: O lugar relegado à moradia pelo paradigma da política de urbanização de favelas
No Brasil, a política de urbanização de favelas consolidou-se, há mais de quatro décadas, como uma das principais práticas de planejamento e intervenção pública voltadas à melhoria das condições de moradia em assentamentos precários. Reconhecem-se avanços na infraestrutura urbana dos territórios intervidos; contudo, esse avanço não se estendeu ao tratamento da precariedade habitacional no interior das moradias autoconstruídas, que persiste mesmo em favelas amplamente urbanizadas. Diante desse descompasso entre os princípios da política e sua capacidade de efetivá-los junto à moradia, esta tese toma como base o entendimento de que políticas públicas são orientadas por paradigmas, entendidos como estruturas de ideias que especificam seus objetivos, os instrumentos disponíveis para alcançá-los e a própria natureza dos problemas que se propõem a enfrentar (Hall, 1993). Ancorada nesse entendimento, formula-se a questão central que orienta a pesquisa: o que explica a relegação da moradia autoconstruída como objeto de intervenção pelo paradigma que estrutura a formulação e a prática dessa política? Parte-se da hipótese de que essa relegação decorre de um sentido fundacional formado pelo encadeamento entre o pensamento sobre a autonomia da autoconstrução, a defesa da consolidação das favelas e uma apropriação limitada dos princípios da reforma urbana, em contraposição à explicação de que essa ausência de intervenção decorreria apenas de fatores operacionais. A pesquisa articula dados empíricos sobre as condições da moradia autoconstruída, a reconstrução genealógica da política de urbanização de favelas e o rastreamento processual de sua manifestação na produção normativa, no planejamento e na execução das intervenções, de modo a ponderar o peso de cada explicação e apontar contribuições para uma política de urbanização de favelas capaz de conferir centralidade à moradia existente nesses territórios.