A ATUAÇÃO DA SABESP NOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE 1980 A 2022: UM ESTUDO SOBRE SÃO PAULO
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) tem desempenhado um papel significativo no desenvolvimento de programas de assentamento de redes de água em comunidades periféricas dentro de sua área de atuação. Inicialmente, o foco era fornecer água tratada, mas a população que vivia em áreas irregulares, como favelas, só foi atendida após um amplo processo de mobilização social. Vários fatores, incluindo a degradação dos mananciais na Região Metropolitana de São Paulo, contribuíram para a atuação da SABESP nas favelas e nas comunidades urbanas. No entanto, apesar das inúmeras iniciativas desde os anos 1980, a universalização do acesso à água e esgoto ainda não foi alcançada. A questão central desta pesquisa é: por que a SABESP ainda não conseguiu a universalização da água e esgoto nas favelas e comunidades urbanas da cidade de São Paulo, apesar das inúmeras iniciativas que remontam aos anos 1980? Também pretende-se investigar o que é necessário para poder alcançar a universalização. Para responder a essas questões, realizou-se um inventário de todos os programas desenvolvidos pela companhia, tendo como marco temporal o período de 1980 a 2022. O estudo detalhado do “Programa Água Legal”, a mais recente iniciativa da empresa para garantir saneamento básico a essa parcela da população, avaliará sua efetividade com base nas experiências anteriores. O projeto utilizará métodos descritivos, pesquisa bibliográfica, documental e análise qualitativa, com foco no município de São Paulo. Conclui-se que a universalização do saneamento não deve ser medida apenas pelo alcance de um número ou meta quantitativa de ligações de água, mas é uma orientação para o desenho de uma política pública permanente, orientada pela dinâmica social das favelas, o que ainda não se consolidou. A atual forma de atuação do poder público e da Sabesp, somada à dinâmicas sociais complexas de reprodução do espaço das favelas, e à proposta de privatização da companhia, indicam que a universalização do saneamento nas favelas não será alcançada.