Banca de DEFESA: AMANDA DE ALMEIDA RIBEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AMANDA DE ALMEIDA RIBEIRO
DATA : 03/10/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Sala 210 do Bloco Zeta do Campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC
TÍTULO:

A modelagem financeira, jurídica e territorial da Parceria Público-Privada habitacional de São Paulo: os nexos entre austeridade e facilitação dos mercados

PÁGINAS: 210
RESUMO:

O entrelaçamento entre a produção habitacional e o setor imobiliário passa por um processo contínuo de ajuste na trajetória da política habitacional brasileira, ao mesmo tempo, são observadas mudanças a partir do alargamento do papel do setor privado na concepção, implementação e gestão das políticas sociais e urbanas. Nesse sentido, esta dissertação busca contribuir para a discussão sobre as transformações na política habitacional, promovidas a partir dos nexos entre a elaboração de estratégias orientadas pela agenda de austeridade, que articulam o papel do Estado de facilitador/regulador dos mecanismos de mercado, e projetos submetidos por interesses do setor privado. O objetivo principal é compreender a modelagem jurídica, financeira e territorial da Parceria Público-Privada (PPP) voltada para a produção habitacional de interesse social lançado pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP. Os parâmetros desse novo arranjo apontam para modificações do modelo de planejamento e governança da política habitacional no Município de São Paulo, visto que a PPP estabelece uma relação direta com o capital na implementação dos serviços públicos. Portanto, o esforço aqui foi compreender o atual papel do Estado que passa a responder à garantia do investimento privado (risco do capital) baseado na utilização do fundo público em detrimento da promoção de bem-estar social e de serviços públicos voltados para a população mais desfavorecida (risco social). Para isso, inicia-se a exposição acerca da dimensão da regulamentação das concessões e PPP no âmbito federal fundamentada pela agenda de austeridade. Em seguida, explora-se a dimensão do investimento a partir do movimento da perda de centralidade dos modelos correntes de financiamento público da política habitacional em direção ao modelo centrado na lógica dos agentes privados. Por fim, busca-se compreender e problematizar a modelagem jurídica, financeira e territorial da PPP habitacional como um instrumento que estabelece, mobiliza e manipula a formulação de lógicas para a produção do espaço. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 2361011 - BEATRIZ TAMASO MIOTO
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1144005 - MARCOS BARCELLOS DE SOUZA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - PAULA FREIRE SANTORO - USP
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - ALVARO LUIS DOS SANTOS PEREIRA - UNIFESP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2265555 - LUCIANA NICOLAU FERRARA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - CARLOS ALBERTO PENHA FILHO - USJT