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 As políticas habitacionais nas metrópoles brasileiras se basearam na produção de habitação social privada em massa e onde o preço da terra é mais barato. Esse modelo vem apresentando consequências diretas na supervalorização da terra urbana e dos imóveis, especulação imobiliária, expansão urbana e periferização das cidades, aumentando os custos com infraestrutura, com mobilidade, impactando o meio ambiente e a saúde da população residente. Só na região do ABC, segundo o Diagnóstico Habitacional do ABC (2016), o déficit habitacional total (qualitativo mais quantitativo) chega a 230.076 domicílios, isso representa 28,6% do total de domicílios na região. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, quase metade dos municípios brasileiros possuíam pendências na elaboração do PLHIS (Plano Local de habitação de interesse Social). As causas mais comuns apontadas são: a falta de profissionais capacitados para atuar no planejamento urbano e dificuldades técnicas em monitorar a situação habitacional em nível municipal (CNM, 2010). Sob este contexto, o presente trabalho utilizará o conceito de moradia adequada e vulnerabilidade para desenvolver o Índice de Moradia Adequada (IMA). Para tanto, é proposta uma metodologia de caracterização da vulnerabilidade habitacional que considere componentes complexos da inserção das famílias e domicílios no território à luz do conceito de moradia adequada. O IMA será construído, aplicado e avaliado à realidade da região do ABC. Espera-se que esse trabalho contribua para o planejamento e gestão territorial, direcionamento e avaliação de políticas habitacionais e empoderamento dos movimentos de moradia, assim como pretende fornecer uma contribuição para a seleção de variáveis mais significativas para representar espacialmente na escala municipal o conceito de moradia adequada.

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Este trabalho analisa o papel de assessorias técnicas em programas habitacionais no país, sobretudo no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Parte-se da hipótese de que ao longo do tempo as assessorias técnicas foram viabilizadas pelos desenhos operacionais de alguns programas e também influenciaram o desenho de políticas e programas habitacionais. A análise das principais experiências das assessorias técnicas, desde a década de 1960 até o programa Minha Casa Minha Vida Entidades e as interlocuções desses trabalhos com os debates e práticas internacionais, permite verificar as alterações e permanências nas possibilidades de atuação em virtude do desenho dos programas habitacionais.  A pesquisa aponta que a falta de caracterização e a indefinição de um formato de equipe multidisciplinar no programa Minha Casa Minha Vida Entidades admitem, em alguns casos, a contratação de técnicos que guardam referências nas experiências de São Paulo (1980/1990), sendo a maioria remanescente das assessorias criadas naquele momento, com vínculos concretos com os movimentos de moradia. Em outros casos, há o desenvolvimento de um trabalho mais distanciado e caracterizado como mera prestação de serviços. Da perspectiva de que não há hegemonia nos sentidos do mutirão e da autogestão, e considerando os contextos locais e as limitações presentes para o processo autogestionário no programa, essa pesquisa revela as características de práticas participativas de alguns grupos técnicos nos estados de São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul que nos permitem sugerir o deslocamento e dissociação do termo “assessoria técnica” para outros contextos.

A pesquisa visa realizar uma análise crítica da trajetória das operações urbanas consorciadas (OUCs), com foco no seu mecanismo de financiamento, o Certificado de Potencial Adicional Construtivo (Cepac). A aplicação deste instrumento em São Paulo – particularmente nas OUCs Água Espraiada e Faria Lima – representa o principal objeto de estudo, porém também são realizadas considerações sobre a experiência do Rio de Janeiro e as tentativas de disseminação em outros municípios. Busca-se refletir a respeito dos desafios que os processos de financeirização e neoliberalização trazem para a governança urbana. Mais especificamente, procura-se prover novos insights para compreender o processo pelo qual lógicas, métricas e agentes financeiros penetram no ambiente construído, provocando transformações estruturais nos padrões de provisão de infraestrutura, planejamento e financiamento urbano. Para este fim, a tese estrutura-se em três partes. A primeira dedica-se ao debate acerca das transformações no modo de regulação capitalista nos países centrais pós-1970, com a progressiva dominância dos capitais rentistas-financeiros, e como tais processos culminam em novos regimes espaciais-estatais. Na segunda parte, estes temas são contextualizados para o Brasil, observando como articulam-se às características históricas da urbanização e do processo de desestruturação do nacional-desenvolvimentismo. No último capítulo realiza-se uma reconstrução histórica da trajetória das OUCs, a partir da interação dialética entre o “Cepac idealizado” e o “Cepac Realmente Existente”. Argumenta-se que a dificuldade de as OUCs entregarem o que prometem, relaciona-se as próprias contradições da sua fórmula, como a premissa de haver convergência entre interesses públicos e privados, e o caráter especulativo relativo à série de incertezas que cerca a geração da renda, o ritmo da sua formação, e a associação destes fatores com o aumento do preço do Cepac. Também guarda relação com as práticas calculativas do Cepac, que orientam-se pela garantia das expectativas de rentabilidade dos empreendedores imobiliários e não possuem uma correlação obrigatória com o custo da infraestrutura a ser instalada. A partir da análise da evolução histórica das modelagens das OUCs, desde a sua origem até os novos modelos surgidos após a experiência do Porto Maravilha, observa-se uma progressiva penetração de racionalidades, práticas e atores financeiros, o que tem impulsionado o tratamento dos comuns urbanos – a terra, o solo criado, as redes de infraestrutura, o fundo público, a base tributária – como ativos financeiros que podem gerar e capitalizar fluxos de caixa periódicos. Constata-se a emergência de um novo ciclo de experimentações neoliberais urbanas no país, marcado por uma diversificação dos instrumentos norteados por PPPs e destinados ao redesenvolvimento imobiliário de áreas pontuais, novas institucionalidades estatais subnacionais que atuam como empreendedoras do patrimônio público, pela securitização de uma gama maior de fluxos financeiros provenientes das cidades, e por um aumento da permeabilidade da gestão urbana aos agentes privados, com um aumento da participação de empresas estrangeiras na provisão de infraestrutura. Tais fatores apontam para uma complexificação da estrutura de conflito social em torno da apropriação privada da riqueza gerada nas cidades, e uma crescente dificuldade de as políticas urbanas não serem encapsuladas por critérios mercantis.

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