Requalificação Habitacional na Favela Urbanizada: Um olhar sobre Heliópolis
A precariedade habitacional em favelas urbanizadas brasileiras é um fenômeno complexo, condicionado por fatores históricos, econômicos e sociais, que evidencia as limitações das políticas habitacionais em contextos de autoconstrução e informalidade. Caracterizados pela desigualdade urbana, esses territórios refletem tanto a marginalização quanto a resiliência das populações que ali vivem. Nas últimas décadas, instrumentos como a Lei nº 11.888/2008 de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) emergiram como respostas institucionais para qualificar as condições habitacionais. No entanto, ainda existem lacunas significativas na efetividade dessas políticas. Essa pesquisa busca responder, em que medida os programas de melhoria habitacional e assistência e assessoria técnica para habitações de interesse social conseguem mitigar a precariedade habitacional nos territórios de favelas urbanizadas. Com base na análise desse instrumento e nas especificidades das unidades habitacionais faveladas, busca-se identificar os limites e possibilidades desses programas e iniciativas e apontar caminhos para superação das limitações.