A Liquidez da água: Um Estudo De Caso Sobre O Fundo Municipal De Saneamento Ambiental e Infraestrutura De São Paulo
Esta dissertação propõe-se a fazer uma análise crítica sobre a política de saneamento no Município de São Paulo, com enfoque para a articulação entre a atuação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI. Partindo da contextualização da evolução histórica da política de saneamento no Brasil, considerando seu caráter interfederativo, evidencia-se um processo de neoliberalização do Estado e, por consequência, uma alteração do papel fundo público na garantia dos direitos sociais. No caso de São Paulo, os dispositivos regulatórios da governança corporativa adotados pela SABESP, a partir de sua abertura de capital e reforçados pelo contrato de prestação de serviços entre o Município e o Estado de São Paulo, representam um ponto de inflexão para uma nova forma de penetração de lógicas e métricas financeiras na política pública. A partir de entrevistas e dados orçamentários, a relevância do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura do Município de São Paulo na busca pela universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi testada considerando duas dimensões essenciais: os investimentos ao longo do tempo e sua distribuição no território.