AVALIANDO OS IMPACTOS DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA FOTOVOLTAICA NO BRASIL: UM PANORAMA DOS DESAFIOS REGULATÓRIOS PARA A INTEGRAÇÃO DOS PROSUMIDORES.
Uma das formas de produção de energia elétrica que mais cresce no Brasil é a Geração Distribuída (GD), composta principalmente por energia solar fotovoltaica. A GD passou de 5 MW de potência instalada em 2015 para 26.720 MW em janeiro de 2024, podendo suprir 6% do consumo do país e representar 11% do parque gerador brasileiro. Este trabalho tem como objetivo analisar toda a trajetória regulatória da GD no Brasil, e outros mercados internacionais, com o foco de identificar os impactos da GD no setor elétrico brasileiro e propor mudanças regulatórias para adequar o atual modelo. Ao avaliar o cenário futuro de expansão da GD, alguns impactos no setor elétrico brasileiro devido à GD podem ocorrer, tais como: sobrecontratação de distribuidoras, deslocamento hidráulico, aumento de tarifas principalmente para consumidores residenciais, expansão das linhas de transmissão, necessidade de aumentar a flexibilidade operacional do SIN, entre outros. Será necessário que o regulador, o planeador e o operador do sistema trabalhem em conjunto para tornar possível a integração dos prosumidores, mantendo a modicidade tarifária e confiabilidade do sistema. Por fim, este trabalho apresenta uma análise regulatória baseada em um cuidadoso levantamento bibliográfico sobre os impactos da expansão da GD no Brasil e em diversos países.