PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA DE ÁREAS PROTEGIDAS EM CENÁRIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS:
ESTUDO DE CASO DA REGIÃO DO ALTO TIETÊ-CABECEIRAS, SP.
A pesquisa trata das áreas protegidas (unidades de conservação) enquanto instrumento de
planejamento territorial e gestão ambiental em cenários de mudanças climáticas e como estas
vêm afetando e são afetadas pelos processos de governança na região Alto Tietê-Cabeceiras,
Região Metropolitana de São Paulo. As unidades de conservação estão previstas na Política
Nacional de Meio Ambiente-Lei Federal nº 6.938/81 são consideradas instrumentos de
planejamento e ordenamento territorial que se consolidaram com a implementação do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Nos territórios essas áreas fornecem serviços
ecossistêmicos, protegem a biodiversidade e seus processos ecológicos e são consideradas
estratégias mais eficientes para mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas. O
recorte territorial da pesquisa é a região do Alto Tietê-Cabeceiras, parte da Bacia do Alto Tietê,
integrante da Macrometrópole Paulista. A região de estudo localiza-se em um importante eixo
do desenvolvimento econômico do estado de SP, abriga importantes mananciais de
abastecimento, é rica em biodiversidade e outros recursos naturais que cumprem a função de
fornecimento de serviços ambientais e que contribuem para a melhora da qualidade de vida
da população. A pesquisa tem seu foco na discussão sobre sistemas e práticas de
planejamento territorial para as áreas protegidas (unidades de conservação), considerando a
abordagem dos sistemas e práticas (cultura) de planejamento - Culturised Planning Model,
compreendendo como alguns elementos deste modelo se relacionam ao tema áreas
protegidas. Neste sentido, o objetivo da pesquisa é compreender o papel das áreas protegidas
na adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, bem como os impactos destas
nessas áreas, respondendo à questão, sobre como o instrumento áreas protegidas vem
afetando e é afetado pelos processos de planejamento e governança na região do Alto Tietê-
Cabeceiras. O percurso metodológico foi direcionado pela análise qualitativa incluindo,
pesquisa bibliográfica e documental, observação-participante, aplicação de entrevistas,
sistematização de dados e análise. A partir do diálogo realizado entre as teorias do
planejamento e da governança e as experiências práticas sobre o tema de pesquisa, ratifica-se
que as unidades de conservação são espaços multiníveis e multiescalares, onde ocorrem as
práticas do planejamento, favorecendo a compreensão dos sistemas, porém ainda são pouco
estudadas no campo do planejamento. Para além de sua função de conservação da
biodiversidade, são também elemento estruturante no planejamento, não só como estratégias
de controle do uso e ocupação do solo, mas inclusive, numa perspectiva de adaptação e
aumento de resiliência para enfrentamento da emergência climática. Assim, precisam ser
ressignificadas e fortalecidas enquanto espaços de governança.