A abordagem dos Serviços Ecossistêmicos na Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings (SP): aplicação do instrumento Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Macrozona de Proteção Ambiental do Município de Santo André (SP)
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) vem sendo utilizado como ferramenta de gestão ambiental no Brasil e em outros países como uma possibilidade além dos tradicionais instrumentos de comando e controle, considerando, em alguns casos, os princípios do “usuário-pagador” e “provedor-recebedor”. No Brasil, os programas de PSA remuneram quatro categorias específicas de Serviços Ambientais (SA): o sequestro ou armazenamento de carbono, a proteção da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos e a conservação da paisagem cênica. A pesquisa está pautada na relação dos Serviços Ecossistêmicos (SE) gerados pela Macrozona de Proteção Ambiental de Santo André (município situado no estado de São Paulo), cuja região também contempla uma parte da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings. O intuito deste estudo foi avaliar a aplicação do PSA como instrumento de gestão ambiental andreense. Para tanto, foi necessário analisar legislações, fontes de recursos existentes, bem como o cálculo de áreas prioritárias para aplicação do instrumento. Por meio do emprego de metodologia mista, com dados quantitativos e qualitativos, foram levantados o estado da arte de PSA, SE e SA; Estudos de Caso em PSA nas áreas produtoras de água e as principais potencialidades e fatores limitantes para a aplicação do instrumento PSA, além de recomendações para políticas públicas para o município andreense, que implica a criação de uma Lei específica para PSA e alteração no zoneamento municipal. Além disso, a pesquisa conduzida nesta dissertação identificou outras possibilidades de aplicação do instrumento na área de estudo.