A LUTA PELO ACESSO À ÁGUA E PELA MORADIA:
a regularização de água na ocupação Gaivotas – Grajaú - SP
A discussão sobre o “direito à cidade” tem sido pautada historicamente como parte das lutas dos movimentos sociais nas mais diversas expressões, tornando-se uma reivindicação por diversos direitos no Brasil. O objetivo desta pesquisa é sistematizar como se deram os processos de mobilização social para a conquista da regularização de água na comunidade Gaivotas, uma ocupação de terra localizada na zona sul da periferia de São Paulo, em área ambientalmente protegida de mananciais. A pesquisa se propõe a identificar uma rede de sujeitos e instituições que se articularam para que a ligação de água fosse realizada em uma área de ocupação precária, com irregularidade fundiária e insegurança habitacional. Como contribuição, o trabalho se propõe a refletir em como se dão os descompassos e as aproximações da reivindicação constante por direitos, destacando o papel exercido pelos movimentos urbanos de moradia nesse processo, além de procurar entender quais são os desafios, os avanços e as mobilizações coletivas destes sujeitos para diminuir a distância entre o que é a luta e as suas reais necessidades, relacionado com a pauta da moradia, mas principalmente da água. Por meio do estudo de caso, é possível discutir em parte, como se dá o processo de urbanização na periferia do capitalismo no período recente, iluminando os problemas de acesso à infraestrutura de abastecimento de água e sua relação com a luta pela permanência e regularização da moradia. A situação de irregularidade é o argumento comumente utilizado pela concessionária de serviços de saneamento para não realizar ligações de água nas comunidades, o que acontece apenas mediante autorização da prefeitura ou do judiciário. Contudo, em 2019 as ligações de água na ocupação Gaivotas foram realizadas por meio do Programa Água Legal da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp). Isso aconteceu, por um lado, como resultado de um amplo processo de organização e, por outro, como uma mudança de posicionamento da Sabesp que, ao deixar de considerar as situações de ligações irregulares como perdas de água, passou a conectar a população de baixa renda na rede, gerando novas economias e clientes. Apesar da rede pública ter sido instalada, outros problemas e conflitos surgem para que o acesso à água se mantenha em quantidade e qualidade.