PPGPGT PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Telefone/Ramal: (00) 00000-0000 http://propg.ufabc.edu.br/ppgpgt

Banca de QUALIFICAÇÃO: CAROLINA DERIVI VIEIRA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CAROLINA DERIVI VIEIRA DA SILVA
DATA : 16/12/2021
HORA: 15:00
LOCAL: São Bernardo do Campo
TÍTULO:

O lugar do Licenciamento ambiental no campo socioeconômico: instrumentação da ação pública e implicações para o desenvolvimento territorial na Amazônia


PÁGINAS: 120
RESUMO:

O licenciamento ambiental federal de grandes projetos é alvo de intensos debates e ímpetos de reforma no âmbito regulatório. Uma das principais controvérsias gira em torno do componente socioeconômico desse instrumento, cujos encaminhamentos, para efeito de gestão de impacto, passam a incorporar a necessidade de fortalecimento de serviços públicos estruturantes, extrapolando a capacidade de ação unilateral dos proponentes de projetos. A hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, representa um salto em termos de ambição e abrangência das medidas socioeconômicas engendradas pelo IBAMA. Decorre desse quadro uma complexa e peculiar teia de coordenação, que emana da agência ambiental brasileira sobre atores público e privados em diferentes níveis de governo e múltiplos campos setoriais, como saúde, educação, segurança, saneamento básico. No entanto, ao passo que o licenciamento ambiental se propõe a agir sobre fragilidades institucionais – e, por conseguinte, sobre as precárias condições de desenvolvimento social – em territórios amazônicos, verifica-se que a literatura dedicada às implicações dos grandes empreendimentos de infraestrutura para a região ainda não atenta, de forma robusta, ao papel desempenhado por esse instrumento. De outra parte, as pesquisas sobre licenciamento ambiental no Brasil, no campo da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), mostram-se essencialmente focadas em mecanismos internos e na qualidade de procedimentos e técnicas, sem vinculação com as transformações que possam estar tencionando o próprio mandato formal do órgão licenciador. A pesquisa parte da premissa de que é possível e necessário aproximar esses dois olhares. Pretende-se demonstrar que, no caso de Belo Monte, o licenciamento ambiental atingiu a expressão mais aguda de um processo de Instrumentação da Ação Pública. A partir da ação transformadora dos principais atores implicados no processo, o instrumento reage a fatores exógenos e conjunturais moldando-se para além da mera ingerência sobre projetos, aproximando-se, assim, da problemática do desenvolvimento regional e territorial na Amazônia.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1544395 - ARILSON DA SILVA FAVARETO
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1734923 - VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - EVANDRO MATEUS MORETTO
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1790489 - LUCIANA RODRIGUES FAGNONI COSTA TRAVASSOS
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 1957561 - GABRIELA SPANGHERO LOTTA
Notícia cadastrada em: 06/12/2021 11:46
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