Banca de QUALIFICAÇÃO: LETÍCIA LOPES BRITO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LETÍCIA LOPES BRITO
DATA : 15/12/2023
HORA: 09:30
LOCAL: a ser definido pela PROPG (presencial em SBC)
TÍTULO:

OS DESAFIOS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TERRITORIAIS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS: O CASO DOS RIBEIRINHOS DA APP DO MÉDIO XINGU

PÁGINAS: 90
RESUMO:

Como medida de reparação adequada ao deslocamento compulsório sofrido pelas 322 famílias ribeirinhas expulsas do beiradão do Xingu para a instalação da UHE Belo Monte, convencionou-se o reassentamento coletivo no Território Ribeirinho. Para contribuir com a efetivação dos direitos territoriais desta comunidade e possibilitar a recomposição dos modos de vida ribeirinhos, esta pesquisa, de caráter indutiva–dedutiva, na medida que se propôs a analisar tanto o caso concreto a partir de regras gerais, quanto as regras gerais a partir das especificidades do caso ribeirinho, tem por objetivo compreender em que medida os instrumentos de regularização fundiária de territórios tradicionais sobrepostos à áreas ambientalmente protegidas efetivamente garantem os direitos territoriais dessas comunidades. Os resultados parciais demonstram que o arcabouço jurídico constitucional prevê os direitos territoriais das comunidades tradicionais, mas a resistência histórica de mudança da estrutura fundiária brasileira concentradora de renda e geradora de desigualdades tem impedido a concretização dos avanços sociais e teóricos tanto no processo legislativo infraconstitucional, quanto de realização das políticas públicas. Isso porque nenhum dos instrumentos se mostrou capaz de garantir na integralidade os direitos desses povos. Os principais motivos foram a ausência de segurança jurídica da posse, impossibilidade de autonomia de gestão do território e incompatibilidade de normas ambientais com os modos de vida dessas comunidades.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1763487 - SANDRA IRENE MOMM SCHULT
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 3202664 - THAIS TARTALHA DO NASCIMENTO LOMBARDI
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - NELSON SAULE JÚNIOR - PUC - SP
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 3246500 - CAROLINA SIMÕES GALVANESE