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Dissertações |
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LUIS MARCELO METELLO MARCONDES DE OLIVEIRA
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Regionalização do SUS e o papel do Consórcio Intermunicipal Grande ABC
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Data: 22/01/2020
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Reconhecido pela OMS como o maior sistema público de saúde do mundo, o SUS tem passado por um processo de regionalização contínuo, que busca ofertar serviços de saúde, principalmente de média e alta complexidade, a cidades agrupadas em regiões por meio da organização de redes de assistência. Para tanto, institucionalizou as Comissões Intergestoras Regionais para promover a pactuação interfederativa entre os municípios e entre os municípios e o estado, que ainda tem se mostrado insuficiente para a articulação de políticas de saúde em escala regional. Arranjos institucionais surgiram para lidar com as lacunas desse processo, sendo o consorciamento uma das principais formas. O Consórcio Intermunicipal Grande ABC, considerado pela literatura como um paradigma de organização regional no Brasil, surge como um ator político importante na regionalização do SUS no ABC. Este trabalho irá explorar o papel da entidade na articulação vertical e horizontal dos diversos atores na elaboração e execução de políticas regionais de saúde; buscar compreender como se dão as relações entre os municípios no interior da entidade e como possíveis disputas políticas locais podem influir na consolidação de políticas regionais de saúde; bem como determinar quais são os fatores que potencializam e enfraquecem a entidade nesse processo de regionalização.
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Reconhecido pela OMS como o maior sistema público de saúde do mundo, o SUS tem passado por um processo de regionalização contínuo, que busca ofertar serviços de saúde, principalmente de média e alta complexidade, a cidades agrupadas em regiões por meio da organização de redes de assistência. Para tanto, institucionalizou as Comissões Intergestoras Regionais para promover a pactuação interfederativa entre os municípios e entre os municípios e o estado, que ainda tem se mostrado insuficiente para a articulação de políticas de saúde em escala regional. Arranjos institucionais surgiram para lidar com as lacunas desse processo, sendo o consorciamento uma das principais formas. O Consórcio Intermunicipal Grande ABC, considerado pela literatura como um paradigma de organização regional no Brasil, surge como um ator político importante na regionalização do SUS no ABC. Este trabalho irá explorar o papel da entidade na articulação vertical e horizontal dos diversos atores na elaboração e execução de políticas regionais de saúde; buscar compreender como se dão as relações entre os municípios no interior da entidade e como possíveis disputas políticas locais podem influir na consolidação de políticas regionais de saúde; bem como determinar quais são os fatores que potencializam e enfraquecem a entidade nesse processo de regionalização.
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GINÉSIO JUSTINO GOMES DE SÁ
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Construções sociais, poder político e desenho de políticas públicas: uma análise do programa bolsa família
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Orientador : DIEGO SANCHES CORREA
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Data: 21/02/2020
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Este estudo baseado no desenho de pesquisa do tipo estudo decaso múltiplo, propõe entender os efeitos das construções sociais e poder político dos grupos/populações-alvo nos projetos e/ou desenhos de políticas brasileira de assistência social.
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Este estudo baseado no desenho de pesquisa do tipo estudo decaso múltiplo, propõe entender os efeitos das construções sociais e poder político dos grupos/populações-alvo nos projetos e/ou desenhos de políticas brasileira de assistência social.
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RENATO PINHEIRO FERREIRA
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Novos Movimentos Teóricos no Judiciário e suas Influências nas Políticas Públicas: democracia sob ataque ou aprofundada?
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Orientador : FLAVIO LEAO PINHEIRO
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Data: 28/02/2020
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O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o aparecimento e a difusão de dois movimentos teóricos no direito, que despontam após a segunda guerra mundial na Europa e a partir dos anos 2000 no Brasil, o pós-positivismo e o neoconstitucionalismo, estão determinando níveis cada vez maiores de influência na política e nas políticas públicas à medida em que são incorporados aos repertórios dos juízes em formação e mesmo dos que já exercem o ofício, bem como dos demais que operam a justiça, como membros do Ministério Público e advogados. A partir do declínio do prestígio do positivismo jurídico, em que a lei e os atos do Poder Executivo eram os únicos meio de criação de políticas públicas e a paulatina inserção do pós-positivismo e do neoconstitucionalismo como paradigmas teóricos na formação desses profissionais e no cotidiano profissional e acadêmico dos já formados, verifica-se um incentivo à invasão da esfera política pelos órgãos judiciários, fenômeno a que se vem denominando “ativismo judicial”. Após breve revisão da literatura relativa às circunstâncias já conhecidas que são pressupostos ou que favorecem o fenômeno do ativismo judicial ou da invasão da esfera política pelo Judiciário, diagnostica-se empiricamente a presença daqueles dois movimentos teóricos no Judiciário brasileiro por meio da crescente presença de palavras-chave daqueles movimentos nas decisões do STF, STJ e TJ-SP. Sem seguida, demonstrase a influência desses movimentos na produção das políticas públicas tanto quantitativamente, pela crescente influência de argumentos pós-positivos e neoconstitucionais nas decisões que afetam a política e as políticas públicas, quanto qualitativamente, pela análise de recentes casos paradigmáticos e importantes da vida nacional em que essa influência se fez evidente. Por fim, são tecidas algumas considerações críticas sobre o assunto.
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O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o aparecimento e a difusão de dois movimentos teóricos no direito, que despontam após a segunda guerra mundial na Europa e a partir dos anos 2000 no Brasil, o pós-positivismo e o neoconstitucionalismo, estão determinando níveis cada vez maiores de influência na política e nas políticas públicas à medida em que são incorporados aos repertórios dos juízes em formação e mesmo dos que já exercem o ofício, bem como dos demais que operam a justiça, como membros do Ministério Público e advogados. A partir do declínio do prestígio do positivismo jurídico, em que a lei e os atos do Poder Executivo eram os únicos meio de criação de políticas públicas e a paulatina inserção do pós-positivismo e do neoconstitucionalismo como paradigmas teóricos na formação desses profissionais e no cotidiano profissional e acadêmico dos já formados, verifica-se um incentivo à invasão da esfera política pelos órgãos judiciários, fenômeno a que se vem denominando “ativismo judicial”. Após breve revisão da literatura relativa às circunstâncias já conhecidas que são pressupostos ou que favorecem o fenômeno do ativismo judicial ou da invasão da esfera política pelo Judiciário, diagnostica-se empiricamente a presença daqueles dois movimentos teóricos no Judiciário brasileiro por meio da crescente presença de palavras-chave daqueles movimentos nas decisões do STF, STJ e TJ-SP. Sem seguida, demonstrase a influência desses movimentos na produção das políticas públicas tanto quantitativamente, pela crescente influência de argumentos pós-positivos e neoconstitucionais nas decisões que afetam a política e as políticas públicas, quanto qualitativamente, pela análise de recentes casos paradigmáticos e importantes da vida nacional em que essa influência se fez evidente. Por fim, são tecidas algumas considerações críticas sobre o assunto.
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MICHELE KARINA FRANCO
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A burocracia de nível de rua e as políticas públicas para juventude: Dilemas e desafios da implementação em um município de pequeno porte do interior paulista
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Orientador : ARTUR ZIMERMAN
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Data: 28/05/2020
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Este trabalho de pesquisa pretende discorrer sobre políticas públicas para juventudes, com foco na fase da implementação, assim como sobre o cotidiano de trabalho dos agentes públicos municipais, que atuam na linha de frente dessas políticas, os chamados “burocratas de nível de rua”, como apresentado pela literatura. Pretende-se analisar os processos relacionais dos agentes inseridos na rede de atenção pública de um município de pequeno porte do interior paulista, a cidade de Porto Feliz, no Estado de São Paulo, durante gestão municipal em exercício para o quadriênio 2017-2020. Buscando analisar tais processos sob uma perspectiva intersetorial de atuação junto às políticas setoriais do território. O trabalho de pesquisa utiliza-se dos métodos documental, com levantamento e estudo bibliográfico sobre o “estado da arte” da juventude e políticas públicas, observação em campo e entrevistas para entendimento empírico sobre parte desse universo juvenil e suas implicações nas políticas públicas e sociais. Como consequencia de tal perspectiva implica, a hipótese de que valores e crenças sobre as juventudes fazem parte dos processos das políticas públicas destinada a esses sujeitos. O interesse inicial dessa pesquisa pauta-se em olhar para atuação dos “ burocratas de nível de rua”, dando voz aos profissionais que atuam diretamente com as juventudes na ponta dos serviços em âmbito municipal, como forma de traduzir percepções, dificuldades e estratégias utilizadas para acesso das políticas entre os sujeitos envolvidos nessa relação, buscando apresentar novas leituras acerca das políticas para juventudes.
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Este trabalho de pesquisa pretende discorrer sobre políticas públicas para juventudes, com foco na fase da implementação, assim como sobre o cotidiano de trabalho dos agentes públicos municipais, que atuam na linha de frente dessas políticas, os chamados “burocratas de nível de rua”, como apresentado pela literatura. Pretende-se analisar os processos relacionais dos agentes inseridos na rede de atenção pública de um município de pequeno porte do interior paulista, a cidade de Porto Feliz, no Estado de São Paulo, durante gestão municipal em exercício para o quadriênio 2017-2020. Buscando analisar tais processos sob uma perspectiva intersetorial de atuação junto às políticas setoriais do território. O trabalho de pesquisa utiliza-se dos métodos documental, com levantamento e estudo bibliográfico sobre o “estado da arte” da juventude e políticas públicas, observação em campo e entrevistas para entendimento empírico sobre parte desse universo juvenil e suas implicações nas políticas públicas e sociais. Como consequencia de tal perspectiva implica, a hipótese de que valores e crenças sobre as juventudes fazem parte dos processos das políticas públicas destinada a esses sujeitos. O interesse inicial dessa pesquisa pauta-se em olhar para atuação dos “ burocratas de nível de rua”, dando voz aos profissionais que atuam diretamente com as juventudes na ponta dos serviços em âmbito municipal, como forma de traduzir percepções, dificuldades e estratégias utilizadas para acesso das políticas entre os sujeitos envolvidos nessa relação, buscando apresentar novas leituras acerca das políticas para juventudes.
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MARIANA MIDORI NAKASHIMA
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Agência e implementação: perspectivas teóricas e práticas a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Orientador : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
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Data: 29/05/2020
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Esta dissertação se propõe a analisar os desafios de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como compreender como a atuação da burocracia pode contribuir para aumentar sua efetividade. Para isso, o desenvolvimento teórico dessa pesquisa buscou articular a literatura sobre implementação de políticas públicas com o arcabouço neoinstitucionalista da agência, a fim de compreender como a interação entre agentes e instituições pode subsidiar o entendimento de como os burocratas vivenciam as políticas públicas que implementam e como interagem com elas. Dessa perspectiva integrada também emergem entendimentos importantes sobre a ambiguidade nas políticas públicas. O que se propõe nessa pesquisa é entendê-la como um ponto de decisão que interrompe o processo de implementação, e se manifesta por meio de ausência de instrumentos para seu prosseguimento, incerteza sobre como utilizá-los ou inadequação dos dispositivos disponíveis. Com isso, a ambiguidade abre espaço para a agência e para o exercício da discricionariedade. Do ponto de vista da implementação, portanto, se mostra relevante compreender como os burocratas identificam pontos de decisão, mobilizam instituições para lidar com a ambiguidade, e como sua agência impacta a implementação. Para isso, esta dissertação baseou-se em pesquisa de caráter exploratório qualitativo, baseada em método dedutivo, a qual foi complementada por investigação empírica a fim de identificar estratégias utilizadas pelos burocratas do Ibama para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir de entrevistas, foram identificados três grupos cujos comportamentos distinguiam-se pela forma como propunham soluções para as demandas que recebiam e mobilizavam instrumentos para operacionalizá-las. A partir das investigações teórica e empírica, alguns achados de pesquisa se destacam, tais como: (i) a identificação da ambiguidade como um ponto que demanda agência, em que a instituição oferece abertura para que o agente a vivencie, em um processo de construção mútua; (ii) o reconhecimento de que quanto mais pontos de decisão (mais manifestações de ambiguidade), mais dependente é a implementação da agência; e (iii) quanto maior a ambiguidade na política pública, maior a importância de dotar os burocratas de ferramentas que os permitam tomar decisões alinhadas aos objetivos da política
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Esta dissertação se propõe a analisar os desafios de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como compreender como a atuação da burocracia pode contribuir para aumentar sua efetividade. Para isso, o desenvolvimento teórico dessa pesquisa buscou articular a literatura sobre implementação de políticas públicas com o arcabouço neoinstitucionalista da agência, a fim de compreender como a interação entre agentes e instituições pode subsidiar o entendimento de como os burocratas vivenciam as políticas públicas que implementam e como interagem com elas. Dessa perspectiva integrada também emergem entendimentos importantes sobre a ambiguidade nas políticas públicas. O que se propõe nessa pesquisa é entendê-la como um ponto de decisão que interrompe o processo de implementação, e se manifesta por meio de ausência de instrumentos para seu prosseguimento, incerteza sobre como utilizá-los ou inadequação dos dispositivos disponíveis. Com isso, a ambiguidade abre espaço para a agência e para o exercício da discricionariedade. Do ponto de vista da implementação, portanto, se mostra relevante compreender como os burocratas identificam pontos de decisão, mobilizam instituições para lidar com a ambiguidade, e como sua agência impacta a implementação. Para isso, esta dissertação baseou-se em pesquisa de caráter exploratório qualitativo, baseada em método dedutivo, a qual foi complementada por investigação empírica a fim de identificar estratégias utilizadas pelos burocratas do Ibama para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir de entrevistas, foram identificados três grupos cujos comportamentos distinguiam-se pela forma como propunham soluções para as demandas que recebiam e mobilizavam instrumentos para operacionalizá-las. A partir das investigações teórica e empírica, alguns achados de pesquisa se destacam, tais como: (i) a identificação da ambiguidade como um ponto que demanda agência, em que a instituição oferece abertura para que o agente a vivencie, em um processo de construção mútua; (ii) o reconhecimento de que quanto mais pontos de decisão (mais manifestações de ambiguidade), mais dependente é a implementação da agência; e (iii) quanto maior a ambiguidade na política pública, maior a importância de dotar os burocratas de ferramentas que os permitam tomar decisões alinhadas aos objetivos da política
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ALANNA LIMA DOS SANTOS
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Direitos Humanos e Segurança Pública: O caso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)
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Orientador : ARTUR ZIMERMAN
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Data: 25/06/2020
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O funcionamento da instituição policial no Brasil é com frequência associado ao desrespeito aos direitos humanos, especialmente ao que tange a sua atuação dentro das favelas. O presente trabalho propõe-se a fazer uma reflexão a respeito dessa relação, a partir do estudo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no estado do Rio de Janeiro. A maneira como o projeto das UPPs foi formulado parece ser uma mudança no modo de gestão construído historicamente. Sendo assim, a pergunta central é: as UPPs apresentam uma ruptura no padrão de relação violenta entre polícia e sociedade civil? A nossa hipótese é a de que apesar da formulação das UPPs ter sido estruturada baseada em uma lógica de atuação diferente da praticada até então, não teve grande impacto na forma de agir da instituição dentro desses espaços. Para tanto, faremos uma análise dos dados empíricos para o período entre 2007 a 2018, em todas áreas do Rio de Janeiro a receber essa política.
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O funcionamento da instituição policial no Brasil é com frequência associado ao desrespeito aos direitos humanos, especialmente ao que tange a sua atuação dentro das favelas. O presente trabalho propõe-se a fazer uma reflexão a respeito dessa relação, a partir do estudo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no estado do Rio de Janeiro. A maneira como o projeto das UPPs foi formulado parece ser uma mudança no modo de gestão construído historicamente. Sendo assim, a pergunta central é: as UPPs apresentam uma ruptura no padrão de relação violenta entre polícia e sociedade civil? A nossa hipótese é a de que apesar da formulação das UPPs ter sido estruturada baseada em uma lógica de atuação diferente da praticada até então, não teve grande impacto na forma de agir da instituição dentro desses espaços. Para tanto, faremos uma análise dos dados empíricos para o período entre 2007 a 2018, em todas áreas do Rio de Janeiro a receber essa política.
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ARIEL MACENA
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Discricionariedade e implementação de políticas de saúde locais: burocratas de nível de rua e as práticas terapêuticas complementares nas unidades básicas de saúde de Santos/SP
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Orientador : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
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Data: 03/08/2020
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Esta pesquisa discute a produção de práticas integrativas e complementares em saúde, reconhecidas formalmente ou não, pela burocracia de nível de rua dentro das unidades básicas de saúde do município de Santos (SP), estabelecendo uma relação entre a existência destas práticas, sua implementação pela burocracia e seu nível de institucionalização dentro dos municípios. A partir de uma pesquisa multimétodos, identificando quais unidades realizam tais práticas e posteriormente realizando entrevistas com os aplicantes, é possível verificar que os burocratas de nível de rua possuem liberdade na execução de tais práticas, e não dependem formalmente da gestão municipal para realizá-las, necessitando apenas de conhecimento e apoio da gestão local para que ela aconteça. A pesquisa traz ainda recomendações para seguir estudando o tema.
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Esta pesquisa discute a produção de práticas integrativas e complementares em saúde, reconhecidas formalmente ou não, pela burocracia de nível de rua dentro das unidades básicas de saúde do município de Santos (SP), estabelecendo uma relação entre a existência destas práticas, sua implementação pela burocracia e seu nível de institucionalização dentro dos municípios. A partir de uma pesquisa multimétodos, identificando quais unidades realizam tais práticas e posteriormente realizando entrevistas com os aplicantes, é possível verificar que os burocratas de nível de rua possuem liberdade na execução de tais práticas, e não dependem formalmente da gestão municipal para realizá-las, necessitando apenas de conhecimento e apoio da gestão local para que ela aconteça. A pesquisa traz ainda recomendações para seguir estudando o tema.
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EDSON QUIRINO DOS SANTOS
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JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS: TENSÕES RELACIONADAS AO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
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Orientador : VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
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Data: 04/08/2020
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A pesquisa tem por objeto apresentar uma discussão a respeito dos conflitos relacionados ao cumprimento de decisões judiciais decorrentes da judicialização de politicas públicas sociais e as questões relacionadas à gestão do orçamento público. A questão que aqui se coloca é analisada a partir de uma abordagem inicial a respeito de aspectos relevantes relacionados às Políticas Públicas Sociais no Brasil e a possibilidade do controle, acesso e implementação das políticas públicas pela via judicial, observando quais os instrumentos e os limites do exercício desse controle. Antes, contudo, o trabalho apresenta um panorama das Políticas Sociais no Brasil a partir do advento da Constituição Federal de 1988, e o desenho constitucional estabelecido na perspectiva do exercício dos direitos sociais, para em um segundo momento, observar as relações existentes entre a Judiciliazação e a Gestão Orçamentária, e por fim, apresentar estudos de casos a partir de decisões judiciais a demonstrar os diversos conflitos relacionados ao cumprimento das decisões e a obediência quanto aos instrumentos de planejamento orçamentário.
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A pesquisa tem por objeto apresentar uma discussão a respeito dos conflitos relacionados ao cumprimento de decisões judiciais decorrentes da judicialização de politicas públicas sociais e as questões relacionadas à gestão do orçamento público. A questão que aqui se coloca é analisada a partir de uma abordagem inicial a respeito de aspectos relevantes relacionados às Políticas Públicas Sociais no Brasil e a possibilidade do controle, acesso e implementação das políticas públicas pela via judicial, observando quais os instrumentos e os limites do exercício desse controle. Antes, contudo, o trabalho apresenta um panorama das Políticas Sociais no Brasil a partir do advento da Constituição Federal de 1988, e o desenho constitucional estabelecido na perspectiva do exercício dos direitos sociais, para em um segundo momento, observar as relações existentes entre a Judiciliazação e a Gestão Orçamentária, e por fim, apresentar estudos de casos a partir de decisões judiciais a demonstrar os diversos conflitos relacionados ao cumprimento das decisões e a obediência quanto aos instrumentos de planejamento orçamentário.
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RAYANE VIEIRA RODRIGUES
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Ministério Público, Judicialização e Atuação Extrajudicial em Saúde: o caso do MPSP
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Orientador : VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
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Data: 19/08/2020
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O Ministério Público ocupa espaço de extrema importância no processo de judicialização das políticas públicas. Ele detém mecanismo importante de atuação extrajudicial, o que confere à instituição níveis elevados de discricionariedade. Esse trabalho foi orientado por duas perguntas de pesquisa: quais as estratégias de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) na defesa do direito à saúde? E por que o MPSP faz uso das ações civis públicas para a defesa de direitos individuais, quando a legislação define esse instrumento para a defesa de direitos difusos e coletivos? O objetivo foi mapear o perfil de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo e compreender quais as estratégias utilizadas para a defesa do direito à saúde por promotores. Para responder à primeira pergunta, sobre as estratégias de atuação do MPSP em saúde, fizemos levantamento de dados quantitativos e documentos sobre procedimentos extrajudiciais e ações civis públicas. Dessa forma, foi possível compreender o perfil de atuação judicial e extrajudicial. Além disso, complementamos as informações dos dados com a realização de entrevistas semiestruturadas. O método utilizado para responder à segunda pergunta foi a realização de entrevistas. Sobre o perfil das Ações Civis Públicas e dos procedimentos extrajudiciais, esses diferem em muitos aspectos. As Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) indicam uma atuação voltada para a defesa de direitos individuais, enquanto a atuação extrajudicial está voltada para à defesa do direito do consumidor e questões de improbidade administrativa. Ainda sobre a atuação extrajudicial, a mesma não está restrita ao procedimento preparatório de inquérito civil (PPIC), inquérito civil (IC), termo de ajustamento de conduta (TAC), recomendações e audiências públicas. Respondendo à segunda pergunta, há um problema conceitual no uso do nome ação civil pública, e promotores utilizam tanto para referir-se à Lei Nº 7.347/85 quanto para qualquer ação que é proposta por promotores. A pesquisa aponta a importância de se aprofundar na investigação da atuação extrajudicial, ampliando a análise para a compreensão do enquadramento de boa parte dos inquéritos no tema da improbidade administrativa; a interação entre outras instituições e o MP; e os efeitos de sua atuação nas políticas públicas.
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O Ministério Público ocupa espaço de extrema importância no processo de judicialização das políticas públicas. Ele detém mecanismo importante de atuação extrajudicial, o que confere à instituição níveis elevados de discricionariedade. Esse trabalho foi orientado por duas perguntas de pesquisa: quais as estratégias de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) na defesa do direito à saúde? E por que o MPSP faz uso das ações civis públicas para a defesa de direitos individuais, quando a legislação define esse instrumento para a defesa de direitos difusos e coletivos? O objetivo foi mapear o perfil de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo e compreender quais as estratégias utilizadas para a defesa do direito à saúde por promotores. Para responder à primeira pergunta, sobre as estratégias de atuação do MPSP em saúde, fizemos levantamento de dados quantitativos e documentos sobre procedimentos extrajudiciais e ações civis públicas. Dessa forma, foi possível compreender o perfil de atuação judicial e extrajudicial. Além disso, complementamos as informações dos dados com a realização de entrevistas semiestruturadas. O método utilizado para responder à segunda pergunta foi a realização de entrevistas. Sobre o perfil das Ações Civis Públicas e dos procedimentos extrajudiciais, esses diferem em muitos aspectos. As Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) indicam uma atuação voltada para a defesa de direitos individuais, enquanto a atuação extrajudicial está voltada para à defesa do direito do consumidor e questões de improbidade administrativa. Ainda sobre a atuação extrajudicial, a mesma não está restrita ao procedimento preparatório de inquérito civil (PPIC), inquérito civil (IC), termo de ajustamento de conduta (TAC), recomendações e audiências públicas. Respondendo à segunda pergunta, há um problema conceitual no uso do nome ação civil pública, e promotores utilizam tanto para referir-se à Lei Nº 7.347/85 quanto para qualquer ação que é proposta por promotores. A pesquisa aponta a importância de se aprofundar na investigação da atuação extrajudicial, ampliando a análise para a compreensão do enquadramento de boa parte dos inquéritos no tema da improbidade administrativa; a interação entre outras instituições e o MP; e os efeitos de sua atuação nas políticas públicas.
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MALENA DA SILVA SARAGON
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ANÁLISE DE CONJUNTURA COMO FERRAMENTA PRÁTICA PARA AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS: O caso do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (Conderg)
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Orientador : MARIA DA GLORIA MARCONDES GOHN
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Data: 21/08/2020
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Esta pesquisa estrutura-se a partir de dois objetivos principais. Primeiramente, tem-se como objetivo aprofundar o modelo de análise de conjuntura proposto por Herbert José de Souza (2014), a partir da identificação de variáveis que possam integrar cada uma das categorias propostas pelo modelo. O segundo objetivo está relacionado ao teste empírico do modelo de análise de conjuntura para avaliar o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (Conderg). Este estudo será baseado no procedimento metodológico exploratório e descritivo. Para a coleta de dados pretende-se utilizar os instrumentos de revisão bibliográfica e estudo de caso, em que os dados coletados serão tratados a partir de uma abordagem qualitativa. Espera-se, como resultados, a identificação de elementos que sejam pertinentes no que diz respeito à avaliação do consórcio em questão, apresentando contribuições para o mesmo enquanto política pública da área da saúde, além de contribuir com os materiais da área da administração pública e avaliação de políticas públicas.
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Esta pesquisa estrutura-se a partir de dois objetivos principais. Primeiramente, tem-se como objetivo aprofundar o modelo de análise de conjuntura proposto por Herbert José de Souza (2014), a partir da identificação de variáveis que possam integrar cada uma das categorias propostas pelo modelo. O segundo objetivo está relacionado ao teste empírico do modelo de análise de conjuntura para avaliar o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (Conderg). Este estudo será baseado no procedimento metodológico exploratório e descritivo. Para a coleta de dados pretende-se utilizar os instrumentos de revisão bibliográfica e estudo de caso, em que os dados coletados serão tratados a partir de uma abordagem qualitativa. Espera-se, como resultados, a identificação de elementos que sejam pertinentes no que diz respeito à avaliação do consórcio em questão, apresentando contribuições para o mesmo enquanto política pública da área da saúde, além de contribuir com os materiais da área da administração pública e avaliação de políticas públicas.
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VITOR ALIMARI DE CAMARGO
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Políticas públicas e o crime organizado paulista: A queda de homicídios entre 2006 e 2016
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Orientador : ARTUR ZIMERMAN
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Data: 01/09/2020
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No comparativo com o Brasil, SP é o Estado que registra menos casos de homicídios. Desde 2000 os números têm caído e o objetivo desta pesquisa é identificar, quais os fatores preponderantes para a queda de homicídios entre 2000 e 2016, se as políticas públicas de segurança e quais delas; se as leis do PCC, se um conjunto de ações acordadas entre Estado e crime organizado, ou ainda outras possibilidades não constantes aqui são a real fórmula desta equação. Para alcançar o proposto, buscaremos aliar a bibliografia existente sobre o tema, os dados de homicídios sob as bases de dados da Secretaria de Segurança Pública e do Atlas da Violência e a possibilidade de fatores externos, como dados socioculturais e programas intersecretariais; ou até mesmo legislações e práticas municipais ou que envolvam outras esferas de Governo.
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No comparativo com o Brasil, SP é o Estado que registra menos casos de homicídios. Desde 2000 os números têm caído e o objetivo desta pesquisa é identificar, quais os fatores preponderantes para a queda de homicídios entre 2000 e 2016, se as políticas públicas de segurança e quais delas; se as leis do PCC, se um conjunto de ações acordadas entre Estado e crime organizado, ou ainda outras possibilidades não constantes aqui são a real fórmula desta equação. Para alcançar o proposto, buscaremos aliar a bibliografia existente sobre o tema, os dados de homicídios sob as bases de dados da Secretaria de Segurança Pública e do Atlas da Violência e a possibilidade de fatores externos, como dados socioculturais e programas intersecretariais; ou até mesmo legislações e práticas municipais ou que envolvam outras esferas de Governo.
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ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUZA
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Direitos reprodutivos e o poder legislativo: a agenda do aborto no âmbito da Câmara dos Deputados Federais no período de 2003 a 2018
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Data: 13/10/2020
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O aborto é um tema de relevância social que, nas últimas décadas, entrou na agenda política. Muitos países tiveram legislações alteradas que visavam regulamentar o procedimento em virtude dos agravos gerados à saúde e à vida das mulheres. Dada a complexidade da natureza do tema, diferentes atores políticos se inserem no campo da formulação das políticas públicas. No âmbito nacional, diante do processo de redemocratização e da ampliação da representação de grupos políticos em espaços institucionais, houve, nos últimos anos, não só um aumento no número de propostas apresentadas no Congresso Nacional como, também, um crescimento na apresentação de propostas restriticas ao aborto. Este trabalho discute as dificuldades que vêm sendo enfrentadas na aprovação ou na rejeição de legislações que visam a descriminalização do aborto, assim como de iniciativas restritivas aos direitos das mulheres e favoráveis aos direitos do nascituro. Para tanta, verificou-se o papel dos atores e dos arranjos político-institucionais no legislativo brasileiro por meio da análise dos projetos de lei que tramitaram ao longo das 52ª, 53ª, 54ª e 55ª legislaturas. Ressalta-se que atenção especial foi dada ao caráter centralizado do processo decisório e às preferências dos atores político-institucionais presentes na Câmara dos Deputados e como esses elementos influenciaram no avanço ou no recuo de matérias dessa natureza. Por meio dos resultados obtidos a pesquisa verificou que a obstrução da agenda favorável à legalização do direito ao aborto e o crescimento de pautas restritivas aos direitos das mulheres foram favorecidas pelas preferências dos parlamentares, pela forma de organização dos atores políticos-institucionais, assim como pela dinâmica das regras do processo decisório.
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O aborto é um tema de relevância social que, nas últimas décadas, entrou na agenda política. Muitos países tiveram legislações alteradas que visavam regulamentar o procedimento em virtude dos agravos gerados à saúde e à vida das mulheres. Dada a complexidade da natureza do tema, diferentes atores políticos se inserem no campo da formulação das políticas públicas. No âmbito nacional, diante do processo de redemocratização e da ampliação da representação de grupos políticos em espaços institucionais, houve, nos últimos anos, não só um aumento no número de propostas apresentadas no Congresso Nacional como, também, um crescimento na apresentação de propostas restriticas ao aborto. Este trabalho discute as dificuldades que vêm sendo enfrentadas na aprovação ou na rejeição de legislações que visam a descriminalização do aborto, assim como de iniciativas restritivas aos direitos das mulheres e favoráveis aos direitos do nascituro. Para tanta, verificou-se o papel dos atores e dos arranjos político-institucionais no legislativo brasileiro por meio da análise dos projetos de lei que tramitaram ao longo das 52ª, 53ª, 54ª e 55ª legislaturas. Ressalta-se que atenção especial foi dada ao caráter centralizado do processo decisório e às preferências dos atores político-institucionais presentes na Câmara dos Deputados e como esses elementos influenciaram no avanço ou no recuo de matérias dessa natureza. Por meio dos resultados obtidos a pesquisa verificou que a obstrução da agenda favorável à legalização do direito ao aborto e o crescimento de pautas restritivas aos direitos das mulheres foram favorecidas pelas preferências dos parlamentares, pela forma de organização dos atores políticos-institucionais, assim como pela dinâmica das regras do processo decisório.
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ALDENÍSIO MORAES CORREIA
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Governança Multinível e planejamento de recursos hídricos no estado de São Paulo: atores e níveis de gestão da política na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH)
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Orientador : KLAUS FREY
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Data: 30/10/2020
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O federalismo brasileiro e o processo de redemocratização do país trouxeram novos atores e processos para a produção das políticas públicas nacionais. No campo da gestão dos recursos hídricos, destaca-se a adoção em 1991 da política estadual de São Paulo que está assentada nos princípios de descentralização, integração e participação exigindo as mais diversas formas de coordenação vertical e horizontal durante o processo de formulação e implementação desta política de recursos hídricos. O plano de recursos hídricos consiste em um dos instrumentos adotados que busca a construção de consensos para o uso e preservação dos recursos estaduais e que define as diretrizes gerais para os demais instrumentos da política. Considerando que a política de recursos hídricos é um campo de governança particularmente sensitivo à questão de escala, uma vez que os problemas que afetam a água raramente correspondem aos limites jurisdicionais funcionais e territoriais dos entes definidos na constituição, foram criados espaços institucionais de articulação na política estadual de recursos hídricos. A pesquisa visa descrever e entender a participação dos vários atores e níveis de gestão da política de recursos hídricos no arranjo de elaboração do PERH tendo em conta que este é um instrumento central e que conta com os diferentes atores na sua elaboração. O estudo de caso como desenho de pesquisa recorreu a diferentes métodos de coleta de dados, pesquisa bibliográfica, documental e a realização de entrevistas semiestruturadas junto aos principais atores envolvidos na formulação do plano. As técnicas de análise qualitativa e quantitativa auxiliaram no tratamento e na análise dos dados, especialmente contabilizando-se o número de atores presentes através das atas durante o processo por meio de dois indicadores principais: a frequência de presença e o número de intervenções. Como resultado, constatou-se que o plano é elaborado com maior participação de atores do nível de gestão estadual em especial de um pequeno grupo da administração direta e indireta. O arranjo político-institucional para formulação do PERH apresenta uma abordagem multinível de governança, mas com pouca participação do nível de gestão municipal e, em maior medida, dos atores da sociedade civil. Não há participação de atores da União ou da esfera federal diretamente. O conselho estadual é apoiado por suas câmaras técnicas compostas por atores estatais em diferentes níveis e da sociedade civil, mas todo o processo é dirigido por meio de uma comissão formada por técnicos do governo do nível de gestão estadual. O modo de governança pode ser assim denominado como predominantemente hierárquico.
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O federalismo brasileiro e o processo de redemocratização do país trouxeram novos atores e processos para a produção das políticas públicas nacionais. No campo da gestão dos recursos hídricos, destaca-se a adoção em 1991 da política estadual de São Paulo que está assentada nos princípios de descentralização, integração e participação exigindo as mais diversas formas de coordenação vertical e horizontal durante o processo de formulação e implementação desta política de recursos hídricos. O plano de recursos hídricos consiste em um dos instrumentos adotados que busca a construção de consensos para o uso e preservação dos recursos estaduais e que define as diretrizes gerais para os demais instrumentos da política. Considerando que a política de recursos hídricos é um campo de governança particularmente sensitivo à questão de escala, uma vez que os problemas que afetam a água raramente correspondem aos limites jurisdicionais funcionais e territoriais dos entes definidos na constituição, foram criados espaços institucionais de articulação na política estadual de recursos hídricos. A pesquisa visa descrever e entender a participação dos vários atores e níveis de gestão da política de recursos hídricos no arranjo de elaboração do PERH tendo em conta que este é um instrumento central e que conta com os diferentes atores na sua elaboração. O estudo de caso como desenho de pesquisa recorreu a diferentes métodos de coleta de dados, pesquisa bibliográfica, documental e a realização de entrevistas semiestruturadas junto aos principais atores envolvidos na formulação do plano. As técnicas de análise qualitativa e quantitativa auxiliaram no tratamento e na análise dos dados, especialmente contabilizando-se o número de atores presentes através das atas durante o processo por meio de dois indicadores principais: a frequência de presença e o número de intervenções. Como resultado, constatou-se que o plano é elaborado com maior participação de atores do nível de gestão estadual em especial de um pequeno grupo da administração direta e indireta. O arranjo político-institucional para formulação do PERH apresenta uma abordagem multinível de governança, mas com pouca participação do nível de gestão municipal e, em maior medida, dos atores da sociedade civil. Não há participação de atores da União ou da esfera federal diretamente. O conselho estadual é apoiado por suas câmaras técnicas compostas por atores estatais em diferentes níveis e da sociedade civil, mas todo o processo é dirigido por meio de uma comissão formada por técnicos do governo do nível de gestão estadual. O modo de governança pode ser assim denominado como predominantemente hierárquico.
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LAURA CAZARINI TROTTA
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COTA DE GÊNERO EM SEUS VINTE ANOS DE VIGÊNCIA: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DAS CANDIDATAS AO CARGO DE DEPUTADA FEDERAL
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Orientador : DIEGO SANCHES CORREA
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Data: 30/10/2020
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Para analisar os 20 anos de exercício da lei de cotas de gênero, partiu-se da ideia de exclusão dos marcadores sociais nos espaços de poder. A pesquisa foi direcionada observando a falta de representatividade na Câmara dos Deputados e a dificuldade de inclusão das mulheres e de outros marcadores sociais nos ambientes políticos. Com isso, a pesquisa foi realizada em quatro etapas, sendo, inicialmente, uma revisão para entender a política de cota de gênero, seus limites teóricos e quais as barreiras enfrentadas pelas mulheres para serem eleitas. O segundo passo foi traçar o perfil das mulheres que participaram do jogo político no decorrer desses 20 anos, assim, foram comparados os perfis de candidatos e candidatas, eleitos e eleitas. Ao entender que a candidatura e o partido, como ator principal da implementação da política pública para inclusão de mulheres na política, foram tratadas questões sobre interseccionalidade, divisão sexual do trabalho e ocupação política. A última etapa, foi construída com dados primários da pesquisa, compreendendo a percepção de mulheres negras e a relação de cada uma com os partidos durante a campanha de 2018.
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Para analisar os 20 anos de exercício da lei de cotas de gênero, partiu-se da ideia de exclusão dos marcadores sociais nos espaços de poder. A pesquisa foi direcionada observando a falta de representatividade na Câmara dos Deputados e a dificuldade de inclusão das mulheres e de outros marcadores sociais nos ambientes políticos. Com isso, a pesquisa foi realizada em quatro etapas, sendo, inicialmente, uma revisão para entender a política de cota de gênero, seus limites teóricos e quais as barreiras enfrentadas pelas mulheres para serem eleitas. O segundo passo foi traçar o perfil das mulheres que participaram do jogo político no decorrer desses 20 anos, assim, foram comparados os perfis de candidatos e candidatas, eleitos e eleitas. Ao entender que a candidatura e o partido, como ator principal da implementação da política pública para inclusão de mulheres na política, foram tratadas questões sobre interseccionalidade, divisão sexual do trabalho e ocupação política. A última etapa, foi construída com dados primários da pesquisa, compreendendo a percepção de mulheres negras e a relação de cada uma com os partidos durante a campanha de 2018.
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SCARLETT RODRIGUES DA CUNHA
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Juventude e o mundo do trabalho: Atuação do Estado e a crítica ao empreendedorismo
Análise do Programa Bolsa Trabalho – Juventude, trabalho e fabricação digital (2016-2017)
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Orientador : ALESSANDRA TEIXEIRA
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Data: 06/11/2020
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AEm meio ao cenário de incerteza e insegurança presentes na sociedade contemporânea que assolam os jovens, o empreendedorismo social é visto como alternativa e solução para a relação, fragilizada, entre juventudes, trabalho e educação frente às novas dinâmicas do trabalho. O objetivo deste estudo é entender as tensões que envolvem os jovens inseridos num contexto de desigualdade social, cuja válvula de escape tem sido o empreendedorismo. Essa estratégia vem recebendo destaque e sendo incorporada nas políticas públicas para juventude. Através da análise do Programa Bolsa Trabalho – Juventude, Trabalho e Fabricação Digital (2016/2017) implementado no município de São Paulo, este estudo procurou compreender como empreendedorismo vem sendo inserido no escopo de formação aos jovens, apontando-se ainda a solidez e as fragilidades da única política pública municipal de São Paulo, voltada para as juventudes e trabalho. O objetivo principal, é contribuir com a discussão sobre a formulação de políticas que dialoguem cada vez mais com a realidade atual e com as trajetórias específicas dos jovens da cidade
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AEm meio ao cenário de incerteza e insegurança presentes na sociedade contemporânea que assolam os jovens, o empreendedorismo social é visto como alternativa e solução para a relação, fragilizada, entre juventudes, trabalho e educação frente às novas dinâmicas do trabalho. O objetivo deste estudo é entender as tensões que envolvem os jovens inseridos num contexto de desigualdade social, cuja válvula de escape tem sido o empreendedorismo. Essa estratégia vem recebendo destaque e sendo incorporada nas políticas públicas para juventude. Através da análise do Programa Bolsa Trabalho – Juventude, Trabalho e Fabricação Digital (2016/2017) implementado no município de São Paulo, este estudo procurou compreender como empreendedorismo vem sendo inserido no escopo de formação aos jovens, apontando-se ainda a solidez e as fragilidades da única política pública municipal de São Paulo, voltada para as juventudes e trabalho. O objetivo principal, é contribuir com a discussão sobre a formulação de políticas que dialoguem cada vez mais com a realidade atual e com as trajetórias específicas dos jovens da cidade
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BRUNO DIAS DE GOUVÊA
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As parcerias entre o setor público e as Organizações da Sociedade Civil para suprir a demanda na educação infantil: um estudo de caso nos municípios de Santos e Jundiaí
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Data: 11/12/2020
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Este trabalho tem por objetivo analisar como a implementação da Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e sua implementação em dois municípios de São Paulo: Santos e Jundiaí, no processo de contratação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam na educação infantil. Dada a obrigatoriedade constitucional de universalizar a educação infantil e a incumbência dos municípios de assegurar sua provisão, os municípios podem optar por esse modelo para cumprir essa obrigação. Este trabalho analisa o processo de celebração desses contratos e as alterações promovidas com a implementação do MROSC.
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Este trabalho tem por objetivo analisar como a implementação da Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e sua implementação em dois municípios de São Paulo: Santos e Jundiaí, no processo de contratação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam na educação infantil. Dada a obrigatoriedade constitucional de universalizar a educação infantil e a incumbência dos municípios de assegurar sua provisão, os municípios podem optar por esse modelo para cumprir essa obrigação. Este trabalho analisa o processo de celebração desses contratos e as alterações promovidas com a implementação do MROSC.
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