A TRANSIÇÃO DO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA A ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO A PARTIR DA PERSPECTIVA MULTINÍVEL
O setor de transportes tem papel fundamental no enfrentamento às mudanças climáticas, seja por suas contribuições para as emissões de gases de efeito estufa (GEE), seja pelos prejuízos que os eventos climáticos extremos podem causar à sua infraestrutura. O enfrentamento às mudanças do clima tem concentrado seus esforços na discussão de políticas e implantação de ações de mitigação, ou seja, medidas voltadas para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Porém, ações de adaptação são igualmente vitais e em um contexto de baixos resultados na redução das emissões, maior será a necessidade de uma transição para a adaptação. Dessa forma, esta tese de doutorado buscou avaliar o processo de transição do sistema sociotécnico do setor de infraestrutura de transporte rodoviário no estado de São Paulo para a adaptação às mudanças climáticas, utilizando como abordagem teórica a Perspectiva Multinível (MLP). O enfoque da pesquisa foi dado à malha rodoviária concessionada, que representa aproximadamente metade da malha estadual. A partir de pesquisa documental e entrevistas, foram caracterizados o landscape (nível macro) e o regime sociotécnico (nível meso), bem como investigada a existência de nichos. Na caracterização do regime, foi esquematizado o arranjo institucional e foram identificadas as barreiras, lock-ins e os vetores para a transição para a adaptação. Não foram encontrados nichos relevantes nas entrevistas realizadas. A análise mostrou que o processo de transição sociotécnica para a adaptação do setor rodoviário no estado de São Paulo foi iniciado, com mudanças efetivas verificadas nos últimos anos, como a inclusão de cláusulas sobre eventos climáticos extremos nos novos contratos de concessão, regularização ambiental das rodovias concessionadas e inclusão de indicadores climáticos como exigência para financiamento por bancos multilaterais. Entre as principais barreiras identificadas, destacam-se a falta de recursos financeiros para adaptação, a ausência de indicadores e padrões que considerem as mudanças climáticas para projeto e operação de rodovias, lacuna no ensino de engenharia e o enfraquecimento de órgãos públicos estaduais.