Banca de DEFESA: AMAURI POLLACHI

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AMAURI POLLACHI
DATA : 31/10/2019
HORA: 14:00
LOCAL: sala S17, Térreo, Bloco Delta, Campus SBC da Fundação Universidade Federal do ABC, localizada na Alameda da Universidade, s/n, Bairro Anchieta - São Bernardo do Campo, SP
TÍTULO:

APLICAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÁREAS DE MANANCIAIS DA BACIA DO ALTO TIETÊ

PÁGINAS: 217
RESUMO:

Apesar de haver instâncias participativas de governança de recursos hídricos, prevalece a degradação das áreas de mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, espaço produtor das águas essenciais para abastecer e sustentar a atividade socioeconômica e a subsistência da vida para mais de 21 milhões de habitantes dessa bacia inserida na Macrometrópole Paulista. As políticas de recursos hídricos brasileira e do Estado de São Paulo, concebidas conforme as referências da Gestão Integrada de Recursos Hídricos – GIRH (Integrated Water Resources Management – IWRM), estabeleceram o instrumento de valoração econômica da água mediante a cobrança pelo seu uso, fonte primária dos fundos públicos para aplicação em recursos hídricos como o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, responsável pelo suporte financeiro do sistema paulista de recursos hídricos e o investimento em gestão, recuperação e proteção de bacias hidrográficas. A pesquisa tem por objetivo avaliar a aplicação do FEHIDRO nas áreas de mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê quanto à eficácia de seus resultados para a proteção ambiental dessas áreas, que obrigatoriamente receberão investimentos de, no mínimo, R$ 180 milhões no período de 2015 a 2024. Adotou-se como recorte temporal o período de 2007 a 2018, considerado como aquele em que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – colegiado responsável por selecionar e indicar propostas para financiamento pelo FEHIDRO – já havia se consolidado como instância deliberativa do sistema paulista. A investigação foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, documental, legal e institucional que influencia ou orienta o planejamento e a gestão da Bacia do Alto Tietê, e de análise detalhada de 235 empreendimentos registrados no período, cujos dados foram obtidos da fonte primária do Sistema de Informações do FEHIDRO. Avalia-se a eficiência do processo do Fundo e de sua eficácia para a proteção ambiental mediante análise de resultados daqueles empreendimentos em áreas de mananciais registrados como concluídos. Conclui-se a investigação com a constatação empírica para um baixo grau de eficiência para o processo do FEHIDRO em que as aplicações em áreas de mananciais promovem eficácia aquém do esperado para a proteção ambiental. A pesquisa indica ainda causas para o insucesso e possibilidades de aprimoramento de processos e aplicações.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1763487 - SANDRA IRENE MOMM SCHULT
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1790489 - LUCIANA RODRIGUES FAGNONI COSTA TRAVASSOS
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - PEDRO ROBERTO JACOBI
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2265555 - LUCIANA NICOLAU FERRARA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - PEDRO HENRIQUE CAMPELLO TORRES