AVALIANDO OS IMPACTOS DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA FOTOVOLTAICA NO BRASIL: UM PANORAMA DOS DESAFIOS REGULATÓRIOS PARA A INTEGRAÇÃO DOS PROSUMIDORES.
Uma das formas de produção de energia elétrica que mais cresce no Brasil é a Geração Distribuída (GD), composta principalmente por energia solar fotovoltaica. A GD passou de 5 MW de potência instalada em 2015 para 31.969 MW em agosto de 2024, podendo suprir 7,5 % do consumo do país e representar 13% do parque gerador brasileiro. Este trabalho tem como objetivo analisar toda a trajetória regulatória da GD no Brasil, e outros mercados internacionais, com o foco de identificar os impactos da GD no setor elétrico brasileiro e propor mudanças regulatórias para adequar o atual modelo. Ao avaliar o cenário atual e futuro de expansão da GD, alguns impactos no setor elétrico brasileiro devido à GD estão ocorrendo, tais como: sobrecontratação de distribuidoras, deslocamento hidráulico, aumento de tarifas principalmente para consumidores residenciais, necessidade de mais flexibilidade operacional no SIN, aumento da volatilidade no PLD horário, entre outros. Será necessário que o regulador, o planejador e o operador do sistema trabalhem em conjunto para tornar possível a integração dos prosumidores, mantendo a modicidade tarifária e confiabilidade do sistema. Este trabalho apresenta uma análise regulatória baseada em um extenso levantamento bibliográfico sobre os impactos da expansão da GD no Brasil, e avalia os impactos da inserção massiva de GD para o Setor Elétrico Brasileiro. Conclui-se que se faz necessário, alguns aprimoramentos regulatórios para corrigir as distorções estabelecidas no setor elétrico, não apenas pela GD, mas também por outras políticas públicas e legislação aprovada nas últimas décadas, fazendo necessário que ocorra uma nova reforma no setor para que ele se mantenha sustentável. Portanto, este trabalho trás reflexões e análises necessárias para que os tomadores de decisão possam apontar estratégias de planejamento da expansão e operação que não leve o sistema elétrico ao colapso, e não afete a população com o não atendimento da demanda ou alocação indevida de custos.