(DES)GOVERNANÇA TERRITORIAL E TERRITÓRIO ARTIFICIALIZADO NAS APPS URBANAS DAS MARGENS DE RIOS:
ESTUDO DE CASO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO IGARAPÉ SÃO FRANCISCO EM RIO BRANCO/AC
Muitas cidades brasileiras apresentam um conflituoso processo urbano-ambiental de ocupação territorial, especialmente quando se observa a paisagem natural das áreas de preservação permanente (APPs) urbanas das margens de rios sendo submetida a uma contínua artificialização. Tal quadro retrata um modelo de planejamento e ordenamento que tem revelado e oportunizado neste recorte a (des)governança territorial. Parte-se da hipótese de que nessas áreas, espaços têm sido ocupados não só por população de baixa renda, excluída do acesso formal a terra e à habitação, mas também por outras intervenções urbanas que contribuem tanto para a redução de sua integridade quanto de sua relevância para a conservação da qualidade ambiental, acentuando o desequilíbrio homem-natureza. Neste contexto, a presente pesquisa, tendo como objeto de investigação empírica a bacia hidrográfica do Igarapé São Francisco (BHISF), localizada na cidade de Rio Branco/AC, objetiva analisar o território artificializado nas APPs urbanas das margens de rios, com base: a) em instrumentos normatizadores indutores da governança territorial destes espaços; e, b) no conhecimento espacial da ocupação deste território. A partir de esquema metodológico adaptado de CHÁVEZ (2005), são aprofundados por meio de extensa revisão bibliográfica, os conceitos inerentes ao tema, realizado levantamentos e análise documental dos instrumentos normatizadores, e análise espacial das ocupações antrópicas por meio de indicadores de monitoramento da ocupação territorial. Os dados e informações extraídos da investigação visam melhorar a compreensão sobre esta realidade e subsidiar o poder público e a sociedade civil no processo de tomada de decisão para a formulação de ações voltadas ao planejamento, gestão e intervenção para a mitigação do conflito urbano-ambiental, contribuindo nos esforços para enfrentar o desafio de tornar o espaço urbano equilibrado e sustentável