Banca de DEFESA: RENAN ALVES DO NASCIMENTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RENAN ALVES DO NASCIMENTO
DATA : 11/12/2019
HORA: 16:00
LOCAL: sala S17, Térreo, Bloco Delta, Campus SBC da Fundação Universidade Federal do ABC, localizada na Alameda da Universidade, s/n, Bairro Anchieta - São Bernardo do Campo, SP.
TÍTULO:

O PROBLEMA DA PUNIÇÃO JURÍDICA NA FILOSOFIA DE SCHOPENHAUER

PÁGINAS: 131
RESUMO:

Esta Dissertação trata das questões correlatas ao problema da punição jurídica em Schopenhauer. Ao negar a liberdade das ações humanas, o filósofo não deixa espaço para fundamentar a responsabilidade jurídica. A lei penal, portanto, não tem a função de compensar o sujeito por suas faltas, mas de tão somente fazer evitar as ações injustas através da oferta de punições para cada ato socialmente mau. Uma vez que o mau seja praticado, a pena é executada sobre o indivíduo, o que o filósofo justifica como um aviso para que os outros cidadãos não façam o mesmo ao verem que a lei penal é cumprida. Nisso, o apenado figura apenas como um meio do qual o Estado tem um direito contratual de se servir. Tratamos do tema de se a punição não contradiz o objetivo prospectivo da lei penal de apenas fazer evitar as ações socialmente más, e buscamos a solução deste problema na doutrina do filósofo. Por fim, buscamos responder se em seu pensamento a função educativa da pena é ser admitida. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1839786 - FLAMARION CALDEIRA RAMOS
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1837751 - FERNANDO COSTA MATTOS
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - MARIA LÚCIA MELLO E OLIVEIRA CACCIOLA - USP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2923651 - BRUNO NADAI
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - EDUARDO BRANDÃO - USP