da própria disciplina de Relações Internacionais, este trabalho busca contribuir para a efetivação do compromisso assumido pelo Brasil junto às Nações Unidas pelo desenvolvimento global. Em diferentes etapas da pesquisa, serão definidos importantes conceitos, como “desenvolvimento”, “vulnerabilidade”, “exclusão social”, “interseccionalidade”, “refúgio”, de forma a possibilitar uma análise ampla que contribua para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – em sua máxima “leave no one behind” - pela cidade de São Paulo e, em última instância, o pelo próprio Brasil