APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DO BRASIL E DAS CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
O uso de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) na mobilidade urbana começou a se expandir no Brasil com a chegada da 99App (2012) e da Uber (2014), através dos aplicativos de transporte individual. Após mais de 10 anos, estes aplicativos ainda são pouco compreendidos e as políticas regulatórias ainda estão em debate em diversos locais no mundo e no Brasil. Nesta pesquisa, busco compreender o processo de regulamentação dos aplicativos no Brasil e cidades da Região Metropolitana de São Paulo e para isto recorro aos estudos sociotécnicos, que exploram as inovações tecnológicas na sociedade e a as interações necessárias para que estas inovações promovam benefícios sociais e ambientais no território. No processo de regulamentação no Brasil, observou-se que diversos temas pertinentes como, por exemplo, combater as condições precárias de remuneração de motoristas de aplicativos, promover o compartilhamento de dados e informações das viagens realizadas para fins de controle e planejamento urbano, ou promover medidas para recuperar a atratividade e a demanda por táxis, foram amplamente debatidos mas não foram incorporados como políticas públicas. Tanto para a regulamentação central quanto local, os interesses das plataformas digitais (em especial os interesses da Uber) foram preservados até então, através de lobbies políticos na elaboração de políticas centrais ou através da judicialização de políticas públicas locais, que se tornaram inócuas ou pouco efetivas.