Empresas de regularização fundiária:
O modelo de negócio para atuação em áreas de conflito fundiário
Nos últimos anos, observa-se no Brasil o crescimento de empresas que prestam serviços de regularização fundiária, impulsionado por transformações normativas que afastam essa política de uma concepção voltada à garantia do direito à terra urbanizada e à habitação. Essas empresas estabelecem parcerias com o poder público, por meio de programas habitacionais, e expandem sua atuação diretamente nas comunidades, seja por meio de associações de moradores, seja por contratos firmados com pessoas físicas em áreas de interesse social. Este trabalho em andamento tem como objetivo descrever os modelos de negócio dessas empresas que atuam em contextos de conflito fundiário. Para isso, apresenta um panorama normativo, realiza o mapeamento das empresas atuantes no Brasil e propõe uma tipologia de modelo de negócio, aplicada à análise de duas empresas: uma articulada a programas públicos e outra com atuação direta nos territórios. Os resultados preliminares indicam uma diversidade nas formas de atuação empresarial e evidenciam como a regularização fundiária tem operado como uma estratégia de titulação dissociada de políticas de urbanização, mas que, simultaneamente, estrutura a oferta de outros serviços, como crédito e incorporação imobiliária. A tipologia proposta constitui, ainda, uma ferramenta analítica para a compreensão da atuação de empresas privadas no campo da regularização fundiária.