Determinantes do Fracasso da Implantação das Zonas de Processamento de Exportação no Brasil à Luz da Experiência Chinesa e da Atual Fase da Acumulação Capitalista Mundial
A presente dissertação procurou responder à questão sobre os determinantes políticos e econômicos que inviabilizaram a instalação de Zonas de Processamento de Exportação no Brasil. A ideia de instalação de ZPEs surgiu no final da década de 1980, motivada pelo governo do presidente José Sarney, que buscava encontrar saídas, via industrialização, para o desenvolvimento regional do Nordeste. A proposta sofreu forte oposição do empresariado do Sul e do Sudeste, principais responsáveis pela pauta de exportação do país, sob o argumento de que as ZPEs se transformariam em Zonas Francas de Manaus. Contudo, para ir além de uma resposta meramente política e doméstica para a questão proposta, procurou-se entender as transformações do capitalismo a partir da dinâmica da financeirização econômica e seus impactos em economias dependentes, como é o caso da brasileira, durante a década de 1980, com aprofundamento nos anos 1990. Procurou-se igualmente investigar uma experiência de sucesso com esse tipo de expediente, qual seja, o caso chinês. Verificamos então que, além da falta de interesse e da oposição do empresariado do Sul Sudeste, de parte do movimento sindical e de setores políticos como razões para o fracasso das ZPEs no Brasil, também pesou a ausência de um Estado investidor. Na prática esse Estado inexistiu a partir dos anos1990, dada a opção por uma política macroeconômica apoiada na financeirização da economia, que priorizou a valorização em abstrato do capital em detrimento à sua reprodução via produção de bens e serviços. Logo, criou-se um ambiente desfavorável a projetos de industrialização capazes de promover o desenvolvimento regional. O fato de que apenas uma ZPE, a de Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará, tenha sido implantada, torna-se uma exceção que confirma a regra, pois contou com apoio estatal, via BNDES, para obras importantes de infraestrutura e de instalação de companhias na área.