Banca de QUALIFICAÇÃO: AMANDA DE ALMEIDA RIBEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AMANDA DE ALMEIDA RIBEIRO
DATA : 05/04/2022
HORA: 09:00
LOCAL: UFABC - virtual
TÍTULO:

Modelos financeiros e jurídicos e a transformação na política habitacional: explorando o caso da Parceria público-privada habitacional na cidade de São Paulo

PÁGINAS: 70
RESUMO:

Esta pesquisa busca contribuir para a discussão sobre as transformações na política habitacional no município de São Paulo, a partir da elaboração de estratégias que articulam o Estado facilitador/regulador dos mecanismos de mercado e projetos protagonizados pelos interesses e métricas do setor privado. Tais estratégias se concretizam através da formulação e execução de políticas públicas e da disputa em torno do fundo público. Essa política é aqui analisada por meio da modelagem financeira e jurídica da Parceria público-privada (PPP) habitacional, conforme Edital apresentado pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) nos anos de 2018 e 2020. O argumento central é que a delegação pelo poder público do planejamento da política habitacional em direção a uma modelagem financeira e jurídica tem por finalidade a viabilização de um estoque de unidades habitacionais (oferta) sem a garantia do acesso à população de baixa renda (demanda), estabelecendo assim, uma relação direta do capital não só na realização de obras, mas também na concepção da política habitacional. Para a contribuição ora pretendida e considerando o estudo de caso da PPP, iniciamos a exposição acerca do contexto em que se insere esta pesquisa do ponto de vista da política habitacional e da regulamentação da PPP no âmbito federal, fundamentada pela agenda contraditória de austeridade, o qual por um lado argumenta diminuir os gastos “excessivos” do Estado ao passo que mobiliza ativos municipais e o fundo público para viabilizar a concessão. Num segundo momento, exploramos os efeitos da mobilização de recursos financeiros privados para a produção habitacional no âmbito da política habitacional. Por fim, compreendemos e problematizamos a modelagem financeira e jurídica da PPP habitacional como um instrumento que estabelece, mobiliza e manipula a formulação de lógicas para a produção do espaço. O que se nota, inicialmente, é uma regulação omissa e genérica que delega atribuições para o setor privado e não entrega unidades habitacionais aos beneficiários de baixa renda; uma dimensão financeira que penetra nas dimensões tradicionais do planejamento e uma intervenção flexível que se ajusta no decorrer da execução contratual.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 2361011 - BEATRIZ TAMASO MIOTO
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1144005 - MARCOS BARCELLOS DE SOUZA
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1516741 - JEROEN JOHANNES KLINK
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - ALVARO LUIS DOS SANTOS PEREIRA - UNIFESP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1671277 - ROSANA DENALDI
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - CAROLINA MARIA POZZI DE CASTRO - UFSCAR