A PEDAGOGIA DAS COMPETÊNCIAS NA LÓGICA DA APRENDIZAGEM: BNCC E A NOVA MORFOLOGIA DO TRABALHO
As mudanças na morfologia do trabalho sempre induzem mudanças na forma de entender os papéis da educação e das escolas. As reformas curriculares, dessa forma, costumam avançar no sentido de “modernizar” a educação; e no caso brasileiro mais recente – o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – isso se condensa em um projeto de aprofundamento da individualização nos processos educativos. Este trabalho buscou identificar a mobilização e o uso dos conceitos de conhecimento, competência e aprendizagem em três versões da BNCC (2015, 2016 e 2018), complementado por análises dos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio (PCNEM) (1998) e das Orientações Educacionais Complementares aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN+) (2002), políticas curriculares de décadas anteriores. Através de metodologias de análise textual, foram analisados comparativamente os textos introdutórios e as seções de Ciências da Natureza dos documentos. Verificou-se que, apesar de as primeiras versões da BNCC não mencionarem as competências, os “direitos de aprendizagem” foram acionados para organizar conteúdos e objetivos de ensino ao modo dos PCN. Ao incorporar aspectos da Reforma do Ensino Médio, porém, a terceira versão da BNCC se distinguiu das anteriores não apenas por recuperar a Pedagogia das Competências dos PCN, mas por assumir o “direito de aprender” como a própria finalidade da Base. Acionada na chave individual dos processos de aprendizagem e da liberdade de escolha, a Pedagogia das Competências é recontextualizada na BNCC. A combinação entre competências e direito de aprender materializa na Base as especificidades da nova morfologia do trabalho: fragmentado, ultraindividualizado e que leva a limites inéditos a noção de empresa de si. Procuramos mostrar que este projeto educacional, responsável por um radical enxugamento do currículo escolar de Ciências da Natureza (Física, Química e Biologia) do Ensino Médio, privilegia os aspectos do saber-fazer em detrimento do conhecimento poderoso como possibilidade de florescimento e de um projeto coletivo de emancipação e humanização.