Esta pesquisa de mestrado tem como objetivo investigar a concepção do projeto urbano, considerando para isso o histórico dos grandes projetos urbanos no município de São Paulo e aspectos do plano urbano municipal e da viabilidade do empreendimento imobiliário. Analisamos como estudo de caso o Novo Entreposto de São Paulo–NESP, um projeto de iniciativa privada que propõe a construção de um complexo multifuncional em Perus (São Paulo-SP) com o objetivo de recepcionar atividades de comércio e serviços, inclusive aquelas exercidas no Entreposto Terminal São Paulo (ETSP), atualmente gerido pela Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).

A metodologia de identificação e análise de riscos socionaturais possui como uma de suas limitações a falta da análise da vulnerabilidade frente ao risco de deslizamentos. Para a construção de indicadores de vulnerabilidade que possam ser empregados para o mapeamento de riscos de deslizamento, propõe-se entender os riscos como um fenômeno socialmente construído e, para sua identificação e mensuração efetiva, é imprescindível a análise multiescalar e multitemporal da construção social da vulnerabilidade e dos perigos. Esse trabalho busca, a partir do
conhecimento produzido no campo de riscos de desastres, espacializar a vulnerabilidade socioambiental frente ao risco de deslizamento em Franco da Rocha-SP.

A urbanização brasileira não foi acompanhada pela elaboração e implementação de políticas públicas governamentais capazes de suprir a demanda de habitação para a classe operária à medida que os centros urbanos cresciam. Nesse contexto a população pobre acaba sendo expulsa das áreas de interesse do capital e relegada a espaços de pouca ou nenhuma relevância comercial, constituindo assentamentos em áreas ambientalmente protegidas, periferias distantes e imóveis abandonados nos centros das cidades. A organização social demandante de garantia jurídica à posse e da implantação de infraestrutura básica nas áreas ocupadas resultou no engendro de formas de flexibilização dos parâmetros urbanísticos rigidamente estipulados na Lei federal de parcelamentos urbanos, Lei nº 6.766/79, para a fixação da população nos locais de ocupação respeitando a tipicidade da ocupação, bem como permitiu a gestão popular das ações do poder público com obras de melhoria urbanística: as ZEIS. Atualmente, a necessidade de elaboração do instrumento do Plano de Regularização Fundiária para as ações de urbanização e regularização fundiária de ZEIS é uma realidade na legislação de muitos municípios que avançaram na implantação da política pública de habitação de interesse social e na política de regularização fundiária. Ocorre que muito pouco foi escrito especificamente sobre o instrumento e sua elaboração e aplicação permanecem sendo realizadas sem um aprofundamento teórico capaz de embasar a escolha por um conteúdo mínimo, as etapas necessárias de participação popular em sua elaboração e o alcance de suas determinações. Essa lacuna teórica acaba por refletir na possibilidade de procedimentos de elaboração de planos permeados de incertezas em relação à sua conformação. O presente estudo tem a finalidade, portanto, de contribuir ao conhecimento do instrumento e reforçar sua utilização na busca pela efetivação dos direitos à moradia e à cidade.

O ABC Paulista é uma das regiões pioneiras no país na implementação de políticas voltadas à urbanização de favelas, e o Município de Santo André se destaca pelos avanços e inovação nesse campo. A presente pesquisa teve como objetivo conhecer e analisar as estratégias e metodologias de urbanização de favelas adotadas em Santo André, desde 1990, e verificar de que forma o município enfrentou a complexidade e as limitações inerentes a esse tipo de intervenção. A pesquisa contou com dois níveis de abordagem territorial. No nível municipal, buscou-se recuperar a trajetória da política de urbanização de favelas, e, no nível da favela Tamarutaca, identificou-se o conjunto de intervenções ocorridas no período de estudo. Para tanto, foram realizadas pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas com dirigentes e técnicos municipais e lideranças e moradores da Tamarutaca. Ao longo de três décadas de intervenção, marcadas por mudanças na configuração da favela, no modelo de gestão da política local e nas possibilidades de financiamento, a urbanização da favela Tamarutaca resultou na melhoria da qualidade de vida e da moradia da maioria de seus habitantes. Contudo, permanecem problemas associados à violência, reocupação de áreas de risco, manutenção e controle urbano. Conclui-se que as urbanizações de favelas são processos longos e complexos, e o sucesso das intervenções envolve diversos fatores, destacando-se: qualidade da participação da população, ação integrada e intersetorial, presença contínua do Estado no território e coordenação interfederativa.

O presente trabalho insere-se no debate sobre dinâmicas territoriais. Parte da constatação que os processos de desconcentração industrial e metropolização, a partir de 1970, resultaram na formação da Macrometrópole Paulista. Apesar de formada por um recorte institucional composto por cinco regiões metropolitanas e duas aglomerações urbanas, totalizando cento e setenta quatro municípios, o arranjo urbano-regional da MMP não se constitui apenas uma aglomeração de metrópoles, mas também uma coleção de subúrbios, representados por um conjunto de municípios que orbitam e dependente das cidades que sustentam e dinamizam os fluxos e relações promovendo integração com a metrópole principal. A MMP está intimamente ligada aos temas da industrialização, urbanização, globalização, desenvolvimento econômico, social e cultural, que permeiam os processos urbano-regionais fundamentalmente ligados a natureza processual das cidades-regiões, como territórios de lócus produtivo, logístico, de fluxos e mobilidades e integrado a dinâmicas globais do capitalismo. Diante a re-emergência desta categoria territorial no debate nacional brasileiro, assinalamos à necessidade de pensar os territórios macrometropolitanos em transição, uma expressão e materialização urbana-regional produto das relações de urbanização contemporânea característica das relações capitalistas.

O objetivo da pesquisa é discutir a aplicação da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), em diálogo com reflexões oriundas do campo do planejamento. São estudados os processos de licenciamento ambiental (LA) das obras de aproveitamento de recursos hídricos para a Macrometrópole paulista (MMP) que tramitaram durante a crise hídrica de 2013-2015. Nesse período, uma seca atípica impactou a região e comprometeu o sistema de abastecimento de água, o que demandou a realização de obras emergenciais, submetidas ao LA com a premência de conclusão das aprovações. Na análise da aplicação da AIA, contribuições do campo do planejamento indicam a necessidade de considerar variáveis contextuais e de compreender os paradigmas que determinam o modo de funcionamento dos sistemas de planejamento, no caso, dos sistemas de avaliação ambiental. A perspectiva analítica proposta buscou incorporar essas contribuições. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa e a metodologia contempla, além da revisão de literatura, pesquisa documental e entrevistas com atores que participaram dos processos de LA em diferentes papéis. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo, com apoio do software MAXQDA®. Observa-se que o contexto de urgência evidenciou fragilidades já apontadas pela literatura sobre os processos de AIA no Brasil, entre elas: a insuficiência na capacidade técnica e institucional, a baixa efetividade da participação pública e problemas na interlocução com órgãos intervenientes. Além disso, verifica-se que a aplicação da AIA e do LA revela demandas que extrapolam suas funções originais. Com isto, os resultados obtidos sugerem que reflexões sobre teorias, modelos e abordagens de planejamento podem contribuir para aprofundar a compreensão sobre a natureza e a trajetória da AIA. Os casos estudados refletem a racionalidade técnico científica característica dos sistemas de avaliação ambiental e demonstram o potencial de insurgências como formas de enfrentamento aos modelos de planejamento hegemônicos. Conclui-se, assim, pela necessidade de extrapolar a visão instrumental e de considerar os desafios intrínsecos à complexidade do tema, especialmente num cenário de incertezas climáticas. Por fim, considera-se a importância de que, no contexto nacional atual, em que a política ambiental está ameaçada, sejam mantidos o caráter preventivo dos instrumentos e a estrutura mínima de funcionamento dos sistemas de avaliação ambiental, para que, futuramente, possa haver avanços.

O Estatuto da Cidade de 2001 trouxe uma série de avanços urbanos passíveis de aplicação pelos municípios brasileiros através de seus instrumentos instituídos, entre eles, a Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC. Seus objetivos e impactos já podem ser levantados uma vez que, no caso do município de São Paulo, o instrumento citado acima completa em 2020 18 anos de aplicação. Não previsto no EC, por sua vez, o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB carrega a mesma importância, indo além: estabelece uma arena democrática e transparente de distribuição dos recursos originários quase que exclusivamente da OODC e de demais fontes vinculadas ao fundo para, ancorado na função social da propriedade, promover os investimentos necessários em detrimento a mais valia urbanística: é a gestão social da valorização da terra.  O ordenamento e aplicação de ambos os instrumentos, no entanto, implica na presença e influência, direta e indireta, de diversos atores sociais e políticos vinculados a temática. Isto posto, coube a esta presente dissertação o levantamento e identificação dos stakeholders, categorizados dentro dos Capitais do Urbano (Marques, 2015) que atuam em três períodos da mesma política, a saber: 1. etapa arrecadatória da OODC, passando pela 2. arena distributiva dos recursos pleiteados pelo executivo municipal, terminando com os 3. prestadores de serviço que produzem os diretrizes do planejamento urbano vinculados aos objetivos do Plano Diretor Estratégico então vigente.

Motivado pela identificação de semelhanças na modelagem adotada nas mais recentes propostas de grandes projetos urbanos que se utilizam do instrumento urbanístico Operação Urbana Consorciada, este trabalho apresenta os resultados da pesquisa que se inicia pela contextualização deste modelo no processo de evolução deste instrumento e, por meio dessa análise e de uma breve revisão da literatura nacional e internacional, explora a crescente penetração das métricas financeiras na atuação do Estado em geral (via a regulação e financiamento), e no planejamento territorial em particular. A recente proposição da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, no município de São Paulo, apresenta características que revelam a revisão do modelo até então adotado naquela cidade e sua análise enquanto estudo de caso contribui para a compreensão deste processo de adaptação que dialoga com o processo mais amplo denominado financeirização. Dessa forma a dissertação procura explorar o papel dos diversos agentes na concepção e modelagem destes grandes projetos urbanos, a implementação e adaptação deste instrumento urbanístico e sua imbricação com instrumentos financeiros e de gestão e contribuir para compreensão do processo constituinte de Financeirização em escala urbano-metropolitana no país.

Esta dissertação propõe-se a fazer uma análise crítica sobre a política de saneamento no Município de São Paulo, com enfoque para a articulação entre a atuação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI. Partindo da contextualização da evolução histórica da política de saneamento no Brasil, considerando seu caráter interfederativo, evidencia-se um processo de neoliberalização do Estado e, por consequência, uma alteração do papel fundo público na garantia dos direitos sociais. No caso de São Paulo, os dispositivos regulatórios da governança corporativa adotados pela SABESP, a partir de sua abertura de capital e reforçados pelo contrato de prestação de serviços entre o Município e o Estado de São Paulo, representam um ponto de inflexão para uma nova forma de penetração de lógicas e métricas financeiras na política pública. A partir de entrevistas e dados orçamentários, a relevância do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura do Município de São Paulo na busca pela universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi testada considerando duas dimensões essenciais: os investimentos ao longo do tempo e sua distribuição no território.     

Os notórios efeitos das políticas neoliberais têm contribuído com a
emergência de importantes reflexões teóricas e práticas sobre o “comum”,
nos ambientes políticos e acadêmicos. A privatização e a degradação
sistemática de recursos naturais, junto com a retirada de direitos
sociais e de ativos públicos são as principais expressões desta
política. A grande relevância de bens, serviços, direitos e ecossistemas
de interesse coletivo que foram alvos de espoliações e cercamentos, ao
longo das últimas décadas, e a ampliação das desigualdades sociais e
territoriais que têm sido presenciadas, justificam a notoriedade do
debate sobre os “comuns”. Esta dissertação tem como horizonte os
desafios para a formação e consolidação dos comuns nas cidades, frente
às dinâmicas sócio-políticas que se expressam nos regimes de
propriedades socialmente reconhecidos. A pesquisa se dá a partir da
análise do caso específico de uma fração do território do município de
Vinhedo-SP, com o objetivo de entender, a partir de um estudo de caso,
como o comum é constitui e quais fatores e variáveis atuam no sentido
contrário. Com base no acúmulo teórico acerca deste tema, será
problematizada sua definição contemporânea e os respectivos parâmetros
que constituem o fenômeno. O objeto empírico proposto, a Fazenda
Cachoeira, é um território que possui características de um comum não
consolidado, constituído historicamente em um espaço híbrido, com uma
propriedade privada combinada com áreas públicas e bens tombados. Por
razões e fatores históricos e contemporâneos, parcela importante do
antigo latifúndio, de onde se originou o município, resistiu às diversas
ofensivas de interesses imobiliários e se converteu em uma fração do
território resistente à mercantilização e principal área de convivência
da cidade. De outro lado, mesmo tendo garantias legais, presença de
áreas públicas circunscritas na propriedade, represas e nascentes que
garantem parte do fornecimento de água, e sendo relevante para a
integração do espaço urbano, para a cultura, para a preservação
ambiental, para o turismo e para o lazer, ainda pode se tornar um
loteamento fechado. Ao estudar como esta área pode se consolidar
enquanto um comum, se buscará compreender a sua relação com os regimes
de propriedade  e os desafios para que este objetivo se concretize. Para
tanto, além da revisão bibliográfica, metodologicamente foram realizadas
buscas arquivísticas, incursões exploratórias, análise de dados,
sistematização de informações e da teoria. O estudo indicou que a
consolidação ou não de um comum se constitui a partir da atribuição de
usos a uma área específica, por diferentes atores sociais, que interagem
com os regimes de propriedade.

A mobilidade pendular constitui um fenômeno relevante entre os fluxos populacionais das regiões metropolitanas e é resultado de processos de produção e apropriação do espaço urbano. A proposta dessa pesquisa é analisar os deslocamentos pendulares de uma sub-região da Região Metropolitana de São Paulo: o Grande ABC. Além do destaque dessa sub-região no processo de desenvolvimento industrial, nacional e regionalmente, estudos baseados nos Censos Demográficos de 2000 e 2010 indicam que o Grande ABC possui um padrão de mobilidade pendular específico se comparado às outras sub-regiões da RMSP. O objetivo desta pesquisa é identificar fatores que determinaram o padrão de mobilidade pendular ou que alteraram esse padrão no Grande ABC, no período de 2000 a 2010. Para investigar esses fatores serão analisados dados socioeconômicos e demográficos dos sete municípios que compõem o Grande ABC, entre 2000 e 2010, e os fluxos pendulares internos e externos em relação a essa sub-região.

Esta pesquisa busca compreender como a economia criativa, fenômeno
econômico do final do século XX, que utiliza as forças da cultura atrelada a tecnologia
e inovação, está reconfigurando os espaços das cidades. Para analisar tais
desdobramentos nos territórios urbanos, este estudo utilizará como recorte territorial,
o centro da cidade de São Paulo, especificamente a Avenida Paulista, Rua Augusta
e Praça Roosevelt, buscando analisar se estes locais se configuram dentro da
dinâmica global dos “territórios criativos”.
Justifica-se esse recorte nos territórios mencionados, pois apresentam grande
existência de atividades e equipamentos culturais e criativos, presença de coletivos
culturais, artistas de rua, turistas e membros da “classe criativos” e também por
serem espaços democráticos e tolerantes de consumo de diferentes “tribos urbanas”,
gerando alguma forma de inclusão social.
Por fim, espera-se compreender e refletir qual é a importância da economia
criativa nos territórios estudados e entender as perspectivas e conflitos dessa
estratégia na região central de São Paulo, através das percepções e vivencias dos
usuários destes territórios.

Essa tese dedicou-se em analisar e compreender as origens e a trajetória histórica da interdependência entre provisão pública de moradias e o trabalho social no Brasil. Para enfrentar esse desafio e apreender como essa articulação se disseminou na formulação e implementação das intervenções habitacionais, essa pesquisa de doutorado partiu para uma investigação mais ampla, a partir das experiências originárias dos reformadores sociais britânicos Octavia Hill, Samuel Barnett e Charles Booth cujas metodologias foram amplamente difundidas e aplicadas em diversas cidades da Europa (Berlin, Dundee, Amsterdã, Seine), Estados Unidos (Chicago, Nova York, Filadélfia) e África do Sul (Cidade do Cabo). As evidências históricas indicam que essas iniciativas filantrópicas e todo o arsenal teórico e seus respectivos fundamentos inspiraram e também serviram de modelo para as intervenções estatais brasileiras. Para compreender melhor esse processo, foram identificadas, selecionadas e inventariadas experiências nacionais consideradas precursoras e as emblemáticas que marcaram a política nacional de habitação ao longo de 1930 a 2014. 

O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel da memória e da identidade nas práticas de preservação do patrimônio cultural. O estudo de caso utilizado será o Programa Alegra Centro, iniciativa da prefeitura municipal de Santos (estado de São Paulo). Pensando sobre a centralidade da memória e da identidade quando se empreendem as práticas preservacionistas, tratamos de compreender de que modo esses elementos são apresentados na legislação federal e municipal e como servem de justificativa para ações práticas de intervenção no planejamento urbano. A partir disso, localizamos territorialmente a cidade de Santos, em relação à escala nacional e regional, além de apresentar o Centro Histórico: perímetro das atividades que visam estabelecer a salvaguarda do patrimônio cultural. Acompanhando essa caracterização, trouxemos à luz a história da cidade de Santos para que possamos entender os motivos que levaram a escolha da região que compreende o Centro histórico, bem como os fundamentos que se pretendem resgatar com a proposta do Alegra Centro. Essa iniciativa, discutida e analisada na sequência, traz os fundamentos legais para a ação empregada na região no que diz respeito às práticas intervencionistas. Entretanto, com o intuito de relacionar a efetividade da prática e se há espaço para a memória e identidade nas práticas do Alegra Centro, realizamos um estudo de campo através do qual nos direcionamos aos representantes institucionais que têm interesse na área central de Santos e que atuam, ou exercem influência, sobre as práticas de planejamento urbano. Neste estudo direcionamos nossa investigação para as percepções que trazem a respeito o lugar que ocupam os aspectos mnemônicos e identitários nas atividades práticas do processo intervencionista. Consideramos que, ao final da investigação, não há qualquer ação intervencionista que tenha como eixo central esses aspectos. Muito se propaga da importância desses elementos na constituição das bases preservacionistas, mas, em sua relação com a prática, sua relevância aparece como nula diante das ações desenvolvidas. 

A pesquisa tem o objetivo de compreender a forma pela qual projetos de infraestrutura implementados por parcerias público-privadas (PPPs) alteram o funcionamento de políticas setoriais e o próprio sistema planejamento da metrópole paulistana. A análise é direcionada ao conteúdo da governança urbana, cujo distanciamento do público e falta de transparência do planejamento na política metropolitana de transportes é apenas reforçado pelas PPPs, o que contrasta com a gestão participativa apregoada e consolidada com a política urbana após a redemocratização. A análise é realizada a partir da chamada modelagem, que é a concepção e estruturação jurídico-financeira de projetos de infraestrutura capazes de combinar a atratividade ao setor privado com a satisfação de uma finalidade pública. Foram analisadas na pesquisa as novas linhas 6 e 18 do metrô paulistano. A análise demandou a revisão de alguns conceitos pressupostos na atividade de planejar. São eles as dimensões da regulação urbana, o regime espacial da cidade e o próprio sistema de planejamento, que são ajustados à finalidade de caracterizar situações anteriores e posteriores à introdução das PPPs. Como resultado, demonstramos a relação reciprocamente contingente entre a modelagem da PPP e os instrumentos de planejamento.  A pesquisa conclui que o conteúdo da governança urbana da política setorial de transportes metropolitanos se mantém em função da uma hierarquia burocrática, mas aprofunda seu déficit de transparência e comunicação democrática. Isso ocorre mesmo se reconhecendo intenso ativismo e organização social na sociedade. 

Esta pesquisa aborda a Gestão do Risco de Acidente Industrial (GRAI) integrada ao Planejamento e Gestão do Território (PGT), frente aos acidentes com produtos químicos perigosos que possam resultar em incêndios, explosões e nuvens tóxicas, causando fatalidades, danos ao meio ambiente e perda material. Partindo do pressuposto que não há uma gestão integrada entre o setor industrial e o setor público que efetivamente diminua a vulnerabilidade da população e do meio ambiente exposto, propõe-se um modelo para a inserção da GRAI no PGT baseado na hipótese de que é possível utilizar informações existentes nos Estudos de Análise de Risco (EAR); atualmente apresentados nos processos de licenciamento ambiental no Brasil; para  definir mapas com Zonas de Risco de fácil compreensão, além de camadas de proteção contra os efeitos de um acidente industrial de grandes proporções. A metodologia da pesquisa consistiu em análise documental, pesquisa em banco de dados de acidentes, levantamento de informações em bases de dados georreferenciadas, coleta de dados por meio de questionários e entrevistas nos Países Baixos e no Brasil, compondo assim uma pesquisa qualitativa, exploratória, analítica e comparativa. A compreensão e análise das ações que estão sendo privilegiadas em outros países, principalmente na União Europeia, que dispõe de regulamentação para a GRAI no âmbito do PGT, permitiu compreender as variáveis e os desafios para a implementação do modelo pretendido no Brasil. O modelo foi aplicado à realidade do estudo de caso do Polo Petroquímico do ABC (PPABC), localizado nos municípios de Mauá e de Santo André, SP. O PPABC foi escolhido por apresentar importância histórica no desenvolvimento industrial na região do Grande ABC, alta concentração de indústrias, alto grau de urbanização em seu entorno e a presença de Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA) e de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Espera-se inovar com um canal de comunicação entre o setor industrial e o setor público, além de contribuir com o PGT, possibilitando a tomada de decisão quanto ao parcelamento, uso e ocupação do solo; zoneamento e implementação de sistemas e equipamentos de proteção externos à indústria.

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Os terrenos de marinha e seus acrescidos são faixa de terra fronteiras ao mar, estuários e lagunas que representam um inestimável patrimônio da União. Esta região do país concentra cerca de um quarto da população brasileira, é palco de diversas atividades econômicas, e abriga ecossistemas de alta relevância ambiental. Sua existência jurídica tem cerca de quatro séculos. O estudo percorre este período histórico e analisa a evolução jurídica do instituto terrenos de marinha. Apresenta ainda, insumos para debate sobre a importância dessas terras para o Brasil, destacando a experiência de gestão voltada para o cumprimento da função socioambiental deste patrimônio no período de 2003-2015. Adicionalmente analisa-se, as alterações legislativas substantivas empreendidas no período de 2015-2018 que caminham em sentido oposto ao anterior, e faz uma análise crítica dos argumentos que se apresentam nos debates sobre a extinção dos terrenos e acrescidos de marinha.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída pela Lei nº 12.587/2012 é um instrumento da política de desenvolvimento urbano fundamentada na Constituição Federal de 1988 no artigo 21, inciso XX, e no artigo 182 objetivando, assim, a integração de modos de transporte e melhoria da mobilidade e acessibilidade das pessoas e cargas de cada município brasileiro. Entre os instrumentos da PNMU, o Plano de Mobilidade Urbana destaca-se como sendo de importância estratégica, pois através dele é possível propor um conjunto de ações para enfrentar problemas e disfunções do transporte e mobilidade nas cidades. Em seu artigo 24, a Lei nº 12.587/2012 determina que os municípios acima de 20 mil habitantes devem elaborar seus Planos de Mobilidade Urbana, como requisito para o acesso a recursos federais, tendo sido definido limite temporal para elaboração pelos municípios. Entretanto, diversas vezes, adiado, este prazo foi finalmente estabelecido em 19 de abril de 2019. Diante desse cenário, essa pesquisa buscou investigar como o instrumento da PNMU vem sendo aplicado, a fim de compreender qual a adesão dos municípios à PNMU. Para tanto o estudo apresenta o panorama nacional de elaboração desses planos, buscando assim estabelecer perfis de municípios que mais aderiram à Política Nacional. Desse modo foi possível compreender o papel da PNMU no planejamento de transportes em cidades brasileiras.

Alinhado à crescente discussão sobre a qualidade do espaço público produzido na cidade, à intensificação de seu uso e ao entendimento de que o espaço público será tão mais qualificado quanto mais fluida e complementar for a sua relação com o espaço privado construído ou não, o Marco Regulatório Urbano de São Paulo se coloca comprometido com a melhoria da qualidade de vida urbana e, consequentemente, com a viabilidade e qualificação do uso dos espaços públicos. O presente trabalho propõe-se a analisar as propostas, contidas no Plano Diretor Estratégico de São Paulo – PDE-SP (Lei 16.050/14) e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS (Lei 16.402/16), que revelam uma elaboração crítica acerca de alguns padrões que o mercado imobiliário vem  reproduzindo, especialmente. Considera-se também o debate sobre a qualificação dos espaços públicos da cidade elaborados por Jane Jacobs, Jan Gehl e Teresa Caldeira.

Apesar de haver instâncias participativas de governança de recursos hídricos, prevalece a degradação das áreas de mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, espaço produtor das águas essenciais para abastecer e sustentar a atividade socioeconômica e a subsistência da vida para mais de 21 milhões de habitantes dessa bacia inserida na Macrometrópole Paulista. As políticas de recursos hídricos brasileira e do Estado de São Paulo, concebidas conforme as referências da Gestão Integrada de Recursos Hídricos – GIRH (Integrated Water Resources Management – IWRM), estabeleceram o instrumento de valoração econômica da água mediante a cobrança pelo seu uso, fonte primária dos fundos públicos para aplicação em recursos hídricos como o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, responsável pelo suporte financeiro do sistema paulista de recursos hídricos e o investimento em gestão, recuperação e proteção de bacias hidrográficas. A pesquisa tem por objetivo avaliar a aplicação do FEHIDRO nas áreas de mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê quanto à eficácia de seus resultados para a proteção ambiental dessas áreas, que obrigatoriamente receberão investimentos de, no mínimo, R$ 180 milhões no período de 2015 a 2024. Adotou-se como recorte temporal o período de 2007 a 2018, considerado como aquele em que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – colegiado responsável por selecionar e indicar propostas para financiamento pelo FEHIDRO – já havia se consolidado como instância deliberativa do sistema paulista. A investigação foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, documental, legal e institucional que influencia ou orienta o planejamento e a gestão da Bacia do Alto Tietê, e de análise detalhada de 235 empreendimentos registrados no período, cujos dados foram obtidos da fonte primária do Sistema de Informações do FEHIDRO. Avalia-se a eficiência do processo do Fundo e de sua eficácia para a proteção ambiental mediante análise de resultados daqueles empreendimentos em áreas de mananciais registrados como concluídos. Conclui-se a investigação com a constatação empírica para um baixo grau de eficiência para o processo do FEHIDRO em que as aplicações em áreas de mananciais promovem eficácia aquém do esperado para a proteção ambiental. A pesquisa indica ainda causas para o insucesso e possibilidades de aprimoramento de processos e aplicações.

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Este trabalho analisa o papel de assessorias técnicas em programas habitacionais no país, sobretudo no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Parte-se da hipótese de que ao longo do tempo as assessorias técnicas foram viabilizadas pelos desenhos operacionais de alguns programas e também influenciaram o desenho de políticas e programas habitacionais. A análise das principais experiências das assessorias técnicas, desde a década de 1960 até o programa Minha Casa Minha Vida Entidades e as interlocuções desses trabalhos com os debates e práticas internacionais, permite verificar as alterações e permanências nas possibilidades de atuação em virtude do desenho dos programas habitacionais.  A pesquisa aponta que a falta de caracterização e a indefinição de um formato de equipe multidisciplinar no programa Minha Casa Minha Vida Entidades admitem, em alguns casos, a contratação de técnicos que guardam referências nas experiências de São Paulo (1980/1990), sendo a maioria remanescente das assessorias criadas naquele momento, com vínculos concretos com os movimentos de moradia. Em outros casos, há o desenvolvimento de um trabalho mais distanciado e caracterizado como mera prestação de serviços. Da perspectiva de que não há hegemonia nos sentidos do mutirão e da autogestão, e considerando os contextos locais e as limitações presentes para o processo autogestionário no programa, essa pesquisa revela as características de práticas participativas de alguns grupos técnicos nos estados de São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul que nos permitem sugerir o deslocamento e dissociação do termo “assessoria técnica” para outros contextos.

A pesquisa visa realizar uma análise crítica da trajetória das operações urbanas consorciadas (OUCs), com foco no seu mecanismo de financiamento, o Certificado de Potencial Adicional Construtivo (Cepac). A aplicação deste instrumento em São Paulo – particularmente nas OUCs Água Espraiada e Faria Lima – representa o principal objeto de estudo, porém também são realizadas considerações sobre a experiência do Rio de Janeiro e as tentativas de disseminação em outros municípios. Busca-se refletir a respeito dos desafios que os processos de financeirização e neoliberalização trazem para a governança urbana. Mais especificamente, procura-se prover novos insights para compreender o processo pelo qual lógicas, métricas e agentes financeiros penetram no ambiente construído, provocando transformações estruturais nos padrões de provisão de infraestrutura, planejamento e financiamento urbano. Para este fim, a tese estrutura-se em três partes. A primeira dedica-se ao debate acerca das transformações no modo de regulação capitalista nos países centrais pós-1970, com a progressiva dominância dos capitais rentistas-financeiros, e como tais processos culminam em novos regimes espaciais-estatais. Na segunda parte, estes temas são contextualizados para o Brasil, observando como articulam-se às características históricas da urbanização e do processo de desestruturação do nacional-desenvolvimentismo. No último capítulo realiza-se uma reconstrução histórica da trajetória das OUCs, a partir da interação dialética entre o “Cepac idealizado” e o “Cepac Realmente Existente”. Argumenta-se que a dificuldade de as OUCs entregarem o que prometem, relaciona-se as próprias contradições da sua fórmula, como a premissa de haver convergência entre interesses públicos e privados, e o caráter especulativo relativo à série de incertezas que cerca a geração da renda, o ritmo da sua formação, e a associação destes fatores com o aumento do preço do Cepac. Também guarda relação com as práticas calculativas do Cepac, que orientam-se pela garantia das expectativas de rentabilidade dos empreendedores imobiliários e não possuem uma correlação obrigatória com o custo da infraestrutura a ser instalada. A partir da análise da evolução histórica das modelagens das OUCs, desde a sua origem até os novos modelos surgidos após a experiência do Porto Maravilha, observa-se uma progressiva penetração de racionalidades, práticas e atores financeiros, o que tem impulsionado o tratamento dos comuns urbanos – a terra, o solo criado, as redes de infraestrutura, o fundo público, a base tributária – como ativos financeiros que podem gerar e capitalizar fluxos de caixa periódicos. Constata-se a emergência de um novo ciclo de experimentações neoliberais urbanas no país, marcado por uma diversificação dos instrumentos norteados por PPPs e destinados ao redesenvolvimento imobiliário de áreas pontuais, novas institucionalidades estatais subnacionais que atuam como empreendedoras do patrimônio público, pela securitização de uma gama maior de fluxos financeiros provenientes das cidades, e por um aumento da permeabilidade da gestão urbana aos agentes privados, com um aumento da participação de empresas estrangeiras na provisão de infraestrutura. Tais fatores apontam para uma complexificação da estrutura de conflito social em torno da apropriação privada da riqueza gerada nas cidades, e uma crescente dificuldade de as políticas urbanas não serem encapsuladas por critérios mercantis.

O objetivo geral deste trabalho é explicar a heterogeneidade das trajetórias de transição agroecológica evidenciadas no Vale do Paraiba e no Litoral Norte de São Paulo. especificamente, a tese busca explicar a relação entre a trajetória do desenvolvimento territorial e as formas como a transição se estrutura ou como a mesma esbarra em desafios que lhe dão um caráter diversificado e heterogêneo. O esforço teórico-conceitual desempenhado nesta tese se distancia do aparato de regimes alimentares e das narrativas bifurcadas da tese (homogeneizante) da convencionalização, aplicado aos estudos sobre as potencialidades e limites da transição agroecológica – conceituações estas ainda dominantes na literatura nacional e internacional. Para tanto articulamos três abordagens teóricas, a saber: a) a geografia crítica polinizada com a discussão transescalar da ecologia política; b) a sociologia relacional de Flingstein e a sua conceituação de coalizões sociais; e c) as configurações territoriais de Favareto et al (2015), “derivadas da relação de causação recíproca que só pode ser apreendida quando se considera o movimento das contradições e das articulações entre a agências e as estruturas operantes no território”. Sendo assim, a transição agroecológica é concebida como produto (possível) e relacional entre a agencia individual dos atores sociais, economicos e institucionais e as estruturas que moldam a margem de manobra destes atores. A governança reflexiva surge como manifestação concreta desta tensão relacional. Esta relação é variável no tempo e no espaço, resultando em acoplamentos (oportunidades de escalamento) e desalinhamentos (armadilhas escalares) entre as condições específicas no território e os processos sociais, economicos e políticos extraterritoriais. Estes acoplamentos e desalinhamentos se tornam categorias explicativas do surgimento, e do fortalecimento ou, contrariamente, do enfraquecimento e marginalização dos processos que, em última análise definem a sustentação e alcance da transição agroecológica no território. A partir da articulação destas três abordagens conceituais-analíticas que consideramos legítima a análise comparativa da transição agroecológica em três municípios – Cunha, São Luís do Paraitinga e Ubatuba – no território do Vale do Paraíba e no Litoral Norte de São Paulo.

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