Apresentação
O Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (PGPP/UFABC) foi reconhecido pela Portaria MEC nº 794, de 11 de setembro de 2014, e desde então tem contribuído para a consolidação do campo das políticas públicas no Brasil com forte inserção na área de Ciência Política e Relações Internacionais da CAPES. Aprovado inicialmente para o mestrado acadêmico, o programa obteve aprovação do doutorado em 2020, com a primeira turma iniciando suas atividades em 2021.

Nome do Programa: Políticas Públicas
Área de Avaliação da CAPES: Ciência Política e Relações Internacionais, subárea Políticas Públicas
Modalidade: Acadêmico
Cursos Ofertados: Mestrado e Doutorado
Número de vagas: 20 para mestrado e 10 para doutorado
Periodicidade da seleção: Anual, com ingresso no terceiro quadrimestre letivo da UFABC

Atualmente, são ofertadas 20 vagas anuais para o mestrado e 10 vagas anuais para o doutorado, com seleção realizada anualmente no terceiro quadrimestre

Desde sua criação, o PGPP/UFABC tem como missão produzir conhecimento acadêmico no campo da ciência política e das políticas públicas, voltado à compreensão das dimensões política, econômica e social das políticas públicas, gerando contribuições teórica e metodologicamente robustas, internacionalizadas e com potencial de transformação social. Essa missão remete às origens do campo das policy sciences of democracy, conforme proposto por Harold Lasswell (1951), e se materializa em quatro eixos principais de atuação:

Formação acadêmica: O programa estrutura sua formação em uma grade curricular que combina disciplinas obrigatórias e eletivas, organizadas em torno das linhas de pesquisa do programa. A proposta formativa assegura uma base teórica consistente, combinada a uma sólida capacitação metodológica, contemplando diferentes abordagens de análise de políticas públicas. A estrutura do curso favorece a articulação entre teoria e prática, preparando mestres e doutores para atuarem em diferentes escalas de governo e contextos institucionais, bem como no campo da pesquisa aplicada.

Impacto acadêmico:  O PGPP consolida sua atuação como centro de excelência acadêmica, incentivando a produção de conhecimento rigoroso e relevante. As pesquisas desenvolvidas no programa dialogam com os principais debates nacionais e internacionais, abrangendo distintas perspectivas teóricas e metodológicas. A produção científica é disseminada em periódicos qualificados, livros e eventos científicos, refletindo o compromisso do programa com a consolidação do campo das políticas públicas como subárea da ciência política no Brasil.

Impacto social: O programa busca contribuir diretamente para o aprimoramento das políticas públicas e do processo democrático no país. As pesquisas desenvolvidas no âmbito do PGPP abordam problemas públicos relevantes, considerando a complexidade dos desafios sociais e institucionais brasileiros. A interação com gestores públicos, organizações da sociedade civil e outros atores sociais orienta a produção acadêmica para a resolução de problemas concretos, promovendo a conexão entre universidade e sociedade.

Internacionalização: A formação ofertada pelo PGPP está integrada a uma perspectiva comparada e internacional. O programa incentiva a participação de docentes e discentes em redes e eventos internacionais, bem como o intercâmbio científico e acadêmico com pesquisadores e instituições de outros países. A internacionalização é considerada um eixo estratégico do programa, contribuindo para o fortalecimento da formação acadêmica e para a qualificação da produção científica.

Histórico, Motivação e Justificativa

Em 2010 a UFABC criou o Bacharelado em Políticas Públicas gerando o anseio da comunidade acadêmica vinculada a esse curso – tanto docente como discente – pela criação de programas de pós-graduação, que possibilitariam não apenas a eventual continuidade na formação dos alunos graduados na UFABC, mas também o ingresso de novos discentes, graduados em outras instituições.

A UFABC caracteriza-se pela ênfase na interdisciplinaridade, e não haveria de ser diferente com o curso de pós-graduação em políticas públicas, uma área sabidamente também interdisciplinar, seja em relação às diferentes políticas públicas existentes, seja pela possibilidade (e por vezes necessidade) de diálogo entre os acadêmicos, pesquisadores e profissionais que atuam em outras áreas do conhecimento.

A UFABC tem primado pela qualidade de seu corpo docente, procurando, cada vez mais, selecionar professores com perfil adequado a um curso de pós-graduação. Por outro lado, a própria diversidade das disciplinas de graduação tem levado à contratação de professores com diferentes áreas de formação, o que permitiria acolher alunos com distintos interesses teóricos e empíricos, sem perder de vista o fio condutor proposto neste projeto.

O corpo docente do programa é majoritariamente formado por profissionais das áreas de ciência política e administração pública, com trajetória consolidada em pesquisas interdisciplinares e experiência acumulada na interface entre essas duas áreas. Essa composição permite ao programa responder de maneira qualificada à demanda crescente por suporte técnico-científico nos processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, especialmente diante dos desafios impostos pela complexidade social, econômica, ambiental e tecnológica contemporânea. Além da produção científica própria, o PGPP contribui para a formação continuada e a capacitação de docentes, gestores públicos em diferentes níveis de governo, profissionais do setor privado e de organizações da sociedade civil, no contexto de um projeto institucional integrado que abrange graduação e pós-graduação.

Esperamos com o programa de pós-graduação em Políticas Públicas contribuir para a consolidação de uma subárea em crescimento dentro da área de conhecimento da Ciência Política no Brasil, mas carente de programas acadêmicos voltados para um pensamento crítico e teórico, cuja importância para o desenvolvimento do país se torna cada vez mais evidente diante da histórica precariedade das instituições públicas e do processo político, mas também dos recentes e inegáveis avanços na responsabilidade e na capacidade de implementação de políticas públicas nos diferentes níveis governamentais.

Atualmente estruturado em três linhas de pesquisa, o programa reflete sua consolidação e ampliação frente aos desafios contemporâneos do campo das políticas públicas. As linhas – Análise e Gestão de Políticas Públicas, Instituições, Sociedade e Governança Democrática, e Políticas Públicas em Perspectiva Internacional – foram definidas com o objetivo de garantir um perfil claro e próprio ao programa, preservando sua coesão temática e metodológica, ao mesmo tempo em que amplia as possibilidades analíticas diante das transformações aceleradas da sociedade.

Considera-se que as políticas públicas, no âmbito da ciência política, possuem especificidades analíticas próprias, com ênfase na compreensão das instituições democráticas e dos processos políticos que estruturam a ação pública. O programa privilegia o estudo das relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas diferentes esferas federativas, bem como o papel da administração pública na formulação, implementação e avaliação das políticas. Além disso, valoriza-se a análise das políticas públicas enquanto processos sociais concretos, sem perder de vista a dimensão institucional e política que as condiciona. A criação da linha dedicada à perspectiva internacional reforça o compromisso do programa com uma abordagem comparada e global, fundamental para compreender as dinâmicas transnacionais que impactam o campo das políticas públicas.

Em vista das complexidades societais atuais – expressas em fenômenos/tendências como, entre outras, a “glocalização”, a crise financeira global, a crise ambiental global/local, as persistentes desigualdades sociais, as recentes reformas de Estado, a crescente importância das tecnologias, mas também da evidente perda crescente de legitimidade democrática – as instituições políticas tradicionais encontram-se confrontadas com limites em sua capacidade de condução de políticas e com a necessidade de incluir outros atores sociais nas diferentes fases do ciclo das políticas, fato este que vem sendo tematizado na ciência política com o conceito/teoria da governança pública, democrática, societal ou interativa.

A atenção às tais transformações do processo governamental se alia às nossas preocupações com a consolidação democrática, voltando-se de alguma maneira às preocupações que estavam na origem da formação do campo de políticas públicas enquanto “policy sciences of democracy”, na acepção de Lasswell (1951) e outros fundadores da disciplina . Este foco no aprofundamento do regime democrático ganha particular centralidade no caso brasileiro, tendo em vista que nas últimas décadas houve uma expansão significativa de novos canais e práticas participativas nas políticas, com resultados, pelo menos, ambíguos, demandando, certamente, estudos contínuos e aprofundados. Portanto, são preocupações compartilhadas entre os professores do programa as novas práticas de governança democrática e multinível, a assimilação das crescentes demandas por maior participação política nos processos de políticas públicas e suas implicações para as instituições políticas, assim como a influência das emergentes estruturas de governança em nível mundial e da América Latina e suas implicações para a democracia no país, representando a espinha dorsal de sua agenda de pesquisa.

Objetivos gerais

Entre os objetivos gerais deve-se destacar a expectativa da criação de um programa completo de formação, desde a graduação até o nível de doutorado, formando profissionais e acadêmicos com habilidades e competências, de um lado, de caráter mais instrumental, referentes à elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas e, de outro, capazes de analisar criticamente os condicionantes de boas práticas de políticas públicas, focando as dimensões institucionais e processuais na sua inter-relação com os conteúdos das políticas públicas, considerando o contexto de um mundo globalizado em acelerada transformação e as exigências desafiadoras do aprofundamento das práticas democráticas.

O curso ora proposto foca na consecução, no âmbito das políticas públicas, de dois objetivos que são abraçados pela UFABC como um todo, a saber: de um lado, o fomento de abordagens interdisciplinares de geração de conhecimento e, de outro, a aproximação da universidade à comunidade. Quanto ao primeiro objetivo, entendemos este desafio no sentido de forjar um diálogo científico entre diferentes disciplinas em torno das políticas públicas, adotando a perspectiva analítica da ciência política – respeitando a pluralidade de abordagens nela representadas – como o ponto de partida e de referência para este diálogo interdisciplinar crítico. Quanto ao segundo objetivo – da aproximação à comunidade – espera-se contribuir para a melhoria das condições sociais e políticas daquela, por meio das análises e a disponibilização de profissionais qualificados para o aprimoramento dos processos de elaboração e implementação de políticas públicas, ao mesmo tempo em que os próprios alunos serão estimulados a não manter-se isolados entre os muros da academia, mas inserindo-se nas atividades de cooperação com a comunidade.

O programa define-se por seu enraizamento na realidade brasileira, devendo fomentar a interlocução e o intercâmbio permanente com programas de pós graduação e equipes de pesquisa nacionais e estrangeiros.

Objetivos específicos

O Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas visa:

• Formar professores e pesquisadores e capacitar técnicos que atuarão no campo das políticas públicas;

• Formar estudantes para carreiras como analistas, administradores e líderes em vários níveis de governo, organizações sem fins lucrativos e corporações no âmbito doméstico e internacional.

• Fomentar a produção e a circulação de conhecimentos sobre políticas públicas, em especial àquelas pertinentes à região na qual o Programa encontra-se inserido;

• Ampliar o número de profissionais envolvidos na produção de conhecimento nos campos das políticas públicas;

• Estabelecer intercâmbio técnico-científico com instituições de ensino e pesquisa de outras regiões do país, e do exterior, visando ao desenvolvimento de atividades universitárias, em especial, as de pós-graduação;

• Contribuir, em cooperação com os diversos agentes públicos e privados, para o conhecimento e solução de problemas afetos à região do ABC;

• Criar e desenvolver efetivos mecanismos de articulação entre a pós-graduação e a graduação, visando ampliação e melhoria da produção científica e das atividades de docência na UFABC