Banca de QUALIFICAÇÃO: JUSCELINO BATISTA DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JUSCELINO BATISTA DOS SANTOS
DATA : 23/07/2021
HORA: 10:00
LOCAL: meet.google.com/qna-zjej-dys
TÍTULO:

ESTUDO DOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS PARA VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO REGULADOS PELA ANEEL EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR

PÁGINAS: 168
RESUMO:

Este trabalho propõe-se a analisar os aspetos administrativos e jurídicos estabelecidos na contratação de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento e Projeto de Eficiência Energética em instituições de ensino superior, bem como, os desafios enfrentados pelas instituições, concessionária e ANEEL na implementação dos projetos.

O estudo está focado na chamada realizada em 2016 pela Agência de Energia Elétrica que publicou um edital de Projetos Estratégicos, através da Chamada Pública nº 001/2016, com o fito de selecionar projetos pilotos e demonstrativos em Instituições Públicas de Educação Superior no Brasil, atendendo uma solicitação do Ministério da Educação. Conforme disposto no edital, esta medida objetiva servir de referência para a formulação e a implementação de ações conjuntas e coordenadas em vários órgãos e instituições públicas do país. Assim como, almeja-se que as execuções dos projetos selecionados lhes forneçam subsídios importantes para a formulação de políticas públicas de combate ao desperdício de energia elétrica.

Baseado na avaliação de projetos disponíveis na literatura, percebe-se que apesar dos trâmites de formalização documental constituir-se em componente de considerável relevância para segurança jurídica de todos os envolvidos, a forma como estiver estruturada para a realização dos procedimentos e para os fluxos de tramitação poderá constituir-se em fatores críticos de sucesso para a consecução dos resultados almejados pelos projetos, situação esta que fora constatada através de observações das empresas fornecedoras de bens e serviços para o setor elétrico, haja vista que a percepção que se têm destes aspectos são burocracias – no sentido pejorativo do termo, pois externaram como obstáculos que implicam na desproporcional dilação de prazos para a execução dos projetos, comprometendo os períodos que foram estipulados nas etapas de planejamento, por conseguinte, podendo ensejar prejuízos financeiros às empresas e dificultar a relação com financiadores e parceiros.

Considerando este contexto neste trabalho será realizado um estudo de caso observando e avaliando a tramitação do processo de contratação da proposta aprovada para a execução na Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC). Portanto, será apresentado o levantamento dos elementos que concorrem e/ou comprometem para a célere formalização documental e início do desenvolvimento das atividades de pesquisa, assim como, da implementação das soluções em eficiência energética, tendo como enfoque os aspectos jurídicos e administrativos.

Através da literatura vigente e metodologia proposta pode-se elencar diversos elementos que influenciaram nos fluxos processuais para a formalização documental que caracterizam-se como percalços para a tramitação e, a partir destes resultados, realiza a proposição de soluções que avalie o retrabalho no fluxo de contratação, os impactos temporais na execução do projeto sem prescindir dos princípios procedimentais e da legalidade para a consecução dos objetivos dos programas supracitados, assim como, garantindo a governabilidade para promoção de políticas públicas no contexto deste trabalho.

Espera-se que a avaliação evidencia a relevância destes aspectos, tanto para as concessionárias e as permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, em virtude prejudicar o planejamento e cronogramas de implementação dos projetos, assim como, para as instituições de ensino, que são beneficiárias destes programas, haja vista que os desdobramentos revelam impactos negativos tanto para as atividades de pesquisas que estão indexadas ao respectivo programa, pois comprometem o tempestivo desenvolvimento das mesmas, como também para as soluções de eficiência energética do órgão, pois afetam os valores a serem despendidos com despesas desta natureza e comprometem o uso racional dos recursos, situações estas que em todos os casos repercutem na sociedade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1544340 - PATRICIA TEIXEIRA LEITE ASANO
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2286312 - JOEL DAVID MELO TRUJILLO
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 1766082 - MONICA SCHRODER
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1671333 - EDMARCIO ANTONIO BELATI
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 1876379 - MARIA CLEOFE VALVERDE BRAMBILA