O papel da legislação urbanística na produção privada de Habitação de Interesse Social no Município de São Paulo
A pesquisa tem por objetivo avaliar o papel da legislação urbanística, em especial de incentivos e dos instrumentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade (EC), na produção pela iniciativa privada de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP) no Município de São Paulo. Por meio de pesquisa documental a partir de dados oriundos dos documentos de licenciamento emitidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo e de análise qualitativa dos materiais de publicidade encontrados, busca-se compreender as diferentes formas de produção de HIS e HMP no território do Município e os fatores que as influenciam. Desse modo, a pesquisa tem o potencial de contribuir com novos elementos para a compreensão do papel dos instrumentos urbanísticos e da atuação do Estado e dos agentes privados na viabilização de HIS e HMP e, de modo mais amplo, pode auxiliar no aprimoramento de políticas públicas relacionadas à habitação e à aplicação dos instrumentos urbanísticos do EC.