Banca de QUALIFICAÇÃO: MAGALY DELFINA ALVES DE MORAIS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAGALY DELFINA ALVES DE MORAIS
DATA : 25/10/2021
HORA: 14:30
LOCAL: Campus São Bernardo - Via remota
TÍTULO:

Crianças nas Relações Internacionais:  contornos da ambivalência na proteção internacional às crianças refugiadas

PÁGINAS: 50
RESUMO:

Nesta pesquisa se procurará identificar, sob a perspectiva das Relações Internacionais a situação e condição da criança refugiada com necessidade de Proteção Internacional. Nos últimos 20 anos, a temática das migrações das crianças recebeu um olhar internacional mais atento, por isso justifica-se neste trabalho a análise evolutiva das principais convenções que regem as condutas sobre como as crianças migrantes foram sendo percebidas nos instrumentos legais, observando-se as considerações acerca do papel da criança como novos atores no sistema internacional. Permeia-se neste trabalho compreender as interseccionalidades que caracterizam o grupo da criança refugiada, a partir do percurso histórico de formação do conceito sobre o que é uma criança e suas necessidades, desde o pós-guerra até os recentes estudos que evidenciam a mescla de variadas categorias dentro desse grupo. No primeiro capítulo, sob o questionamento do que seria a proteção oferecida nestes instrumentos internacionais, se investigará como tem sido percebida a criança refugiada na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo de 1967, onde internacionalmente foi definido o termo refugee e se alinhavam os principais direitos a serem assegurados pelos Estados. No mesmo capítulo ainda, comparativamente à análise da Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 será investigada a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), seus princípios e protocolos, visando apontar as principais preocupações em prol dos direitos e da proteção da criança com breve histórico sobre o ambiente pré-Convenção. No segundo capítulo será analisado o ACNUR- Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e o Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança no exercício da mediação interestatal enquanto guardiães legais internacionais da proteção destas crianças refugiadas; investiga-se ainda sobre a utilização de jurisprudência, com flexibilização das regras de procedimento, na orientação sobre a interpretação dos artigos pelos Estados. No terceiro capítulo serão analisados conjuntamente o Pacto Global sobre os Refugiados e o Pacto Global das Migrações seguras e ordenadas no contexto multilateral, com foco nas crianças refugiadas. Interessam os procedimentos que resultaram nos atuais Pactos não vinculantes para os Estados e futuros alinhamentos sobre de que maneira migração e refúgio serão tratados. O emprego de método qualitativo, hipotético-dedutivo será o eixo condutivo da investigação bibliográfica e documental observando-se desdobramentos e possíveis avanços  na proteção às crianças refugiadas, independente do status, concedido ou não, constantes dos principais instrumentos legais citados, somados a fontes secundárias interdisciplinares dos bancos de Tese da Capes, Jstor  e ainda, aos relatórios das agências internacionais específicas sobre crianças e refúgio disponibilizados pelo ACNUR, OIM, UNICEF nos períodos de 2015 até  o final de 2020 sob a pandemia COVID-19.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1998461 - GILBERTO MARCOS ANTONIO RODRIGUES
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1699699 - CRISTINE KOEHLER ZANELLA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - ISABELLE DIAS CARNEIRO SANTOS - UFMS
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2407130 - ANA TEREZA LOPES MARRA DE SOUSA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - VERÔNICA MARIA TERESI - ESAMC